Movimentos sociais; captura ou confronto

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Movimentos Sociais e o Estado: Uma Tentativa de Estimativa e Avaliação da Formação de Parceria Entre Um Movimento Social e o Estado Brasileiro Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Movimento Social e o Estado: Uma Tentativa de Estimativa e Avaliação da Formação de Parceria Entre Um Movimento Social e o Estado Brasileiro I – Introdução Segundo estudos dos projetos financiados pelo Banco Mundial[1], os Movimentos Sociais participaram como entidades implementadoras dos projetos em 57% dos casos, comparado com os 11% dos casos como entidades que participaram da elaboração dos mesmos. Isto sugere que, para os organismos governamentais, é mais atrativo dividir tarefas ou serviços do que fazer uma divisão de poder. Durante[2] o início da segunda metade do século XX os governos recusaram as demandas provenientes dos movimentos sociais por participação e transparência no desenvolvimento dos programas, fazendo com que os mesmos sofressem controle estatal. Os governos vêm reconhecendo que estas demandas se baseiam não no reconhecimento da participação como um direito dessas entidades, mas sim, como um mecanismo de continuar exercendo o poder sobre as mesmas. Desse modo, em muitos casos, a participação dos Mov. Soc. é limitada - através de um processo de cooptação - por aqueles que possuem os recursos financeiros (governo e agências de cooperação). Apesar disso, com o processo de democratização há interesse do governo pelos Mov. Soc., os efeitos dessa transição (por mais participação e transparência)[3] têm sido mais formais do que reais. O estudo das relações Estado- Mov. Soc. no Brasil pode ser concentrado em três aspectos: a questão do legado ou herança política, as questões de autonomia, e, de transformação institucional. Vai-se analisar e extrair-se do contexto histórico e político o momento em que os Mov. Soc. surgiram, assim como a forma como vem desenvolvendo-se o relacionamento dos Mov. Soc. com o Estado. Movimentos Sociais Durante o período da ditadura militar de 1964, as interações entre o Estado e os Mov. Soc. foram marcadas por quatro características tradicionais: clientelismo, autoritarismo, cooptação e manipulação política[4]. Estas características fizeram com que, muitas vezes, o Estado fosse visto como um adversário pelos Mov. Soc., sendo o responsável pelas dificuldades sócio-econômicas da população. Com a transição democrática, há uma reaproximação, das relações entre o Estado e os Mov. Soc., no entanto, com uma participação ainda limitada por parte dos Mov. Soc. O que sugere que muito dessas características do período ditatorial continuam presentes até hoje. Outro aspecto importante nas interações Estado- Mov. Soc. é a questão da autonomia desses últimas. Acredita-se que Mov. Soc. que trabalham em bases mais autônomas, tenham mais capacidade de resistir à hegemonia governamental, agindo de forma mais ideológica em suas relações com as agências governamentais. É contraditório para um Mov. Soc. criticar, ideologicamente, programas governamentais se esta estiver financeiramente dependente do governo. Em países fora da Europa Central grande parte dos recursos financeiros dos Mov. Soc. é proveniente dos contratos de “parceria” com o governo. Com isso, essas organizações têm “confiscado” seu direito de se apresentarem como verdadeiros Mov. Soc., com uma ótica ideológica própria, pelo fato de perderem uma de suas características principais, que é a independência[5]. Isto nos remete a uma outra questão da autonomia dos Mov. Soc. que é o problema da auto-sustentabilidade. Os recursos financeiros dos Mov. Soc. são limitados, sendo repassados pelos órgãos financiadores - governo e agências de cooperação internacional - basicamente para a execução de projetos, sem passar pela questão do fortalecimento da instituição. Por fim, a questão da transformação institucional é um outro aspecto a ser analisado nas interações Estado- Mov. Soc. Dessa forma, quais são os métodos ou mecanismos presentes para aumentar a participação das entidades civis? O que deve ser feito para terminar com o legado autoritário e clientelista que nos foi herdado do regime autoritário? Esta transformação institucional[6] deve ser baseada em mecanismos de descentralização na formação e execução de políticas públicas, em relações descentralizadas entre o Estado e sociedade civil através de canais descentralizados e desconcentrados, ou comunitário. Isto com os objetivos de aumentar a transparência da administração pública, estreitar a distância das soluções às demandas populares e garantir formas de participação mais efetivas e democráticas. Baseado na premissa da solidariedade e da cooperação voluntária, assim, o chamado Terceiro Setor vem desenvolvendo-se no mundo, tornando-se parceiro no desenvolvimento da sociedade. Faz parte de uma noção tripartite cujas partes envolvidas são o Estado, o mercado com sua lógica capitalista (clássica, neoclássica ou keynesiana), e, a comunidade de voluntários, que coordenados oferecem meios alternativos para a resolução ou encaminhamento dos problemas da sociedade. Os Mov. Soc. são parte dos agentes político-sociais do Terceiro Setor (as fundações, os institutos, as associações comunitárias, as entidades de serviços sociais, as associações de classes, as entidades religiosas e as comissões de defesa dos direitos do cidadão) organizadas sem fins lucrativos. Os Mov. Soc. atuam no que pode ser identificado como sendo o conjunto de atividades das organizações da sociedade civil, portanto organizações criadas por iniciativas (privadas) de cidadãos, que têm como objetivo a prestação de serviços ao público (saúde, educação, cultura, habitação, direitos civis, desenvolvimento do ser humano, proteção ao meio ambiente [7]). Historicamente [8] as entidades do Terceiro Setor emergiram com autonomia em relação ao Estado, cultivando, em muitos casos, um distanciamento e até hostilidade com relação ao Estado. Nos países da Europa Central o processo democrático garantiu às entidades do Terceiro Setor a manutenção de suas autonomias, ao mesmo tempo em que tornou possível um maior estreitamento e cooperação nas suas relações com o Estado. Já nos países periféricos, a retomada da democracia, interrompida por períodos de ditadura, fizeram com que as relações entre o Estado e o Terceiro Setor fossem gradualmente descontínuas, variando desde a proibição ou severa limitação das atividades das organizações não governamentais, até a conversão das mesmas em apêndices ou instrumentos do Estado. O Terceiro Setor[9] é constituído de um vasto conjunto de organizações sociais que não são nem estatais nem mercantis, e que podem exercer funções tradicionalmente atribuídas ao Estado. De acordo com a Medida Provisória nº 1591, de 09 de outubro de 1997, define-se operacionalmente as organizações sociais como sendo: Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de relevante valor social, que independem de concessão ou permissão do Poder Público, criadas por iniciativa de particulares segundo modelo previsto em lei, reconhecidas, fiscalizadas e fomentadas pelo Estado[10] . Dessa forma, diversas entidades encontram-se neste setor, tais como: entidades assistencialistas (orfanatos, asilos, hospitais), sociedades científicas, organizações não-governamentais (ONGs), grupos de auto-ajuda, sindicatos, associações esportivas, de bairro, fundações privadas, entre outros. Na América Latina, os movimentos sociais das organizações não-governamentais (ONGs) surgiram no final da década de 50. Esses Mov. Soc. caracterizavam-se por serem organizações de natureza político-sociais, criadas por iniciativa de grupos de profissionais e técnicos de ativa militância social, ou de grupos pastorais da Igreja Católica. Os grupos, predominantemente informais, desenvolviam trabalhos de formação e promoção de comunidades de base com setores marginalizados e tinham possibilidades de relacionamento com agências de cooperação européia, de procedência católica, que financiavam suas atividades[11]. No Brasil, os Mov. Soc. fazem parte de um fenômeno iniciado nas décadas 50/60 – no intervalo entre o fim da ditadura populista de Getúlio Vargas e o início da ditadura militar de 1964 – em que a sociedade civil brasileira começara a organizar-se em projetos de associativismo relativamente autônomos e políticos. Este fenômeno de infra-estrutura poliárquica (pluralismo) – típica de sociedades onde opera a diversidade ou pluralidade dos centros de poder - estaria formando-se na diversificação e ampliação da ação coletiva, movimentos cooperativos, associações de utilidade pública e Mov. Soc. [12] na esteira da semente corporativista deixada pelo regime getulista. Nesta fase, os Mov. Soc. caracterizavam-se por serem lideradas por indivíduos provenientes da classe média intelectualizada e militante, que mais tarde iriam defrontar-se com a ditadura militar iniciada com o Golpe de Estado em 1964. Durante as décadas de 70 e 80, os Mov. Soc. subdividiram-se, inicialmente, entre dois campos de atuação: a) os de desenvolvimento social, cidadania, defesa dos direitos humanos, e: b) os ambientalistas ocupadas com questões relacionadas com a degradação e/ou preservação ambiental e ecológica no meio urbano e rural. Os Mov. Soc. ocuparam espaços de atuação em nível local, com projetos de curto alcance, ou de pouca visibilidade e, coadjuvado com a presença da Igreja Católica. Neste período, 70%[13] dos recursos dos Mov. Soc. eram provenientes de fontes não-governamentais, religiosas e de organismos multilaterais de cooperação internacional. As relações com os órgãos oficiais ainda eram, para a maioria dos Mov. Soc., restritas ao mínimo, ou nem existiam. Então, a partir de 1988 multiplicam [sic] as referências na produção acadêmica, mídia impressa e eletrônica, sobre um conjunto de ações conduzidas por Mov. Soc. enquanto indícios concretos de um processo de reconstrução da sociedade civil no Brasil...parte de uma democracia recém conquistada no país[14]. O relacionamento entre o Estado e os Mov. Soc. é complexo. Com o processo de democratização do sistema político, surgiram novas formas de relacionamento entre os atores políticos coletivos presentes na sociedade civil e o Estado. Este relacionamento varia desde atividades de execução de serviços através de contratos firmados, até aquelas que envolvem uma mudança social e econômica mais ampla. Visão Liberal da Sociedade segundo Bentham A solução de Bentham para o dilema social do altruísmo versus utilitarismo - na versão liberal - é que, de acordo com o princípio da autossuficiência - (inserto no constructo metodológico da categoria analítica do utilitarismo individualista liberal) - as pessoas, na sua grande maioria, são perfeitamente capazes de autoregulamentação, autocontenção, e de autocontrole. Para isto vir a verificar-se é preciso reduzir-se o tamanho, espaço e o poder do governo na direção do individualismo democrático:[15] obedecer pontualmente, para censurar livremente. Macaulay, Thomas Babington[16] (1800-1859) pensador contrário ao grupo dos utilitaristas, partiu deste conjunto de axiomas para fazer a refutação da teoria utilitarista com base nos princípios que engendraram o paradoxo contido na própria teoria utilitarista, principalmente aquele princípio segundo o qual as ações humanas seriam comandadas pela / para a busca da maximização do prazer. Considerada apriorística, superficial e irrefutável: um dogma não científico na perspectiva metodológica poperiana[17]. Não encontrava na análise histórica a prova de que as ações humanas no passado pudessem ser justificadas pelo princípio da busca do prazer, -hedonismo - portanto o que não poderia ser comprovado factualmente não passaria de conjectura solta num contexto subjetivo sem possibilidade alguma de uma generalização. O Mov. Soc. insinua mais que distanciamento do Estado: insinua afastamento do controle do Estado. Nasceu porque o Estado deixou de fazer a sua obrigação social. Para isso os Mov. Soc. buscaram financiar-se fora do esquema estatal. Daí o N – Não - de ONG.