Esta teoria torna possível examinar o poder latente e sutil (difuso) que existe nas instituições democráticas que podem modificar substancialmente os resultados esperados pelas instituições, regras e práticas perfeitamente democráticas, no processo político e institucional, para manipular a vontade majoritária nas decisões estabelecidas pela regra da maioria, de modo a obter-se um resultado diferente daquele desejado pela maioria.
Esta manipulação da vontade majoritária torna-se possível na prática em virtude de uma série de recursos democráticos em que o condutor do processo dispõe do controle das ações determinantes dos resultados, ora estabelecendo uma determinada sequência na agenda, ora retirando as propostas da apreciação, ora por causa da natureza e da distribuição espacial das preferências dos atores, ora pelas limitações das opções disponíveis, ora pelas condições e contingências as mais variadas, ora pela necessidade de cooperação entre os participantes, ora pela aglutinação dos atores e das preferências, ora pela mudança das regras, enfim todas aquelas condições.
Como exemplo de tentativa de modificação das expectativas eleitorais diante da ameaça de mudanças políticas pela oposição durante o Regime Militar de 1964-85 poderíamos citar, apenas para argumentar:
Para enfrentar e conter o ímpeto das mudanças o governo federal apelou para um sequência de atos que modificavam constantemente as regras na expectativa de controlar e abortar o avanço da mudança democrática que era apontada pela vontade popular, assim seguiram-se: aumento da representação na Câmara dos Deputados de 310 para 364 cadeiras tendo o eleitorado como base de representatividade proporcional das cadeiras em lugar da população, mas proibindo a sublegenda, na perspectiva de barrar o crescente avanço da frente de oposição representada pelo MDB e as suas facções internas; resultado: MDB amplia a despeito desta proibição sua representação elegendo dezesseis dos 22 senadores obtendo sessenta por cento dos votos, aumentou a sua bancada na CD de 28% para 44% em 1974, elegendo maioria ainda em seis assembleias estaduais, comparando com a situação anterior às eleições quando o governo detinha 72% das cadeiras da CD e 89% do Senado Federal quando a oposição chegou até mesmo a pensar na sua autodissolução.
Então, o governo reagiu novamente criando leis que proibiam a propaganda eleitoral, porque a oposição utilizou na campanha o horário gratuito para externar as mazelas que o governo escondia da população através de campanhas permanentes nos mídia sobre o Brasil grande e feliz, assim realizaram-se as eleições municipais de 1976, quando o efeito destas novas medidas recuperaram a vantagem para o governo exceto nas maiores capitais onde a oposição venceu, deixando uma ameaça para o governo federal para as eleições seguintes de 1978.
O governo federal saiu-se com novas medidas para impedir o novo sucesso da oposição, então o presidente decreta recesso no Congresso na primeira quinzena de abril de 1977 e solta as novas medidas que ganharam o apelido de Pacote de Abril. Consistiu na manutenção de eleições indiretas para governadores através de mudanças no colégio eleitoral com mais representantes municipais do que estaduais (o governo vencera as eleições municipais anteriores), e para garantir a maioria no Senado Federal o governo instituiu a eleição indireta para senadores pelo mesmo colégio eleitoral que escolheria as governadores, para 1/3 do Senado, para o outro terço seria admitida a sublegenda, para que múltiplos candidatos da ARENA, grandes nomes, pudessem competir pelas cadeiras no mesmo partido. A Câmara aumentou o número de cadeiras de 364 para 420, voltando o coeficiente a ser proporcional ao número de habitantes e não de eleitores como era desde a última mudança, estas mudanças foram vistas para aumentarem a representação dos estados do Norte e Nordeste que eram os redutos do partido governista, a ARENA.
Com estas mudanças a ARENA ficou com 42 cadeiras contra 25 do MDB, não surtindo efeito na Câmara dos Deputados.
Assim o eleitorado brasileiro apresentou uma excepcional constância e coerência nesses últimos 38 anos, com alta previsibilidade dos resultados a despeito das incontáveis mudanças de partidos, siglas, nomes, legislações e instrumentos de representação, que foi a constante e contínua queda da direita. A ARENA perdeu 1% ao ano de votos válidos totais. Assim, a ARENA recebeu 50,5% dos votos válidos em 1966, 48,4% em 70, 40,9% em 74, 40% em 78.
A nova Lei Orgânica dos Partidos de 1979 extinguiu o bipartidarismo, ARENA e MDB, e instituiu o multipartidarismo, na expectativa de explodir a oposição. Criaram-se novos partidos: PT, PMDB, PP, PDS, PTB, PDT, PC e PC do B. Para garantir que os partidos de oposição não se juntariam, em 1981 ficou proibida a coalisão entre partidos, obrigando os partidos a apresentarem candidatos para todos os cargos, e instituiu-se a vinculação dos votos.
O resultado foi que o PDS, governista, ficou com maioria no colégio eleitoral, mas a oposição elegeu 245 deputados federais (PMDB 200, PDT 24, PT 8, PTB 13) e os governistas 235. Em 1982 a oposição elegeu 10 dos 23 governadores, em 1984 o movimento pelas eleições diretas ganhas ruas, o presidente Figueiredo abandona a sucessão presidencial à sua própria sorte depois da rebeldia que o seu partido de apoio, o PDS, indicou outro candidato, Maluf, em lugar do candidato oficial, Andreazza, tendo o vice-presidente Aureliano apoiado o movimento popular das "diretas já!", o agravamento da crise institucional, a perda de credibilidade do governo federal e as manifestações e greves no ABC1-paulista foram o estopim para disputas entre adesistas e oportunistas no governo federal.
Esta engenharia político-legal produziu as seguintes mudanças nas regras eleitorais e partidárias, com a expectativa de manter vantagem política:
TABELA VIII-1
-
AI-1 normas de inelegibilidade de candidatos e cassações de políticos de oposição
EC-9 coincidiu as eleições presidenciais com legislativas federais, de governadores, vinculou a eleição do Presidente com a do Vice-presidente, estabeleceu a eleição presidencial por maioria absoluta, reduziu o mandato do presidente para quatro anos
EC-12 nomeou prefeito das capitais
EC-14 estabeleceu os prazos de domicílio eleitorais de quatro anos para candidatos a governadores, de dois anos para candidatos a prefeitos
o Código Eleitoral proibiu as coalisões entre partidos para as eleições proporcionais, proibiu candidatos a aspirarem cargos diferentes na mesma circunscrição e ao mesmo cargo em circunscrições diferentes
AI-2 extingüe os partidos políticos e cria o bipartidarismo
AI-3 cria as eleições indiretas para os governadores e cassa políticos da oposição
EC-4 cria a sublegenda podendo cada partido lançar até três candidatos ao mesmo cargo, a CF-67 diminui a representação na câmara federal para os estados mais populosos, inclui os delegados das assembléias estaduais no colégio eleitoral, cria a eleição indireta nos municípios de segurança nacional, separa as eleições dos prefeitos em dois anos da eleição dos governadores reduzindo o tempo de domicílio eleitoral
AI-5 estabeleceu a censura prévia e suspendeu o habeas corpus
AI-7 suspendeu as eleições em alguns estados
AI-11 uniformiza a data das eleições dos prefeitos e governadores
EC-1 passa a utilizar o eleitorado para o cálculo da representação e reduz representação da Câmara dos Deputados de 409 para 310 cadeiras, cria o mandato-tampão para provocar a defasagem entre as eleições municipais, nacionais e estaduais, cria o voto vinculado, amplia o mandato do Presidente para cinco anos
Cód. Eleit./74 manteve o eleitorado como base de cálculo mas aumenta as cadeiras na Câmara, permite o acesso amplo dos candidatos à TV, proíbe a sublegenda para o Senado, institui a candidatura nata – Lei Falcão – que limitou e restringiu a apresentação dos candidatos na TV
Pacote de Abril incluiu representantes das câmaras municipais nos colégios eleitorais dos estados, senadores biônicos (senadores nomeados pelo governo em 1/3), cálculo da representação volta a ser baseado na população e não nos eleitores, inclusão dos delegados das assembleias legislativas para o colégio eleitoral presidencial com ampliação do mandato do presidente para seis anos
EC-11 abrandou a exigência para a formação de novos partidos, manteve normas de fidelidade partidária nas câmaras legislativas.
AI-Ato Institucional; EC-Emenda Constitucional; CF-Constituição Federal.
com a CF88 foi dado o golpe final nos estados do Sul e Sudeste com a desproporcionalidade os estados do Norte e Nordeste tiveram a mesma representatividade do resto do Brasil e passou a ter 513 cadeiras sendo 50% dos estados do Sul e Sudeste e Centro Oeste e 50% para o Norte e Nordeste, simples assim.
1 Cidades industriais de São Paulo onde concentram-se as indústrias automobilísticas e berço do sindicalismo de esquerda, formando o acróstico ABC: Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano.
A Bolha da Engenharia no Brasil ASIN: B08XP9878L ASIN: B08ZBRK2Y2
A Concretude do Abstrato ASIN: B08XP8KXS7 ASIN: B08YNVH3BR
A Criação da Civilização Pela Mulher ASIN: B08XNZKKS3 ASIN: B0B9QM987T
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Crítica da Razão Majoritária ASIN: B08XP3P2BS
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Friendly Society: Systemism ASIN: B09RJYTPQK ASIN: B09RLRHHXQ ASIN: B09RP7R36Y
Gearquia; O Governo do Gelo ASIN: B08XNZH5DT ASIN: B08YF4ZC1R
Greve dos Homens: Homens Deveriam não ASIN: B09R1ZN3PL ASIN: B09R3DHBZB ASIN: B09R3HPJRV
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Livro Religioso Bíblico: Fenomenologia da Religião ASIN: B08XH5XVJW ASIN: B08Y49S64D
Livros Religiosos: Eva, a Libertadora ASIN: B08XP281JP ASIN: B08Z3M2Z9Q
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Manual do Orçamento Participativo no DF ASIN: B08XP2RTNX ASIN: B08Y3LFLKP
Manual do Relações Públicas ASIN: B08XPJ495C ASIN: B08YQCQ2V9
Maria da Penha: Lei 11340 ASIN: B08XN9G97K ASIN: B09S232D96
Maria da Penha’s Law 11340 of Brazil SIN: B09742WKC1 ASIN: B096TRSXMF
Marketing Político: Dissertação de Mestrado ASIN: B08XP2FC2D ASIN: B08Y4LBNX1
Marketing: Manual Prático de Trabalho ASIN: B08XP2LRZL ASIN: B08YQMCHL6
Mensalão: Corrupção em Escala Industrial ASIN: B08XP2VPGK
Methuen: Tratado da Revolução Industrial ASIN: B08XP29GBD ASIN: B08YS62Z67
Meu Irmão Billy ASIN: B09CMBYD13 ASIN: B09CRL4RYM ASIN: B09TMT9BSK
Meu Irmão Billy: Versão de Bolso ASIN: B09DB5HWK6 ASIN: B09CRTRD9P
Micro e Macro: Economia Politicamente Parametrizada ASIN: B08XP1VQ28 ASIN: B08YQCP6YJ
Mini ciclo Administrativo ASIN: B08XP354KL ASIN: B08Y4LD215
O Bode de Ibirapitanga ASIN: B09QJ9WX7K ASIN: B09QFC6MQS ASIN: B09RWJ56PR
O Capitalismo: O Capitalismo como Sistema ASIN: B0BGWX1MZ1 ASIN: B0BGSP55VT ASIN: B0BGN8YBN2
O Cérebro Humano Segundo a Inteligência Artificial ASIN: B08XP8PMKF ASIN: B08Z83VDYF
O Fim da Humanidade: O Risco Antrópico ASIN: B09Q7XNHZQ ASIN: B09Q94KNRP ASIN: B09S664X4S
O Fim do Japão ASIN: B0B4RCM3D6 ASIN: B0B45PQ1YQ ASIN: B0B4QT9J16
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The Lie and the Holy Bible ASIN: B097S4WX34 ASIN: B097SLXSY7
Um Modelo de Desenvolvimento para os BRICS ASIN: B08YJMNVZR ASIN: B08YJ4D57F
