Desigualdade social: origens

Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

O Corpo Teórico do Liberalismo

O utilitarismo forma uma das bases do liberalismo.

Esta base conceptual do liberalismo contém um dilema teórico que compreende as relações entre o dever e o prazer. Nesta óptica o pobre faz um balanço entre o prazer e o dever e minimiza os deveres para obter um máximo de prazer, assim o balanço da pobreza resume-se à economia de esforço para sair da pobreza.

As bases do pensamento teórico utilitarista deixam sem resposta se o emprego do cálculo utilitarista, em vista da dificuldade de se tomar uma decisão que contrarie os seus princípios, pode tornar-se uma ameaça social, ou, uma ameaça à coletividade. Justamente porque a minimização do dever pode fazer o pobre desestruturar a sociedade inviabilizando o progresso; ou, se a maximização sem limites do prazer pode tornar a competição no mercado selvagem e descontrolada, destruindo a ordem social pela ausência de regras e limites definidos.

A solução de Bentham para este dilema é que as pessoas, na sua grande maioria, são perfeitamente capazes de autorregulamentação, autocontenção, autocontrole. Para isto vir a verificar-se é preciso reduzir o poder do governo na direção do individualismo democrático:[1] obedecer pontualmente, para censurar livremente.

O conjunto de princípios utilitaristas juntamente com as idéias de liberalismo econômico, liberdade intelectual, tolerância religiosa deveriam estar centrados na questão do balanço entre a liberdade e a autoridade exercidas por quem não pode ter nenhum privilégio por ser autoridade (estado, ou, governo minimalista).

O utilitarismo, consequentemente, aboliu a concepção de bem-comum e não consegue conceber o que seria o bem supremo, nesse caso, esta concepção platônica torna-se um absurdo teórico para os utilitaristas, assim como a concepção de bem-comum de Rousseau na qual o homem saiu do estado-de-natureza onde era totalmente livre, para obedecer a um governante.

Para Bentham, isto seria uma troca irracional que transforma a idéia do contrato social numa aberração ou contradição na perspectiva utilitarista.

É a promessa da segurança que leva ao contrato social. Não é contrato social que cria a expectativa da segurança.

Segundo os utilitaristas esta promessa de segurança é apenas o pretexto para tolher a liberdade. Por isto a forma de governo proposta por Bentham deveria misturar democracia direta, monarquia e aristocracia.

A idéia de cheks and balances é pura quimera doutrinária em face da dificuldade de adminstrar-se um conjunto de interesses individuais distintos, dentro dessa ótica utilitarista.

Para Bentham o governo deveria restringir-se a proteger o direito à propriedade privada, pois a propriedade representa a poupança do trabalho realizado e guardado para usufruto futuro, ou seja, o dever cumprido no passado que potencialmente pode ser transformado em prazer futuro quando desfrutado.

John Stuart Mill (1806-1873) formava, com aqueles que ele mesmo chamava de filósofos radicais, o grupo de utilitaristas trabalhando a teoria de utilidade através da perspectiva metodológica do dedutivismo.

Este processo de construção teórica envolvia a descoberta de determinadas leis naturais baseadas em um conjunto de axiomas psicológicos, os quais foram enunciados por Bentham e trabalhados por James Mill (1773-1836).

Macaulay, Thomas Babington[2] (1800-1859) pensador contrário ao grupo dos utilitaristas, partiu deste conjunto de axiomas para fazer a refutação da teoria utilitarista com base nos princípios que engendraram a teoria utilitarista, principalmente aquele princípio segundo o qual as ações humanas seriam comandadas pela / para a busca da maximização do prazer.

Considerada muito apriorística, superficial e irrefutável: um dogma não científico na perspectiva metodológica poperiana[3]. Não encontrava na análise histórica a prova de que as ações humanas no passado pudessem ser justificadas pelo princípio da busca do prazer, portanto o que não poderia ser comprovado factualmente não passaria de conjectura solta num contexto subjetivo sem possibilidade alguma de uma generalização.

Admitiu Mill, John Stuart. que este erro teria sido cometido por seu pai, James Mill, e atribuiu o equívoco ao método, não às conclusões.

A confusão metodológica girava em torno das alternativas em discussão que conduzissem à uma teoria histórica paradigmática: estavam em disputa o método histórico, a filosofia da História e o positivismo representado pela idéia da física social.

Mill, John S., na tentativa de desfazer o equívoco, optou por misturar a abordagem histórico-filosófica combinada com a física social comteana[4]. A idéia de progresso da História através de etapas definidas, para Mill, John S. era básico no entendimento da Ciência Política.

A princípio Mill, John S. distinguiu dois estágios de sociedade: o natural, onde os melhores líderes dirigiam-na, e o estágio de transição, onde não eram mais os melhores que dirigiam a sociedade, semelhantemente ao raciocínio comteano que buscara esta concepção sobre a evolução do desenvolvimento da civilização que partindo do estágio teológico e metafísico chegou ao estágio positivo, ou experimental, segundo esta corrente Mill, John S. concluiu que mesmo existindo as condições para o progresso ele só surge através de idéias novas, dentro das condições de um clima de liberdade onde o balanço entre a estabilidade e a mudança deve ser administrado sem ameaçar a integridade do sistema social, iluminados pela ciência positiva e pelo ideal de História defendido pelos socialistas franceses, uma vez que o ideal de igualdade lhe parecia cada vez mais irreversível naquele momento efervescente de perspectivas de mudanças nas relações sociais, na perspectiva de uma democracia radical liberal dos utilitaristas.

O ideal de máximo de prazer com um mínimo de esforço precisava de uma revisão conceitual e teórica para adaptar-se aos princípios da filosofia de História adotada por Mill, John S., já em sua fase revisionista de sua teoria de utilidade.

Propôs uma mudança de função do governo, de promotor do prazer e minimizador do dever. Para isto Mill, John S., recorreu às bases do epicurismo[5].

Mill, John S., introduziu o fator qualidade para substituir o fator quantidade na definição do imperativo categórico do prazer dentro da sua teoria utilitarista revisada, com isto relativisou este fundamento (categoria analítica, ou imperativo categórico) da teoria utilitarista.

Segundo esta nova versão o prazer não seria um produto evidente, seria mais subjetivo, sofisticado e complexo.

Um prazer poderia ser, dentro deste novo entendimento, conseguido até mesmo com muito esforço e com o sacrifício de outros prazeres.

Prazeres superiores evidenciariam indivíduos superiores, que para alcançarem tais prazeres deveriam ser realmente livres. Para isto acontecer o melhor governo seria aquele que fosse aceito pelos cidadãos, desejado e necessário para manter a ordem e promover o progresso, já que o progresso pressupõe ordem, segundo a concepção positivista, a segurança deve ser o objetivo do Estado, ordem significa, principalmente para os liberais, a defesa ao direito da propriedade privada e a liberdade para o funcionamento do mercado econômico.

O Psicologismo de Rousseau

Rousseau, em seu Discurso sobre a origem das desigualdades humanas, faz um ensaio sobre o processo de formação do estado liberal referido ao valor da propriedade privada e ao contrato social que fundou o estado liberal.

O marco da criação da sociedade e do estado liberal, para Rousseau, foi quando surgiu a diferenciação de classes sociais que foi o momento em que o homem deixou de ser coletor e passou a ser agricultor, começou a acumular ou guardar para uso futuro o produto de seu trabalho de caça, pesca, coleta e agricultura, formando um primeiro patrimônio.

A partir do momento que o homem deixou de ser nômade, e cercou / delimitou um pedaço de território para si e disse "isto é meu" então surgiu ali, naquele momento, a sociedade liberal, surgiu o estado liberal fundado no reconhecimento da propriedade privada por uma autoridade criada para cuidar do direito de propriedade.

Segundo Rousseau a sociabilidade do homem não é uma habilidade ou característica natural, o estado da natureza[6] caracteriza-se pela suficiência do instinto selvagem, ao contrário o estado de sociedade que caracteriza-se pela suficiência da razão iluminista, positivista, acima do instinto.
O homem natural é amoral, não compreende vícios nem virtudes, não precisa da sociedade nem do Estado.

O princípio da sociedade e dos vícios surgiu com a posse de bens, ou seja, quando foi declarada a primeira propriedade privada, quando surgiu a diferenciação entre pobres e ricos, entre proprietários e não-proprietários.

Portanto, a desigualdade é quase nula no estado da natureza selvagem (estágio pré-socializado) do homem, as desigualdades resultaram da sociedade, das interações sociais, quando se fala em sociedade fala-se em desigualdade, fala-se em pobreza e em riquezas, segundo Rousseau.

Para Robert Mitchels[7] quando se fala em organização fala-se em hierarquia, quando se fala em hierarquia fala-se em diferenciação social, fala-se em privilégios, portanto, fala-se em elites: não pode haver democracia num sistema organizado, segundo Mitchels; para Rousseau, não poderá haver democracia fora do estado selvagem, ou seja, a sociedade é imanentemente antidemocrática segundo Rousseau.

Da vida social nasceram: a riqueza, a pobreza, a beleza ou lascívia, a dominação, a servidão, a paixão romantizada.

Da propriedade surgiu a necessidade de cooperação, a princípio, eventual, depois, de curto e médio alcance, depois, de longo prazo que ensejou a construção da sociedade, do estado e do pacto social, ou, contrato social.

O paradoxo Rousseauniano consiste na negação do princípio de Mandeville[8] onde este último defende a lógica da razão individual como primum movens do indivíduo a despeito do efeito que isto causaria à racionalidade coletiva onde a racionalidade coletiva resultaria da somatória das lógicas individuais, necessariamente.

Para negar o princípio da racionalidade mandeviliana Rousseau nega qualquer racionalidade derivada da sociedade, pois o homem somente seria racional fora da sociedade, segundo o princípio de que as desigualdades sociais não guardam qualquer relação com as habilidades individuais que diferenciariam os indivíduos, quer dizer, não são as virtudes ou os vícios que criariam diferenciações sociais.

As diferenciações sociais, segundo Rousseau, são virtualidades criadas pela e para a sociedade artificial e fictícia sem fundamento na natureza. "A desigualdade não é legítima do ponto de vista natural"[9]. É o efeito grupo-social que criaria as qualidades e defeitos da diferenciação socioeconômica dos indivíduos.

[1]FULLER, T. BENTHAM, Jeremy. MILL, James. IN STRAUSS, L. CROSPEY, J. History of Political Philosophy. Chicago: SN. p.717
[2] Historiador e político britânico,redigiu um novo código de leis e começou a escrever e deixou inacabada a obra História da Inglaterra.
[3] POPPER, K. R. The logic of scientific discovery. LONDON : Hutchinson, 1965. P. 32. Karl Popper é defensor da idéia de metodologia científica baseada na precariedade e provisoriedade das verdades científicas, as quais só são válidas se puderem ser verificadas e se puderem ou, enquanto resistirem ao teste da refutabilidade.
[4] Auguste Comte (1798-1857). Criador da Sociologia, pai do positivismo que foi uma revolução na ciência separando a tradição e a religião da ciência, que passou a ser eminentemente experimentalista (empiricista).
[5] Epicuro filósofo grego 341-270 A.C. que defendia a doutrina que substituía o bem pelos prazeres sensuais, o mal pela dor, segundo a qual a felicidade consistia em minimizar-se os deveres e maximizar-se os prazeres.
[6] O estado da natureza é uma expressão (categoria analítica ontológica) que indica ou define uma hipotética situação pré-civilização do homem que vivia sem qualquer tipo de estrutura gregária.
[7] Lei de Bronze da oligarquia.
[8] A Fábula das Abelhas. de Mandeville, onde explica a organização das abelhas a partir da suposição de que cada inseto preocupa-se apenas com os seu prazer, por isto a colméia funciona com prosperidade. Apud Darwin-Dohrn, A. Mandeville, em seu livro Fábula das abelhas, que serviu de inspiração para Adam Schmith criar a teoria da riqueza das nações liberais, contrariou a realidade da sociobiologia das abelhas, construindo um aforismo sobre o comportamento delas de modo a distorcer o altruísmo e organização das abelhas. Como disse Mandeville: as abelhas conseguem viver com segurança e abastança porque cada uma cuida de si mesma e procura fazer o melhor para si mesma sem se importar com o que a outra abelha faz na colméia.

[9] Ibidem Rousseau. pág 25.