É a ética, estúpido!

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político É a ética, estúpido! O fundamento da sociedade é a Ética. Todas as relações sociais estão estabelecidas pela ética, foi assim que a sociedade teve o seu primeiro estatuto, não escrito, baseado nos costumes sociais, que foi o primeiro contrato social que fundou a sociedade familiar e clânica. São encontradas estas normas éticas em quaisquer grupos sociais primitivos como as tribos, as castas sociais e entre os mais antigos grupamentos humanos. A ética é diretamente reconhecida e aplicada dos costumes que surgiram em momentos e lugares desconhecidos e incrustadas nas regras que determinam, por exemplo, o lugar para se assentar com os filhos na roda do encontro familiar, o respeito aos mais velhos, as regras para as relações sexuais, a divisão das tarefas por idade, sexo e função, o reconhecimento e o respeito pelos guias curandeiros, pelos guias religiosos, pelos chefes guerreiros, pelos caçadores, pelos provedores enfim por todas as funcionalidades sociais decorrentes da divisão do trabalho social. Esta estrutura social foi passando de uma geração para a geração seguinte pela força da tradição que foi por meio deste processo cultural ir-se aperfeiçoando a instituição social que permitiu a sobrevivência e garantiu a perpetuação da espécie inteligente dos sapiens na Terra. A partir do estatuto social consuetudinário pioneiro firmamos o segundo contrato que foi o contrato jurídico escrito que fundou a nação e as normas orgânicas que fundaram o Estado civil, também chamado Estado de Direito. Sendo o final do processo da fundação da sociedade concluído pela fundação do Estado de Direito representado pela lei maior, a sua constituição, todo o resto depende do primeiro passo fundamental, que o antecedeu das leis constitucionais, que são os fundamentos éticos. Todas as constituições são fundamentadas diretamente e indiretamente na ética e é o que devemos demonstrar. A Ética não é apenas um eixo principiológico religioso ou filosófico, é a razão de ser da possibilidade da vida social em sua plenitude. A vida poderia existir sem a ética, mas, a sociedade nunca. Sem a ética não existiria a vida social, ela ficaria inviável sem os princípios fundamentais da convivência humana que são: garantias recíprocas do direito à vida, direito à liberdade, direito à propriedade, o direito à privacidade e o respeito ao próximo. Estes direitos são inalienáveis, são também direitos insubstituíveis e inegociáveis, não podem ser compensados, não podem ser limitados e não podem ser suprimidos. Não existe punição suficiente para coibir a violação de quaisquer deles, ou compensá-los. Portanto, a perda de cada um deles importa em um dano irreparável, nenhuma sansão poderá restituir a perda ou a restrição de quaisquer deles, portanto as leis seriam insuficientes para punir e reparar quaisquer danos ou lesões destes direitos quais sejam: a perda da vida, perda da liberdade, perda da propriedade e a perda da privacidade. Como se pode reparar a perda de uma vida? Como se pode compensar a perda de liberdade? Como se podem compensar a perda da propriedade e a perda da privacidade depois de se produzirem os seus danosos efeitos no tempo, alterando a vida das pessoas, se o tempo que passou não pode ser restituído no usufruto da propriedade e da privacidade conspurcadas, que são direitos justamente caracterizados pela oportunidade de fruição no tempo e no espaço; sabemos do tempo da sua irreversibilidade e das oportunidades serem aleatórias ou ocasionais? A única maneira de se coibir estes crimes irreparáveis é impedir que eles ocorressem, e não puni-los através da lei. Evita-se o cometimento de delitos pela contenção individual, pelo convencimento e pelo condicionamento comportamental. Conhece-se o mecanismo próprio extralegal para condicionar o comportamento social e este mecanismo sempre existiu acima e fora das leis, na verdade este princípio foi o preceito que fundou as primeiras leis que constituíram os direitos fundamentais do ser humano. Este princípio que nasceu antes das leis fez parte do acervo cultural das tribos, clãs e dos grupamentos comunitários mais primitivos baseados nos princípios da solidariedade, na confiança e da reciprocidade: chama-se a ética. Este princípio primitivo fundou a tradição e as religiões. Então fomos buscar nas tradições e nas religiões os fundamentos para constituirmos as primeiras leis costumeiras não escritas para que o passo seguinte no estado de direito o formalizar-se da constituição, criando o contrato social fundador da nação e do estado civil. Os princípios primitivos do convívio social eram fundamentados na ética. Os primeiros princípios primitivos visavam primeiramente a manutenção da ordem social baseada nas divisões das tarefas sociais em conformidade com os critérios de idade, do sexo, e firmado nos costumes. A sociedade moderna escrutinada pelos ensaios sociológicos de Maximiliam Carl Emil Weber acreditava na eficiência e na eficácia dos instrumentos burocráticos normativos, que incluem todos os procedimentos normativos, leis e regras, no princípio da autoridade legalmente constituída e no cumprimento de todas as normas. Não é suficiente para manter a ordem social. A saída de Max Weber foi editar o princípio da dominação legal racional burocrática, ou seja, todos se submetem às regras inclusive quem aplica as regras. É um princípio formal, de impossível efetivação sem a cooperação da sociedade. Este princípio foi intuído do confucionismo chinês baseado ali naquela religião e cultura cinco vezes milenar; Max Weber acreditava poder transplantar para o Ocidente europeu um comportamento social extraído de outra cultura alienígena oriental chinesa sem as devidas vênias desprezando o fator mais importante que é a religião confucionista. Não foi uma transposição adequada. Não se pode copiar uma cultura. Ela sempre será adaptada a despeito de qualquer cuidado que se coloque. Este é um destes casos. A população chinesa estava devidamente adaptada dentro dos princípios milenares da disciplina confucionista para adequar-se àquelas regras rígidas cujo comportamento faz parte da ética e cultura confucionista. A nossa confiança no sistema burocrático normativo por excelência a democracia liberal ocidental despreza o fator essencial sobre a qual se baseia implicitamente: ignora formalmente a questão fundamental da ética, mas não prescinde da ética no cumprimento e na formalização das normas e no comportamento social em que estão alicerçadas as suas instituições, indiretamente, então voltamos à questão da ética. Então em seu outro livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo” Max Weber retoma o caminho da primazia da ética sobre a primazia das normas burocráticas abandonado na obra referida anteriormente chamada a Estado e Sociedade onde aborda a Teoria da Burocracia. Em sociologia das organizações, burocracia é uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais.1 Em princípio, o termo pode referir-se a qualquer tipo de organização - empresas privadas, públicas, sociais, com ou sem fins lucrativos. O modelo weberiano De acordo com Max Weber, os atributos da burocracia moderna incluem a impessoalidade, a concentração dos meios da administração, um efeito de nivelamento entre as diferenças sociais e econômicas e a execução de um sistema da autoridade que é praticamente indestrutível.1 A análise weberiana da burocracia relaciona-se a:1 • As razões históricas e administrativas para o processo da burocratização (especialmente na civilização ocidental). • O impacto do domínio da lei no funcionamento de organizações burocráticas. • A orientação pessoal típica e a posição ocupacional dos oficiais burocráticos como um grupo de status. • Os atributos e as consequências mais importantes da burocracia na organização burocrática no mundo moderno Princípios da burocracia Uma organização burocrática é governada por sete princípios: 1. O negócio oficial é conduzido em uma base contínua de conhecimento empírico 2. O negócio oficial é conduzido estritamente de acordo com as seguintes regras: 1. O dever de cada funcionário ao fazer certo tipo de trabalho é delimitado em termos de critérios impessoais 2. O funcionário tem a autoridade necessária para realizar suas funções tal como definidas 3. Os meios de coerção à sua disposição são estritamente limitados e seu uso é estritamente definido 3. A responsabilidade e autoridade de cada funcionário são partes de uma hierarquia de autoridade vertical, com respectivos direitos de supervisão e apelação. 4. Os funcionários não são proprietários dos recursos necessários para desempenho das funções a eles atribuídas mas são responsáveis pelo uso desses recursos 5. A renda e os negócios privados são rigorosamente separados da renda e negócios oficiais; 6. O escritório não pode ser apropriado pelo seu encarregado (herdado, vendido, etc.). 7. O negócio oficial é conduzido na base de documentos escritos. Um funcionário burocrático: • é pessoalmente livre e nomeado para sua posição com base na sua habilitação para o cargo; • exercita a autoridade delegada a ele de acordo com regras impessoais, e sua lealdade é relacionada à execução fiel de seus deveres oficiais; • sua nomeação e a designação de seu local de trabalho dependem de suas qualificações técnicas; • seu trabalho administrativo é uma ocupação de tempo integral; • seu trabalho é recompensada por um salário regular e a perspectiva de avanço em uma carreira por toda a vida. Um funcionário deve exercitar seu julgamento e suas habilidades, colocando-os, porém, a serviço de uma autoridade mais elevada. Em última instância, é responsável somente pela execução imparcial de tarefas atribuídas e deve sacrificar seu julgamento, caso esteja em conflito com seus deveres oficiais. A ética protestante no capitalismo segundo Weber Em “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo’, Weber discorre sobre a relevância da reforma protestante para a formação do capitalismo moderno, de modo que relaciona as doutrinas religiosas de crença protestante, para demonstrar o surgimento de um modus operandi de relações sociais, que favorece e caracteriza a produção de excedentes, gerando o acúmulo de capital. Há de se dizer, então, que o mundo outrora dominado pela religião católica, era também concebido a partir da cultura por ela promulgada. Isso quer dizer que o modo de vida pregado no catolicismo, era propagado para além dos limites da Igreja, perpassando a vida dos sujeitos. Entretanto, o catolicismo condenava a usura, e pregava a salvação das almas através da confissão, das indulgências e da presença aos cultos. Desta forma, o católico enxergava o trabalho como modo de sustentar-se, mas não via prescrição em também divertir-se, buscando modos de lazer nos quais empenhava seu dinheiro, e produzindo apenas para seu usufruto. Menos temerário ao pecado que o protestante, e impregnado pela proibição da usura, o católico pensava que pedir perdão a seu Deus seria suficiente para elevar-se ao “reino dos céus”. Assim, seguindo esta cultura religiosa, a acumulação de bens não encontrou caminhos amplos, e permaneceu adormecida. Contudo, com o advento do protestantismo, a doutrina – e portanto, a cultura – católica modificou-se, e a salvação passou a ser para alguns, não mais passível de ser conquistada, mas sim uma providência divina, onde o trabalho era meio crucial para glorificar-se. Para o protestante, o trabalho enobrece o homem, o dignifica diante de Deus, pois é parte de uma rotina que dá às costas ao pecado. Durante o período em que trabalha, o indivíduo não encontra tempo de contrariar as regras divinas: não pratica excessos, não cede à luxúria, não se dá a preguiça: não há como fugir das finalidades celestiais. E, complementando toda a doutrina protestante, ainda é crucial pontuar que nesta religião não há espaço para sociabilidade mundana, pois todo o prazer que se põe a parte da subserviência a Deus, fora considerado errado e abominável. Assim, restava a quem acreditava nestas premissas, o trabalho e a acumulação, já que as horas estendidas na produção excediam as necessidades destes religiosos, gerando o lucro. Portanto, quando se fala em uma concepção tradicional de trabalho, trata-se da concepção católica, que não acumulava e pensava o trabalho como meio de garantir subsistência. Já a concepção que vê o trabalho como fim absoluto, é a protestante, que enxerga no emprego de esforços produtivos a finalidade da própria existência humana, interligada com os propósitos providenciais de Deus. Esta mudança no comportamento social, além do choque de culturas exposto nos parágrafos acima, suscita uma abrupta mudança no cenário econômico. Isso decorre do seguinte ciclo: O católico trabalha para viver, o protestante vive para trabalhar. O protestante gera excedente, e o acumula, investindo-o em cadernetas de poupança, gerando lucro. A finalidade protestante é salvar-se, e se o trabalho é salvador, empregar outros auxilia na salvação alheia. Logo, o protestante é dono dos meios de produção, detém os funcionários e acumula cada dia mais excedentes, gerando mais capital. E assim, a gênese do capitalismo moderno é concebida. Conclui-se, portanto, que a cultura – segundo Weber um modo de ser que detém as práticas - ao ser modificada, gera novos costumes, um comportamento inusitado, que embora não tivesse como objetivo estabelecer uma nova ordem econômica, e sim moral, passa a sustentar a essência do sistema. A ética protestante e o "espírito" do capitalismo (no original em alemão Die protestantische Ethik und der 'Geist' des Kapitalismus) é um livro escrito por Max Weber, um economista e sociólogo alemão. Escrito entre 1904 e 1905 com uma série de ensaios que foram, mais tarde, em 1920 - ano de sua morte - complementados pelo autor e publicados em um livro, no qual ele investiga as razões do capitalismo ter sido desenvolvido inicialmente em países como a Inglaterra e a Alemanha, concluindo que isso se deve à mundividência e hábitos de vida instigados ali pelo protestantismo na época. O livro foi traduzido pela primeira vez para o ingles por Talcott Parsons em 1930.1 É argumentado frequentemente que esta obra não deverá ser vista como um estudo detalhado do protestantismo, mas antes como uma introdução às suas obras posteriores, especialmente no que respeita aos seus estudos da interação de ideias religiosas com comportamento econômico. Neste livro, Weber avança a tese de que a ética e as ideias puritanas influenciaram o desenvolvimento do capitalismo. Tradicionalmente, na Igreja Católica Romana, a devoção religiosa estava normalmente acompanhada da rejeição dos assuntos mundanos, incluindo a ocupação econômica. Tais conflitos eram baseados na luta ascética - não valorização do corpo e desprendimento material. Por que não foi o caso com o Protestantismo? Weber aborda este paradoxo nesta obra. Ele define o espírito do capitalismo como as ideias e hábitos que favorecem, de forma ética, a procura racional de ganho econômico. Weber afirma que tal espírito não é limitado à cultura ocidental mas que indivíduos noutras culturas não tinham podido por si só estabelecer a nova ordem econômica do capitalismo. Como ele escreve no seu ensaio: "Por forma a que uma forma de vida bem adaptada às peculiaridades do capitalismo possa predominar sobre outras (formas de organização), ela tinha de ter origem algures, e não pela acção de indivíduos isolados mas como uma forma de vida comum aos grupos de homens". Após definir o espírito do capitalismo, Weber argumenta que há vários motivos para procurar as suas origens nas ideias religiosas da Reforma Protestante. Muitos observadores como William Petty, Montesquieu, Henry Thomas Buckle, John Keats e outros tinham já comentado a afinidade entre o protestantismo e o desenvolvimento do espírito comercial. Weber mostrou que certos tipos de Protestantismo (em especial o Calvinismo) favoreciam o comportamento econômico racional2 e que a vida terrena (em contraste com a vida "eterna") recebeu um significado espiritual e moral positivo. O Calvinismo trouxe a ideia de que as habilidades humanas (música, comércio etc.) deveriam ser percebidas como dádiva divina e por isso incentivadas. Este resultado não era o fim daquelas ideias religiosas, mas antes um subproduto ("byproduct"). A lógica inerente destas novas doutrinas teológicas e as deduções que se lhe podem retirar, quer direta ou indiretamente, encorajam o planejamento e a abnegação ascética em prol do ganho econômico. Deve-se notar que Weber afirmou que apesar de as ideias religiosas puritanas terem tido um grande impacto no desenvolvimento da ordem econômica na Europa e nos Estados Unidos, eles não foram o único fator responsável pelo desenvolvimento. Outros factores, relacionados, seriam o racionalismo na ciência, a mistura da observação com a matemática, a jurisprudência, a sistematização racional da administração governativa e o empreendimento econômico. Em conclusão, o estudo da ética protestante, de acordo com Weber, explorava meramente uma fase da emancipação da magia, o desencantamento do mundo, uma característica que Weber considerava como uma peculiaridade que distingue a cultura ocidental. Weber afirmou ter deixado a pesquisa do protestantismo porque o seu colega Ernst Troeltsch, um teólogo profissional, tinha iniciado o trabalho no livro "Os ensinamentos sociais das igrejas e seitas cristãs". Outra razão para a decisão de Weber foi que este ensaio providenciava uma perspectiva para a comparação mais larga de religiões e sociedades, que ele continuou em suas obras posteriores (estudos da religião na China, Índia, Judaísmo). A obra é considerada por muitos intelectuais contemporâneos como o livro do século. Em 1998 a International Sociological Association listou esta obra como o quarto livro sobre sociologia, mais importante do século XX.3 Nesta obra seu autor, o sociólogo alemão Max Weber, versa em seu corpo sobre a cultura de frugalidade - simplicidade de costumes de vida; temperança - propagada pela ideologia da Igreja Católica da época, e que foi reproduzida no Brasil desde o descobrimento, em oposição à valorização da santificação da vida diária pregada especialmente pelos protestantes da doutrina Calvinista. Da análise de seu texto se evidencia a correlação com a temática abordada por Emile Durkheim, a temática religiosa, contudo devido a análise de suas peculiaridades, a obra de Weber se distância da obra de Durkheim, principalmente devido a realidade vivida pela sociedade alemã do século XIX e da defesa do autor sobre a importância do papel da política na vida social, sendo esta realizada através de uma burocracia eficiente e controlada pela democracia, condição que justifica a origem de um sistema legal voltado para o capitalismo. O livro "A ética protestante e o Espírito do Capitalismo", se origina da união de dois longos artigos publicados pelo autor nos anos de 1904 e 1905, sendo que no artigo intitulado "Espírito do Capitalismo", o autor retrata suas observações quanto ao fato de em sua maioria, os homens de negócio, os grandes capitalistas, os operários de alto nível e o pessoal especializado do período pertencerem a religião protestante (calvinista), e através do isolamento de suas características em comum e estabelece um "tipo ideal de conduta religiosa", que consiste na elaboração limite de algo, vazio a realidade concreta. Com a publicação da Ética Protestante, o criador da obra literária expõe suas observações visando explicar a existência de algo em quem professa o protestantismo, em particular a doutrina protestante de linha calvinista, que se distingue por santificar a vida diária em contraposição à contemplação do divino, condição que favorece o espírito capitalista moderno, notoriamente o alemão, ou seja, o autor busca idealizar, identificar, o tipo ideal de conduta religiosa, em oposição ao conceito pregado pela Igreja Católica, que na época por meio do conceito da piedade popular e da espera da recompensa na vida após a morte; e a mensagem protestante de linha luterana, que acredita que o homem já nasce predestinado a salvação, condutas que repugnavam a obtenção do lucro e que deste modo iam de encontro ao ideal burguês. Ao definir propriamente o que seria a ordem econômica capitalista Weber afirma que tal ordem "é um imenso cosmos em que o indivíduo já nasce dentro e que para ele, ao menos, enquanto indivíduo, se dá como um fato, uma crosta que ele não pode alterar e dentro da qual tem que viver. Esse cosmos impões ao indivíduo, preso nas redes do mercado, as normas de ação econômica. O fabricante que insistir em transgredir essas normas é indefectivelmente eliminado, do mesmo modo que o operário que a elas não possa ou não queira se adaptar é posto no olho da rua como desempregado." Mais adiante em seu livro, Weber cita Pieter de la Cour para exemplificar o raciocínio do povo naquela época em que vivia: " [...] o povo só trabalha porque é pobre, e enquanto for pobre." Nesta breve citação, extrai-se algo extraordinário, que é dito por Weber anteriormente. Se o indivíduo tiver que trabalhar mais para poder ganhar mais, ele prefere trabalhar o mesmo tanto para continuar ganhando aquilo que ele já ganhava. Ou seja, a pessoa vai procurar trabalhar o mínimo possível para garantir o seu bom sustento e ter como comer e dormir. A ética protestante veio mudar este raciocínio, dizendo que a salvação do indivíduo estaria relacionada com o quanto que ele ganhava, o tanto de dinheiro que possuía, instruindo assim a relação com o capitalismo. Max Weber defende o estabelecimento de um raciocínio lógico capitalista, que o mesmo denomina racionalismo; sendo esta leitura realizada através da comparação da Alemanha do período com outros países civilizados do planeta em condição de desenvolvimento semelhante, ou seja, com existência do capitalismo e de empresas capitalistas, sendo identificado na primeira uma estrutura social, política e ideológica ímpar, que pode se ditar como a condição ideal para o surgimento do capitalismo moderno, que no seu interior defende a paixão pelo lucro como demonstração de prosperidade, fé e salvação. Neste contexto o autor expõe através do emprego do método e da pesquisa científica uma das várias facetas do capitalismo, o capitalismo ocidental, apresentando em sua obra científica como as principais características do Sistema Capitalista a organização capitalista racional do trabalho livre, a separação dos negócios da moradia da família e a implementação da contabilidade racional; da qual se origina a classe burguesa ocidental ligada estreitamente à divisão do trabalho. Referências 1. The Protestant ethic and the "spirit" of capitalism and other writings. [S.l.]: Penguin, 2002. ISBN 978-0-14-043921-2 Página visitada em 21 August 2011. 2. Kim, Sung Ho (Fall 2008). Max Weber. The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Metaphysics Research Lab, CSLI, Stanford University. Página visitada em 21 August 2011. 3. ISA - International Sociological Association: Books of the Century. International Sociological Association (1998). Página visitada em 25-07-2012. 4. (Disponível em Wikipédia) O confucionismo (儒學, ? Rúxué) ou confucianismo é um sistema filosófico chinês criado por Kung-Fu-Tzu (孔夫子). Entre as preocupações do confucionismo estão a moral, a política, a pedagogia e a religião. Conhecida pelos chineses com "ensinamentos dos sábios". Fundamentada nos ensinamentos de seu mestre, o confucionismo encontrou uma continuidade histórica única. Além de tradição religiosa, o confucionismo é considerado uma filosofia, ética social, ideologia política, tradição literária e um modo de vida. Confúcio, forma latina de Kung Fu Tsé, filósofo chinês do século VI a.C, compila e organiza antigas tradições da sabedoria chinesa e elabora uma doutrina assumida como oficial na China por mais de 25 séculos. Combatido como reacionário durante a Revolução Cultural chinesa (1966-1976), o confucionismo toma novo impulso após as recentes mudanças políticas no país. Atualmente, 25% da população chinesa declaram-se adeptos do confucionismo. Temas do pensamento confucionista A humanidade é o núcleo no confucionismo. Uma maneira simples de apreciar o pensamento de Confúcio é considerá-lo como sendo baseado em diferentes níveis de honestidade, e de uma forma simples de entender o pensamento de Confúcio é examinar o mundo usando a lógica da humanidade. Na prática, os elementos do confucionismo acumularam-se ao longo do tempo. Existe o clássico Wuchang (五常), constituído por cinco elementos: Ren (仁, a Humanidade), Yi (义, justiça), Li (礼, ritual), Zhi (智, conhecimento), Xin (信, integridade), e há também o Sizi clássico (四字) com quatro elementos: Zhong (忠, lealdade), Xiao (孝 , a piedade filial), Jie (节, continência), Yi (义, justiça). Há ainda muitos outros elementos, tais como o Cheng (诚, honestidade), Shu (恕, bondade e perdão), Lian (廉, honestidade e pureza), Chi (耻, vergonha, juízo e senso de certo e errado), Yong (勇, bravura), Wen (温, amável e gentil), Liang (良, bom, bom coração), Gong (恭, respeitoso, reverente), Jian (俭, frugal), Rang (让, modéstia, discrição) . Entre todos os elementos, o Ren (Humanidade) e o Yi (Justiça) são fundamentais. Às vezes, a moralidade é interpretada como o fantasma da Humanidade e da Justiça.1 Ver agir em relação aos outros, mas de uma atitude subjacente da humanidade. O conceito de Confúcio de humanidade (仁, ren) é provavelmente melhor expresso na versão confucionista de Ética da reciprocidade, ou a Regra de Ouro: "não faça aos outros o que você não gostaria que fizessem a ti". Confúcio nunca disse se o homem nasce bom ou mau,2 observando que "Naturalmente, os homens são semelhantes; Na prática, os homens são diferentes'3 , o que implica que seja bom ou mau, Confúcio percebeu que todos os homens nascem com semelhanças intrínsecas, mas também que o homem é condicionado e influenciado pelo estudo e prática. A opinião de Xunzi é que os homens originalmente só querem o que eles instintivamente querem, apesar dos resultados positivos ou negativos que aquilo pode trazer; por isso o desenvolvimento é necessário. Do ponto de vista de Mencius, todos os homens nascem para compartilhar a bondade, como a compaixão e o bom coração, embora possam se tornar malignos. O texto Clássico dos Três Personagens começa com "As pessoas no momento em que nascem são naturalmente boas (bondosas)", que decorre da idéia de Mencius. Todos os pontos de vista, eventualmente, levam ao reconhececimento da importância da educação humana e desenvolvimento. O Ren também tem uma dimensão política. Se o governante não tem o Ren, o confucionismo diz que será difícil, se não impossível, para os seus súditos comportarem-se humanamente. O Ren é a base da teoria política confuciana: pressupõe um governante autocrático, exortado a não agir desumanamente com seus súditos. Um governante desumano corre o risco de perder o "Mandato dos Céus", o direito de governar. Um governante sem tal mandato não precisa ser obedecido. Mas um governante que reina de forma humana e cuida do povo deve ser obedecido rigorosamente, pois a benevolência de seu governo mostra que ele foi incumbido pelo céu. O próprio Confúcio tinha pouco a dizer sobre a vontade do povo, mas seu principal seguidor, Mêncio, disse em uma ocasião que a opinião das pessoas sobre certos assuntos importantes devem ser consideradas. Ritual No Confucionismo, o termo "ritual" logo foi estendido para incluir o comportamento cerimonial secular e, eventualmente, refere-se também ao decoro ou polidez que se vê no dia a dia. Rituais foram codificados e tratados como um sistema completo de normas. O próprio Confúcio tentou reanimar a etiqueta das dinastias antigas. Após sua morte, as pessoas o viam como uma grande autoridade sobre os comportamentos dos rituais. É importante notar que o "ritual" desenvolveu um significado específico no confucionismo, ao contrário de seus significados religiosos usuais. No confucionismo, os atos da vida cotidiana são considerados rituais. Os rituais não são necessariamente regimentados ou práticas arbitrárias, mas sim as rotinas em que muitas vezes as pessoas se inserem, consciente ou inconscientemente, durante o curso normal de suas vidas. Moldar os rituais de uma forma que leve a uma sociedade saudável e satisfeita e a um povo saudável e satisfeito é um objetivo da filosofia confucionista. Lealdade A lealdade ( 忠, zhong) é equivalente à piedade filial em um plano diferente. É particularmente relevante para a classe social a que a maioria dos alunos de Confúcio pertencia, porque a única maneira de um jovem estudioso e ambicioso fazer o seu caminho no mundo confuciano chinês era entrar em um serviço civil no governo. Como a piedade filial, no entanto, a lealdade era frequentemente subvertida pelos regimes autocráticos da China. Confúcio defendia uma sensibilidade à realpolitik das relações de classe na sua época. Ele não propôs que "o poder dá a razão", mas que um ser superior que recebeu o "mandato do céu" (天命) deveria ser obedecido devido a sua retidão moral. Anos mais tarde, no entanto, a ênfase foi colocada mais sobre as obrigações dos governados para o governante, e menos nas obrigações do governante para os governados. A lealdade era também uma extensão dos deveres do indivíduo com os amigos, cônjuge e familiares. A lealdade para com a família vinha primeiro, em seguida para o cônjuge, depois para o governante, e por último aos amigos. A lealdade era considerada uma das grandes virtudes humanas. Confúcio também percebeu que a lealdade e a piedade filial podem entrar em conflito. História Dos seguidores de Confúcio, o século I A.C. encontrou em Meng Zi (孟子)(Mêncio, e Xun Zi (荀子) um grande desenvolvimento e expansão na sociedade. Esses dois autores buscaram compreender o confucionismo dentro de um pensamento natural, recorrente nas forças que atuavam na sociedade em seus períodos de vida. Mêncio Mêncio acreditava na importância da educação para retificar a boa natureza humana, que teria sido depravada em função dos conflitos e das necessidades impostas pela vida. O ser humano possuiria a capacidade de desenvolver um espírito de ajuda mútua de modo a evitar os conflitos interpessoais inerentes à existência humana. Xun Zi Já Xun Zi recorreu ao verso da moeda para compreender o papel de Confúcio. Ele acreditava numa natureza perversa do homem, derivado dos mesmos instintos de preservação dos animais. Talvez pensando nos rituais propostos para a sociedade, e pela necessidade de ordenação, tal como no maior fundamento das lendas de fundação chinesas e na influência jurista, Xun Zi via no interior do homem uma inteligência capaz de articular meios pelo qual poderia evitar sua condição natural de forma arbitrária, mas que para isso haveria de ter criado uma escala de valores delimitantes da ação humana. Mêncio conseguiu uma boa repercussão popular por sua abordagem otimista da vida, mas as classes altas da sociedade viram em Xun Zi uma explicação razoável para suas dúvidas. Assim ao menos deixam transparecer algumas biografias de Sima Qian (II a. C.). Império chinês O Confucionismo se tornaria a doutrina oficial do império chinês durante a dinastia Han ( séculos III a. C. - III d. C.), encontrando continuadores ao longo deste período que se destacaram em vários campos diferentes. Donz Zhong shu, por exemplo, buscou revigorar e re-interpretar o confucionismo através das teorias cosmológicas dos [cinco elementos] (Terra, Madeira, Fogo, Metal e Água); Wang Chong utilizou-se de um ceticismo lógico para criticar as crenças infundadas e os mitos religiosos. Embora tivesse perdido um certo vigor após a dinastia Han, o confucionismo seria novamente desenvolvido no movimento conhecido como neoconfucionismo, datado do século X d.C., através da figura de personagens como os irmãos Cheng e Zhuxi, o grande comentador confucionista. Antiguidade De qualquer modo, já na antiguidade o confucionismo atingiu um pleno sucesso, tornando-se uma filosofia moral de profundo impacto na estrutura social e cotidiana da sociedade. O valor ao estudo, à disciplina, à ordem, à consciência política e ao trabalho são lemas que o confucionismo introjetou de maneira definitiva na vida da civilização chinesa da antiguidade aos dias de hoje. Note-se que, ao contrário do que muitos afirmam, o confucionismo não se trata de uma religião. Não possui um credo estabelecido, mas apenas determinações rituais de caráter social, que permitem a um adepto do confucionismo a liberdade de crença em qualquer tipo de sistema metafísico ou religioso que não vá contra as regras de respeito mútuo e etiqueta pessoal. Dias de hoje O confucionismo é ainda praticado em vários países. Apesar da sua origem asiática, diversos países incorporam alguns conceitos do sistema em suas práticas notadamente urbanas. No Brasil, o confucionismo não é visto em nenhum segmento da sociedade. Ditos do Confucionismo Mesmo nas situações mais pobres uma pessoa que vive corretamente será feliz.Coisas mal adquiridas sempre trarão tristeza. Ética Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ética é a parte da filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento humano perante a sociedade.1 A palavra "ética" é derivada do grego ἠθικός (ethos), e significa aquilo que pertence ao ἦθος2 , que significava "bom costume", "costume superior", ou "portador de carácter"3 . Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão.4 5 Na filosofia clássica, a ética não se resumia à moral (entendida como "costume", ou "hábito", do latim mos, mores), mas buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na vida privada quanto em público. A ética incluia a maioria dos campos de conhecimento que não eram abrangidos na física, metafísica, estética, na lógica, na dialética e nem na retórica. Assim, a ética abrangia os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, às vezes política, e até mesmo educação física e dietética, em suma, campos direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver ou estilo de vida. Um exemplo desta visão clássica da ética pode ser encontrado na obra Ética, de Spinoza. Porém, com a crescente profissionalização e especialização do conhecimento que se seguiu à revolução industrial, a maioria dos campos que eram objeto de estudo da filosofia, particularmente da ética, foram estabelecidos como disciplinas científicas independentes. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas"6 e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do Bem e do Mal. A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética. Definição e objeto de estudo O estudo da ética dentro da filosofia, pode-se dividir em sub-ramos, após o advento da filosofia analítica no séc XX, em contraste com a filosofia continental ou com a tradição filósofica. Estas subdivisões são: • Metaética, sobre a teoria da significação e da refêrencia dos termos e proposições morais e como seus valores de verdade podem ser determinados • Ética normativa, sobre os meios práticos de se determinar as ações morais • Ética aplicada, sobre como a moral é aplicada em situações específicas • Ética descritiva, também conhecido como ética comparativa, é o estudo das visões, descrições e crenças que se tem acerca da moral Termo Em seu sentido mais abrangente, o termo "ética" implicaria um exame dos hábitos da espécie humana e do seu caráter em geral, e envolveria até mesmo uma descrição ou história dos hábitos humanos em sociedades específicas e em diferentes épocas. Um campo de estudos assim seria obviamente muito vasto para poder ser investigado por qualquer ciência ou filosofia particular. Além disso, porções desse campo já são ocupadas pela história, pela antropologia e por algumas ciências naturais particulares (como, p. ex., a fisiologia, a anatomia e a biologia), uma vez que os hábitos e o caráter dos homens dependem dos processos materiais que essas ciências examinam. Até mesmo áreas da filosofia como a lógica e a estética seriam necessárias em tal investigação, se considerarmos que o pensamento e a realização artística são hábitos humanos normais e elementos de seu caráter. No entanto, a ética, propriamente dita, restringe-se ao campo particular do caráter e da conduta humana à medida que esses estão relacionados a certos princípios – comumente chamados de "princípios morais". As pessoas geralmente caracterizam a própria conduta e a de outras pessoas empregando adjetivos como "bom", "mau", "certo" e "errado". A ética investiga justamente o significado e escopo desses adjetivos tanto em relação à conduta humana como em seu sentido fundamental e absoluto.2 Outras definições Já houve quem definisse a ética como a "ciência da conduta". Essa definição é imprecisa por várias razões. As ciências são descritivas ou experimentais, mas uma descrição exaustiva de quais ações ou quais finalidades são ou foram chamadas, no presente e no passado, de "boas" ou "más" encontra-se obviamente além das capacidades humanas. E os experimentos em questões morais (sem considerar as consequências práticas inconvenientes que provavelmente propiciariam) são inúteis para os propósitos da ética, pois a consciência moral seria instantaneamente chamada para a elaboração do experimento e para fornecer o tema de que trata o experimento. A ética é uma filosofia, não uma ciência. A filosofia é um processo de reflexão sobre os pressupostos subjacentes ao pensamento irrefletido. Na lógica e na metafísica ela investiga, respectivamente, os próprios processos de raciocínio e as concepções de causa, substância, espaço e tempo que a consciência científica ordinária não tematiza nem critica. No campo da ética, a filosofia investiga a consciência moral, que desde sempre pronuncia juízos morais sem hesitação, e reivindica autoridade para submeter a críticas contínuas as instituições e formas de vida social que ela mesma ajudou a criar.2 Quando começa a especulação ética, concepções como as de dever, responsabilidade e vontade – tomadas como objetos últimos de aprovação e desaprovação moral – já estão dadas e já se encontram há muito tempo em operação. A filosofia moral, em certo sentido, não acrescenta nada a essas concepções, embora as apresente sob uma luz mais clara. Os problemas da consciência moral, no instante em que essa pela primeira vez se torna reflexiva não se apresentam, estritamente falando, como problemas filosóficos.2 Ela se ocupa dessas questões justamente porque cada indivíduo que deseja agir corretamente é constantemente chamado a responder questões como, por exemplo, "Que ação particular atenderá os critérios de justiça sob tais e tais circunstâncias?" ou "Que grau de ignorância permitirá que esta pessoa particular, nesse caso particular, exima-se de responsabilidade?" A consciência moral tenta obter um conhecimento tão completo quanto possível das circunstâncias em que a ação considerada deverá ser executada, do caráter dos indivíduos que poderão ser afetados, e das consequências (à medida que possam ser previstas) que a ação produzirá, para então, em virtude de sua própria capacidade de discriminação moral, pronunciar um juízo.2 O problema recorrente da consciência moral, "O que devo fazer?", é um problema que recebe uma resposta mais clara e definitiva à medida que os indivíduos se tornam mais aptos a aplicar, no curso de suas experiências morais, aqueles princípios da consciência moral que, desde o princípio, já eram aplicados naquelas experiências. Entretanto, há um sentido em que se pode dizer que a filosofia moral tem origem em dificuldades inerentes à natureza da própria moralidade, embora permaneça verdade que as questões que a ética procura responder não são questões com as quais a própria consciência moral jamais tenha se confrontado.2 O fato de que os seres humanos dão respostas diferentes a problemas morais que pareçam semelhantes ou mesmo o simples fato de que as pessoas desconsideram, quando agem imoralmente, os preceitos e princípios implícitos da consciência moral produzirão certamente, cedo ou tarde, o desejo de, por um lado, justificar a ação imoral e pôr em dúvida a autoridade da consciência moral e a validade de seus princípios; ou de, por outro lado, justificar juízos morais particulares, seja por uma análise dos princípios morais envolvidos no juízo e por uma demonstração de sua aceitação universal, seja por alguma tentativa de provar que se chega ao juízo moral particular por um processo de inferência a partir de alguma concepção universal do Supremo Bem ou do Fim Último do qual se podem deduzir todos os deveres ou virtudes particulares.2 Pode ser que a crítica da moralidade tenha início com uma argumentação contra as instituições morais e os códigos de ética existentes; tal argumentação pode se originar da atividade espontânea da própria consciência moral. Mas quando essa argumentação torna-se uma tentativa de encontrar um critério universal de moralidade – sendo que essa tentativa começa a ser, com efeito, um esforço de tornar a moralidade uma disciplina científica – e especialmente quando a tentativa é vista, tal como deve ser vista afinal, como fadada ao fracasso (dado que a consciência moral supera todos os padrões de moralidade e realiza-se inteiramente nos juízos particulares), pode-se dizer então que tem início a ética como um processo de reflexão sobre a natureza da consciência moral.2 A ética, independente da dimensão em que se apresenta social ou individual, tem como objetivo, servir à vida, sua razão é o ser humano, seu bem estar, de forma que provenha a felicidade.2 História da ética Ética na filosofia pré-socrática A especulação ética na Grécia não teve início abrupto e absoluto. Os preceitos de conduta, ingênuos e fragmentários – que em todos os lugares são as mais antigas manifestações da nascente reflexão moral –, são um elemento destacado na poesia gnômica dos séculos VII e VI a.C. Sua importância é revelada pela tradicional enumeração dos Sete Sábios do século VI, e sua influência sobre o pensamento ético é atestada pelas referências de Platão e Aristóteles. Mas, desde tais pronunciamentos não-científicos até à filosofia da moral, foi um longo percurso. Na sabedoria prática de Tales, um dos Sete, não conseguimos discernir nenhuma teoria da moralidade. No caso de Pitágoras, que se destaca entre os filósofos pré-socráticos por ser o fundador não apenas de uma escola, mas de uma seita ou ordem comprometida com uma regra de vida que obrigava a todos os seus membros, há uma conexão mais estreita entre as especulações moral e metafísica. A doutrina dos pitagóricos de que a essência da justiça (concebida como retribuição equivalente) era um número quadrado indica uma tentativa séria de estender ao reino da conduta sua concepção matemática do universo; e o mesmo se pode dizer de sua classificação do bem ao lado da unidade, da reta e semelhantes e do mal ao lado das qualidades opostas. Ainda assim, o pronunciamento de preceitos morais por Pitágoras parece ter sido dogmático, ou mesmo profético, em vez de filosófico, e ter sido aceito por seus discípulos, numa reverência não-filosófica, como o ipse dixit do mestre. Portanto, qualquer que tenha sido a influência da mistura pitagórica de noções éticas e matemáticas sobre Platão, e, por meio deste, sobre o pensamento posterior, não podemos ver a escola como uma precursora de uma investigação socrática que buscasse uma teoria da conduta completamente racional. O elemento ético do "obscuro" filosofar de Heráclito (c. 530-470 a.C.) – embora antecipasse o estoicismo em sua concepção de uma lei do universo, com a qual o sábio buscará se conformar, e de uma harmonia divina, no reconhecimento da qual encontrará sua satisfação mais verdadeira – é mais profunda, mas ainda menos sistemática. Apenas quando chegamos a Demócrito, um contemporâneo de Sócrates e último dos pensadores originais que classificamos como pré-socráticos, encontramos algo que se pode chamar de sistema ético. Os fragmentos que permaneceram dos tratados morais de Demócrito são talvez suficientes para nos convencer de que reviravolta da filosofia grega em direção à conduta, que se deveu de fato a Sócrates, teria ocorrido mesmo sem ele, ainda que de uma forma menos decidida; mas, quando comparamos a ética democriteana com o sistema pós-socrático com o qual tem mais afinidade – o epicurismo – descobrimos que ela exibe uma apreensão bem rudimentar das condições formais que o ensinamento moral deve atender antes que possa reivindicar o tratamento dedicado às ciências. A verdade é que nenhum sistema de ética poderia ter sido construído até que se direcionasse a atenção à vagueza e inconsistência das opiniões morais comuns da humanidade. Para esse propósito, era necessário que um intelecto filosófico de primeira grandeza se concentrasse sobre os problemas da prática. Em Sócrates, encontramos pela primeira vez a requerida combinação de um interesse proeminente pela conduta com um desejo ardente por conhecimento. Os pensadores pré-socráticos devotaram-se todos principalmente à pesquisa ontológica; mas, pela metade do século V a.C. o conflito entre seus sistemas dogmáticos havia levado algumas das mentes mais afiadas a duvidar da possibilidade de se penetrar no segredo do universo físico. Essa dúvida encontrou expressão no ceticismo arrazoado de Górgias, e produziu a famosa proposição de Protágoras de que a apreensão humana é o único padrão de existência. O mesmo sentimento levou Sócrates a abandonar as antigas investigações físico-metafísicas. Essa desistência foi incentivada, sobretudo, por uma piedade ingênua que o proibia de procurar coisas cujo conhecimento os deuses pareciam ter reservado apenas para si mesmos. Por outro lado, (exceto em ocasiões de especial dificuldade, nas quais se poderia recorrer a presságios e oráculos) eles haviam deixado à razão humana a regulamentação da ação humana. A essa investigação Sócrates dedicou seus esforços.2 Ética sofistica Embora Sócrates tenha sido o primeiro a chegar a uma concepção adequada dos problemas da conduta, a ideia geral não surgiu com ele. A reação natural contra o dogmatismo metafísico e ético dos antigos pensadores havia alcançado o seu clímax com os sofistas. Górgias e Protágoras são apenas dois representantes do que, na verdade, foi uma tendência universal a abandonar a teorização dogmática e estritamente ontológica e a se refugiar nas questões práticas – especialmente, como era natural na cidade-estado grega, nas relações cívicas do cidadão. A educação oferecida pelos sofistas não tinha por objetivo nenhuma teoria geral da vida, mas propunha-se ensinar a arte de lidar com os assuntos mundanos e administrar negócios públicos. Em seu encômio às virtudes do cidadão, apontaram o caráter prudencial da justiça como meio de obter prazer e evitar a dor. Na concepção grega de sociedade, a vida do cidadão livre consistia principalmente em suas funções públicas, e, portanto, as declarações pseudoéticas dos sofistas satisfaziam as expectativas da época. Não se considerava a ἀρετἠ (virtude ou excelência) como uma qualidade única, dotada de valor intrínseco, mas como virtude do cidadão, assim como tocar bem a flauta era a virtude do tocador de flauta. Vemos aqui, assim como em outras atividades da época, a determinação de adquirir conhecimento técnico e de aplicá-lo diretamente a assuntos práticos; assim como a música estava sendo enriquecida por novos conhecimentos técnicos, a arquitetura por teorias modernas de planejamento e réguas T (ver Hipódamo), o comando de soldados pelas novas técnicas da "tática" e dos "hoplitas", do mesmo modo a cidadania deve ser analisada como inovação, sistematizada e adaptada conforme exigências modernas. Os sofistas estudaram esses temas superficialmente, é certo, mas abordaram-nos de maneira abrangente, e não é de se estranhar que tenham lançado mão dos métodos que se mostraram bem-sucedidos na retórica e tenham-nos aplicado à "ciência e arte" das virtudes cívicas. O Protágoras de Platão alega, não sem razão, que ao ensinar a virtude eles simplesmente faziam sistematicamente o que todos os outros faziam de modo caótico. Mas no verdadeiro sentido da palavra, os sofistas não dispunham de um sistema ético, nem fizeram contribuições substanciais, salvo por um contraste com a especulação ética. Simplesmente analisaram as fórmulas convencionais, de maneira bem semelhante a de certos moralistas (assim chamados) "científicos". Ética Socrática e seus discípulos A essa arena de senso-comum e vagueza, Sócrates trouxe um novo espírito crítico, e mostrou que esses conferencistas populares, a despeito de sua fértil eloquência, não podiam defender suas suposições fundamentais nem sequer oferecer definições racionais do que alegavam explicar. Não só eram assim "ignorantes" como também perenemente inconsistentes ao lidar com casos particulares. Desse modo, com o auxílio de sua famosa "dialética", Sócrates primeiramente chegou ao resultado negativo de que os pretensos mestres do povo eram tão ignorantes quanto ele mesmo afirmava ser, e, em certa medida, justificou o encômio de Aristóteles de ter prestado o serviço de "introduzir a indução e as definições" na filosofia. No entanto, essa descrição de sua obra é muito técnica e muito positiva, se a avaliamos com base nos primeiros diálogos de Platão, em que o verdadeiro Sócrates encontra-se menos alterado. Sócrates sustentava que a sabedoria preeminente que o oráculo de Delfos lhe atribuiu consistia numa consciência única da ignorância. No entanto, é igualmente claro, com base em Platão, que houve um elemento positivo muito importante no ensinamento de Sócrates, que justifica afirmar, junto com Alexander Bain, que "o primeiro nome importante na filosofia ética antiga é Sócrates". A união dos elementos positivo e negativo de sua obra tem causado não pouca perplexidade entre os historiadores, e não podemos salvar a consistência do filósofo a menos que reconheçamos algumas doutrinas a ele atribuídas por Xenofonte como meras tentativas provisórias. Ainda assim, as posições de Sócrates mais importantes na história do pensamento ético são fáceis de harmonizar com sua convicção de ignorância e tornam ainda mais fácil compreender sua infatigável inquirição da opinião comum. Enquanto mostrava claramente a dificuldade de adquirir conhecimento, Sócrates estava convencido de que somente o conhecimento poderia ser a fonte de um sistema coerente da virtude, assim como o erro estava na origem do mal. Assim, Sócrates, pela primeira vez na história do pensamento, propõe uma lei científica positiva de conduta: a virtude é conhecimento. Esse princípio envolvia o paradoxo de que a pessoa que sabe o que é o bem não pratica o mal. Mas esse é um paradoxo derivado de seus truísmos irretorquíveis: "Toda a pessoa deseja o seu próprio bem e obtê-lo-ia se pudesse" e "Ninguém negaria que a justiça e a virtude em geral são bens; e entre todos, os melhores". Todas as virtudes, portanto, estão sintetizadas no conhecimento do bem. Mas esse bem, para Sócrates, não é um dever que se opõe ao interesse próprio. A força do paradoxo depende de uma fusão do dever e do interesse numa única noção de bem, uma fusão que era prevalecente no modo de pensar da época. Isso é o que forma o núcleo do pensamento positivo de Sócrates, segundo Xenofonte. Ele não podia oferecer nenhuma abordagem satisfatória do Bem em abstrato, e esquivava-se de qualquer questão sobre esse ponto dizendo que não conhecia "nenhum bem que não fosse bom para alguma coisa em particular", mas esse bem particular é consistente consigo mesmo. Quanto a si, estimava acima de todas as coisas a virtude da sabedoria; e, no intuito de alcançá-la, enfrentava a penúria mais severa, sustentando que uma vida assim seria mais rica em satisfação que uma vida de luxo. Essa visão multidimensional é ilustrada pela curiosa mistura de sentimentos nobres e meramente utilitários em sua abordagem sobre a amizade: um amigo que não nos traga benefícios não vale nada; no entanto, o maior benefício que um amigo pode nos trazer é o aperfeiçoamento moral. As características historicamente importantes de sua filosofia moral, se tomarmos conjuntamente (como devemos) seus ensinamentos e o seu caráter pessoal, podem ser sintetizados da seguinte maneira: (1) uma busca apaixonada por um conhecimento que não está disponível em lugar algum, mas que, se encontrado, aperfeiçoará a conduta humana; (2) simultaneamente, uma exigência de que os homens deveriam agir na medida do possível conforme uma teoria coerente; (3) uma adesão provisória à concepção recebida sobre o que é bom, com toda a sua complexidade e incoerência, e uma prontidão permanente em sustentar a harmonia de seus diversos elementos, e em demonstrar a superioridade da virtude mediante um apelo ao padrão do interesse próprio; (4) firmeza pessoal em adotar essas convicções práticas. É só quando temos em vista todos esses pontos que podemos compreender como, das conversações socráticas, brotaram as diferentes correntes do pensamento ético grego. Quatro escolas diferentes têm sua origem imediata no círculo que se reuniu em torno de Sócrates – a escola megárica, a platônica, a cínica e a cirenaica. A influência do mestre manifesta-se em todas apesar das grandes diferenças que as separam; todas concordam em sustentar que a possessão mais importante do homem é a sabedoria ou o conhecimento, e que o conhecimento mais importante a ser adquirido é o conhecimento do Bem. Aqui, no entanto, termina a concordância. A parte mais filosófica do círculo socrático constituiu um grupo do qual Euclides de Mégara foi provavelmente o primeiro líder. Esse grupo admitia que o Bem era objeto de uma investigação ainda inconclusa e foram levados a identificá-lo com o segredo do universo e, desse modo, a passar da ética à metafísica. Outros, cujas exigências por conhecimento eram mais facilmente satisfeitas e estavam ainda sob a impressão causada pelo lado positivo e prático dos ensinamentos do mestre, tornaram a busca um assunto bem mais simples. Consideraram que o Bem já era conhecido e sustentaram que a filosofia consistia na aplicação rígida desse conhecimento às ações. Entre esses estavam Antístenes, o cínico, e Aristipo de Cirene. Em virtude de ambos terem admitido o dever de viver consistentemente conforme a teoria, em vez de conduzi-la por impulso ou pelo costume, em virtude de sua noção de um novo valor conferido à vida por meio dessa racionalização, e em virtude de seus esforços em manter uma firmeza inabalável, calma e tranquila, de têmpera socrática, é que reconhecemos Antístenes e Aristipo como "homens socráticos", apesar de terem dividido a doutrina positiva do mestre em sistemas diametralmente opostos. Acerca de seus princípios conflitantes, podemos dizer que, enquanto Aristipo efetivou a transição lógica mais óbvia para reduzir os ensinamentos de Sócrates a uma clara unidade dogmática, Antístenes certamente extraiu a inferência mais natural que se poderia tirar da vida socrática. Aristipo argumentava que, se tudo o que é belo ou admirável no comportamento deriva essas qualidades de sua utilidade, isto é, de sua aptidão em produzir um bem maior; e, se a ação virtuosa é essencialmente uma ação realizada com previsão – com a apreensão racional de que a ação é o meio adequado para a aquisição daquele bem –; então aquele bem só pode ser o prazer. Aristipo sustentava que os prazeres e dores corporais são os mais incisivos, mas não parece ter defendido essa ideia em termos de uma teoria materialista, pois admitia a existência de prazeres exclusivamente mentais, tais como alegrar-se com a prosperidade da terra natal. Admitia plenamente que esse bem poderia se realizar apenas em partes sucessivas, e deu ênfase até exagerada à regra de buscar o prazer do momento e não se preocupar com o futuro. Para Aristipo, a sabedoria manifestava-se na seleção tranquila, resoluta e habilidosa dos prazeres que as circunstâncias ofereciam de momento a momento, sem se deixar perturbar pela paixão, pelo preconceito ou pela superstição; e a tradição representa-o como alguém que realizou esse ideal em grau impressionante. Entre os preconceitos dos quais o homem sábio estaria livre, Aristipo inclui a obediência às convenções ditadas pelo costume que não tivessem penalidades vinculadas à sua transgressão; no entanto, sustentava, assim como Sócrates, que essas penalidades tornavam razoável adotar uma postura de conformismo. Assim, logo nos primórdios da teoria ética, já aparecia uma exposição completa e minuciosa do hedonismo. Bem diferente era a compreensão de Antístenes e dos cínicos a respeito do espírito socrático. Eles igualmente sustentavam que nenhuma pesquisa especulativa seria necessária à descoberta do bem e da virtude, e defenderam que a sabedoria socrática não se exibiu numa busca habilidosa pelo prazer; mas, ao contrário, numa indiferença racional em relação ao prazer – numa nítida compreensão de que não há valor algum no prazer nem em outros objetos dos desejos mais comuns acalentados pelos homens. Antístenes, com efeito, declarou taxativamente que o prazer é um mal: "É melhor a loucura que ceder ao prazer". Ele não desconsiderou a necessidade de complementar o insight meramente intelectual com a "força de espírito socrática"; mas parecia-lhe que, por uma combinação de insight e autocontrole, a pessoa poderia conquistar uma independência espiritual absoluta que nada deixaria faltar a um perfeito bem-estar (ver também Diógenes de Sínope). Pois, quanto à pobreza, à labuta extenuante, ao desapreço e aos outros males que apavoram os homens, esses seriam úteis, argumentava ele, como meios de avançar na liberdade e virtude espiritual. Entretanto, na concepção cínica de sabedoria, não há um critério positivo além da mera rejeição dos preconceitos e dos desejos irracionais. Vimos que Sócrates não alegava ter descoberto uma teoria abstrata sobre a boa ou sábia conduta; ao mesmo tempo, entendia essa falta, em sentido prático, como motivo para a execução confiante dos deveres costumeiros, sustentando sempre que sua própria felicidade estava condicionada a essa prática. Os cínicos, de modo mais ousado, descartaram tanto o prazer como o mero costume por considerarem ambos irracionais; mas, ao fazerem isso, deixaram a razão liberada sem nenhum objetivo definido além de sua própria liberdade. É absurdo, tal como Platão apontou, dizer que o conhecimento é o bem e, depois, quando nos indagam "conhecimento de quê?" não ter outra resposta positiva senão "do bem"; mas os cínicos não parecem ter feito nenhum esforço sério de escapar a esse contrassenso.2 As concepções mais extremas dessas duas escolas socráticas serão retomadas quando chegarmos às escolas pós-aristotélicas; mas antes devemos esboçar o modo como a teoria socrática foi elaborada por Platão e Aristóteles. Platão A ética de Platão não pode ser adequadamente tratada como um produto acabado, mas antes como um movimento contínuo, a partir da posição de Sócrates, em direção ao sistema mais completo e articulado de Aristóteles, exceto por sugestões de teor ascético e místico em algumas partes dos ensinamentos de Platão que não encontram correspondência em Aristóteles, e que, de fato, desaparecem da filosofia grega logo após a morte de Platão, para bem mais tarde ressurgirem e serem entusiasticamente desenvolvidas pelo neopitagorismo e pelo neoplatonismo. O primeiro ponto em que podemos identificar uma concepção ética platônica distinta da de Sócrates está presente no Protágoras. Nesse diálogo, Platão envida esforços genuínos, embora nitidamente tenteadores, em definir o objeto daquele conhecimento que ele e seu mestre consideravam ser a essência de toda a virtude. Esse conhecimento seria na verdade uma mensuração de prazeres e dores por meio da qual o sábio evita erroneamente subestimar as sensações futuras em comparação com o que se costuma chamar de "ceder ao medo e ao desejo". Esse hedonismo tem intrigado os leitores de Platão. Mas não há razão para perplexidades, pois (como dissemos ao tratar dos cirenaicos) o hedonismo é o corolário mais óbvio daquela doutrina socrática segundo a qual cada uma das diferentes noções de bem – o belo, o prazeroso e o útil – deve ser de alguma forma interpretada em termos das outras. No que diz respeito a Platão, no entanto, essa conclusão só podia ser mantida enquanto ele não tivesse executado o movimento intelectual de levar o método socrático para além do campo do comportamento humano e desenvolvê-lo num sistema metafísico. Esse movimento pode ser expresso da seguinte maneira. "Se soubéssemos", dizia Sócrates, "o que é a justiça, seríamos capazes de apresentar uma definição da justiça"; o verdadeiro conhecimento deve ser um conhecimento do fato geral, comum a todos os casos individuais aos quais aplicamos a noção geral. Mas isso também é verdade em relação a outros objetos de pensamento e discurso; a mesma relação entre noções gerais e exemplos particulares se estende por todo o universo físico; só podemos pensar e falar sobre ele por meio de tais noções. O conhecimento verdadeiro ou científico, portanto, deve ser um conhecimento geral, relacionado primariamente não aos indivíduos, mas aos fatos ou qualidades gerais que os indivíduos exemplificam; de fato, a noção de um indivíduo, quando examinada, mostra-se como um agregado daquelas qualidades gerais. Mas, novamente, o objeto do verdadeiro conhecimento deve ser o que realmente existe; assim, a realidade do universo deve se apoiar em fatos ou relações gerais, e não nos indivíduos que exemplificam tais fatos e relações. Até aqui os passos são suficientemente claros; mas ainda não vemos como esse realismo lógico (como foi posteriormente chamada essa posição) resulta no caráter essencialmente ético do platonismo. A filosofia de Platão está voltada para o universo inteiro do ser; no entanto, o objeto último de sua contemplação filosófica ainda é "o bem", agora considerado como o fundamento último de todo o ser e de todo o conhecimento. Ou seja, a essência do universo é identificada com esse fim – a causa "formal" das coisas é identificada com a sua causa "final", conforme a posterior terminologia aristotélica. Como isso ocorre? Talvez a melhor maneira de explicá-lo esteja num retorno à aplicação original do método socrático aos assuntos humanos. Uma vez que toda a atividade racional tem em vista alguma finalidade, as diferentes artes e funções da indústria humana são naturalmente definidas por uma declaração sobre seus usos ou finalidades; analogamente, ao oferecer uma explicação sobre os vários artistas e funcionários, apresentamos necessariamente as suas finalidades – "aquilo em que eles são bons". Numa sociedade organizada segundo os princípios socráticos, todos os seres humanos seriam designados para alguma utilidade; a essência de suas vidas consistiria em fazer aquilo em que são bons (o seu εργον próprio). Mas, novamente, é fácil estender essa concepção para todo o campo da vida organizada; um olho que não alcança a sua finalidade de enxergar está destituído da essência do olho. Em resumo, podemos dizer acerca de todos os órgãos e instrumentos que eles são o que pensamos deles à medida que cumprem a sua função e alcançam sua finalidade. Assim, se concebermos organicamente todo o universo como um arranjo complexo de meios para fins, entenderemos por que Platão pode sustentar que todas as coisas realmente são, ou (como diríamos) "realizam sua ideia", à medida que alcançam o fim ou o bem especial para o qual foram dispostas. Mesmo Sócrates, apesar de sua aversão à física, foi levado pela reflexão piedosa a expor uma visão ideológica do mundo físico, um mundo organizado em todas as suas partes pela sabedoria divina para a realização de alguma finalidade divina; e a viragem metafísica que Platão imprimiu a essa visão foi provavelmente antecipada por Euclides de Mégara, que sustentava que o único ser real é "aquilo que chamamos por diversos nomes: Bem, Sabedoria, Razão ou Deus", aos quais Platão, alçando a identificação socrática da beleza com a utilidade a um significado mais elevado, acrescentou o nome do Belo Absoluto, ao explicar como o amor à beleza mostra-se em última instância como um anseio pela finalidade e pela essência do ser. Platão, portanto, aderiu a essa vasta orientação filosófica, e identificou as noções últimas da ética com as da ontologia. Temos de ver agora que atitude adotará em relação às investigações práticas que foram o seu ponto de partida. Quais serão agora suas concepções de sabedoria, virtude, prazer e de suas relações com o bem-estar? A resposta a essa questão é algo complicada. Em primeiro lugar, temos de observar que a filosofia, agora, saiu da praça do mercado e entrou na sala de aula. Sócrates buscava uma arte de se conduzir que seria exercida num mundo prático e entre semelhantes. Mas, se os objetos do pensamento abstrato constituem o mundo real, do qual esse mundo de coisas individuais é apenas uma sombra, é evidente que a vida mais elevada e mais real será encontrada naquela primeira região, não nessa última. A verdadeira vida do espírito deve consistir na contemplação da realidade abstrata que as coisas concretas obscuramente representam – na contemplação do arquétipo ou ideal que os indivíduos sensíveis imitam imperfeitamente; e, como o homem é mais verdadeiramente homem à medida que se identifica com a sua mente, o desejo pelo bem de si mesmo, que Platão, seguindo Sócrates, sustentava ser permanente e essencial em todas as coisas vivas, revela-se em sua forma mais elevada como o anseio filosófico por conhecimento. Esse anseio surge – assim como a maioria dos impulsos sensuais – com uma percepção de que nos falta alguma coisa anteriormente possuída, alguma coisa da qual mantemos uma memória latente na alma. No aprendizado de uma verdade abstrata por demonstração científica, simplesmente tornamos explícito o que já sabíamos implicitamente; trazemos à clareza da consciência as memórias ocultas decorrentes de um estado anterior em que a alma contemplava diretamente a Realidade e o Bem, antes de ela ser aprisionada num corpo estranho e antes da mistura de sua verdadeira natureza com os sentimento e impulsos carnais. Chegamos assim ao paradoxo de que a verdadeira arte de viver é, na verdade, uma "arte de morrer" para os sentidos, a fim de existir em estreita união com a bondade e a beleza absoluta. Por outro lado, dado que o filósofo deve ainda viver e atuar no mundo sensível, a identificação socrática entre sabedoria e virtude é plenamente mantida por Platão. Somente aquele que capta o bem em abstrato pode reproduzi-lo como bem transitório e imperfeito na vida humana, e é impossível que, dispondo desse conhecimento, não aja de acordo com ele, seja em assuntos privados, seja em assuntos públicos. Assim, no verdadeiro filósofo, encontraremos necessariamente o homem bom em sentido prático, e também o estadista perfeito, caso a organização da sociedade permita-lhe exercer a sua habilidade estadística. Os traços característicos dessa bondade prática no pensamento maduro de Platão refletem as noções fundamentais de sua concepção de universo. A alma do homem, em seu estado bom e normal, deve estar organizada e harmonizada conforme a orientação da razão. Surge então a questão: "Em que consiste essa ordem ou harmonia?" Para esclarecer a resposta elaborada por Platão, convém notar que, embora mantivesse a doutrina socrática de que a virtude mais elevada é indissociável do conhecimento do bem, Platão reconhecia uma espécie inferior de virtude, possuída por homens que não eram filósofos. É evidente que, se o bem a ser conhecido é o fundamento último de todas as coisas, ele só pode ser alcançado por um restrito e seleto grupo. No entanto, não podemos restringir a virtude apenas a esse grupo. Que abordagem, então, devemos dar às virtudes "cívicas" ordinárias – coragem, temperança e justiça? Parece claro que os homens que cumprem os seus deveres, resistindo às seduções do medo e do desejo, devem ter, se não conhecimento, ao menos opiniões corretas quanto ao bem e ao mal na vida humana; mas de onde viriam essas "opiniões" corretas? Vêm em parte, diz Platão, da natureza e da "alocação divina"; mas, para seu adequado desenvolvimento, são necessários "o costume e a prática". Daí a importância basilar da educação e da disciplina para a virtude cívica; e mesmo para os futuros filósofos é indispensável essa cultura moral, em que também cooperam o treinamento físico e estético (uma preparação apenas intelectual não basta). O conhecimento perfeito, por outro lado, não pode ser implantado numa alma que não tenha passado por uma preparação que inclui bem mais que o treinamento físico. O que é essa preparação? Um passo importante na análise psicológica foi dado quando Platão reconheceu que o efeito dessa preparação era produzir a "harmonia" acima mencionada entre as diferentes partes da alma, de modo que os impulsos se subordinassem à razão. Platão distinguiu esses elementos não-racionais num componente concupiscível (το επιθυµητικον) e num componente irascível (το θυµοειδες ou θυµος) – e afirmou que a separação entre esses dois elementos, e entre esses e a razão, é estabelecida pela experiência que temos de nossa vida interior. Nessa tripartição da alma, Platão encontrou uma concepção sistemática das quatro espécies de virtudes reconhecidas pela moral estabelecida da Grécia – mais tarde chamadas de Virtudes Cardinais. Dessas, as duas mais fundamentais eram a sabedoria – que em sua forma superior identifica-se com a filosofia – e aquela atividade harmoniosa e regulada de todos os elementos da alma, que Platão toma como a essência da retidão nas relações sociais (δικαιοσινη). O sentido desse termo é essencialmente social; e só podemos explicar o uso desse termo por Platão numa referência à analogia que ele traça entre o homem individual e a comunidade. Numa polis justamente ordenada, tanto o bem-estar social como o bem-estar individual dependeriam da interação harmoniosa daqueles diversos elementos, cada um deles desempenhando a sua função própria, a qual, em sua aplicação social, é mais naturalmente denominada δικαιοσινη. Vemos, além disso, como na concepção platônica as virtudes fundamentais da Sabedoria e da Justiça estão interconectadas. A sabedoria mantém necessariamente a atividade ordenada, e essa última consiste na regulação pela sabedoria; enquanto que as duas outras virtudes especiais – a Coragem (ανδρεια) e a Temperança (σωφροσινη) – são apenas lados ou aspectos diferentes dessa ação sabiamente regulada de uma alma composta. Essas são as formas como o bem essencial se manifesta na vida humana. Resta saber se a apresentação dessas formas fornece uma explicação completa do bem-estar humano ou se também se deve incluir o prazer. Nesse ponto, o pensamento de Platão parece ter sofrido várias oscilações. Depois de aparentemente sustentar que o prazer é o bem (Protágoras), ele passa para o extremo oposto, rejeitando qualquer assimilação entre bem e prazer (Fédon, Górgias); pois (1), sendo algo concreto e transitório, o prazer não é o bem verdadeiramente essencial que o filósofo está a buscar; (2) as sensações que mais prontamente reconhecemos como prazeres estão associadas à dor, num vínculo completamente estranho à natureza do bem, uma vez que esse último jamais se associa ao mal. No entanto, essa era uma concepção que discordava tanto do socratismo que Platão não poderia permanecer nela. Que o prazer não fosse um bem absoluto não era justificativa para não incluí-lo entre os bens da vida humana concreta; além disso, somente os prazeres brutos e vulgares estão indissociavelmente ligados às dores da carência. Desse modo, na República, ele não receia tomar o prazer como parâmetro para responder à questão sobre a superioridade intrínseca da vida filosófica ou virtuosa, e argumenta que só o homem filosófico (ou bom) desfruta o prazer genuíno, ao passo que o sensualista gasta a sua vida oscilando entre a carência dolorosa e o estado neutral de falta-de-dor, que ele equivocadamente toma por prazer positivo. Ainda mais enfaticamente, declara-se nas Leis que, quando estamos "dissertando para homens, não para deuses", devemos mostrar que a vida que estimamos como a melhor e mais nobre é também aquela em que o prazer supera em maior proporção a dor. Mas, embora Platão mantenha que essa conexão inquebrantável entre o melhor e o mais prazeroso seja verdadeira e importante, é apenas em benefício do vulgo que ele dá essa ênfase ao prazer; pois, na comparação mais filosófica apresentada no Filebo entre as alegações do prazer e as da sabedoria, as primeiras são completamente subjugadas. Aristóteles Aristóteles, em sua obra Ética a Nicômaco, afirma que a felicidade (eudemonia) não consiste nem nos prazeres, nem nas riquezas, nem nas honras, mas numa vida virtuosa. A virtude (areté), por sua vez, se encontra num justo meio entre os extremos, que será encontrada por aquele dotado de prudência (phronesis) e educado pelo hábito no seu exercício. Para Epicuro a felicidade consiste na busca do prazer, que ele definia como um estado de tranquilidade e de libertação da superstição e do medo (ataraxia), assim como a ausência de sofrimento (aponia). Para ele, a felicidade não é a busca desenfreada de bens e prazeres corporais, mas o prazer obtido pelo conhecimento, amizade e uma vida simples. Por exemplo, ele argumentava que ao comermos, obtemos prazer não pelo excesso ou pelo luxo culinário (que leva a um prazer fortuito, seguido pela insatisfação), mas pela moderação, que torna o prazer um estado de espírito constante, mesmo se nos alimentarmos simplesmente de pão e água.7 Para os estóicos, a felicidade consiste em viver de acordo com a lei racional da natureza e aconselha a indiferença (apathea) em relação a tudo que é externo. O homem sábio obedece à lei natural reconhecendo-se como uma peça na grande ordem e propósito do universo, devendo assim manter a serenidade e indiferença perante as tragédias e alegrias. Para os céticos da antiguidade, nada podemos saber, pois sempre há razões igualmente fortes para afirmar ou negar qualquer teoria, além do que toda teoria é indemonstrável (um dos argumentos é que toda demonstração exige uma demonstração e assim ad infinitum). Defender qualquer teoria, então, traz sofrimentos desnecessárias e inúteis. Assim, os céticos advogavam a "suspensão do juízo" (epokhé). Por exemplo, aquele que não imagina que a dor é um mal não sofre senão da dor presente, enquanto que aquele que julga a dor um mal duplica seu sofrimento e mesmo sofre sem dor presente, sendo a mera ideia do mal da dor às vezes mais dolorosa que a própria dor.8 Ética na Idade Média, no Renascimento e no Iluminismo Enquanto na antiguidade todos os filósofos entendiam a ética como o estudo dos meios de se alcançar a felicidade (eudaimonia) e investigar o que significa felicidade, na idade média, a filosofia foi dominada pelo cristianismo e pelo islamismo, e a ética se centralizou na moral como interpretação dos mandamentos e preceitos religiosos. No renascimento e nos séculos XVII e XVIII, os filósofos redescobriram os temas éticos da antiguidade, e a ética foi entendida novamente como o estudo dos meios de se alcançar o bem estar, a felicidade e o bom modo de conviver tendo por base sua fundamentação pelo pensamento humano e não por preceitos recebidos das tradições religiosas. Espinoza, em sua obra Ética, afirma que a felicidade consiste em compreender e criar as circunstâncias que aumentem nossa potência de agir e de pensar, proporcionando o afeto de alegria e libertando-nos das determinações alheias (paixões), isto é, afirmando a necessidade de nossa própria natureza (conatus). Unicamente a alegria nos leva ao amor ("alegria que associamos a uma causa exterior a nós") no cotidiano e na convivência com os outros, enquanto a tristeza jamais é boa, intrinsecamente relacionada ao ódio ("tristeza que associamos a uma causa exterior a nós"), a tristeza sempre é destrutiva.9 10 Espinosa dizia, quanto aos dominados pelas paixões: "Não rir nem chorar, mas compreender."11 Visão A ética tem sido aplicada na economia, política e ciência política, conduzindo a muitos distintos e não-relacionados campos de ética aplicada, incluindo: ética nos negócios e Marxismo. Também tem sido aplicada à estrutura da família, à sexualidade, e como a sociedade vê o papel dos indivíduos, conduzindo a campos da ética muito distintos e não-relacionados, como o feminismo e a guerra, por exemplo. A visão descritiva da ética é moderna e, de muitas maneiras, mais empírica sob a filosofia Grega clássica, especialmente Aristóteles. Inicialmente, é necessário definir uma sentença ética, também conhecido como uma afirmativa normativa. Trata-se de um juízo positivo ou negativo (em termos morais) de alguma coisa. Sentenças éticas são frases que usam palavras como bom, mau, certo, errado, moral, imoral, etc. Aqui vão alguns exemplos: • “Salomão é uma boa pessoa” • “As pessoas não devem roubar” • “A honestidade é uma virtude” Em contraste, uma frase não-ética precisa ser uma sentença que não serve para uma avaliação moral. Alguns exemplos são: • “Salomão é uma pessoa alta” • “As pessoas se deslocam nas ruas” • "João é o chefe". Ética nas ciências A principal lei ética na robótica é: o Um robô jamais deve ser projetado para machucar pessoas ou lhes fazer mal. • Na biologia: o Um assunto que é bastante polémico é a clonagem: uma parte dos ativistas considera que, pela ética e bom senso, a clonagem só deve ser usada, com seu devido controle, em animais e plantas somente para estudos biológicos - nunca para clonar seres humanos. • Na Programação o Nunca criar programas (softwares) para prejudicar as pessoas, como para roubar ou espionar. Referências 1. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa 2. Ethics, in The Encyclopaedia Britannica: a dictionary of arts, sciences, literature and general information. 11.ª ed. New York, 1911. pp. 808-845. 3. Que é Ética, Clóvis de Barros Filho, Espaço Ética 4. Gilles Deleuze, Espinosa: Filosofia Prática, p.23-35. Editora Escuta 5. O que é Ética. Página visitada em 11 de abril de 2008. 6. Ethics: an overview (em inglês). Cornell University of Law School. Página visitada em 11 de abril de 2008. 7. Carta a Meneceus (em inglês). 8. Os Céticos Gregos, Victor Brochard, pág 338, Odysseus Editora, 2009 9. Wolfgang Bartuscha, Espinosa, ARTMED EDITORA SA, 2010 10. Gilles Deleuze, Espinosa, Filosofia Prática 11. Tratato Político, coleção Os Pensadores 12. (Disponível em Wikipédia) A sociedade da multimídia Tem-se presente na era contemporânea que a maior de todas as liberdades é a liberdade de se quebrar todas as regras e se poder eliminar todas as restrições às liberdades sem limites para se impor os desejos humanos, como se fosse a maior conquista de todas das civilizações. Vivemos a era do hedonismo, como se a humanidade estivesse se livrando dos últimos grilhões de opressão. Nem se percebe a contradição em que se encontram os apologistas da liberdade total, quando encontram barreiras legais e morais para imporem o seu modo de fruição desta pletora de liberdade. Somos ao mesmo tempo patrulhados pelo politicamente correto, pelos sustentabilistas, pelos ismos e anti-fóbicos de todo o gênero. Onde está a liberdade? Sempre do lado dos militantes da onda anticonservadora. O multiculturalismo e a preservação da liberdade exige o respeito até mesmo daquele que não preza a liberdade, por coerência ideológica, no limite, apenas para argumentar, a liberdade é o direito de avançar até e além dos limites das proibições. Por consequência, a liberdade somente pode ser exercida contra os limites impostos a ela, liberdade e limites são mutuamente dependentes. Portanto, o máximo de liberdade seria a capacidade de não exercê-la quando se pode usufruir dela, pois não é possível a existência da liberdade sem a contraposição dos limites à liberdade, pois a liberdade não existe no vazio de normas para serem violadas. A liberdade exige a repressão à liberdade para tê-la e sê-la efetiva. A partir da contradição entre a liberdade e a repressão é que se expressa o direito do possuí-la, a liberdade total. Não existe rebeldia sem se quebrarem as normas. São dialeticamente dependentes uma depende da outra para existirem: liberdade e repressão. O mundo civilizado depende da moeda do crédito. Quando se faz um depósito bancário não se cogita do banqueiro fugir com o nosso dinheiro e patrimônio ali confiados. O argumento formal para esta confiança é que as instituições fiscais e policiais do Estado nos dão a garantia de que não seremos enganados. É pura ilusão. O nome de instituição de crédito significa que confiamos nos bancos, e o banco confia em nós. Todo devedor inadimplente apenas conseguiu o crédito ou o aval financeiro porque no momento da firmação do crédito o seu passado indicava completa segurança e a expectativa de que teria capacidade e reputação para honrar o crédito agora frustrado, seja por motivo de força maior ou não. Todos os devedores atingiram esta condição porque na obtenção do crédito estavam aptos a fazê-lo, e formalmente o banco ou a instituição creditícia acreditando poder confiar nos seus mecanismos de avaliação e de triagem formais dos clientes aprovou a sua ficha financeira pregressa projetando as boas expectativas do passado do cliente para o comportamento futuro. Um dia o devedor de hoje foi um bom cliente no passado. Acreditar que se pode confiar nos mecanismos institucionais formais como condição suficiente para julgar a honestidade de comportamento dos clientes no futuro é subestimar a condição sine qua nom do funcionamento da sociedade que é a ética individual. Nenhum sistema de avaliação bancário tem como impedir e substituir a ética dos seus clientes. Vivemos na sociedade, independentemente de nossas crenças e de nossa vontade, submetidos a um sistema de solidariedade orgânica, segundo Mauss e Durkheim. Os mecanismos de solidariedade mecânica foram introduzidos pelas normas formais, mas não eliminam a necessidade da confiança entre os cidadãos e entre os indivíduos para a coalescência social. Porque vive-se atentando para destruir os valores morais da sociedade por se presumirem que são imprestáveis, vetustos, desatualizados, e obstáculos à realização plena da liberdade contemporânea? Os agentes que assim raciocinam estão utilizando do mesmo mecanismo que desprezam, a solidariedade e a tolerância da sociedade para atentar contra a sua própria liberdade. Não percebem que sem estes mecanismos invisíveis das regras não escritas que regulam e regem o comportamento social, baseados em etiquetas sociais e protocolos atentam contra a sua liberdade igualitária, ou democrática de poderem agir dentro dos próprios limites e além, os mesmos que desejam agora violar com os seus atos liberalistas. Segundo outro filósofo inglês do século XVI, Thomas Hobbes, numa préssociedade onde quem manda é que tem mais força uma guerra de todos contra todos logo se espalha, e as alternativas para se recobrar a mínima ordem social, segundo Hobbes é ou se estabelecer uma tirania ou formarem-se alianças entre os mais fracos para se defenderem em grupo da tirania do mais forte. Assim, estabelecem-se os governos. Fora a situação excepcional da anarquia social não existe alternativa senão um governo construído e constituído pela via do contrato social onde todos aderem ao mesmo por exigência da sujeição à vivência coletiva, por adesão, ao contrário das sociedades précontratuais, a sansão para a violação do contrato é a marginalização, ou no caso da sociedade firmada no contrato social, as normas e regras institucionais prevêm a coação e a coerção do marginal. De todas as normas sociais a única que garante a sua vigência em 100% é a norma ética, por que ela se dirige à consciência do indivíduo, e é fiscalizada pelo próprio sujeito, e as sansões são de cunho pessoal e subjetivo. Esta é a pior de todas as censuras, o pior de todas a punições, a autossansão. A mesma força e os mesmos mecanismos do individualismo utilitarista e da prática da ética não precisam ser negados para fortalecer o conceito da solidariedade em seus fundamentos ontológicos e epistemológicos, pois não existe contradição entre eles a não ser a contradição dialética que exigida pelo método que é a condição lógica para a construção da síntese que é a combinação de interesses coletivos opostos que superem a satisfação dos interesses individuais antagônicos por sinestesia sistêmica, e somente podem ser percebidos estes efeitos no sistema social a partir da experiência social experimentada pelas sociedades consolidadas nestas experiências, uma vez quebrada esta expectativa de confiança nas forças sociais muito tempo se consome para se construir novamente esta situação especial de maturação das relações de solidariedade orgânica. Só se pode atentar contra a liberdade em um ambiente onde se pode exercer a liberdade. Só se pode destruir a ética em um ambiente social onde se preservam o direito e as garantias individuais de multiculturalismo. Os rebeldes e reformadores sociais devem à ética ao multiculturalismo que pretendem destruir o seu direito de atentar contra ela. Ao destruírem a ética social vai embora junto a última oportunidade de realizarem quaisquer mudanças sociais renunciando ao uso da violência. Sem a sociedade baseada na ética a única alternativa de ordem social é a tirania do hegemon. É o fim da rebeldia.

A Perenidade da Informação do universo

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político A Perenidade da Informação O que é a informação? Tende-se confundir a informação com a comunicação. Em primeiro lugar, comunicação é informação em movimento. A informação é um conjunto de parâmetros, dados, relações e constantes - ou pode também constituir-se num sistema de dados - imanentes ao universo. A informação é pré-existente ao conjunto de símbolos capazes de representá-la. A informação prescinde de conhecimento prévio dela, pode existir e estar lá mesmo que a ciência desconheça o fato informacional. A informação é o indicativo do fenômeno, o indicador, o índice, a contagem do fato, a medida do fato, a quantificação do fato, a relativização do fato, a materialização da ordem de grandeza do fato. A informação é uma instância do universo. A informação é: perene, atemporal e guarda a memória de todo o universo e de tudo que nele acontece e acontecerá desde sua criação há 17 bilhões de anos, organizando toda a matéria, a energia, as ondas, posições relativas no espaço e no tempo, é também um conjunto das correlações entre a matéria, a energia, a onda, a posição espacial e temporal. Então o que é a informação? É mais consueto dizer-se para que serve a informação do que se tentar definir o que é a informação, com isso deixar-se conduzir-se pela epistemologia para a compreensão “Verstehen” dela sem tentar defini-la. Corolário – 001 A informação desde o Big-Bang até a nossa era telúrica teria que chegar à frente da onda de luz, das ondas eletromagnéticas, das ondas gravitacionais, das ondas de forças nucleares fortes e fracas para preparar a matéria e a energia para formar e para organizar os primeiros tijolos da matéria nas subpartículas subatômicas. Corolário – 002 A informação precedeu à formação da matéria, partículas e subpartículas subatômicas para preparar e para organizar e estruturar o universo em formação; A informação precede à matéria, sempre; A informação precede à energia sempre; A informação não é matéria; A informação não é energia; O DNA é a informação sistêmica dos seres vivos que estrutura a vida de forma planejada e detalhada, minuciosamente. Questões: Existiria um tipo análogo ao DNA para o átomo? Existiria um tipo análogo ao DNA da substância química? Existem informações análogas ao DNA para as estruturas atômicas complexas? O mundo é elétrico. O mundo atômico é estruturado pelas interações eletrostáticas mais do que pelas interações gravitacionais. A força de atração elétrica é da ordem de 10**40 vezes maior do que a força de interação gravitacional, embora as interações eletrostáticas sejam da ordem de grandeza das interações gravitacionais devido ao processo de movimentação das cargas elétricas móveis em torno de condutores e dos materiais isolantes que tendem a minimizar as forças elétrica poderosas. São as forças eletrostáticas que interagem organizando o mundo material, e principalmente, pelo menos ao nível atômico. Ligações iônicas; Ligações covalentes; Pontes de hidrogênio; Hibridizações. São todas exemplos de atrações eletrostáticas: Núcleo-Núcleo; Núcleo-elétron; Elétron-elétron; Forças de dispersão de London (forças dipolo instantâneo-dipolo induzido); Forças de Van der Waals; Ligações metálicas. A memória do átomo -> é a forma de organizar, classificar e armazenar a informação da matéria e da energia. Memórias (categorias e formas de memórias do átomo) Físicas A1 – Elasticidade: objetos flexíveis quando deformados retornam à forma básica quando reduzida ou anulada a força que produziu a deformação; A2 – Inelástica: objetos memorizam a nova forma geométrica quando submetidos a uma grande força deformadora e mantém esta forma indefinidamente; Químicas B1 – Atômica: átomos mantém a estrutura, tipo, arranjo de partículas resistindo às transformações químicas e atômicas para mudanças para outras formas químicas e atômicas; B2 – Estrutura: arranjos cristalinos e geométricos de partículas (isotropia e hibridizações). Detalhes da Físico-química da estrutura atômica nos comprovam a engenharia da matéria (informação química): Diagrama de Linus-Pauling; Orbitais geométricos dos números quânticos (s/p/d/f); e os esquemas de energia dos orbitais dos elétrons; Quantização da energia dos orbitais; Propriedades da matéria; Constantes universais (K, G, µ, π, Ω). Unidades cardinais de massa, carga elétrica, potencial de ionização, ponto de fusão, congelamento, ebulição). Fórmulas físico-químicas. O universo, como já verificamos, constitui-se de um sistema de informação autônomo. Equação de De Broglie: λ -> comprimento de ondas η -> constante de Plank 6,62*10e-34 joules por segundo ρ = mv -> momento da partícula mv -> 0 ↔ λ = ∞ Logo: A massa não pode ser reduzida a zero; A velocidade não pode ser reduzida a zero. Conclusão: Estão provadas as características material e corpuscular da onda CQD. Sendo: Ρ = mv o momentum da partícula, então, considerando que: Λ = h/ρ = Å comprimento de onda Se lim -> 0 ρ => λ -> ∞ Se lim -> ∞ λ => f -> 0 F = frequência 1 – Porque os fóton desaparecem na transição quântica de orbital? 2 – Porque as partículas não desaparecem? As respostas respectivas são: h/mv = λ -> ∞ é verdade se e somente se: lim ->0 m ou se lim ->0 v então: λ = h/mv m ->0 quando o fóton é destruído v -> 0 quando a partícula deixa o estado de onda Dualidade partícula / onda de De Broglie: - o fóton não pode ter lim ->0 v - a partícula não pode ter lim ->0 m A velocidade do fóton é constante, sua aceleração instantânea; A massa da partícula é uma constante lim ->0 λ = h/mv implica em: lim ->0 m se for um fóton então λ -> ∞ lim ->0 v se for uma partícula então λ -> ∞ lim ->0 λ logo: f = 0; e T = ∞ em f = 1/T Efeito quântico da transição de orbital do elétron excitado: O quanta atinge velocidade c instantaneamente; A velocidade do fóton decai do c ao zero instantaneamente; Para ter aceleração instantânea a massa do fóton tem de ser zero. Lei do decaimento ou da entropia simultânea do quanta: a velocidade da partícula quântica tende a zero e a massa do fóton tende a zero na transição quântica. Corolário – 003 A informação não pode ser destruída; logo, a informação no universo também não pode ser criada. A informação é imanente ao universo. De qual informação estamos nos referindo? Por exemplos: A estrutura DNA-Rna forma um conjunto de informações genéticas dos seres vivos O sistema de instintos dos animais forma o conjunto de informações ligadas a sua capacidade de sobrevivência e de orientação no meio ambiente; O fototropismo vegetal consiste em aplicar informações para a adaptação e adequação do vegetal à luz; O universo é feito de informações, energia, matéria os quais Einstein relacionou-os pela equação temporal E = mc**2; A inteligência e a lógica não são necessariamente informações, a inteligência e a lógica relacionam conjunto de informações para gerarem novos conjuntos de informações de acordo com determinadas utilidades. A inteligência e a lógica são finalísticas, a informação é apenas o registro de fatos, estados e de marcos temporais e espaciais. A inteligência e a lógica por serem finalísticas são teleológica por isso inteligência e lógica referem-se sempre a um conjunto determinado de dados. Segundo o corolário deixado por Einstein, a informação não pode se antecipar à velocidade da luz, no caso, a transmissão da informação deve chegar juntamente com a velocidade da luz. O que este estudo tem a dizer sobre isto? É que a informação não caminha: ela já está em todo o canto do universo para organizar as relações e correlações materiais, energéticas e espaciais, a informação independe de comunicação por ser instantânea. A informação constitui-se de um conjunto (sistema – supersitemas – subsistema) de dados estruturados em: a) Classe / grupo; b) Tipo; c) Ordem / sequencia; d) Frequência /repetição e) Agregação / parte-todo; pai-filho; geral-específico; componente-container; Conjunto-partes; material-objeto; porção-objeto; local-área; conjunto-membro; contêiner-conteúdo; membro-parceiro. A capacidade de comunicação da informação foi determinada pelo matemático francês Fourier através da equação: f(x)=a_0+∑_(n=1)^∞▒(a_n cos⁡〖nπx/L〗+b_n sin⁡〖nπx/L〗 ) Uma equação representa uma fórmula cujos ingredientes são as informações que são consumidas – processadas /transformadas – em forma de parâmetros, variáveis, constantes, tempo e energia em outras variáveis, constantes e parâmetros. Uma equação é apenas uma transformação sobre conjunto de variáveis e parâmetros em outras variáveis e parâmetros. Na medida em que um fenômeno se desenvolve as informações são processadas e consumidas de acordo com a orientação dada pela fórmula expressa pela equação. Exemplo de insumo informacional: Nas equações de Química, da Física, no desenvolvimento de células vivas animais ou vegetais tudo o que significa mudança, ou conservação / manutenção da vida representada pelo estado, transformação ou equilíbrio exige um balanço de energia, e mais ainda, exige processamento de informações perfeitamente organizadas em forma de fórmulas e equações conhecidas ou não pela Ciência humana. Na equação cinética que representa a energia de um corpo de massa dada (m) representada pelo seu peso e pela sua velocidade (v) a energia cinética do movimento deste corpo é representada pela fórmula: E = ½ * mv**2 Então, digamos que os passageiros de um automóvel com massa total de 1000 kg viajando a uma velocidade de 20km/hora. A equação E = ½ * v**2 vai processando as informações durante o trajeto da viagem do automóvel, então informações vão sendo consumidas as novas informações como uma curva, uma freada, uma aceleração progressiva, enfim, novas informações a todo instante vão sendo processadas pela equação da cinemática aplicada ao automóvel, modificando a relação entre todas as variáveis e parâmetros durante o trajeto do automóvel.

Psicopatia e Sociopatia

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Personalidade psicopática em uma amostra de adolescentes infratores brasileiros. RICARDO SCHMITT1 THAIS P. PINTO2 KARIN M. GOMES3 JOÃO QUEVEDO4 AIRTON STEIN5 1 Professor Titular do Grupo de Pesquisa em Epidemiologia Clínica - Saúde Mental, curso de medicina do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). 2 Aluna de Pós-Graduação da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). 3 Membro do Laboratório de Neurociências, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Extremo Sul Catarinense (Unesc). 4 Professor Titular do Laboratório de Neurociências, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Extremo Sul Catarinense (Unesc). 5 Professor do Departamento de Saúde Coletiva da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). Endereço para correspondência: Ricardo Schmitt. Universidade Comunitária Regional de Chapecó. Av. Sen. Atílio Fontana, 591-E – 89809-000 – Chapecó, SC. Fax: (49) 3321-8000/3321-8181. E-mail: schmitt@unochapeco.edu.br Resumo Contexto: Evidências apontam que adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores. Objetivo: Comparar a psicopatia, a reincidência criminal e a história de maus-tratos entre adolescentes infratores versus a vida e outros adolescentes infratores. Método: Estudo transversal, controlado, utilizando a escala Hare’s Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) para avaliação de psicopatia em uma amostra de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em decorrência da prática de ato infracional. Resultados: Os adolescentes que cometeram crimes contra a vida apresentaram prevalência de psicopatia maior do que outros adolescentes infratores – RP = 2,86 (IC95% 1,49-5,47). A reincidência criminal foi mais prevalente entre os adolescentes que possuíam psicopatiae história de crimes contra a vida – RP = 2,96 (IC95% 1,32-6,60). O estudo não conseguiu demonstrar prevalência significativa de história de abuso na infância entre os adolescentes com psicopatia em comparação ao grupo-controle – RP = 0,88 (IC95% 0,66-1,15). Conclusões: Os resultados sugerem prevalência aumentada de personalidade psicopática e reincidência criminal entre os adolescentes autores de crimes contra a vida quando comparados a outros adolescentes infratores. Palavras-chave: Adolescentes, infratores, psicopatia. Abstract Background: Evidences point out that the young offenders involved with major crimes (such as homicide, rape and violent robbery) have psychopathic personality, with greater risk of recidivism but do not have a higher prevalence of childhood abuse history compared to other young delinquents. Objective: To compare the psychopathy, criminal recidivism. However, incidence of childhood abuse is similar to other young delinquents groups. Methods: Cross-sectional study, controlled, using the Hare’s Psychopathy Checklist Revised Scale (PCL-R) to evaluate psychopathy traits among adolescents sentenced by the Brazilian Law. Results: Severe young offenders had a high prevalence of psychopathy; PR = 2,86 (CI95% 1,49-5,47) as compared to the control group. The criminal recidivism was more prevalent among the adolescents with severe crime records and psychopathy; PR = 2,96 (CI95% 1,32-6,60). The study did not show a significant prevalence of childhood abuse history in the psychopathy young as compared to other adolescent offenders; PR = 0,88 (CI95% 0,66-1,15). Conclusion: The results suggest a higher prevalence of psychopathic and criminal recidivism among severe adolescent offenders compared to other young delinquents. Key-words: Adolescent, crime, psychopathy. Introdução Nos dias de hoje, a violência praticada por adolescentes tem sido extensamente abordada pela mídia. Antigamente chamada de “delinqüência juvenil”, a prática de crimes ou contravenções penais por indivíduos menores que 18 anos de idade é atualmente classificada pela legislação brasileira como ato infracional (Brasil, 1990; Bordin, 2000). Entre os diversos tipos de atos infracionais cometidos por adolescentes, aqueles dirigidos contra a vida de outrem são os que causam maior impacto na sociedade brasileira. De acordo com a literatura, a personalidade psicopática é um fator de risco para atos infracionais contra a vida, tanto em adultos como em adolescentes (Morana et al., 2005; Forth e Burke II, 1998; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004). Esse transtorno de personalidade é caracterizado por diminuída capacidade para remorso, frieza emocional, pobre controle de impulsos e reincidência criminal. Isso leva a ausência de identificação e desconforto com o medo e o sofrimento de outras pessoas, assim como ausência de sentimentos de culpa. A conseqüência dessas alterações é uma grave disfunção na socialização desses indivíduos (Blair, 2003; 2001). Atualmente, uma série de estudos sugere o instrumento Hare’s Psychoapathy Checklist Revised (PCL-R) como uma das formas mais confiáveis para detectarmos psicopatia (Morana et al., 2005). Existem evidências na literatura associando escores altos na PCL-R em adolescentes que cometem atos violentos contra outros indivíduos, tais como assalto, estupro e homicídio (Campbell et al., 2004; Frick et al., 2003; Murrie e Cornell, 2002). Esses dados têm implicação social e legal considerável, uma vez que a personalidade psicopática está relacionada a altos índices de recidiva criminosa e resposta insatisfatória aos tratamentos disponíveis (Morana et al., 2005; Gretton et al., 2004; Hemphill et al., 1998). Alguns autores procuram associar maus-tratos na infância com a prática de atos infracionais na adolescência (Bentes, 1999; Salekin et al., 2004; Fergusson e Horwood, 1998; Forth e Burke II, 1995). Segundo a Organização Mundial da Saúde, os maus-tratos são divididos em negligência, abuso físico, abuso sexual e abuso emocional. Um estudo aponta que adolescentes com personalidade psicopática possuem mais freqüentemente história de abuso na infância (Forth e Burke II, 1995). No entanto, outros sugerem que a personalidade psicopática não está associada a maus-tratos por parte das figuras parentais. Alguns autores têm proposto que a personalidade psicopática pode surgir já na infância, independentemente do ambiente (Wootton et al., 1997; Stevenson e Goodman, 2001). Atualmente, há intensa discussão quanto aos tratamentos médico e jurídico que devemos dispensar aos adolescentes autores de atos infracionais contra a vida (Kaufman, 2004). Haveria um cluster de adolescentes com psicopatia entre os adolescentes infratores brasileiros? Seriam esses adolescentes autores de crimes mais graves do que outros adolescentes infratores? O diagnóstico de psicopatia poderia ser considerado um marcador de gravidade entre os adolescentes infratores? A revisão da literatura não apontou estudos brasileiros quantitativos sobre a prevalência de psicopatia e maus-tratos na infância entre adolescentes que cometem atos contra a vida. Portanto, este estudo tem como objetivos: a) investigar a prevalência relativa de psicopatia entre adolescentes autores de atos infracionais contra a vida, comparando-os a outros adolescentes infratores; b) investigar a prevalência de história de maus-tratos na infância entre os adolescentes com psicopatia, comparando-os a outros adolescentes infratores. Métodos A amostra foi selecionada entre aqueles adolescentes que estavam cumprindo medida socioeducativa decorrente da prática de algum ato infracional. Segundo a legislação brasileira, adolescentes infratores não cumprem pena, mas medida socioeducativa que visa reintegrá-los à sociedade (Brasil, 1990). Os participantes encontravam-se em regime de privação de liberdade no Centro de Educação Regional de Chapecó/SC (CER). O CER é uma instituição fechada que abriga autores de atos como furtos, roubos, assaltos, tráfico de drogas, estupros, homicídios e latrocínios. A amostra foi de 48 indivíduos. A autorização para seleção e entrevista dos adolescentes foi concedida pelo Juiz de Direito da Vara da Família, Órfãos, Infância e Adolescência da Comarca de Chapecó/SC. Os critérios de inclusão foram: a) autoria de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa; b) sexo masculino; c) idade entre 16 e 18 anos; d) concordância em participar do estudo, por meio do consentimento livre e informado. Os critérios de exclusão foram: a) presença de diagnóstico psiquiátrico de transtornos psicóticos, transtornos do humor, síndrome cerebral orgânica e/ou retardo mental; b) história de traumatismo craniencefálico; c) idade inferior a 16 anos ou superior a 18 anos; d) ato infracional não julgado; e) não concordância em participar do estudo. Os participantes incluídos (48) foram divididos em dois grupos de 24 indivíduos: a) em estudo: autoria de ato infracional contra a vida, como homicídio, latrocínio, tentativa de homicídio, estupro, assalto a mão armada e lesões corporais decorrentes de tortura – este foi categorizado, para fins operacionais, como grupo grave; b) controle: autoria de ato infracional não grave, definido como aquele sem correlação direta com a intenção de matar, humilhar, submeter e provocar sofrimento à vítima – entraram nessa definição furto, roubo, destruição de patrimônio e tráfico de drogas. Cálculo do tamanho da amostra Para o cálculo do tamanho amostral, buscaram-se dados na literatura que contemplassem os seguintes itens: a) prevalência de psicopatia, medida pela PCL-R, em adolescentes encarcerados em geral; b) prevalência de psicopatia em autores de crimes contra a vida; c) prevalência de psicopatia em autores de outros crimes que não fossem contra a vida. A revisão dos estudos já publicados apontou que a prevalência de psicopatia entre adolescentes encarcerados é de 37%, independentemente do tipo de ato infracional cometido (Forth e Burke, 1995). As informações disponíveis na literatura apontam que a prevalência geral de psicopatia na população carcerária que comete atos contra a vida varia entre 80% e 90%, quando mensurada pela PCL-R (Forth e Burke II, 1998; 1995; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004; Dolan e Doyle, 2000). Não foram encontrados dados referentes à prevalência de psicopatia entre adolescentes que cometeram outros atos infracionais que não contra a vida. Dessa maneira, considerando alfa = 95%, beta = 80%, proporção entre expostos e não-expostos 1:1, porcentagem esperada de psicopatia entre os criminosos graves = 80% e porcentagem esperada de psicopatia entre os não-graves = 37%, o cálculo apontou 24 sujeitos para cada grupo. A estimativa de psicopatia no grupo-controle (na ausência de outras informações disponíveis na literatura) baseou-se no índice de 37% encontrado em um estudo canadense (Forth e Burke II, 1995). Delineamento e eventos de interesse O projeto foi avaliado e aprovado pelo comitê de ética da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). Os potenciais participantes foram préselecionados com base na sua ficha e no relato dos técnicos que os acompanhavam. O estudo foi do tipo transversal, investigando a prevalência relativa de psicopatia em adolescentes infratores graves quando comparados aos adolescentes que cometeram outros tipos de atos infracionais. Os indivíduos selecionados foram submetidos a uma entrevista psicológica com duração de uma hora, sendo preenchida após a escala de avaliação de psicopatia PCL-R. A escala PCL-R já foi utilizada em outros estudos e consiste num construto de sintomas com 20 itens que auxilia na identificação de traços de psicopatia. Achados de um recente estudo brasileiro indicam que o ponto de corte na população carcerária brasileira é de 23 pontos, com uma sensibilidade de 84,8% e especificidade de 100%. O índice de concordância kappa entre a prova de Roscharch e a PCL-R foi de 0,8735 neste mesmo estudo (Morana et al., 2005). No entanto, como o instrumento PCL-R ainda não foi utilizado em adolescentes brasileiros, o presente estudo seguiu a recomendação internacional de escore igual ou superior a 30 pontos como ponto de corte para classificação de psicopatia (Forth e Burke II, 1995). Foi obser vado o número de atos infracionais cometidos pelos entrevistados, classificando como reincidentes aqueles que tivessem o registro de mais de um delito no seu prontuário criminal. Adicionalmente, buscou-se identificar história de maus-tratos na infância dos adolescentes entrevistados. Para fins deste estudo, foi considerada somente a impressão subjetiva do adolescente em relação aos seus pais. A entrevista semi-estruturada da PCL-R possibilita acesso a tais informações, pois contempla também os antecedentes familiares do entrevistado (Morana et al., 2005). Os indivíduos que relataram algum tipo de mautrato, segundo a definição da OMS (Forth e Burke II, 1995), foram considerados como relato de maus-tratos na infância. Análise estatística Para as variáveis categóricas, foi utilizado o teste do qui-quadrado com correção de Yates, ou teste exato de Fischer quando n < 5. Para avaliação da medida de efeito, foi utilizada a razão de prevalência (RP) com intervalo de confiança de 95%. Nas variáveis contínuas, usou-se o teste t de student. O banco de dados e a análise estatística foram gerados pelo programa de computador SPSS™ for Windows™ versão 11.0. Resultados Características gerais As características gerais dos participantes estão listadas na tabela 1. A média de idade foi de 16,69 anos, com desviopadrão de 0,85. Não houve diferença significativa entre os grupos. Todos os indivíduos eram do sexo masculino, e o nível de escolaridade foi semelhante em ambos os grupos. A maioria dos adolescentes (62,5%) tinha nível fundamental de escolaridade entre quinta e oitava séries. No grupo grave, o delito mais comum foi o homicídio (70,8%), enquanto o furto correspondeu a 58,3% dos atos infracionais não-graves. A prevalência relativa de adolescentes reincidentes foi significativamente maior no grupo grave (66,6%), com razão de prevalência igual a 2 (IC95% 1,06-3,76). Diagnóstico de psicopatia A média geral dos escores da PCL-R foi de 29,18 (± DP 9,28). Quando comparadas, a média do grupo grave foi maior em relação à do grupo-controle, com diferença estatisticamente significativa (p < 0,01) – tabela 1. Do total da amostra estudada, 56,3% dos indivíduos (n = 27) obtiveram pontuação ≥ 30. O número de adolescentes com escore da PCL- R ≥ 30 foi significativamente mais prevalente no grupo grave, com RP = 2,86 (IC95% 1,49-5,47) – tabela 1. A prática de mais de um ato infracional (reincidência) foi maior entre os indivíduos com psicopatia, sendo a porcentagem igual a 70,4% e a RP = 2,96 (IC95% 1,32-6,60). A relação entre psicopatia e reincidência foi analisada por estratificação entre os grupos estudados. Nesse aspecto, os resultados apontaram RP = 2,96 (IC 95% 1,32-6,60), considerada estatisticamente significativa (Tabela 2). Maus-tratos na infância D total de indivíduos estudados, 81,3% (n = 39) relataram ter sofrido algum tipo de mau-trato na infância. O evento maus-tratos foi maior entre os não-graves, com uma diferença estatisticamente significativa a favor desse grupo – RP = 0,70 (IC95% 0,51-0,93). Quando comparado o relato de maus tratos na infância com o diagnóstico de psicopatia, não se observou uma diferença estatística significativa, sendo a RP = 0,91(IC95% 0,69-1,18). A análise estratificada dos eventos maus-tratos na infância e psicopatia nos grupos estudados também não demonstrou diferença estatística, com RP = 0,88 (IC95% 0,66-1,15) – tabela 3. A média do escore da PCL-R foi de 31,44 (± DP 11,71) naqueles indivíduos sem relato de maus-tratos e de 28,66 (± DP 8,73) nos adolescentes com história de abuso na infância. A comparação das médias com a impressão clínica da figura paterna também não demonstrou possível associação entre altos escores na PCL-R e pais abusadores (p = 0,42). Discussão A análise dos dados demográficos indica que a maioria dos adolescentes que comete atos infracionais julgados pela Justiça possui escolaridade em nível de ensino fundamental. Para indivíduos entre 16 e 18 anos, espera-se normalmente que estejam iniciando o estudo em ensino médio. A literatura aponta que sujeitos com traços de psicopatia costumam apresentar desempenho acadêmico inferior à média de outros indivíduos (Forth e Burke II, 1998). Uma limitação do delineamento transversal é não ter como estabelecer relações de associação entre a prática de delitos e o desempenho escolar. Esses indivíduos podem possuir uma situação socioeconômica que lhes dificulta a evolução escolar, assim como podem ter a adaptação à escola prejudicada pelo envolvimento com atos infracionais. A literatura demonstra que a escala PCL-R está consolidada como instrumento de diagnóstico de psicopatia, tanto para fins de pesquisa quanto para fins forenses (Morana et al., 2005). Os escores obtidos neste estudo evidenciaram uma média significativamente superior no grupo grave, sugerindo maior prevalência de psicopatia entre esses indivíduos. Quando utilizado o ponto de corte sugerido pela literatura (≥ 30 pontos), confirmou-se uma taxa maior de psicopatia no grupo grave. Embora sem condições de estabelecer relações causais entre os fenômenos, os resultados nos mostram que aqueles adolescentes que cometem crimes contra a vida possuem uma freqüência maior de características psicopáticas. Isso significa dizer que, provavelmente, esses indivíduos prescindem de empatia, remorso e respeito pela dor e o sofrimento alheios (Blair, 2001; 2003). Diante das evidências deste estudo, é difícil afirmar se foram essas características que os levaram a cometer atos infracionais graves, embora se pressupõe que esses fatores podem ser considerados como preditivos. Um estudo recente realizado com uma amostra da população carcerária de São Paulo (Morana et al., 2005) apontou uma taxa de crimes violentos quatro vezes maior entre psicopatas; outros estudos com adolescentes infratores sugerem o mesmo resultado (Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004). Portanto, os resultados do presente estudo parecem replicar, em uma amostra de adolescentes infratores brasileiros, dados já encontrados em outros estudos. Diversos estudos na literatura associam a psicopatia com altas taxas de reincidência criminal em adultos (Morana et al., 2005; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004). Este estudo procurou quantificar os índices de reincidência por meio do histórico de prática de mais de um ato infracional. Observou-se que no grupo grave existia uma história de atos delituosos recorrentes, e a prevalência relativa de reincidência foi significativamente maior entre esses adolescentes quando comparada à do grupo controle, embora com significância estatística limítrofe (Tabela 1). A análise estratificada de psicopatia e reincidência criminal entre os grupos estudados (Tabela 2) evidenciou que aqueles adolescentes que cometeram crimes graves e apresentavam traços de psicopatia tinham uma prevalência relativa de crimes recorrentes três vezes maior. De acordo com a literatura, a reincidência criminal entre psicopatas adultos é cerca de três vezes maior do que a de outros criminosos (Morana et al., 2005). Existem evidências de que maus-tratos na infância estão relacionados à prática de atos delituosos na adolescência (Bentes, 1999; Fergusson e Horwood, 1998). Os resultados do estudo apontaram uma elevada prevalência de maus-tratos entre os adolescentes infratores. No entanto, não se conseguiu evidenciar uma associação do relato de maus-tratos com a prática de crimes graves ou a presença de psicopatia. A análise estratificada não possibilitou demonstrar uma possível associação entre esses eventos (Tabela 3). Esses dados vêm ao encontro de estudos que sugerem a inexistência de associação entre pais violentos e desenvolvimento de psicopatia em crianças e adolescentes (Gretton et al., 2004; Blair, 2001; 2003; Campbell et al., 2004). Podemos dizer que os adolescentes com psicopatia e prática de atos infracionais graves possuem, na maioria das vezes, história de abuso na infância. No entanto, não há evidências de que esse evento seja mais prevalente nesse grupo do que em outros adolescentes infratores. O presente estudo apresenta algumas limitações consideráveis que devem ser destacadas, a começar pelo instrumento utilizado. A PCL-R é uma escala devidamente validada para o diagnóstico de psicopatia, mas não é a mais indicada para o uso em adolescentes. A indisponibilidade de uma versão em língua portuguesa da Hare’s Psychopathy Checklist Revised – Young version (PCL-YV) levou à utilização da escala de adultos. No entanto, deve-se destacar que a escala recomendada para adolescentes é derivada da PCL-R e possui poucas modificações em relação a esta. Conforme citado na metodologia, restringiu-se a idade da amostra entre 16 e 18 anos na intenção de diminuir a possibilidade de erros, uma vez que indivíduos nessa faixa etária já possuem traços de personalidade mais estáveis do que adolescentes mais jovens. Esse fato pode ter se constituído em um viés de confusão, visto que existia o risco de selecionarmos adolescentes com histórico infracional mais extenso e exposição a ambientes hostis (por exemplo, contato com outros adolescentes infratores) que poderiam, teoricamente, aumentar o risco da prática de outros delitos. Porém, independentemente do número de crimes, a seleção dos adolescentes focalizou o tipo de ato infracional, procurando estudar aqueles que atentaram contra a vida de outrem em comparação a outros jovens infratores. Outro ponto de limitação do estudo refere-se ao local onde foram selecionados os participantes. O CER costuma abrigar indivíduos que cometem atos infracionais mais severos e, portanto, poderiam apresentar uma taxa de psicopatia mais alta. Mais uma vez, a divisão dos adolescentes em grupos de graves (atos contra a vida) e não-graves tentou minimizar os riscos de viés na seleção. Como foram oriundos do mesmo local e, portanto, são considerados pela Justiça como tendo periculosidade equivalente, poderíamos presumir maior homogeneidade entre os indivíduos selecionados. A avaliação de maus-tratos na infância foi secundária à aplicação da PCL-R e considerou apenas aspectos subjetivos, não utilizando nenhum instrumento específico para esse fim. Tal fato limita o poder dos resultados deste estudo no que se refere a maus-tratos na infância, prática de atos infracionais e psicopatia. Portanto, os resultados quanto à história de maus-tratos devem ser considerados como hipóteses a serem testadas em estudos futuros, ainda carentes de evidências robustas. Conclusão Os resultados desse estudo levantam a possibilidade da existência de dois grupos distintos de adolescentes infratores: com e sem psicopatia. Sugere-se que os adolescentes que cometem crimes graves, na sua grande maioria, possuem personalidade psicopática, um histórico de reincidência criminal e não apresentam relato de maustratos na infância superior ao de outros adolescentes infratores.No entanto, um estudo transversal como esse não tem condições de estabelecer associações e correlações, sendo necessários estudos prospectivos que auxiliem no entendimento da criminalidade juvenil. Os resultados desse estudo foram consistentes com os de outros estudos. Diante dessa constatação, fica o questionamento se a psicopatia é uma alteração de personalidade com características mais ou menos estáveis, independentes da cultura, da idade do indivíduo ou da história de vida. Em muitos países, como Grã-Bretanha, Suécia, Nova Zelândia e Austrália, a legislação penal leva em consideração a presença de psicopatia para decidir sobre o melhor encaminhamento a ser dado a indivíduos criminosos. Isso revela uma abordagem racional do fenômeno da criminalidade, considerando a melhor evidência científica disponível. No Brasil, a busca por evidências e a testagem de hipóteses ainda são incipientes nesta área. Como conseqüência, a busca por uma compreensão científica do fenômeno acaba oscilando entre a benevolência ingênua e a malevolência igualmente criminosa (Morana et al., 2005). O presente estudo se propôs muito mais a levantar hipóteses do que oferecer respostas. As evidências surgidas nesse estudo ainda são fracas para corroborar modificações no tratamento legal de adolescentes infratores. Porém, os resultados nos sugerem que a prática de atos infracionais entre adolescentes brasileiros ainda é um campo à espera da investigação científica. Referências bibliográficas BENTES, A.L.S. - Tudo como Dantes no D’Abrantes: estudo das internações psiquiátricas de crianças e adolescentes através de encaminhamento judicial. Tese de mestrado. 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Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. getúlio vargas Gustavo Capanema REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE DOENÇAS MENTAIS CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º O Serviço Nacional de Doenças Mentais (S.N.D.M.), órgão integrante do Departamento Nacional de Saúde (D.N.S.), tem por finalidade: I - superintender as atividades dos órgãos oficiais de assistência a psicopatas, existentes no Distrito Federal; II - planejar para todo o território nacional os serviços de assistência e proteção a psicopatas, orientando, coordenando e fiscalizando as respectivas instalações e atividades; III - opinar sôbre a organização de quaisquer serviços públicos ou particulares de assistência e proteção a psicopatas e rever códigos, regulamentos e regimentos que cuidem do assunto; IV - manter organizado o cadastro dos estabelecimentos oficiais e particulares de assistência e proteção a psicopatas e registro atualizado das respectivas atividades; V - incentivar o desenvolvimento das atividades de higiene mental, inclusive dentro dos serviços estaduais de saúde pública; VI - fazer estudos e investigações a respeito da etiopatogenia, da profilaxia e do tratamento das doenças mentais; VII - facilitar e organizar o ensino da psiquiatria e da higiene mental em suas dependências; VIII - divulgar novas aquisições científicas, mediante resenhas sôbre problemas de assistência a psicopatas e higiene mental, indicando, documentadamente, os resultados colhidos na prática de suas aplicações; IX - cooperar com os órgãos de propaganda de higiene mental e organizações públicas e particulares de fins humanitários, especialmente instituições de luta contra os grandes males sociais; X - cooperar com o Serviço Federal de Bioestatística na regularização da estatística hospitalar de psicopatas e com o Serviço Nacional de Educação Sanitária na esfera das atividades dêste; XI - opinar nos processos de subvenção federal a instituições de assistência a psicopatas, no que disser respeito a obrigações que elas devam assumir, e fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas pelo poder competente; XII - cooperar com a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde na organização de projetos e plantas-padrões pra hospitais, dispensários e outros estabelecimentos de assistência a psicopatas; XIII - emitir pareceres sôbre projetos de localização, construção, remodelação, adaptação e instalações de serviços de assistência a psicopatas; XIV - zelar pelo fiel cumprimento da legislação referente à proteção legal, bem-estar, assistência, tratamento e amparo aos psicopatas. Parágrafo único. As atividades de que cogita êste artigo serão exercidas pelo Serviço, diretamente, ou por intermédio das Delegacias Federais de Saúde do D.N.S. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º O S.N.D.M. compõe-se de: I - Órgãos centrais: a) Seção de Cooperação (S.C.) b) Seção de Administração (S.A.) II - Órgãos locais: a) Centro Psiquiátrico Nacional (C.P.N.) b) Colônia Juliano Moreira (C.J.M.) c) Manicômio Judiciário (M.J.) III - Escola de Enfermagem Alfredo Pinto ( E.E.A.P.). Art. 3º O S.N.D.M., o C.P.N., a C.J.M. e o M.J. terão diretores nomeados, em comissão, pelo Presidente da República e a E.E.A.P. terá um diretor designado pela mesma autoridade. Art. 4º A S.C. será chefiada por um médico psiquiatra, designado pelo Diretor-Geral do D.N.S. , por indicação do Diretor do S.N.D.M. Art. 5º A S.A. sera chefiada por funcionário designado pelo Diretor do S.N.D.M., mediante aprovação do Diretor-Geral do D.N.S. Art. 6º O Diretor do S.N.D.M. terá um assistência jurídico, admitido na forma da legislação em vigor, e um secretário por ele designado. Art. 7º Os órgãos locais a que se refere o item II do artigo 2º terão administradores designados pelos respectivos diretores, mediante aprovação do Diretor do S.N.D.M., e a E.E.A.P. terá um secretário designado pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 8º Os órgãos do S.N.D.M. funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do Diretor. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SEÇÃO I Da S.C. Art. 9º À S.C. compete: I - fazer inquéritos e investigações sôbre a incidência e sôbre a profilaxia das doenças mentais; II - organizar ambulatórios junto às Delegacias de Saúde; III - divulgar novas aquisições científicas, mediante resenhas sôbre problemas de assistência a psicopatas e higiene mental e que evidenciem possibilidades de aplicação, indicando, documentadamente, os resultados obtidos na prática; IV - auxiliar os órgãos de propaganda de higiene mental e cooperar com organizações públicas ou particulares de fins humanitários, especialmente instituições de luta contra os grandes males sociais; V - colaborar com os serviços estaduais na proteção e assistência a psicopatas; VI - relativamente a serviços de assistência e proteção a psicopatas em todo o território nacional: a) orientá-los, coordená-los e fiscalizá-los na sua organização, instalações e funcionamento; b) opinar sôbre a respectiva localização e projetos de construção, remodelação e adaptação; c) manifestar-se sôbre quaisquer projetos de oragnizações, reformas ou ampliações de entidades oficiais ou particulares e, bem assim, sôbre os respectivos regulamentos e regimentos; d) manter organizado o cadastro dos estabelecimentos oficiais e particulares e o registro, atualizado, das atividades dos mesmos; e) cooperar com a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde na organização dos projetos plantas-padrões de hospitais, dispensários e outros estabelecimentos; VII - opinar nos processos de subvenção federal a instituições de assistência a psicopatas. no que disser respeito às obrigações que devam assumir, e fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas pelo poder competente; VIII - organizar serviços e campanhas de higiene mental; IX - incentivar o desenvolvimento das atividades de higiene mental e de assistência aos psicopatas nos serviços estaduais de saúde, formulando planos para a organização das mesmas; X - zelar pelo fiel cumprimento da legislação referente à proteção legal, assistência e amparo aos psicopatas e à promoção de seu bem-estar e tratamento. § 1º Por intermédio do Diretor do S.N.D.M., a S.C. entrará em acordo com as autoridades federais, estaduais e municipais da Educação, da Saúde e da Justiça, com o objetivo de: I - selecionar menores anormais sob o ponto de vista neuro-psiquiátrico; II - surpreender a predisposição às doenças mentais; III - promover a profilaxia bio-social da delinqüência. § 2º Obedecendo à orientação técnica da S.C., haverá junto às Delegacias Federais de Saúde médicos psiquiatras e enfermeiros especializados em psiquiatria. seção II Da S.A. Art. 10. À S.A. compete promover as medidas preliminares necessárias à administração de pessoal, material, orçamento, comunicações, biblioteca e portaria a cargo do Serviço de Administração do D. N. S., com o qual deverá funcionar perfeitamente articulada, observando as normas e métodos de trabalho pelo mesmo prescritos. seção iiI Do C.P.N. Art. 11. Ao C.P.N. compete assistir, distribuir e internar doentes mentais, no Distrito Federal, realizando pesquisas e estudos sôbre as psicopatias. Art. 12. O C.P.N. compreende: I - Bloco Médico-Cirúrgico (B.M.C.). II - Seção de Fisioterapia e Fisiodiagnóstico (S.F.F.). III - Laboratório. IV - Farmácia. V - Instituto de Psiquiatria (I.P.). VI - Hospital Pedro II (H.P.). VII - Hospital Gustavo Riedel (H.G.R.). VIII - Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil (H.N.P.I..). IX - Hospital de Neuro-Sífilis (H.N.S.). X - Administração. XI - Secretaria. Art. 13. O B.M.C. a S.F.F., o Laboratório, a Farmácia e a Secretaria serão chefiados, os dois primeiros por médicos e os três últimos, respectivamente, por um técnico de laboratório, um farmacêutico e um funcionário, indicados, uns e outros, pelo Diretor do C.P.N. e designados pelo Diretor do S. N. D. M. Art. 14. O I.P., o H.P., o H.G.R., o H.N.P.I. e o H.N.S. terão diretores nomeados, em comissão, pelo Presidente da República Art. 15. A administração fica sob o encargo de um Administrador designado pelo Diretor do C. P. Art. 16. Ao B.M.C. compete: I - receber, para observação e tratamento, doentes mentais com intercorrências e afeções médico-cirúrgicas; II - receber e tratar os psicopatas portadores de doenças infecto-contagiosas; III - atender às solicitações de trabalhos odontológicos feitas pelos diretores e chefes de serviço Art. 17. Ao B.M.C. são anexos o Pavilhão Braule Pinto e o Gabinete Odontológico. Art. 18. À S.F.F. compete realizar exames, tratamento e pesquisas baseados nos processos físicos. Art. 19. Ao Laboratório compete realizar exames e pesquisas clínicas, anatômicas, sorológicas e bacteriológicas. Art. 20. À Farmácia cabe executar os serviços farmacêuticos necessários aos diversos órgãos do C.P.N. Art. 21. Ao I.P. compete: I - receber, sob regime de internação aberta, doentes nervosos e mentais para observação, exame e tratamento, mantendo as necessárias seções hospitalares; II - identificar, admitir e fazer a triagem dos psicopatas no Distrito Federal; III - amparar e assistir os egressos dos órgãos de assistência a psicopatas no Distrito Federal; IV - organizar um patronato de egressos; V - cooperar com o Serviço de Bioestatística no levantamento estatístico e organizar, no Distrito Federal a ficha heredobiológica dos psicopatas alienadas ou não; VI - colaborar com a S. C. na promoção, em bases científicas da profilaxia das doenças nervosas e mentais; VII - estudar, em colaboração com a S. C., as causas das doenças nervosas e mentais, com objetivos sociais e eugênicos; VIII - realizar estudos e pesquisas sôbre doenças nervosas e mentais, cooperando com os órgãos federais de ensino da psiquiatria; IX - realizar serviços de higiene mental no Distrito Federal, de acôrdo com a S. C. Art. 22. O I.P. compreende além de enfermarias para um e outro sexos, gabinetes de exames. gabinete dentário, gabinete de raios X, gabinete fotográfico e outras dependências médico-administrativas gerais: I - Setor de Higiene Mental, Admissão e Triagem (St. H.M A T.), com ambulatórios, salas de tratamento, serviço de visitação, serviço de higiene mental e propaganda, serviço de internação, gabinete de identificação, dispensários e patronato de egressos. II - Setor de Pesquisas Neuro-Psiquiátricas (St. P. N. P.), com laboratórios, gabinete de psicologia, gabinete de eletrologia, serviço de heredobiologia, serviço de neuriatria, serviço de psiquiatria e serviço de medicina experimental especializada. III - Zeladoria. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 23. Ao H.P. compete receber, sob o regime de internação mista, para observação e tratamento, psicopatas de ambos os sexos, com perturbações mentais agudas. Art. 24. O H.P. compreende, além de seções e enfermarias para psicopatas, seções de tratamentos especializados, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas: I - Secretaria II - Zeladoria. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 25. Ao H.G.R. compete receber, sob o regime de internação mista, para exame e tratamento, doentes mentais em estado subagudo inclusive os enviados pelas instituições de previdência. Art. 26. O H.G.R. compreende, além de seções e enfermarias para um e outros sexos, serviço de terapêutica ocupacional, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas, uma Zeladoria. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 27. Ao H.N.P.I.. compete: I - receber para observação e tratamento, até a fase prepuberal, crianças anormais sob o ponto de vista neuro-psiquiátrico; II - manter escola médico-pedagógica para educação e instrução de menores anormais, com classes de perfectíveis e imperfectíveis ou ineducáveis. Art. 28. O H.N.P.I.. compreende, além de enfermarias para um e outros sexos, ambulatórios, escola médico-pedagógica, serviço de praxiterapia, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas, uma Zeladoria. Art. 29. Ao H.N.S. compete: I - fazer o tratamento e a profilaxia das doenças nervosas e mentais que tenham como causa a sífilis, mantendo as necessárias seções hospitalares; II - realizar estudos e pesquisas no domínio da neuro-lues. Parágrafo único. O H.N.S. compreende, além de laboratório de pesquisas, enfermarias, ambulatório e outras dependências médico-administrativas, uma Zeladoria. Art. 30. À Administração compete: I - manter os serviços de portaria; II - manter os necessários registos relativos ao pessoal; III - gerir os serviços de almoxarifado; IV - guardar e conservar a biblioteca e os museus; V - manter em perfeito funcionamento os serviços de cozinha, copa e lavanderia cuja execução lhe caiba. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 31. À Secretaria compete providenciar sôbre o andamento dos papéis do C.P.N., de acordo com os despachos do respectivo Diretor, organizar mapas estatísticos e ter sob sua guarda toda a documentação do órgão. Art. 32. Os Setores do I.P. serão chefiados por psiquiatras indicados pelo Diretor do C.P.N. e designados pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 33. Caberá ao Chefe do St. H.M.A.T. a superintendência dos ambulatórios do Serviço localizados fora dos estabelecimentos hospitalares do S.N.D.M., no Distrito Federal. Art. 34. A Secretaria do H.P. será chefiada por um servidor indicado pelo Diretor desse órgão e designado pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 35. Às Zeladorias do I.P., do H.P., do H.G.R., do H.N.P.I. e do H.N.S. compete zelar pela limpeza e conservação dos móveis, objetos quaisquer e dependências do respectivo estabelecimento. § 1º À Zeladoria do H.P. cabe, também, o serviço de copa do estabelecimento. § 2º À Zeladoria do H.G.R. cabe, também, o serviço de cozinha do estabelecimento. § 3º À Zeladoria do H.N.P.I. cabe, também, o serviço de lavanderia do estabelecimento. § 4º À Zeladoria do H.N.S. cabe, também, o serviço de cozinha do estabelecimento. Art. 36. As Zeladorias terão chefes designados pelos diretores dos estabelecimentos respectivos, mediante aprovação do Diretor do C.P.N. Art. 37. À C.J.M. compete internar e assistir psicopatas crônicos de ambos os sexos, sobretudo os que possam ser beneficiados pela praxiterapia. Parágrafo único. Em residências localizadas nos terrenos da C.J.M., ou em suas proximidades, será prestada a assistência hétero-familiar a doentes mentais Art. 38. A C.J.M. compreende: I - Bloco Médico-Cirúrgico Álvaro Ramos (B.M.C.A.R.); II - Seção de Praxiterapia (S.P.); III - Farmácia; IV - Núcleo Rodrigues Caldas (N.R.C.); V - Núcleo Ulisses Viana (N.U.V.); VI - Núcleo Franco da Rocha (N.F.R.); VII - Núcleo Teixeira Brandão (N.T.B.); VIII - Administração; IX - Secretaria. Parágrafo único. A C.J.M. disporá, ainda, de gabinete de fisioterapia e fisiodiagnóstico laboratórios, biotério, ambulatórios, demais dependências médicas complementares e pavilhões para tuberculosos. Art. 39. O B.M.C.A.R., a S.P., a Farmácia, o N.R.C., o N.U.V., o N.F.R. o N.T.B. e a Secretaria serão chefiados: o Bloco e a S.P. por médicos ou psiquiatras; a Farmácia por um farmacêutico; os Núcleos por psiquiatras e a Secretaria por um funcionário, indicados, uns e outros, pelo Diretor da C.J.M. e designados pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 40. A Administração fica sob o encargo de um Administrador designado pelo Diretor da C.J.M. Art. 41. Ao B.M.C.A.R. compete recolher psicopatas, de ambos os sexos, com intercorrências médico-cirúrgicas ou que sejam portadoras de moléstias infecto-contagiosas. Parágrafo único. O B.M.C.A.R. compreende um pavilhão de isolamento. Art. 42. À S.P. compete organizar e dirigir os serviços de trabalho terapêutico para os doentes internados na Colônia. Art. 43. À Farmácia cabe executar os serviços farmacêuticos necessários aos diversos órgãos da C.J.M. Art. 44. Os núcleos da C.J.M. disporão, cada um deles, de setor de terapêutica ocupacional, gabinete dentário, cozinha, lavanderia e demais dependências complementares. Art. 45. O N.R.C. e o N.F.R. compreenderão, cada um deles, um pavilhão para adolescentes e juvenis. Art. 46. À Administração compete: I - manter os serviços de portaria; II - manter os necessários registos relativos ao pessoal; III - gerir os serviços de almoxarifado; IV - guardar e conservar a biblioteca; V - conduzir os serviços de praxiterapia e de agro-pecuária; VI - manter em perfeitas condições de utilização o necrotério; VII - manter em perfeito funcionamento os serviços de lavanderia, cozinha e copa, cuja execução lhe caiba. Parágrafo único. À Administração é subordinada uma Portaria Art. 47. À Secretaria compete providenciar sôbre o andamento dos papéis da C.J.M., de acôrdo com os despachos do respectivo Diretor, organizar mapas estatísticos e ter sob sua guarda toda a documentação do órgão. seção V Do M.J. Art. 48. Ao M.J. compete receber, sob o regime de internação fechada, e por determinação judiciária, para observação e tratamento: I - delinqüentes isentos de responsabilidade por motivo de afecção mental, quando, a critério do Juiz, assim o exigir a segurança pública; II - condenados que, recolhidos a prisões federais, apresentarem sintomas de perturbação mental; III - acusados que devam ser sumetidos a observação ou tratamento psiquiátrico. Art. 49. Além da Administração, o M.J. compreende seção de praxiterapia, seções de internação para um e outro sexos, laboratório, farmácia, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas. Art. 50. A Administração fica sob o encargo de um Administrador designado pelo Diretor do M.J. Art. 51. À Administração compete: I - manter os serviços de portaria; II - manter os necessários registos relativos ao pessoal; III - guardar e conservar a biblioteca; IV - manter em perfeito funcionamento os serviços de cozinha. Parágrafo único. À Administração é subordinada uma Portaria. seção vi Da E.E.A.P. Art. 52. A E.E.A.P. compete preparar enfermeiros auxiliares para os serviços sanitários e assistenciais e promover a especialização, em serviços psiquiátricos, de enfermeiros e enfermeiros auxiliares diplomados; Art. 53. A E.E.A.P. em matéria de ensino dispõe de regulamento próprio. CAPÍTULO iv DAS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL Art. 54. Ao Diretor do S. N. D. M. incumbe: I - orientar e coordenar as atividades do Serviço; II - despachar, pessoalmente, com o Diretor Geral do D. N. S.; III - baixar portarias, instruções e ordens de serviço; IV - comunicar-se, diretamente, sempre que o interêsse do serviço o exigir, com quaisquer autoridades públicas, exceto com os Ministros de Estado, caso em que deverá fazê-lo por intermédio do Diretor Geral do D. N. S. V - submeter, anualmente, ao Diretor-Geral do D. N. S. o plano de trabalho do Serviço; VI - apresentar, anualmente, ao Diretor-Geral do D. N. S. relatório sôbre as atividades do Serviço; VII - propor ao Diretor-Geral do D. N. S. as providências necessárias ao aperfeiçoamento do serviço; VIII - reunir, periòdicamente, os chefes dos órgãos que lhe são subordinados, para discutir e assentar providências relativas ao Serviço e comparecer às reuniões para as quais seja convocado pelo Diretor-Geral do D. N. S.; IX - opinar em todos os assuntos relativos às atividades da repartição, dependentes de solução de autoridades superiores, e resolver os demais, ouvidos os órgãos que compõem o Serviço; X - organizar, conforme as necessidades do serviço, turmas de trabalho com horário especial; XI - determinar ou autorizar a execução de serviço externo; XII - admitir e dispensar, na forma da legislação, o pessoal extranumerário; XIII - fazer ou aprovar a designação de ocupantes de funções gratificadas e seus substitutos eventuais e dispensar os ocupantes cuja designação lhe caiba; XIV - movimentar, de acôrdo com a conveniência do serviço, o pessoal lotado no S. N. D. M.; XV - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhe forem diretamente subordinado e aprovar a dos demais servidores; XVI - organizar e alterar a escala de férias do pessoal que lhe fôr diretamente subordinado e aprovar a dos demais servidores;; XVII - elogiar e aplicar penas disciplinares, inclusive a de suspensão até 15 dias aos servidores lotados no Serviço e propor ao Diretor-Geral do D. N. S. a aplicação de penalidade que exceder de sua alçada; XVIII - determinar a instauração de processo administrativo; XIX - antecipar ou prorrogar o período normal de trabalho; e XX - aplicar as dotações destinadas à aquisição de obras e publicações, revistas e jornais científicos. observadas as disposições legais. Art. 55. Aos Diretores do C.P.N., da C. J. M., do M. J., da E. E. A. P. e aos chefes da S. C. e da S.A. incumbe: I - orientar e coordenar as atividades dos órgãos respectivos; II - despachar pessoalmente com o Diretor do S.N.D.M.; III - baixar portarias, instruções e ordens de serviço; IV - submeter, anualmente, ao Diretor do S.N.D.M. o plano de trabalho do órgão respectivo; V - apresentar, anualmente, ao Diretor do S.N.D.M. relatório sôbre as atividades do órgão respectivo; VI - propor ao Diretor do S.N.D.M. as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços; VII - reunir, periòdicamente, os chefes dos órgãos que lhe são subordinados para assentar providências relativas ao serviço, e comparecer às reuniões para as quais sejam convocados pelo Diretor do S.N.D.M.; VIII - opinar em todos os assuntos relativos às atividades da repartição, dependentes de solução de autoridades superiores, e resolver os demais, ouvidos os órgãos que compõem o Serviço; IX - organizar, conforme as necessidades do serviço, turmas de trabalho com horário especial; X - determinar ou autorizar a execução de serviço externo; XI - movimentar, de acôrdo com a conveniência do serviço, o pessoal lotado nos órgãos respectivos; XII - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhe forem diretamente subordinados; XIII - organizar e alterar a escala de férias do pessoal que lhes fôr diretamente subordinado e aprovar a dos demais servidores;; XIV - elogiar ou impor penas disciplinares, inclusive aos seus subordinados, inclusive a de suspensão até 8 dias, e representar ao Diretor do S.N.D.M. quando a penalidade não couber na sua alçada; XV - antecipar ou prorrogar o período normal de trabalho. Art. 56. Aos diretores do C.P.N., da C.J.M. e do M.J. incumbe também: I - autorizar a admissão e alta de doentes; II - autorizar a transferência de doentes para dependências do mesmo órgão; III - providenciar sôbre as transferências de doentes para órgãos hospitalares que não lhes sejam subordinados, quando estas forem autorizadas pelo Diretor do S.N.D.M.; IV - designar e dispensar os ocupantes da função de Administrador; V - estabelecer e aprovar tabelas de plantões de serviço, bem assim de refeições, de acôrdo com as normas fixadas pelo órgão competente do D.N.S.; VI - visar guias de entrega das rendas do órgão; VII - fixar prêmios para os doentes que trabalham. Art. 57. Ao Diretor do M.J. incumbe, ainda, quando tiverem cessado os motives clínicos ou médico-legais determinantes de uma internação, participar a ocorrência à autoridade competente, para que esta disponha sôbre o destino do internado. Art. 58. Ao Diretor do E.E.A.P. incumbe, ainda: I - autorizar a admissão de alunos nos cursos, de acôrdo com as exigências da lei; II - aprovar horários para os cursos e organizar programas, submetendo-os à aprovação do Diretor do S.N.D.M.; III - convocar professôres para reuniões, sempre que fôr necessário; IV - designar professôres para as bancas de exames e de provas; V - zelar pelo ensino, pelo cumprimento dos horários estabelecidos e pela execução dos programas de trabalho da Escola; VI - propor ao Diretor do S.N.D.M., quando oportuno, a realização de provas para a admissão nos cursos de especialização; VII - conceder novas chamadas de alunos para provas; VIII - assinar diplomas e demais documentos relativos à Escola. Art. 59. Ao Chefe da S.C. incumbe, ainda: I - inspecionar serviços e atividades, oficiais e particulares, relacionadas com os trabalhos da Seção, quando tal o determinar o Diretor do S.N.D.M.; II - responder, por intermédio do Diretor do S.N.D.M., às consultas feitas sôbre assuntos técnicos que se relacionem com as atividades da Seção; III - contribuir para as publicações do S.N.D.M. com trabalhos que expressem os resultados das atividades da Seção. Art. 60. Ao Assistente Jurídico incumbe: I - informar sôbre assuntos legais e jurídicos referentes aos psicopatas; II - agir junto às autoridades competentes, por intermédio do Diretor do S.N.D.M. para a proteção legal dos psicopatas; III - cooperar na assistência e proteção aos bens dos doentes; IV - auxiliar o Diretor do S.N.D.M. em quaisquer questões de ordem jurídica do Serviço; V - cooperar com a S.C. nos assuntos de sua alçada. Art. 61. Aos Diretores do I.P., H.P., H.G.R., H.N.P.I. e H.N.S. e aos chefes do B.M.C. e da S.F.F., incumbe: I - dirigir e coordenar as atividades dos órgãos respectivos; II - baixar portarias, instruções e ordens de serviço; III - submeter, anualmente, ao Diretor do C.P.N. o plano de trabalho do órgão respectivo; IV - apresentar, anualmente, ao Diretor do C.P.N. relatório sôbre as atividades do órgão respectivo; V - propor ao Diretor do C.P.N. as providências necessárias ao aperfeiçoamento do serviço; VI - organizar e submeter aprovação do Diretor do C.P.N. a escala de férias do servidores que lhes forem diretamente subordinados; VII - apresentar ao Diretor do C.P.N. um boletim mensal dos trabalhos realizados; VIII - reunir, periòdicamente, os chefes dos diversos órgãos que lhes forem subordinados para discutir e +assentar providências relativas ao serviço, e comparecer às reuniões para as quais sejam convocados pelo Diretor do C.P.N.; IX - opinar em assuntos relativos às atividades da sua repartição, dependentes de solução de autoridades superiores e resolver os demais, ouvidos os órgãos que a compõem; X - organizar, conforme as necessidades do serviço, turmas de trabalho com horário especial; XI - determinar ou autorizar a execução de serviço externo; XII - movimentar, de acôrdo com a conveniência do serviço, o pessoal lotado nos órgãos respectivos; XIII - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhes forem diretamente subordinados; XIV - elogiar e aplicar penas disciplinares, aos seus subordinados, inclusive a de repreeensão, e propor ao Diretor do C.P.N. a aplicação de penalidade que exceder de sua alçada; Art. 62. Aos Diretores dos estabelecimentos hospitalares do C.P.N. incumbe ainda: I - autorizar a admissão e alta dos doentes; II - designar e dispensar os ocupantes de função gratificada de Chefe de Zeladoria. Art. 63. Aos Chefes do B.M.C.A.R., da S.P. e dos Núcleos da C.J.M. cabe incumbência idêntica à do art. 61, feitas as referências ao Diretor da C.J.M. Art. 64. Aos Chefes de Secretaria do C.P.N., da C.J.M. e do H.P., incumbe: I - dirigir e fiscalizar os trabalhos do órgão respectivo; II - distribuir os trabalhos ao pessoal que lhes fôr subordinado; III - orientar a execução dos trabalhos e manter a coordenação entre os elementos componentes do respectivo setor, determinado as normas e métodos que se fizerem aconselháveis; IV - organizar e manter sob sua guarda os papéis referentes aos doentes, inclusive pareceres médicos; V - submeter ao Diretor a lista de doentes que, por qualquer motivo, devam ser excluídos da matrícula no serviço; VI - despachar pessoalmente com o Diretor do órgão respectivo; VII - apresentar mensalmente ao Diretor, um boletim dos trabalhos do respectivo setor e, anualmente, um relatório dos trabalhos realizados e em andamento; VIII - fazer ou mandar fazer, as fichas ou papeletas de matrícula para os doentes assistidos ou internados; IX - responder às consultas que lhes forem feitas por intermédio do Diretor sôbre assuntos que se relacionem com as suas atribuições; X - organizar mapas estatísticos necessários ao serviço; XI - distribuir o pessoal de acôrdo com a conveniência do serviço; XII - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhes forem diretamente subordinados; XIII - expedir certidões e atestados; XIV - organizar e submeter à aprovação do Diretor a escala de férias do pessoal que lhes fôr subordinado, bem como as alteralções subseqüentes; XV - zelar pela disciplina e manutenção do silêncio nos recintos de trabalho. Parágrafo único. Nos demais órgãos do S.N.D.M. os serviços de Secretaria, se houver, caberão a um funcionário designado pelo respectivo Diretor. Art. 65. Aos Chefes de Farmácia do C.P.N. e da C.J.M incumbe organizar e dirigir os serviços das respectivas farmácias. Art. 66. Os Chefes dos serviços médicos terão suas atribuições estabelecidas em instruções de serviço. Art. 67. Aos Administradores incumbe: I - gerir, de acôrdo com as ordens do Diretor, os serviços de copa, cozinha, lavanderia, oficinas, agro-pecuários e os de outras dependências; II - cuidar da conservação e zelar pela limpeza do estabelecimento e de suas dependências; III - examinar e recusar ou aceitar os gêneros de consumo recebidos no estabelecimento; IV - fazer mencionar nas papeletas, e ter sob sua guarda, os valores em dinheiro e objetos conduzidos por doentes internados; V - prestar informações às famílias dos doentes, salvo as que se referem a assuntos médicos; VI - providenciar sôbre o enterramento de doente falecido no estabelecimento, participando à família ou a quem estiver por êste responsável; VII - ter sob sua guarda os espólios dos doentes falecidos, para entregá-los às respectivas famílias, quando por estas reclamados, ou à autoridade competente, num e noutro caso mediante ordem do Diretor; VIII - organizar, de acôrdo com o Diretor, a escala de férias do pessoal que lhes fôr subordinado; IX - apresentar semanalmente ao Diretor relatório das ocorrências havidas no estabelecimento, inclusive dados sôbre a produção de oficinas e de outros serviços; X - seguir as normas de trabalho, em relação ao pessoal, material, orçamento, comunicações, biblioteca e portaria, que forem indicados pelo Chefe da S.A. do S.N.D.M. Art. 68. Aos Zeladores dos estabelecimentos hospitalares do C.P.N. cabem, em relação ao estabelecimento, as atribuições dos itens I e II e VIII do artigo anterior, no que dizem respeito à competência da Zeladoria. Art. 69. Aos demais servidores do S.N.D.M. sem funções especificadas neste Regimento, incumbe executar os trabalhos que lhes forem determinados pelos seus superiores imediatos. CAPÍTULO V DA LOTAÇÃO Art. 70. O S.N.D.M. terá lotação aprovada em decreto. Parágrafo único. Além dos funcionários constantes da lotação, o S.N.D.M. poderá ter pessoal extranumerário. CAPÍTULO VI DO HORÁRIO Art. 71. O horário normal de trabalho do S.N.D.M. será fixado pelo Diretor, respeitado o número de horas semanais ou mensais estabelecido para o Serviço Público Civil. Art. 72. Haverá regime de plantão e de pernoite para médicos e enfermeiros dos estabelecimentos hospitalares, mediante escalas organizadas pelos respectivos diretores e aprovadas pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 73. O Diretor do S.N.D.M., os Diretores dos órgãos locais, o Diretor da E.E.A.P. e os Diretores dos estabelecimentos hospitalares não ficam sujeitos a ponto, devendo, porém, observar o horário fixado. CAPÍTULO VII DAS SUBSTITUIÇÕES Art. 74. Serão automaticamente substituídos em suas faltas e impedimentos eventuais até 30 dias: I - o Diretor do S.N.D.M., pelo Chefe de um dos órgãos centrais ou pelo Diretor de um dos órgãos locais, prèviamente designado pelo Diretor-Geral do D.N.S., mediante indicação do Diretor do S.N.D.M.; II - os Diretores do C.P.N., da C.J.M., do M.J., da E.E.A.P. e os dos estabelecimentos hospitalares, bem como os Chefes das S.C. e S.A., por funcionários prèviamente designados pelo Diretor do S.N.D.M.; III - os chefes de serviço ou de seção, por um servidor designado prèviamente pelo Diretor. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 75. Os diretores dos órgãos locais e estabelecimentos hospitalares comunicarão imediatamente ao I.P. - Setor de Higiene Mental, Admissão e Triagem - as saídas dos doentes por alta, licença ou evasão, com os respectivos diagnósticos e endereços de residência e, nos casos de falecimento, com a informação da causa da morte. Art. 76. Os estabelecimentos do S.N.D.M. fornecerão elementos para as aulas da E.E.A.P., de acôrdo com o estabelecido no Decreto-lei número 4.725, de 22 de setembro de 1942. Art. 77. Os diretores e os administradores do C.P.N. e da C.J.M. nêles terão residência. Art. 78. Na C.J.M. e no M.J., serão organizados serviços de praxiterapia, com o sistema de gratificações para os doentes que trabalham. Parágrafo único. Das gratificações, 50% serão entregues ao doente, em dinheiro ou prêmio, guardado o restante em caixa, como pecúlio de reserva, até que o doente obtenha alta do estabelecimento. Art. 79. Nenhum servidor poderá fazer publicações e conferências, ou dar entrevistas, sôbre assuntos que se relacionem com a organização e as atividades do Serviço, sem autorização escrita do Diretor do S.N.D.M. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1944. Gustavo capanema Personalidade Psicopática O psicopata é caracterizado por conduta anti-social crônica que começa na infância ou adolescência como Transtorno de Conduta. | Forense | Personalidade | ________________________________________ A psicopatologia em geral e a psiquiatria forense em especial têm dedicado, há tempo, uma enorme preocupação com o quadro conhecido por Psicopatia (ou Sociopatia, Transtorno Dissocial, Transtorno Sociopático, etc). Trata-se de um terreno difícil e cauteloso, este que engloba as pessoas que não se enquadram nas doenças mentais já bem delineadas e com características bastante específicas, a despeito de se situarem à margem da normalidade psico-emocional ou, no mínimo, comportamental. As implicações forenses desses casos reivindicam da psiquiatria estudos exaustivos, notadamente sobre o grupo de entidades entendidas como Transtornos da Personalidade. O enorme interesse que o psicopata tem despertado atualmente se deve, em parte, ao desenvolvimento das pesquisas sobre as bases neurobiológicas do funcionamento do cérebro em geral e, particularmente, da personalidade. Em outra parte, deve-se também ao enorme potencial de destrutividade de alguns psicopatas, quando ou se tiverem acesso aos instrumentos que a tecnologia e a ciência disponibilizam. Estudar o potencial da destrutividade humana é bastante interessante e poderá esclarecer certos pontos em comum entre grandes manifestações de destrutividade, como são as guerras, os genocídios, torturas, o terrorismo e, talvez, manifestações incomuns da personalidade humana, baseadas na psicopatologia, na psicologia e nas neurociências. Lorenz e outros etólogos consideram a agressividade organizada uma aquisição evolutiva que aparece na espécie humana há uns 40.000 anos. Em sentido social, a agressividade organizada nasceu da necessidade de uma arma de sobrevivência mais eficaz. Nascia assim uma forma especializada de agressão comunitária e organizada, um entusiasmo que agrega o grupo contra um inimigo comum. Uma de suas expressões seria a “paranóia de guerra”, que afeta e afetou populações inteiras. Atualmente pode ser representada também por grupos étnicos, religiosos ou políticos que se unem através de uma conduta agressiva em função de alguma ameaça comum a todos integrantes do grupo (ameaça real ou acreditada). Devido à falta de um consenso definitivo, esse assunto tem despertado um virulento combate de opiniões entre os mais diversos autores ao longo do tempo. Igualmente variadas também são as posturas diante desses casos que resvalam na ética e na psicopatologia simultaneamente. As dificuldades vão desde a conceituação do problema, até as questões psicopatológicas de diagnóstico e tratamento. Como seria de se esperar, também na área forense as discordâncias são contundentes. A evolução dos conceitos sobre a Personalidade Psicopática transcorreu, durante mais de um século, oscilando entre a bipolaridade orgânica-psicológica, passando à transitar também sobre as tendências sociais e parece ter aportado, finalmente, numa idéia bio-psico-social que, senão a mais verdadeira, ao menos se mostrou a mais sensata (veja artigo Personalidade Criminosa, uma revisão das dúvidas sobre esse tema). Historia do conceito O conceito de Psicopata, Personalidade Psicopática e, mais recentemente, Sociopata é um tema que vem preocupando a psiquiatria, a justiça, a antropologia, a sociologia e a filosofia desde a antigüidade. Evidentemente essa preocupação contínua e perene existe porque sempre houve personalidades anormais como parte da população geral. Psicopatas são pessoas cujo tipo de conduta chama fortemente a atenção e que não se podem qualificar de loucos nem de débeis; elas estão num campo intermediário. São indivíduos que se separam do grosso da população em termos de comportamento, conduta moral e ética. Vejamos a opinião dos vários autores sobre a Personalidade Psicopática ao longo da história. Cardamo Uma das primeiras descrições registradas pela medicina sobre algum comportamento que pudesse se identificar à idéia de Personalidade Psicopática foi a de Girolano Cardamo (1501-1596), um professor de medicina da Universidade de Pavia. O filho de Cardamo foi decapitado por ter envenenado sua mulher (mãe do réu) com raízes venenosas. Neste relato, Cardamo fala em "improbidade", quadro que não alcançava a insanidade total porque as pessoas que disso padeciam mantinham a aptidão para dirigir sua vontade. Pablo Zacchia (1584-1654), considerado por alguns como fundador da Psiquiatria Médico Legal, descreve, em Questões Médico Legais, as mais notáveis concepções que logo dariam significação às "psicopatias" e aos "transtornos de personalidade". Pinel Em 1801, Philippe Pinel publica seu Tratado médico filosófico sobre a alienação mental e fala de pessoas que têm todas as características da mania, mas que carecem do delírio. Temos que entender que Pinel chamava de mania aos estados de furor persistentes e comportamento florido, distinto do conceito atual de mania (Berrios, 1993). Dizia, no tratado, que se admirava de ver muitos loucos que, em nenhum momento, apresentavam prejuízo algum do entendimento, e que estavam sempre dominados por uma espécie de furor instintivo, como se o único dano fosse em suas faculdades instintivas. A falta de educação, uma educação mal dirigida ou traços perversos e indômitos naturais, podem ser as causas desta espécie de alteração (Pinel, 1988). Prichard Prichard, tanto quanto Pinel, lutavam contra a idéia do filósofo Locke, o qual dizia não poder existir mania sem delírio, ou seja, mania sem prejuízo do intelecto. Portanto, nessa época, os juizes não declaravam insanos nenhuma pessoa que não tivesse um comprometimento intelectual manifesto (normalmente através do delírio). Pinel e Pricharde tratavam de impor o conceito, segundo o qual, existiam insanidades sem comprometimento intelectual, mas possivelmente com prejuízo afetivo e volitivo (da vontade). Tal posição acabava por sugerir que essas três funções mentais, o intelecto, afetividade, e a vontade, poderiam adoecer independentemente. Foi em 1835 que James Cowles Prichard publica sua obra Treatise on insanity and other disorders affecting the mind, a qual falava da Insanidade Moral. A partir dessa obra, o historiador G. Berrios (1993) discute o conceito da Insanidade Moral como o equivalente ao nosso atual conceito de psicopatia. Morel Morel, em 1857, parte do religioso para elaborar sua teoria da degeneração. O ser humano tinha sido criado segundo um tipo primitivo perfeito e, todo desvio desse tipo perfeito, seria uma degeneração. A essência do tipo primitivo e, portanto, da natureza humana, é a contínua supremacia ou dominação do moral sobre o físico. Para Morel, o corpo não é mais que "o instrumento da inteligência". A doença mental inverteria esta hierarquia e converteria o humano “em besta”. Uma doença mental não é mais que a expressão sintomática das relações anormais que se estabelecem entre a inteligência e seu instrumento doente, o corpo. A degeneração de um indivíduo se transmite e se agrava ao longo das gerações, até chegar à decadência completa (Bercherie, 1986). Alguns autores posteriores, como é o caso de Valentím Magnam, suprimiram o elemento religioso das idéias de Morel e acentuaram os aspectos neurobiológicos. Estes conceitos afirmavam a ideologia da hereditariedade e da predisposição em varias teorias sobre as doenças mentais. Koch e Gross Em 1888, Koch (Schneider, 1980) fala de Inferioridades Psicopáticas, mas se refere à inferioridades no sentido social e não moral, como se referiam anteriormente. Para Koch, as inferioridades psicopáticas eram congênitas e permanentes e divididas em três formas: - disposição psicopática, - tara psíquica congênita e - inferioridade psicopática. Dentro da primeira forma, Disposição Psicopática, se encontram os tipos psicológicos astênicos, de Schneider. A Tara inclui a "as almas impressionáveis, os sentimentais lacrimosos, os sonhadores e fantásticos, os escrupulosos morais, os delicados e susceptíveis, os caprichosos, os exaltados, os excêntricos, os justiceiros, os reformadores do estado e do mundo, os orgulhosos, os indiscretos, os vaidosos e os presumidos, os inquietos, os malvados, os colecionadores e os inventores, os gênios fracassados e não fracassados". Todos estes estados são causados por inferioridades congênitas da constituição cerebral, mas não são consideradas doenças. Otto Gross, por sua vez, dizia que o retardo dos neurônios para estabilizarem-se depois da descarga elétrica determinava diferenças no caráter. Assim em seu livro Inferioridades Psicopáticas, a recuperação neuronal rápida determinava indivíduos tranqüilos, e os de estabilização neuronal mais lenta, ou seja, com maior duração da estimulação, seriam os excitáveis, portadores dessa inferioridade. Kraepelin Kraepelin, quando faz a classificação das doenças mentais em 1904, usa o término Personalidade Psicopática para referir-se, precisamente, a este tipo de pessoas que não são neuróticos nem psicóticos, também não estão incluídas no esquema de mania-depressão, mas que se mantêm em choque contundente com os parâmetros sociais vigentes. Incluem-se aqui os criminosos congênitos, a homossexualidade, os estados obsessivos, a loucura impulsiva, os inconstantes, os embusteiros e farsantes e os querelantes (Schneider, 1980). Para Kraepelin, as personalidades psicopáticas são formas frustras de psicose, classificadas segundo um critério fundamentalmente genético e considera que seus defeitos se limitam essencialmente à vida afetiva e à vontade (Bruno, 1996). Schneider Em 1923, Schneider elabora uma conceituação e classificação do que é, para ele, a Personalidade Psicopática. Schneider (1980) descarta no conjunto classificatório da personalidade atributos tais como, a inteligência, os instintos e sentimentos corporais e valoriza como elementos distintivos o conjunto dos sentimentos e valores, das tendências e vontades. Para Kurt Schneider as Personalidades Psicopáticas formam um subtipo daquilo que classificava como Personalidades Anormais, de acordo com o critério estatístico e da particularidade de sofrerem por sua anormalidade e/ou fazerem outros sofrer. Entretanto, a classificação de Personalidade Psicopática não pode ser reconhecida ou aceita pelo próprio paciente e, às vezes, nem mesmo por algum grupo social pois, a característica de fazer sofrer os outros ou a sociedade é demasiadamente relativo e subjetivo: um revolucionário, por exemplo, é um psicopata para alguns e um herói para outros. Em conseqüência dessa relatividade de diagnóstico (devido à relatividade dos valores), não é lícito ou válido realizar um diagnóstico do mesmo modo que fazemos com as outras doenças. Resumindo, pode-se destacar neles certas características e propriedades que os caracterizam de maneira nada comparável aos sintomas de outras doenças. O Psicopata é, simplesmente, uma pessoa assim. O psicopata não tem uma psicopatia, no sentido de quem tem uma tuberculose, ou algo transitório, mas ele É um psicopata. Psicopata é uma maneira de ser no mundo, é uma maneira de ser estável. Como em tantas outras tendências, também há um certo determinismo na concepção de Schneider. Para ele os psicopatas são assim em toda situação vital e sob todo tipo de circunstâncias. O psicopata é um indivíduo que não leva em conta as circunstâncias sociais, é uma personalidade estranha, separada do seu meio. A psicopatia não é, portanto, exógena, sendo sua essência constitucional e inata, no sentido de ser pré-existente e emancipada das vivências. Mas a conduta do psicopata nem sempre é toda psicopática, existindo momentos, fases e circunstâncias de condutas adaptadas, as quais permitem que ele passe desapercebido em muitas áreas do desempenho social. Essa dissimulação garante sua sobrevivência social. Kurt Schneider, psiquiatra alemão, englobou no conceito de Personalidade Psicopática todos os desvios da normalidade não suficientes para serem considerados doenças mentais francas, incluindo nesses tipos, também aquele que hoje entendemos como sociopata. Dizia que a Personalidade Psicopática (que não tinha o mesmo conceito do sociopata de hoje) como aquelas personalidades anormais que sofrem por sua anormalidade e/ou fazem sofrer a sociedade.Ele distinguia os seguintes tipos de Personalidade Psicopática: 1) Hipertímicos, 2) Depressivos, 3) Inseguros, 4) Fanáticos, 5) Carentes de Atenção, 6) Emocionalmente Lábeis, 7) Explosivos, 8) Desalmados, 9) Abúlicos, e 10) Astênicos. Evidentemente o que entendemos hoje por psicopata ou sociopata seriam, na classificação de Schnneider, os Desalmados. Muito mais tarde Mira y López definiu a Personalidade Psicopática como "...aquela personalidade mal estruturada, predisposta à desarmonia intrapsíquica, que tem menos capacidade que a maioria dos membros de sua idade, sexo e cultura para adaptar-se às exigências da vida social". E considerava 11 tipos dessas personalidades anormais muito semelhantes aos tipos de Schnneider. Eram eles: 1) Astênica, 2) Compulsiva, 3) Explosiva, 4) Instável, 5) Histérica, 6) Ciclóide, 7) Sensitivo-paranóide, 8) Esquizóide, 9) Perversa, 10) Hipocondríaca, e 11) Homossexual. Cleckley Em 1941 Cleckley escreveu um livro chamado "A máscara da saúde", o qual se referia a este tipo de pessoas. Em 1964 descreveu as características mais freqüentes do que hoje chamamos psicopatas. Em 1961, Karpmam disse "dentro dos psicopatas há dois grandes grupos; os depredadores e os parasitas" (fazendo uma analogia biológica). Os depredadores são aqueles que tomam as cosas pela força e os parasitas tomam-nas através da astúcia e do engodo. Cleckley, estabeleceu, em "A máscara da saúde", alguns critérios para o diagnóstico do psicopata, em 1976, Hare, Hart e Harpur, completaram esses critérios. Somando-se as duas listas podemos relacionar as seguintes características: Critérios para diagnóstico do Psicopata (Hare, Hart , Harpur) 1. Problemas de conduta na infância. 2. Inexistência de alucinações e delírio. 3. Ausência de manifestações neuróticas. 4. Impulsividade e ausência de autocontrole. 5. Irresponsabilidade 6. Encanto superficial, notável inteligência e loquacidade. 7. Egocentrismo patológico, autovalorização e arrogância. 8. Incapacidade de amar. 9. Grande pobreza de reações afetivas básicas. 10. Vida sexual impessoal, trivial e pouco integrada. 11. Falta de sentimentos de culpa e de vergonha. 12. Indigno de confiança, falta de empatia nas relações pessoais. 13. Manipulação do outro com recursos enganosos. 14. Mentiras e insinceridade. 15. Perda específica da intuição. 16. Incapacidade para seguir qualquer plano de vida. 17. Conduta antissocial sem aparente arrependimento. 18. Ameaças de suicídio raramente cumpridas. 19. Falta de capacidade para aprender com a experiência vivida. Henry Ey Henry Ey, em seu "Tratado de Psiquiatria", inclui as Personalidades Psicopáticas dentro do capítulo das doenças mentais crônicas, as quais considera como um desequilíbrio psíquico resultante das anomalias caracteriológicas das pessoas. Cita as características básicas das Personalidades Psicopáticas como sendo a anti-sociabilidade e impulsividade (Bruno, 1996). A idéia dos Transtornos de Personalidade tal como sugerido pelo DSM começou em 1966 com Robins. O que mais se percebe em relação à Personalidade Psicopática são as controvérsias entre os vários autores e nas várias épocas mas, de alguma forma, há uma perene tendência em se apontar para três conceitos básicos. A primeira posição reflete uma tendência mais constitucionalista (intrínseca, orgânica), entendendo que o psicopata se origina de uma constituição especial, geneticamente determinado e, em conseqüência dessa organicidade, pouco se pode fazer. A segunda tendência é a social ou extrínseca, acreditando que a sociedade faz o psicopata, a sociedade faz a seus próprios criminosos por não lhes dar os meios educativos e/ou econômicos necessários. Através da análise de dois sistemas educacionais para problemas comportamentais, como a escola inglesa Lymam, com um sistema disciplinar rígido, autoritário, duro, e a escola Wiltwyck, americana, onde a idéia era criar um ambiente cálido, afetuoso, propenso a amistosidade, uma "disciplina de amor" segundo cita Cinta Mocha (Garrido, 1993), pode-se contra-argumentar a tendência extrínseca da psicopatia. Os psicopatas constituíram o 35% da população em ambas escolas. A instituição americana Wiltwyck teve um marcante êxito inicial, mas a taxa de reincidência em atitudes anti-sociais, ao longo de alguns anos de acompanhamento, foi o mesmo. A terceira escola é a psicanalista, que só trata das perversões em relação com a sexualidade. Quando o transtorno implica outras pulsões, Freud fala de libidinização da dita pulsão, a qual havia sido "pervertida" pela sexualidade. A perversão adulta aparece como a persistência ou reaparição de um componente parcial da sexualidade. A perversão seria uma regressão a uma fixação anterior da libido. Recordemos que, para Freud, a passagem à plena organização genital supõe: a) superação do complexo de Édipo, b) o surgimento do complexo de castração e c) a concepção da proibição do incesto. Assim a perversão chamada fetichismo é ligada à negação da castração. A perversão seria o negativo da Neurose, que faz da perversão a manifestação em bruto, não reprimida, da sexualidade infantil (Laplanche, 1981). A maioria dos autores dessa época procurava substituir o conceito de "constituição psicopática" por "personalidades psicopáticas" já que sua etiologia não era claramente definida. Mas, apesar da etiologia não ser claramente entendida, o quadro clínico da personalidade psicopática foi sendo cada vez mais cristalinamente descrito. K. Eissler, no final da década de 40, considerava os psicopatas como indivíduos com ausência de sentimentos de culpa e da ansiedade normal, superficialidade de objetivos de vida e extremo egocentrismo. Os irmãos Mc Cord, em 1956, descrevem sua "síndrome psicopática" com as seguintes características: escasso ou nenhum sentimento de culpa, capacidade de amar muito prejudicada, graves alterações na conduta social, impulsividade e agressão. Outros autores, resumindo, nas décadas sucessivas de 60 e 70, foram também definindo os traços característicos da psicopatia com termos tais como; perturbações afetivas, perturbações do instinto, deficiência superegoica, tendência a viver só o presente, baixa tolerância a frustrações. Alguns classificam esse transtorno como anomalias do caráter e da personalidade, ressaltando sempre a impulsividade e a propensão para condutas anti-sociais (Glover, Henri Ey, Kolb, Liberman). Classicamente, hoje em dia e resumindo a evolução do conceito, a Personalidade Psicopática tem sido caracterizada principalmente por ausência de sentimentos afetuosos, amoralidade, impulsividade, falta de adaptação social e incorregibilidade. Neurofisiologia da Agressão É necessário entender um pouco mais sobre a fisiologia da agressão para inserir, depois, a noção da sociopatia. Há nesse site um artigo sobre Cérebro e Violência que pode completar o que se vê aqui agora. Uma das hipóteses importantes na compreensão do funcionamento cerebral em relação à personalidade é aquela que trata de uma espécie de organização hierárquica do cérebro, anteriormente proposta Jackson, onde haveria centros superiores, médios e inferiores. Hoje se concebe a idéia segundo a qual os processos cerebrais ocorrem tanto através de uma “atitude” hierárquica, como também homogênea (veja Assembléias Neuronais na fisiologia da consciência. Dessa forma, o cérebro humano resultaria da integração de “três cérebros” distintos, com diferentes características estruturais, neurofisiológicas e, especialmente, com diferentes performances comportamentais. Como herança de nossos antepassados, ou seja, dos répteis, dos mamíferos e dos primeiros primatas, possuímos um conjunto de estruturas nervosas chamadas de Gânglios da Base e o complexo Estriado. Essa é a parte mais primitiva do cérebro humano. Juntamente com as estruturas neuronais acima, o ser humano possui também a medula espinhal, o bulbo e a protuberância, formando parte do cérebro posterior e do cérebro médio, ou mesencéfalo. Essas estruturas comportam os mecanismos básicos da reprodução e da autoconservação, incluindo a regulação do ritmo cardíaco, da circulação sanguínea e da respiração. Nos peixes e anfíbios essas estruturas formão quase o cérebro todo. Essa introdução é importante porque mostra alguns elementos comuns ao ser humano e aos répteis, provenientes de algumas estruturas cerebrais arcaicas. As atitudes favorecidas por essas estruturas antigas seriam, por exemplo, a seleção do lugar, a territorialidade, o envolvimento na caça, o acasalamento e, também, alguns mecanismos que intervêm na formação da hierarquia social, como a seleção de líderes. Aqui que se daria também a participação nos comportamentos ritualistas. São condutas que existem naturalmente nos animais inferiores e, devidamente domesticadas, no ser humano. Em torno das estruturas do cérebro antigo ou arque-cérebro, se encontra o Sistema Límbico. Esse sistema, que é o maior responsável pela emoção, já aparece muito rudimentarmente nos répteis, algo mais desenvolvido nos mamíferos e bem mais completo no ser humano. O comportamento dos mamíferos, das classes mais inferiores até as mais desenvolvidas, incluindo os humanos, difere dos répteis por conta da enorme variedade de comportamentos possíveis, sendo os répteis bem mais limitados, e também porque nos mamíferos já aparece a emoção, tão mais elaborada quanto mais desenvolvido for o Sistema Límbico. São do Sistema Límbico as expressões de fúria do gato, do cão, algo semelhantes às atitudes de fúria do ser humano. Nos répteis não notamos nenhuma expressão dessa natureza. Acrescenta-se que a quase totalidade dos psicofármacos atua no Sistema Límbico. Também os sistemas neuroendócrino, neuroimune, neurovegetativo, os ritmos circadianos, são todos fortemente influenciados pelas emoções, pelo Sistema Límbico. Uma parte importantíssima dessa região límbica é a chamada Amígdala, que tem um papel transcendente na agressividade. Também existem motivos para acreditar que a base do comportamento altruísta se encontra no Sistema Límbico. O amor, assim como o comportamento altruísta, parecem ser aquisições do Sistema Límbico humano. Em pesquisas, a destruição experimental das Amígdalas (são duas, uma para cada um dos hemisférios cerebrais) faz com que o animal se torne dócil, sexualmente indistinto, afetivamente descaracterizado e indiferente ás situações de risco. O estímulo elétrico agindo nas Amígdalas provoca crises de violenta agressividade. Em humanos, a lesão da Amígdala faz, entre outras coisas, com que o indivíduo perca o sentido afetivo da percepção de uma informação vinda de fora, como a visão de uma pessoa conhecida ou querida. Ele sabe quem está vendo, mas não sabe se gosta ou desgosta da pessoa que vê. Localizada na profundidade de cada lobo temporal anterior, as Amígdalas funcionam de modo íntimo com o Hipotálamo. É o centro identificador de perigo, gerando medo e ansiedade e colocando o animal em situação de alerta, preparando-o para fugir ou lutar, estariam assim, envolvidas na produção de uma resposta ao medo e outras emoções negativas. As áreas cerebrais mais primitivas relacionadas à agressão, mais precisamente à agressão depredadora, são estruturas filogenéticamente muito antigas, onde se inclui o hipotálamo, o tálamo, o mesencéfalo, o hipocampo e, como já vimos, as Amígdalas. As Amígdalas e o Hipotálamo trabalham em estreita harmonia, de tal forma que um comportamento de ataque pode ser acelerado ou retardado, estimulado ou inibido, dependendo da interação entre estas duas estruturas. Finalmente, na escala filogenética, aparece o neocórtex, a parte mais jovem do cérebro. Esse neocórtex já existe em estado rudimentar nos mamíferos inferiores, e sofre um desenvolvimento impressionante nos primatas. O processo evolutivo da neocórtex explode em velocidade na linha dos ancestrais homínideos em comparação com outros animais, e essa evolução abrupta surpreende também nos grandes mamíferos aquáticos. A agressão requer a participação destas antigas estruturas cerebrais (Amígdalas, Núcleos da Base e Complexo Estriado) e sem elas não haveria a agressão. Porém, a verdadeira agressão planejada, ou talvez, elaborada segundo algum objetivo, ou talvez ainda os subprodutos da agressão, perversidade e destrutividade, precisa de redes neuronais complexas e abrangentes e envolve principalmente o Sistema Límbico. Assim, até chegar ao estágio cerebral atual, o ser humano é fruto de uma evolução anatômica e funcional. Cérebro e Personalidade A personalidade inclui, em meio a todos seus traços, a cognição e a percepção. Essas atividades representam uma operação complexa baseada em redes neuronais intrincadas e perfeitamente integradas, as quais Eduardo Mata chama de Módulos, portanto, a atividade cerebral seria do tipo modular. A sobrevivência exige funcionamento adequado, muitas vezes automático e inconsciente, de uma quantidade de módulos que tratam muitos fatores simultaneamente: a motivação, a percepção do ambiente, noção do que é necessário para sobreviver, regulação dos impulsos agressivos e sexuais, formação das relações com outros indivíduos, regulação dos comportamentos intencionais e inibição dos inapropriados. Portanto, quanto mais eficientes forem esses módulos (Assembléias Neuronais), melhor desempenho terá a pessoa e melhor apreensão da situação existencial (no mundo), ou seja, a consciência global é conseqüência da notável capacidade de organização e integração neuronais que o organismo possui. Todo esse procedimento adaptativo resultante das Assembléias Neuronais não se faz de maneira linear, seu curso e seqüência não se pode prever. Na pessoa normal parece que não basta a compreensão dos fenômenos químicos ou físicos para predizer como se dará a sucessão de atitudes adaptativas, tais como o autocontrole, a iniciativa, a regulação do afeto, do juízo, a destrutividade, o planejamento da fuga ou do ataque. De modo geral, há maior ou menor probabilidade da pessoa reagir assim ou assado mas as atitudes serão sempre circunstanciais, sem que tenhamos certeza da previsão. Quando conseguimos prever a maneira como a pessoas reagirá, como atuará em determinadas circunstâncias, em outras palavras, quando a pessoa reage sempre dessa ou daquela maneira diante das circunstâncias, e quando essas atitudes fazem sofrer (ela ou os outros), provavelmente estaremos diante de um Transtorno da Personalidade. Transtornos tais como os casos de Personalidade Múltipla, Personalidade Borderline e Transtornos Dissociativos poderiam ser considerados, pelo menos em parte, como perturbações de funcionamento ou da integração das redes neuronais. Isso caracterizaria uma perturbação do sistema cérebro/mente, a qual poderia ter causas biológicas e/o determinadas pela experiência. Uma observação interessante é a crescente habilidade das crianças e adolescentes para regular sua conduta, à medida que o cérebro amadurece. Esse amadurecimento parece ser conseqüência não só da experiência, senão também da mielinização das áreas pré-frontais com as conseqüentes alterações nas redes neuronais. Trata-se de um processo que continua até o fim da vida (em velocidade e quantidade decrescentes). Este modelo modular é também consistente com as pesquisas em relação à compatibilidade do humor com a memória. Partem das observações de que quando se tem determinado estado de humor, há tendência em se ter recordações específicas. Parece ter sido ativada pelo estado de humor uma rede neuronal específica, parece ainda que ao ativar determinada rede neuronal há bloqueio ao acesso a outras representações. Talvez seja por isso que o aconselhamento otimista para quem está deprimido tenha tão escasso resultado, pois a depressão favorece certo tipo de lembranças, recordações, conclusões e fantasias. Na historia das teorias neurobiológicas da personalidade, registra-se que no século IV antes de Cristo, Hipócrates havia precisado a existência de quatro estilos diferentes de personalidade baseado nos humores. Mais de vinte séculos depois ainda não se tem uma teoria neurobiológica absolutamente precisa, mas, não obstante, na última década do século XX, a chamada “década do cérebro”, produziu-se avanços significativos na neurociência, em particular na área da neuroquímica. As pesquisas sobre a Personalidade Psicopática têm enfocado ora alguns aspectos sintomáticos, ora outros. Alguns estudos enfocam essa alteração da personalidade em relação às condutas delituosas, à violência, dificuldades no controle dos impulsos, sexualidade de risco e desordenada e consumo abusivo de substâncias. Algumas linhas de pesquisa têm dedicado considerável atenção aos aspectos antissociais e criminais desse transtorno, enquanto outros começam a se preocupar com a falta de empatia e loqüacidade comum aos psicopatas. Ressaltam-se ainda as pesquisas em relação ao encanto superficial dos psicopatas, à falta de arrependimentos, à incapacidade para amar e à gritante irresponsabilidade. São escassas ainda as pesquisas sobre a Personalidade Psicopática e as condutas terroristas. Atualmente o estudo da Personalidade Psicopática permite fazer a distinção entre duas estruturas. A primeira delas (Fator 1), agrupa os sintomas de eloqüência, falta de sentimentos de arrependimento ou culpa, afetos superficiais, falta de empatia, e extrema dificuldade em aceitar responsabilidades. Esta variante não caracteriza necessariamente a pessoa antissocial, antes disso, parece caracterizar uma grande puerilidade ou defeito na maturidade plena da personalidade. A segunda estrutura (Fator 2) consiste nos verdadeiros traços antissociais, ou seja, na agresividade e na falta de controle dos impulsos. O Fator 1 não está necessariamente associado ao Fator 2, mas este sim, para que seja dado diagnóstico de Psicopatia, deve obrigatoriamente ter como pré-requisito o Fator 1. Lewis cita, entre outros, as tipologias de Blackburn. Esse autor refere que, enquanto a psiquiatria norteamericana define a conduta antissocial em termos comportamentais, outras definições têm se preocupado com as alterações emocionais. Existem dois grupos em relação a esse aspecto. Um deles formado por pessoas com escassos ou nenhum sentimento de arrependimento ou culpa referentes à sua conduta anormal e têm pouca ou nenhuma empatia para com seus pares embora se façam simpáticos e agradáveis (Fator 1, de Hare). Parece que o critério de observação é ético por excelência. O outro grupo é formado por pessoas com tendências neuróticas: apesar da conduta anormal apresentam emotividade excesiva e queixas de conflito interno em relação à culpa, ansiedade, depressão, arrependimento, paranóia, e outros sintomas neuróticos. Aqui os critérios de observação são psicodinâmicos, psicopatológicos. No primeiro caso é a chamada Psicopatia Primária (verdadeira), e a segunda Psicopatia Secundária. Segundo idéias de Zuckermam (1, 2), uma das características do psicopata seria um marcante traço da personalidade caracterizado por psicoticismo, impulsividade, busca de sensações e atitudes não socializadas, porém, esse supertraço sociopático não estaria presente só na Personalida Psicopática, mas também na Personalidade Borderline. Fowles ressalta a “falta de medo” dos psicopatas, mas só na Psicopatia Primária, ou seja, naqueles que não sentem ansiedade. Horvath e Zuckerman afirmam que, na busca de sensações e experiências intensas, os psicopatas assumem diversos tipos de riscos, como por exemplo, trabalhos ou esportes perigosos, inprudência ao dirigir, exposição a situações ilegais, uso abusivo de drogas, sexo inseguro. Na vida militar costumam aceitar voluntariamente missões voluntárias de risco. Principais Sintomas Tem havido bastante controvérsia em relação ao conceito de Personalidade Psicopática ou Antissocial. Há autores que diferenciam psicopata de antissocial, mas, em nosso caso, essa distinção é dispensável em benefício do melhor entendimento do conceito. Howard sugere que os conceitos de psicopatia podem agrupar-se em três tipos: Conceitos de Psicopatia de Howard 1) Um tipo Sociopata, caracterizado por conduta antissocial crônica que começa na infância ou adolescência como Transtorno de Conduta; 2) Um tipo Secundário, caracterizado por um traço de personalidade com alto nivel de impulsividade, isolamento social, e perturbações emocionais (a conduta sociopática seria secundária à essas alterações emocionais e da sociabilidade); e 3) Um tipo Primário caracterizado apenas por a impulsividade sem isolamento social e perturbações emocionais (a qual pode-se aplicar aos criminosos comuns). Isso não implica que cada um desses três tipos seja mutuamente excludente; a sociopatia é vista como um conceito amplo que engloba tanto a psicopatia primária como a secundária, assim como uma alta proporção de criminosos comuns. Otto Kemberg classifica a sociopatia de moso diferente. Para ele é extremamente difícil fazer o diagnóstico da psicopatia, quando a situação clínica não está claramente definida. Autores psicanalíticos consideram a Psicopatia como uma grave patologia do Superego como sendo uma síndrome de Narcisismo Maligno, cujas características seriam a conduta antissocial, agressão ego-sintônica dirigida contra outros em forma de sadismo, ou dirigida contra se mesmo em forma de tendências automutiladoras ou suicidas sem depressão e conduta paranóide. A estrutura de tipo narcisística do psicopata teria a seguintes características: autorreferência excessiva, grandiosidade, tendência à superioridade exibicionismo, dependência excessiva da admiração por parte dos outros, superficialidade emocional, crises de insegurança que se alternam com sentimentos de grandiosidade. Portanto, dentro das relações de objeto (com os outros), seria intensa a rivalidade e inveja, consciente e/ou inconscientemente, refletidos na contínua tendência para exploração do outro, incapacidade de depender de outros, falta de empatia com para com outros, falta de compromisso interno em outras relações. Otto Kemberg vê neste narcisismo patológico um componente psicodinâmico para o diagnóstico da psicopatia. O narcisismo não patológico é conseqüência de uma boa evolução do Ego, uma aceitação da realidade e como essa realidade pode ser usada para satisfazer as necessidades dirigidas ao exterior e ao objeto. As pessoas que não realizaram bem esta formação, por não haver interiorizado suficiente amor e estima recebidos do meio, acabam por desenvolver defesas narcisistas muito fortes. Narcisismo Maligno Muitas vezes é extremamente difícil fazer o diagnóstico da psicopatia, quando a situação clínica não está claramente definida. Por isso Otto Kernberg faz um diagnóstico diferencial entre três tipos de ocorrências antissociais: 1) A Síndrome do Narcisismo Maligno, representando o Psicopata cuja eventual causa da sociopatia seria fruto do meio e de elementos psicodinâmicos. Aqui a conduta antissocial tem origem no Narcisismo Maligno, há incapacidade em estabelecer relações que não sejam exploradoras, não existe capacidade de identificar valores morais, não existe capacidade de compromisso com os outros e não há sentimentos de culpa; 2) A Estrutura AntisSocial Propriamente Dita. Aqui o quadro é basiacamente o mesmo da anterior, ou seja, também se manifestam condutas anti-sociais mas não há o fenômeno do Narcisismo Maligno. Há também incapacidade de relações não exploradoras, incapacidade de identificação dos valores morais, incapacidade de compromisso com outros e incapacidade de sentimentos de culpa. 3) A Personalidade Narcisística com Conduta Anti-social. Além da conduta antissocial existe uma estrutura narcisística. Não há Narcisismo Maligno, há igualmente incapacidade de relações não exploradoras, incapacidade de identificar valores morais, incapacidade de compromisso com os outros, porém, existe capacidade de sentimento de culpa (Kernberg, 1988). Principais Sintomas 1. - Encanto superficial e manipulação Nem todos psicopatas são encantadores, mas é expressivo o grupo deles que utilizam o encanto pessoal e, conseqüentemente capacidade de manipulação de pessoas, como meio de sobrevivência social. Através do encanto superficial o psicopata acaba coisificando as pessoas, ele as usa e quando não o servem mais, descarta-as, tal como uma coisa ou uma ferramenta usada. Talvez seja esse processo de coisificação a chave para compreendermos a absoluta falta de sentimentos do psicopata para com seus semelhantes ou para com os sentimentos de seu semelhante. Transformando seu semelhante numa coisa, ela deixa de ser seu semelhante. O encanto, a sedução e a manipulação são fenômenos que se sucedem no psicopata. Partindo do princípio de que não se pode manipular alguém que não se deixe manipular, só será possível manipular alguém se esse alguém foi antes seduzido. 2. - Mentiras sistemáticas e Comportamento fantasioso. Embora qualquer pessoa possa mentir, temos de distinguir a mentira banal da mentira psicopática. O psicopata utiliza a mentira como uma ferramenta de trabalho. Normalmente está tão treinado e habilitado a mentir que é difícil captar quando mente. Ele mente olhando nos olhos e com atitude completamente neutra e relaxada. O psicopata não mente circunstancialmente ou esporadicamente para conseguir safar-se de alguma situação. Ele sabe que está mentindo, não se importa, não tem vergonha ou arrependimento, nem sequer sente desprazer quando mente. E mente, muitas vezes, sem nenhuma justificativa ou motivo. Normalmente o psicopata diz o que convém e o que se espera para aquela circunstância. Ele pode mentir com a palavra ou com o corpo, quando simula e teatraliza situações vantajosas para ele, podendo fazer-se arrependido, ofendido, magoado, simulando tentativas de suicídio, etc. É comum que o psicopata priorize algumas fantasias sobre circunstâncias reais. Isso porque sua personalidade é narcisística, quer ser admirado, quer ser o mais rico, mais bonito, melhor vestido. Assim, ele tenta adaptar a realidade à sua imaginação, à seu personagem do momento, de acordo com a circunstância e com sua personalidade é narcisística. Esse indivíduo pode converter-se no personagem que sua imaginação cria como adequada para atuar no meio com sucesso, propondo a todos a sensação de que estão, de fato, em frente a um personagem verdadeiro. 3. - Ausência de Sentimentos Afetuosos Desde criança se observa, no psicopata, um acentuado desapego aos sentimentos e um caráter dissimulado. Essa pessoa não manifesta nenhuma inclinação ou sensibilidade por nada e mantém-se normalmente indiferente aos sentimentos alheios. Os laços sentimentais habituais entre familiares não existem nos psicopatas. Além disso, eles têm grande dificuldade para entender os sentimentos dos outros mas, havendo interesse próprio, podem dissimular esses sentimentos socialmente desejáveis. Na realidade são pessoas extremamente frias, do ponto de vista emocional. 4. - Amoralidade Os psicopatas são portadores de grande insensibilidade moral, faltando-lhes totalmente juízo e consciência morais, bem como noção de ética. 5. - Impulsividade Também por debilidade do Superego e por insensibilidade moral, o psicopata não tem freios eficientes à sua impulsividade. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes. Essa impulsividade reflete também um baixo limiar de tolerância às frustrações, refletindo-se na desproporção entre os estímulos e as respostas, ou seja, respondendo de forma exagerada diante de estímulos mínimos e triviais. Por outro lado, os defeitos de caráter costumam fazer com que o psicopata demonstre uma absoluta falta de reação frente a estímulos importantes. 6. - Incorregibilidade Dificilmente ou nunca o psicopata aceita os benefícios da reeducação, da advertência e da correção. Podem dissimular, como dissemos, durante algum tempo seu caráter torpe e antissocial, entretanto, na primeira oportunidade voltam à tona com as falcatruas de praxe. 7. - Falta de Adaptação Social Já nos primeiros contatos sociais o psicopata, desde criança, manifiesta uma certa crueldade e tendência a atividades delituosas. A adaptação social também fica comprometida, tendo em vista a tendência acentuada do psicopata ao egocentrismo e egoísmo, características estas percebidas pelos demais e responsável pelas dificuldades de sociabilidade. Mesmo no meio familiar o psicopata tem dificuldades de adaptação. Durante o período escolar tornam-se detestáveis tanto pelos professores quanto pelos colegas, embora possam dissimular seu caráter sociopático durante algum tempo. Nos empregos a inconstância é a característica principal. Personalidade Psicopática, Sociopata, Personalidade Anti-social ou Dissocial ? Alguns autores não vêem como sinônimo, a Personalidade Psicopática e a Personalidade Antissocial. A Personalidade Anti-social, segundo os autores que a diferenciam da psicopática, se constitui num caso mais franco, declarado e aberto de anomalias no relacionamento, ou seja, menos dissimulado e teatral que a psicopática. Essas pessoas costumam ser mais impetuosas, contestam com mais franqueza as normas sociais, criam mais transtornos e animosidades com os demais e, por fim, estão mais associados aos fatores de criminalidade que os psicopatas. De acordo com essa visão, os psicopatas costumam ser até mais perigosos que os sociopatas, tendo em vista sua maneira dissimulada de ocultar a índole contraventora. Os sociopatas atentam contra as normas sociais mais abertamente que os psicopatas. Para nós, e creio que academicamente também, será benéfico tomar o sociopata e o psicopata como a mesma ocorrência. O DSM.IV chama esses casos de Personalidades Anti-sociais e a CID.10 de Personalidades Dissociais, ambos afastando-se da denominação Psicopata. Isso se deve, exclusivamente, à natureza etimológica da palavra. Por uma questão de coerência, assim como a cardiopatia significa qualquer patologia que acontece sobre o coração, o termo psicopatia deveria referir-se a qualquer patologia psíquica. Portanto não é correto, etimologicamente, chamar de psicopatas apenas os sociopatas. (Veja esses transtornos no DSM.IV e na CID.10 como Personalidade Dissocial). F Eloqüência 2 1 0 1 Encanto e simpatia superficiais 1 Sensação de grandiosidade 1 Mentiras patológicas 1 Autoridade e mando 1 Manipulação 1 Falta de arrependimento e culpa 1 Afetos superficiais 1 Instabilidade emocional 1 Falta de empatia para com os outros 1 Não aceita responsabilidade por suas ações 2 Necessidade de estimulação continuada 2 Tendência ao Aborrecimento 2 Estilo de vida parasita 2 Pouco controle da conduta 2 Problemas de conduta precoce 2 Falta de metas realistas 2 Impulsividade 2 Irresponsabilidade Delinqüência juvenil TOTAL Pontuação: Os traços são separados em duas categorias; F1 e F2, sendo: F1= Traços centrais da psicopatia. F2= Traços de instabilidade. Valoração: - 2 Pontos: quando a conduta do sujeito é consistente e se ajusta à intenção do item. - 1 Ponto: a conduta do sujeito se ajusta em certa medida mas não no grau suficiente para pontuar 2. Existem dúvidas, conflitos na informação que não podem resolver-se a favor da pontuação 2, nem tampouco em 0. - 0 Ponto: o item não se aplica. O sujeito não mostra o traço ou a conduta na questão que propõe o item. Conclusão: 0-20: normal. 21-30: grupo médio. 31 o mais: psicopata. Quanto maior o número de pontos no grupo F2 mais grave a psicopatia Referência especial: Acad. Prof. Dr. Hugo Marietán, Alcmeon, número 27, 1998. Veja em http://www.alcmeon.com.ar/8/31/Marietan.htm Ballone GJ, Moura EC - Personalidade Psicopática - in. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br/, revisto em 2008. Referências 1. Bercherie P - Los fundamentos da clínica, editorial Manantial, Buenos Aires, 1986. 2. Berrios G - Puntos de vista europeos em os transtornos da personalidad, Comprehensive Psychiatry, Nº 1, 1993. 3. Bruno A, Tórtora G - Las psicopatías, Psicologia forense, Sexologia e praxis, año 3, vol. 2, Nº 4, año 1996. 4. Garrido GV – Psicópata, Editorial Tirant Lo Blanch; Valência; 1993. 5. Hare RD, Forth AE - Psychopathy and lateral preference. Journal of Abnormal Psychology, 94(4): 541-546, 1985 6. Howard RC - Psychopathy: A Psychobiological perspective. Pers. Indiv. Diff. 7 (6): 795-806; 1986 7. Kernberg O - Diagnóstico Diferêncial da Conducta Antisocial, Revista de Psiquiatría, 1988,volúmem 5, página 101 a 111, Chile 8. Laplanche J, Pontalis B - Diccionario de psicoanálisis, Editorial Labor, Barcelona, 1981 9. Lewis CE - Neurochemical Mechanisms of Chronic Antisocial Behavior (Psychopathy). The Journal of Nervous and Mental Disease. 179(12):720-727, 1991. 10. Pinel P - Tratado médico filosófico da enajenação mental o mania, Edições Nieva, Madride 1988. 11. Schneider K - Las personalidades psicopáticas, Edições Morata, 8º edição, Madrid, 1980 12. Zuckerman M - Impulsive unsocialized sensation seeking: the biological foundations of a basic dimension of personality, in Temperament: Individual differences at the interface of biology and behavior, Washington D.C. American Psychological Association, 1944 (Edited by J.E.Bates & T.D. Wachs). 13. Zuckerman M - Psychobiology of Personality. Cambridge University Press, New York, USA, 1991. ________________________________________ Leia também... Transtornos da Linhagem Sociopática Os principais tópicos que relacionam a psiquiatria com a atitude violenta, agressiva e anti-social. Cérebro e Violência Existe alguma configuração cerebral envolvida com o comportamento violento? Biologia da Agressão Fatores orgânicos relacionados à agressão e violência. Comportamento Violento Existem pessoas naturalmente violentas, cujo comportamento simplesmente É assim? Violência e Personalidade Haveria um tipo de personalidade naturalmente propensa à violência? Personalidade Psicopática (e Moral) Faculdade Moral tem nomes distintos segundo os autores. Trata-se do Sentido Moral, de Hutchison, ou a Simpatia, de Adam Smith, o Instinto Moral, de Rousseau Transtorno de Conduta - Delinqüência Essas crianças ou adolescentes costumam apresentar precocemente um comportamento violento, reagindo agressivamente a tudo e a todos. Personalidade Criminosa Cogita-se a existência de determinada personalidade inclinada significativamente para o crime. Dependência Química e outras doenças mentais Os usuários de drogas são vulneráveis a doenças mentais ou algumas doenças mentais é que levam às drogas? Buscar Tipo Em NEWSLETTER Receba os boletins informativos do PsiqWeb no seu e-mail Desalmado na paz, herói na guerra ? Há quem, mediante árdua ginástica mental, evoca até as teorias da evolução e sobrevivência da espécie para especular sobre os psicopatas como uma espécie de indivíduos dotados de atitudes naturais para a sobrevivência da espécie, do grupo. Diante de uma emergência seriam as pessoas capazes de responder com características não habituais para fazer frente à situação totalmente anômala, imprevista e ameaçadora. Assim, num caso de guerra, aquele que se conduz como desalmado, cruel e insensível aparece como o herói, aquele que toma a frente, que assume riscos, que leva ações adiante e que se destaca da maioria. Em tempo de paz, essas condutas caracterizariam a delinqüência, criminalidade, etc. Isso seria o mesmo que afirmar que “tarado é uma pessoa normal pega em flagrante”. A tendência em descobrir méritos nas atitudes sociopáticas, pelo simples fato delas se ajustarem perfeitamente aos requisitos da emergência e da sobrevivência, caem por terra ao considerarmos as questões gregárias e éticas associadas aos propósitos das atitudes. Vamos colocar a questão da seguinte maneira: - Considerando os três elementos condutores mestres da ação humana como sendo o Querer, o Dever e o Conseguir, na linguagem freudiana, o Id, o Superego e o Ego, sociopata seria aquele que, não dispondo ou dispondo deficitariamente do Dever (superego), estaria autorizado, por si mesmo, a proceder da maneira mais eficiente para SEU prazer ou SUA sobrevivência. Portanto, a despeito da eficácia existencial, o psicopata seria o exemplar humano mais próximo da animalidade. Ora, aproximar-se da animalidade é um fenômeno a que todos estamos sujeitos, de acordo com a existência iminente de severa ameaça existencial. A distinção e o mérito éticos de cada um se medem de acordo com o limiar, a partir do qual, recorremos à animalidade para conquista de nossos objetivos. Quanto mais vulnerável à animalidade, menor o sentido (e sentimento) ético da pessoa. Como o sociopata vive na animalidade (das atitudes), falta-lhe totalmente a condição ética. E há quem pense que, para problemas éticos... soluções éticas, para problemas médicos... soluções médicas. O psicopata não aprende com certas experiências, nem com a argumentação, e menos ainda com o discurso ético. Os psicopatas começam a manifestar sua psicopatia desde a infância e adolescência, e não se modificam depois (veja Transtornos de Conduta). A conduta anti-social começa desde a infância, caracterizada por atitudes de mentir, roubar, falsificar cheques, prostituir-se, assaltar, maltratar animais, etc). Nota-se, desde tenra idade, uma ausência da capacidade de sentimento de culpa e de arrependimento. Quando teatralizam esses sentimentos, o fazem simplesmente para conseguir uma atenuação da pena. Personalidade Psicopática Amoral O prof. Eunofre Marques adota a denominação de Personalidade Psicopática Amoral (ou, simplesmente, PP) para o que se considera Sociopatia. Veja o que ele diz neste trecho selecionado: " O PP amoral é um indivíduo incapaz de incorporar valores. Ele funciona sempre na relação prazer-desprazer imediato. São indivíduos incapazes de se integrar a qualquer grupo, devido ao seu egoísmo absoluto e a não aceitarem qualquer tipo de regras. Só o que eles querem é o que interessa. No início, eles até fazem amizades com facilidade mas, diante dos primeiros conflitos, a sua amoralidade aparece em todo o seu potencial. Terminam por ser rejeitados pelos grupos em pouco tempo. São, por isso, em geral indivíduos solitários, que migram de grupo em grupo até que não restem mais grupos para os aceitarem" . Esse transtorno pode aparecer precocemente, em tenra idade, conforme diz o prof. Eunofre Marques: "Ainda crianças já aparece o seu componente amoral, por não aceitarem regras jamais, não respeitarem qualquer limite e terem um comportamento absolutamente inadequado na escola, de onde são freqüentemente expulsos. Já na adolescência tendem francamente para a marginalidade e tentam integrar-se aos grupos marginais mas mesmo esses, com a sua ética marginal rígida, logo o rejeitam. Quando pressionado pelo ambiente, especialmente em ambientes fechados, como numa penitenciária, eles atual de modo primoroso, como que absorvendo os valores rígidos do meio. No entanto, é só surgir uma pequena brecha nas regras para que a sua amoralidade venha plenamente à tona. Boa parte deles não chega à idade adulta porque, misturados com os marginais, acabam sendo mortos por estes. Mesmo assim, chegando à idade adulta, terminam por serem recolhidos a alguma penitenciária, onde eles são encontrados com freqüência. Mesmo dentro da penitenciária a sua existência está sendo constantemente ameaçada, porque não se integram a nenhum dos grupos que lá se formam. Aqueles que têm um nível de inteligência superior conseguem parcialmente, utilizando-se dos recursos cognitivos, manterem-se relativamente integrados no meio até a idade adulta mas, mesmo estes, acabam por serem expulsos do seu meio e também vão parar nos presídios. O PP amoral é o exemplo do fracasso do ser humano" Cérebro e Personalidade A personalidade inclui, em meio a todos seus traços, a cognição e a percepção. Essas atividades representam uma operação complexa baseada em redes neuronais intrincadas e perfeitamente integradas, as quais Eduardo Mata chama de Módulos, portanto, a atividade cerebral seria do tipo modular. A sobrevivência exige funcionamento adequado, muitas vezes automático e inconsciente, de uma quantidade de módulos que tratam muitos fatores simultaneamente: a motivação, a percepção do ambiente, noção do que é necessário para sobreviver, regulação dos impulsos agressivos e sexuais, formação das relações com outros indivíduos, regulação dos comportamentos intencionais e inibição dos inapropriados. Portanto, quanto mais eficientes forem esses módulos (Assembléias Neuronais), melhor desempenho terá a pessoa e melhor apreensão da situação existencial (no mundo), ou seja, a consciência global é conseqüência da notável capacidade de organização e integração neuronais que o organismo possui. Todo esse procedimento adaptativo resultante das Assembléias Neuronais não se faz de maneira linear, seu curso e seqüência não se pode prever. Na pessoa normal parece que não basta a compreensão dos fenômenos químicos ou físicos para predizer como se dará a sucessão de atitudes adaptativas, tais como o autocontrole, a iniciativa, a regulação do afeto, do juízo, a destrutividade, o planejamento da fuga ou do ataque. De modo geral, há maior ou menor probabilidade da pessoa reagir assim ou assado mas as atitudes serão sempre circunstanciais, sem que tenhamos certeza da previsão. Quando conseguimos prever a maneira com que a pessoas reagirá, como atuará em determinadas circunstâncias, em outras palavras, quando a pessoa reage sempre dessa ou daquela maneira diante das circunstâncias, e quando essas atitudes fazem sofrer (ela ou os outros), provavelmente estaremos diante de um Transtorno da Personalidade. Transtornos tais como os casos de Personalidade Múltipla, Personalidade Borderline e Transtornos Dissociativos poderiam ser considerados, pelo menos em parte, como perturbações de funcionamento ou da integração das redes neuronais. Isso caracterizaria uma perturbação do sistema cérebro/mente, a qual poderia ter causas biológicas e/o determinadas pela experiência. Uma observação interessante é a crescente habilidade das crianças e adolescentes para regular sua conduta, à medida que o cérebro amadurece. Esse amadurecimento parece ser conseqüência não só da experiência, senão também da mielinização das áreas pré-frontais com as conseqüentes alterações nas redes neuronais. Trata-se de um processo que continua até o fim da vida (em velocidade e quantidade decrescentes). Transtorno de Personalidade Borderline (Limítrofe) Caracteriza-se por um padrão de relacionamento emocional intenso porém confuso e desorganizado. A instabilidade das emoções é o traço marcante deste transtorno, que se apresenta pelas flutuações ou rápidas variações no estado de humor de um momento para outros sem justificativa real, essas pessoas reconhecem sua labilidade emocional mas para tentar encobrí-la justificam-nas geralmente com argumentos implausíveis. Seu comportamento impulsivo frequentemente é auto-destrutivo. Estes paciente não possuem claramente uma identidade de si mesmos, com um projeto de vida ou uma escala de valores duradoura, até mesmo quanto à própria sexualidade. A instabilidade é tão intensa que acaba incomodando o próprio paciente que em dados momentos rejeita a si mesmo, por isso a insatisfação pessoal é (veja mais em Psicosite ) Histórico O psiquiatra inglês C. Hugues utiliza, em 1884, o termo “borderline” para definir um grupo de indivíduos que oscilavam entre os limites da demência e da normalidade: “o estado fronteiriço (borderline) da loucura compreende um grande número de pessoas que passam a vida toda próximos desta linha, tanto de um lado como de outro”. Em 1911, o psiquiatra suíço Eugène Bleuler descreve a esquizofrenia latente, um distúrbio mental que contém, em germe, todos os sintomas e combinações de sintomas que estão presentes nos tipos manifestos de esquizofrenia. Os indivíduos desse grupo, apresentavam um comportamento social convencional e nunca haviam manifestado seja um episódio psicótico bem definido, seja um rompimento substancial com a realidade. Porém, em camadas subjacentes de sua personalidade, seriam portadores de elementos de esquizofrenia . Um exemplo de esquizofrenia latente, descrito por Bleuler: "...outro tipo, com uma pronunciada irritabilidade: uma jovem normal e inteligente se casa aos vinte anos e vive feliz por mais de cinco anos. Muito gradualmente torna-se irritável, gesticula enquanto fala, suas peculiaridades aumentam continuamente; contudo, nenhuma empregada pára na casa. Briga constantemente com seus vizinhos. Dentro de seu próprio grupo familiar converteu-se numa tirana doméstica insuportável, que não reconhece seus deveres, apenas seus direitos. (...) provoca transtornos constantemente com suas reclamações e caprichos. (...) não obstante, mostra-se completamente indiferente para coisas importantes, como a relação com seus familiares próximos. Não gosta dos filhos, é incapaz de comportar-se. (...)" Em 1938, o psicanalista Adolph Stern faz referência às neuroses borderline, uma patologia que se caracteriza por narcisismo doentio, “hemorragia psíquica” (termo utilizado pelo autor para descrever a impossibilidade de controle), hipersensibilidade, reações terapêuticas negativas, sentimentos de inferioridade (ancorados constitucionalmente e fincados profundamente na personalidade), masoquismo, rigidez psíquica e física, estado de profunda insegurança orgânica e intensa ansiedade, uso de mecanismos projetivos e dificuldade no teste de realidade. Em 1953, Robert Knight apresenta um estudo sobre os estados borderlines, utilizando essa expressão para classificar pacientes muito comprometidos psiquicamente mas que não podem ser considerados como autênticos psicóticos. E observa que certos critérios geralmente usados — ruptura com a realidade, exclusão recíproca de neurose e psicose e a teoria da libido — são insuficientes para se chegar a um diagnóstico correto, um prognóstico preciso e a adequadas direções terapêuticas Home | Temas | Dicionário | Classificações | Contato © 2014 - Psiqweb.med.br Hare Psychopathy Checklist Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre Ir para: navegação , pesquisa O Hare Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) é a avaliação psicológica mais utilizado para avaliar a psicopatia . [1] É um inventário de 20 itens de percebidos traços de personalidade e comportamentos gravados, destinados a ser concluído com base em uma semi entrevista estruturada , juntamente com uma revisão da "informação colateral", como registros oficiais. O PCL foi originalmente desenvolvido na década de 1970 pelo psicólogo canadense Robert D. Hare para uso em experimentos de psicologia , com base, em parte, o trabalho de Hare com os infratores do sexo masculino e os presos forenses em Vancouver, e, em parte, um perfil clínico influente pelo psiquiatra americano Hervey M. Cleckley primeiro publicada em 1941. Uma versão revisada, rebatizado de Hare PCL, foi elaborado em 1985 e lançado em 1991 como o PCL-R, com uma segunda edição atualizada em 2003. É composto por um manual, um livreto de classificação, formas de pontuação e guias de entrevista. Pontuação de um indivíduo pode ter consequências importantes para o seu futuro, e porque o potencial de dano, se o teste for usado ou administrado incorretamente é considerável, Hare argumenta que o teste só deve ser considerada válida se for administrado por um médico qualificado e experiente em cientificamente controlados e licenciados, condições padronizadas. [2] [3] Hare recebe royalties sobre licença de utilização do teste. [4] Hare é presidente de um grupo de consultoria que ele chamou Darkstone Research Group Ltd, que fornece treinamento e credencia outros centros para realizar treinamento, que foi patrocinado pela Multi-Health Systems Inc., que vende o PCL-R. Em termos de psicometria , a versão atual da lista de verificação tem dois fatores (conjuntos de notas relacionadas) que se correlacionam cerca de 0,5 uns com os outros, com um fator de mais próximo ao conceito original de personalidade Cleckley do Fator dois. Lista de verificação de Hare não incorpora os "recursos de ajuste positivos" que Cleckley fez. [5] Conteúdo [ hide ] • 1 modelo PCL-R de psicopatia • 2 Os dois fatores • 3 Uso • 4 Comparação com diagnósticos psiquiátricos • 5 Outros achados psicopatia • 6 Crítica • 7 Veja também • 8 Referências • 9 Leitura • 10 Ligações externas Modelo PCL-R de psicopatia [ editar ] O PCL-R é utilizado para indicar uma pontuação dimensional, ou um diagnóstico categórico, de psicopatia para fins clínicos, legais ou de pesquisa. [6] Ele é avaliado por um profissional de saúde mental (como um psicólogo ou outro profissional treinado no campo da saúde mental, psicologia, psiquiatria ou), utilizando 20 itens. Cada um dos itens da PCL-R é pontuado em uma escala de três pontos de acordo com critérios específicos por meio de informações de arquivo e uma entrevista semi-estruturada . O valor 0 é atribuído se o item não se aplica, uma que se aplique um pouco, e 2 se aplica plenamente. Além de estilo de vida e comportamento criminoso a lista avalia simplista e charme superficial , grandiosidade , necessidade de estimulação, mentira patológica, astúcia e manipulação, falta de remorso, insensibilidade, controles comportamentais pobres, impulsividade, irresponsabilidade, a negação, a incapacidade de aceitar a responsabilidade para com o próprias ações e assim por diante. As pontuações são usadas para prever o risco de re-ofensa criminosa ea probabilidade de reabilitação. A edição atual do PCL-R apresenta oficialmente três fatores (1.a, 1.b, e 2.a), que resumem as 20 áreas avaliadas através de análise fatorial . A edição anterior do PCL-R [7] listados dois fatores. O fator 1 é rotulado de "uso egoísta, insensível e sem remorsos dos outros". Fator 2 é rotulado como "cronicamente instável, anti-social e estilo de vida socialmente desviantes". Há um alto risco de reincidência e principalmente pequeno probabilidade de reabilitação para aqueles que são rotulados como tendo "psicopatia" em função das classificações PCL-R no manual para o teste, embora a pesquisa do tratamento está em curso. PCL-R Fatores 1a e 1b estão correlacionados com transtorno de personalidade narcisista . [8] Eles estão associados com extroversão e afeto positivo. Fator 1, os chamados traços de personalidade do núcleo de psicopatologia, pode até ser benéfico para o psicopata (em termos de nondeviant funcionamento social). [9] PCL-R Fatores de 2a e 2b são particularmente fortemente correlacionada com transtorno de personalidade anti-social e transtorno de personalidade borderline e estão associados com raiva reativa, criminalidade e violência impulsiva. O grupo-alvo para a PCL-R em prisões, em alguns países é criminosos condenados de delito e / ou crime . A qualidade das notações pode depender de quanto fundo informação está disponível e se a pessoa nominal é honesto e franco. [8] [9] Os dois fatores [ editar ] Traços não correlacionadas com qualquer fator • Comportamento sexual promíscuo • Muitos de curto prazo relacionamentos (conjugais) • Sociopatia comportamental adquirida / condicionamento sociológico (item 21: um traço recém-identificado ou seja, uma pessoa contando com estratégias e truques para enganar sociológicos) No início da análise fatorial do PCL-R indicou que consistia em dois fatores. [10] Fator 1 captura traços lidar com os déficits interpessoais e afetivas de psicopatia (por exemplo, afetam rasa, charme superficial, espírito de manipulação, falta de empatia), enquanto o fator 2 tratados com sintomas relacionados ao comportamento anti-social (por exemplo, a versatilidade criminal, impulsividade, irresponsabilidade, controla o comportamento pobres, delinquência juvenil ). [10] Os dois fatores foram encontrados por aqueles que seguem essa teoria para exibir diferentes correlatos. Fator 1 tem sido correlacionada com transtorno de personalidade narcisista , [10] ansiedade baixa, [10] de baixa empatia, [11] reação de baixa tensão [12] e baixa suicídio risco [12] , mas altos escores em escalas de realização [12] e sociais potência. [12] Além disso, o uso da teoria de resposta ao item análise de infrator fêmea pontuação PCL-R indica o fator 1 itens são mais importantes na medição e generalizando a construção de psicopatia em mulheres do que o fator de 2 itens. [13] Por outro lado, o fator 2 foi encontrado para ser relacionado com transtorno de personalidade anti-social, [10] desvio social, [10] sensação de busca, [10] baixo nível socioeconômico [10] e de alto risco de suicídio . [12] Os dois fatores são, todavia, altamente correlacionados [10] e há fortes indícios de que eles resultam de um único distúrbio subjacente. [14] A pesquisa, entretanto, não foi capaz de replicar o modelo de dois fatores em amostras do sexo feminino. [15] Análise estatística recentes utilizando análise fatorial confirmatória por Cooke e Michie [16] indicou uma estrutura de três fatores, com os itens do fator 2 estritamente relacionados com comportamento anti-social (versatilidade criminal, delinquência juvenil, a revogação da liberdade condicional, problemas comportamentais precoces e pobre comportamental controles) foram retirados do modelo final. Os demais itens são divididos em três fatores:. Estilo interpessoal arrogante e enganoso, a experiência afetiva deficiente e estilo comportamental impulsivo e irresponsável [16] Na mais recente edição do PCL-R, Hare acrescenta um quarto fator de comportamento anti-social, composta pelos fator-2 itens excluídos no modelo anterior. [17] Mais uma vez, presume-se que esses modelos a ser hierárquica com uma única psicopatia, unificada distúrbio subjacente aos fatores distintos e correlatos. [18] O modelo de três fatores hierárquica Cooke e Michie tem graves problemas-ou seja, estatísticas, na verdade ele contém dez fatores e os resultados nos parâmetros impossíveis (desvios negativos)-assim como problemas conceituais. Hare e seus colegas publicaram críticas detalhadas do modelo Cooke e Michie. [19] Novas evidências, através de uma série de amostras e medidas diversas, agora suporta um modelo de quatro fatores do construto psicopatia, [20] que representa a interpessoal, afetiva , estilo de vida e características anti-sociais evidentes do transtorno de personalidade. Uso [ editar ] O PCL-R é amplamente utilizado para avaliar os indivíduos em altos seguros unidades psiquiátricas , prisões e outras configurações. Isso pode ser ajudar a decidir quem deve ser detido ou libertado, ou que devem ser submetidos a que tipo de tratamento. Ele também é usado para seu propósito original - a realização de estudos de psicologia básicos de psicopatia. O PCL-R também tem algumas ampla utilização como avaliação de risco ferramenta que tenta prever quem vai ofender ou reincidir . Ele tem sido apontado como sem paralelo na sua capacidade a este respeito, e tem havido alguns estudos positivos, especialmente no início. No entanto, vários estudos recentes e em escala muito grande meta-análise têm sérias dúvidas sobre se ele executa bem como outros instrumentos, ou melhor do que o acaso, e na medida em que isso acontecer, se isso é em grande parte devido a sua inclusão de ofender passado história, em vez de as pontuações de personalidade característica que o tornam único. [21] [22] [23] [24] Além disso, embora em pesquisa controlada ambientes a confiabilidade entre os avaliadores do PCL-R pode ser satisfatório, em reais configurações que ele foi encontrado para ter bastante pobre concordância entre diferentes avaliadores, especialmente na pontuação personalidade característica. [25] Além disso, uma revisão que reunidos vários instrumentos de avaliação de risco, incluindo a PCL, descobriu que os estudos revisados por especialistas sobre a qual o desenvolvedor ou Tradutor do instrumento foi um autor (que, em nenhum caso foi divulgado em artigo de jornal) foram duas vezes mais propensas a relatar resultados preditivos positivos. [26] Com base suposta das preocupações com falsos positivos , avaliadores treinados inadequadamente, e mau uso geral ou uso excessivo do teste, incluindo com diferentes grupos raciais, um guia de aconselhamento foi publicado em 2011 sobre como passar o Hare PCL-R. [27] A comparação com os diagnósticos psiquiátricos [ editar ] Psicopatia, medida sobre a PCL-R, está negativamente correlacionada com todos os DSM-IV transtornos do Eixo I, com excepção de abuso de substâncias transtornos. [ carece de fontes? ] Psicopatia é mais fortemente correlacionada com a DSM-IV transtorno de personalidade anti-social . A Associação Americana de Psiquiatria do DSM-IV-TR indica que a psicopatia e sociopatia são outros nomes para Transtorno da Personalidade Anti-Social. No DSM-V, no entanto, a psicopatia também está incluído em um capítulo especulativo separado para posterior investigação como um possível "especificador" para ASPD - um tipo particular de TPAS caracterizada por um "estilo interpessoal bold". A Organização Mundial de Saúde em seu CID-10 refere-se a psicopatia, a personalidade anti-social, a personalidade anti-social e personalidade amoral como sinônimos de transtorno de personalidade dissocial . Entre leigos e profissionais, há muita confusão sobre os significados e as diferenças entre a psicopatia, sociopatia, transtorno de personalidade anti-social, ea CID-10 diagnóstico, transtorno de personalidade dissocial. Hare assume a posição de que a psicopatia como uma síndrome deve ser considerada distinta da personalidade anti-social desordem construção do DSM-IV, [28] apesar de ASPD e psicopatia se destinavam a ser equivalente no DSM-IV. No entanto, aqueles que criaram o DSM-IV sentia que havia muito espaço para a subjetividade por parte dos clínicos ao identificar coisas como remorso e culpa e, portanto, o painel do DSM-IV decidiu ficar ao comportamento observável, ou seja, socialmente desviantes comportamentos. Como resultado, o diagnóstico de TPAS é algo que a "maioria dos criminosos facilmente atender". [29] Hare vai mais longe ao dizer que a porcentagem de criminosos presos que cumprem os requisitos de TPAS está em algum lugar entre 80 e 85 por cento, enquanto que apenas cerca de 20% desses criminosos se qualificariam para o diagnóstico do que a escala de Hare considera ser um psicopata. [30] Esta vinte por cento, de acordo com Hare, responsável por 50 por cento de todos os crimes mais graves cometidos, incluindo metade de toda a série e repetir estupradores . Hare quer que o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais para listar psicopatia como um distúrbio único, dizendo que a psicopatia não tem equivalente preciso [2] tanto no DSM-IV-TR , onde é mais fortemente correlacionada com o diagnóstico de transtorno de personalidade anti-social , ou o CID-10 , que tem uma condição parcialmente similar chamado transtorno de personalidade dissocial. Ambas as organizações ver os termos como sinônimos. Mas apenas uma minoria das pessoas nas instituições a quem Hare e seus seguidores se diagnosticar como os psicopatas são criminosos violentos. [31] [32] Outros achados psicopatia [ editar ] Segundo Hare, um FBI estudo produzido em 1992 descobriu que 44 por cento dos criminosos que mataram um policial eram psicopatas. [33] O estudo foi 'morto no cumprimento do dever:. Um Estudo de Homicídios dolosos selecionados de Law Enforcement Officers' [34] Tem havido alguma controvérsia sobre o uso do PCL-R pelo Reino Unido prisão e serviços psiquiátricos seguras, incluindo o seu papel na nova categoria administrativa do governo de "transtorno de personalidade perigosa e grave" (uma categoria administrativa mais velho separada de 'desordem psicopata' em a Lei de Saúde Mental foi abolida em 2007). Um líder psicólogo forense, enquanto Chefe Adjunto no Ministério da Justiça , argumentou que não viveu até alegações de que ele poderia identificar aqueles que não se beneficiam de tratamentos atuais ou aqueles com maior probabilidade de reincidir violentamente. [35] [36] Um estudo utilizando o PCL-R para examinar a relação entre o comportamento anti-social e suicídio descobriu que a história de suicídio foi fortemente correlacionada com a PCL-R fator 2 (refletindo desvio anti-social) e não se correlacionou com PCL-R fator 1 (refletindo funcionamento afetivo). Dado que TPAS relaciona ao fator 2, enquanto que a psicopatia se refere a ambos os fatores, isso confirmaria Hervey M. Cleckley afirmação que os psicopatas são relativamente imunes ao suicídio. Pessoas com velocidade de ataque, por outro lado, tem um relativamente alto índice de suicídio. [37] O PCL-R é por vezes utilizado para avaliar o risco de sexual (re) ofensor, com resultados mistos. [38] Desde psicopatas freqüentemente causar danos através de suas ações, presume-se que eles não estão emocionalmente com as pessoas que prejudicam, no entanto, de acordo com a lista de verificação PCL-R, os psicopatas também são descuidados na maneira de tratar-se. Eles freqüentemente não conseguem alterar o seu comportamento de uma forma que os impediria de suportar o desconforto futuro. Na prática, os profissionais de saúde mental raramente tratar transtornos de personalidade psicopática, pois são consideradas incuráveis e sem intervenções têm-se revelado eficaz. [39] Na Inglaterra e País de Gales o diagnóstico de transtorno de personalidade anti-social é motivo para a detenção em seguros hospitais psiquiátricos sob a Saúde Mental lei de 1983 se o indivíduo cometeu um crime grave. Mas desde que tais indivíduos são perturbadores para outros pacientes e não respondem ao tratamento com esta alternativa para a prisão não é frequentemente utilizado. [40] Porque pontuação de um indivíduo pode ter consequências importantes para o seu futuro, o potencial de dano, se o teste for usado ou administrado incorretamente é considerável. O teste só pode ser considerado válido se administrado por um médico qualificado e experiente, sob condições controladas. [2] [3] As habilidades de manipulação de alguns psicopatas são valorizados para a prestação audaciosa liderança . [41] Argumenta-se a psicopatia é adaptativo em um ambiente altamente competitivo, uma vez que obtém resultados, tanto para o indivíduo e as empresas [42] [43] [44] ou, muitas vezes pequenas seitas políticas que representam. [45] No entanto, essas pessoas, muitas vezes, causar danos a longo prazo, tanto para seus colegas de trabalho e da organização como um todo, devido à sua manipuladora, enganosa, abusiva e fraudulenta comportamento. [46 ] Hare descreveu psicopatas como "predadores sociais", [47] "predadores implacáveis", [48] ou em predadores letais alguns casos, [49] e declarou que "psicopatas depredações afetar as pessoas de todas as raças, culturas e étnica grupos e em todos os níveis de renda e condição social ". [3] Crítica [ editar ] Além de o referido relatório por Cooke e Michie que uma estrutura de três fatores pode fornecer um modelo melhor do que a estrutura de dois fatores, conceito e lista de verificação de Hare enfrentaram outras críticas. [16] Em 2010 houve controvérsia depois que surgiu Hare ameaçou a ação legal que parou a publicação de um artigo peer-reviewed no PCL-R. Hare alegou o artigo citado ou parafraseado ele incorretamente. O artigo, eventualmente, apareceu três anos depois. Alegou que a lista está mal visto por muitos como a definição básica de psicopatia, mas deixa de fora fatores-chave, ao mesmo tempo, tornando a criminalidade também central para o conceito. Os autores afirmaram isto conduz a problemas em excesso de diagnósticos e para a utilização da lista de verificação para assegurar convicções. Hare, desde então, afirmou que ele recebe menos de US $ 35.000 por ano a partir de royalties associados com a lista de verificação e seus derivados. [50] Conceito de Hare também tem sido criticada por ser apenas fracamente aplicável a contextos do mundo real e tendendo a tautologia . Diz-se também vulnerável a "efeitos de rotulagem", para ser mais simplista; reducionista, para encarnar o erro fundamental de atribuição ;. e não prestar atenção suficiente ao contexto e à natureza dinâmica do comportamento humano [51] Tem sido apontou que metade dos critérios também podem ser sinais de mania , hipomania , ou lobo frontal disfunção (por exemplo, loquacidade / charme superficial, grandiosidade, controles comportamentais pobres, comportamento sexual promíscuo, e irresponsabilidade). [52] Algumas pesquisas sugerem que as classificações feitas utilizando o sistema PCL depender da personalidade da pessoa que faz a classificação, incluindo a forma como eles próprios são empáticas. Um investigador forense sugeriu que estudos futuros precisam examinar o fundo de classe, raça e crenças filosóficas de avaliadores, porque eles podem não estar cientes de promulgação de julgamentos tendenciosos de pessoas cuja parte da sociedade ou vidas individuais não têm nenhuma compreensão ou empatia.