seção de comentários sobre temas sociais do professor politólogo e filósofo Roberto Rocha "o Neguinho"
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domingo, 9 de julho de 2017
Neomercantilismo e neofeudalismo
disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha
Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
Neomercantilismo Neofeudal
Estamos retornando a uma era da qual nunca evoluímos, refira-se ao Mercantilismo, com todas as suas nuances formais e materiais.
Foi um sistema econômico e um regime político em que os princípios de reserva de mercado da produção medieval, e, de reserva de mercado de mão-de-obra de trabalho das guildas, e, de reserva de mercado da comercialização eram estabelecidos e garantidos pelas ligas comerciais transnacionais e trans-feudais que se combinavam com as reservas de mercado das organizações das guildas dos produtores de artesanatos como hoje se percebe em certos postos de serviços públicos, como as modernas espécies de reserva de mercado garantidas pelas modalidades de concessões e as permissões para taxistas e advogados, reservas de mercado para operarem redes de postos de gasolina, ou reservas de mercado de permissões para transporte de massa terrestres, aéreos e navais concedidos ainda por permissão e concessão dos Estados, para pretensamente regulamentarem os serviços e produtos como se vê na reserva de mercado para as atividades de rádio difusão e teledifusão através de ondas eletromagnéticas, estes monopólios e oligopólios estendem-se para setores de reserva de mercado de energia elétrica, água e esgoto sanitário, urânio, e alguns minerais e minérios estratégicos para o Estado.
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domingo, julho 09, 2017
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terça-feira, 5 de agosto de 2014
Ditadura ou democracia?
disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha
Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
Ditadura versus Democracia
A Democracia é uma opção de uma nação. Democracia é uma instituição de altíssimo custo. Certamente uma ditadura é mais barata. O custo Financeiro de uma Ditadura é muito inferior ao de uma Democracia. Mas o custo em credibilidade de uma Democracia é infinitamente menor do que o custo político de uma Ditadura.
O que as pessoas precisam entender e compreender é que quanto mais transparente um sistema de governo mais complicado e corrupto ele parece ser, ao contrário de uma ditadura embaçada não se enxerga a enorme corrupção que existe ali, como em qualquer sistema humano social.
Para se manter no poder o governo é obrigado a garantir a sua governabilidade e a sua governança.
A governança é constituída dos instrumentos e do sistema burocrático que o governo escolhe para dar efetividade ao seu lado administrativo.
A governabilidade é constituída do conjunto de atos, fatos e comportamentos do governo para atingir os seus objetivos econômicos, políticos e sociais, quem sabe, históricos e dos projetos para a nação se o povo tiver tido a sorte de ter elegido estadistas ao invés de governantes, ou pior, de ter escolhido partidários que apenas querem implantar os seus projetos pessoais e ou as suas ideologias supremas.
Assim, para garantir a governabilidade o governante tem ao seu dispor poucas táticas. Pode contar com a simpatia da oposição (impossível), pode então, caso não seja isto possível, obter uma maioria parlamentar permanente, sem precisar da oposição.
Para garantir esta maioria permanente ele dispõe de apenas duas estratégias: cooptar ou corromper.
Para cooptar seus partidários, o governo precisa sempre estar distribuindo favores e verbas aos seus sedentos e insaciáveis aliados políticos.
Para corromper partidários, o governo precisa sempre estar fazendo negociatas secretas, ilegais e imorais para circunstancialmente poder contar com o apoio de seus inimigos e indiferentes aliados de ocasião.
Portanto, a Democracia já nasceu aleijada, como dizia o seu maior adversário o filósofo grego Platão, “sempre a Democracia termina em demagogia”.
A Demagogia é a tentação e a obrigação permanente do governante democrático tentar agradar ao povo que o elegeu para ganhar credibilidade, isto implica que quase sempre o governo é empurrado pelo povo a fazer coisas cosméticas, pouco sérias e pouco profundas que realmente o povo precisa, em lugar disso, as propostas mais fantasiosas, egoístas, superficiais, vazias, demagógicas são aquelas que a população vai exigir, enquanto isso, as obras e atos essenciais vão ficando de lado, porque podem ser medidas antipáticas, incompreensíveis e de longo prazo que o senso comum nunca compreende, como por exemplo, a interdição de uma rua em frente as casas dos contribuintes que fica obstaculizada para a circulação, com barro, lama, poeira, barulho de máquinas para as obras de infraestrutura por longos e torturantes meses e que vai beneficiar e melhorar a vida do próprio morador, e quase sempre ele exige o fim imediato do incômodo, a despeito de estar agindo contra os seus próprios interesses.
Assim o governo Demagógico vai acumulando dívidas públicas, dívidas morais, dívidas de obras necessárias, mas nunca iniciadas para não incomodar o contribuinte imediatista e estúpido, um dia estas demandas estouram nas mãos de outro mandatário muito lá adiante no tempo. Então a obra de investimento em infraestrutura que deixou de ser feita porque ninguém desejava por causa dos efeitos colaterais, que certamente iriam irritar os cidadãos tirando votos e prestígios do governante, estouram quando vem uma forte chuva, quando as tarifas de serviços básicos deixaram de ser ajustadas, então os cidadãos vão acusar justamente o mesmo governo a quem eles impediram de incomodá-los com as medidas necessárias, mas que ninguém estava disposto a aceitar o sacrifício correspondente para deixar o governo agir.
Este paradoxo da demagogia leva sempre o governo ao impasse da governabilidade. Somente estadistas de verdade são capazes de sacrificarem as suas carreiras e imagem para deixarem um legado para o futuro, e se o fizerem certamente não serão reeleitos, e os seus correligionários também. Isto é Democracia. Democracia está prisioneira da demagogia porque o povo é imediatista e medíocre em sua essência humana.
sexta-feira, 27 de junho de 2014
O Dinheiro Rastreável
disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha
Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
http://www.bbc.com/portuguese/vert-cap-38131182
O Dinheiro Rastreável
Seria possível:
1. Evasão fiscal zero;
2. Roubos, furtos mínimos;
3. Inflação sob controle;
4. PIB instantâneo;
5. Planejamento econômico micro e macro
6. Monitoramento criminal;
7. Contrabando zero;
8. Tráfico zero;
9. Total planejamento administrativo, econômico e financeiro;
10. Falsificação zero de dinheiro;
11. Crimes contra o patrimônio zero;
12. Simplificação da contabilidade.
Sabendo-se que os custos da burocracia são imanentemente dependentes e diretamente proporcionais à qualidade ética moral da sociedade.
A burocracia é o custo pago por toda a sociedade por causa do comportamento antiético dela.
Quanto mais desonestos os membros da sociedade as consequências óbvias são:
1. + normas sociais, legais, morais, financeiras;
2. + controles sociais, legais, morais, financeiros, políticos;
3. + leis financeiras, penais, constitucionais, civis;
4. + vigilância policial, legal, moral, religiosa;
5. + precauções nos negócios, na vida social, na sociedade;
6. + burocracia;
7. + custos, taxas, pagamentos, subornos, despesas indiretas;
8. + tempo de desempenho dos documentos e despachos;
9. + problemas para os cidadãos e autoridades;
10. + fiscalização;
11. + documentos são exigidos para atestar todos os passos, atos, fatos processos e até demais documentos;
12. + requisitos;
13. + exigências;
14. + atestados;
15. + comprovantes;
16. + desconfianças;
17. + garantias;
18. + insegurança;
19. + ônus;
20. + inflação;
21. + despesas;
22. + mão de obra;
23. + recursos burocráticos e legais;
24. + demandas processuais no judiciário;
25. + terrorismo;
26. + tráfico;
27. + subornos;
28. + crimes;
29. + contravenções;
30. + ineficiência, incompetência, inefetividade, ineficácia.
A solução está pronta. Toda cédula de dinheiro é única e precisaria apenas ser convenientemente rastreada. E isto é possível. Por que temos a informática e a tecnologia da informação, a rede Internet e os meios suficiente de armazenamento de informações.
domingo, 17 de novembro de 2013
GEARQUIA
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Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
GEARQUIA
Gear = fazer neve
Arquia = governar
Palestras: talkman.roberto@gmail.com WhatsApp +55 61 991943210 Roberto da Silva Rocha Msc
GEARQUIA = SOCIEDADE GOVERNADA PELO GELO, CUJA ESTRUTURADA É CONTINGENCIADA SOCOPOLITICAMENTE PELO FRIO.
Alguns trabalhos de Huntington foram feitos a partir do puro amor de exploração, a maior parte foi direccionada para um objectivo definido. Seu propósito era, em geral, para estudar os efeitos das condições geográficas sobre a vida e o carácter dos povos primitivos.
Mais tarde, ele tornou-se particularmente interessado na questão das mudanças do clima durante os tempos históricos. Todas as suas viagens posteriores foram planificadas a fim de lançar a luz sobre este assunto.
Foi a investigação de lagos antigos que o levou para as regiões perigosas do Afeganistão e para os resíduos de sal inexplorados de Lop.
Seu trabalho deu origem a uma teoria distinta das mudanças do clima pulsante, e deu seu efeito sobre a história.
quinta-feira, 13 de junho de 2013
Um modelo diferente de desenvolvimento para o Brics (Brasil)
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Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
Blogger-Um modelo diferente de
desenvolvimento para o Brics (Brasil)
Estamos vivendo um novo tempo
para a humanidade em que uma agenda inteiramente nova se coloca, onde
ingredientes indispensáveis não podem ser mais ignorados por nenhum governo,
partido político e pelas instituições públicas e privadas.
Esta nova agenda já vem pronta e
não se pode adiá-la mais. Teremos que construir modelos de administração
pública e de comportamento social baseados numa nova era onde não podemos virar
as costas para a:
Vermelha tinha 7.705 estudantes freqüentando universidades de 14 países, a
maioria na Rússia.
A finalidade do Plano era pôr a
China a par do mundo "naqueles ramos da ciência e da tecnologia que são
essenciais à economia nacional".
A investigação no campo da teoria
científica ou "ciência pura" era considerada secundária.
Calculando que seriam necessários
cerca de 500 cientistas dos mais aptos e 800 engenheiros para a realização dos
projetos de produção de energia nuclear, a contribuição teórica seria,
provavelmente, retardada durante alguns anos.
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terça-feira, 2 de agosto de 2011
DNIT: um exemplo vivo de patrimonialismo
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Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
DNIT: um exemplo vivo de patrimonialismo
O esquema patrimonialista da Idade Média sobrevive em organizações pré-modernas, principalmente nas organizações criminosas e nas empresas familiares.
O patrimonialismo nasceu da relação senhor / servo, que através do processo de dominação tradicional construiu uma estrutura organizacional baseada na confiança e na lealdade, onde a autoridade está acima das normas, ou seja; o senhor ou é bom ou mau, independentemente de ser justo ou incorruptível.
Os costumes substituem ou transcendem aos estatutos e normas e o recrutamento dos servidores, empregados ou adeptos é feito através de: ligações tradicionalistas com os senhores nas castas e estamentos, que tanto podem ser provenientes dos membros da clã, escravos, domésticos, clientes, colonos, pessoas confiáveis, ou através de pactos de fidelidade para conquistar novos adeptos de confiança, onde também são negociados cargos à prebenda (compra de cargos no governo, ou troca de vantagens por cargos), algumas funções podem ser contratadas de mercenários, e, o povo, os empregados ou membros são formados ou tratados como súditos.
Não se considera no patrimonialismo a competência, a hierarquia é uma variável interveniente da lealdade, de onde o senhor ou chefe extrai utilidade e submissão para si, a nomeação e ascenção normatizada são coisas inúteis, assim como a formação profissional não pesam nas retribuições e no reconhecimento se não as precederem a lealdade e a submissão, o salário fixo ou em espécie são formas menos importantes de retribuição, outras formas não convencionais de retribuição são as mais lucrativas e generosas.
Não existe competência e funções delimitadas, faz-se aquilo que o senhor determina independentemente da capacidade, divisão de tarefas, competência, pertinência, especialização, necessidade ou racionalidade.
Esta forma patrimonialista de organização da sociedade foi explorada num estudo feito por Max Weber[1] onde a tradição, as relações de mando e as normas estão subordinadas às subjetividades do senhor que está acima das normas e de qualquer forma de racionalidade instrumental, ou seja, acima daquela racionalidade onde o conhecimento e a organização estão voltadas para os fins, para os resultados, e não em função da honra e do prestígio dos senhores que pertençam aos estamentos e às castas sociais superiores, onde os cargos são prebendas ou privilégios em retribuição às lealdades com relação ao senhor patrimonialista.
Algumas organizações com formas pré-modernas apresentam vestígios de patrimonialismo, isto pode ser verificado no serviço público nos processos rituais de nomeação de dirigentes de estatais, autarquias, empresas e repartições, na forma de funcionamento irracional dos serviços públicos em geral, na participação e apoio ao governo ou à ações pontuais de governo, e nas empresas privadas onde os laços de lealdade familiares, a submissão e favores não-ligados aos objetivos comerciais e dos negócios da empresa são degraus para a ascenção funcional e profissional a que as pessoas submetem-se, ou são constrangidas a fazê-lo, criando um sistema paralelo de vantagens e benefícios em troca de serviços e favores pessoais entre chefes e empregados, que desafiam ou acabam abalando a estrutura burocrática do sistema de cargos e salários de qualquer organização pelo seu efeito personalista, desmoralizante, desestruturador, irracional e contraproducente.
[1] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Ed. UnB, 1972. vol.1. Gostou do Blog O blog lhe foi útil Colabore para o autor Faça doações de valores A partir de US $ 1,00 Do you like this blog Is it useful to you donate from US $ 1,00 Bank Santander number 033 Brazil Agency 2139 Current 01014014-4 Bank of Brazil Agency 5197-7 Acount 257 333-4
DNIT: um exemplo vivo de patrimonialismo
O esquema patrimonialista da Idade Média sobrevive em organizações pré-modernas, principalmente nas organizações criminosas e nas empresas familiares.
O patrimonialismo nasceu da relação senhor / servo, que através do processo de dominação tradicional construiu uma estrutura organizacional baseada na confiança e na lealdade, onde a autoridade está acima das normas, ou seja; o senhor ou é bom ou mau, independentemente de ser justo ou incorruptível.
Os costumes substituem ou transcendem aos estatutos e normas e o recrutamento dos servidores, empregados ou adeptos é feito através de: ligações tradicionalistas com os senhores nas castas e estamentos, que tanto podem ser provenientes dos membros da clã, escravos, domésticos, clientes, colonos, pessoas confiáveis, ou através de pactos de fidelidade para conquistar novos adeptos de confiança, onde também são negociados cargos à prebenda (compra de cargos no governo, ou troca de vantagens por cargos), algumas funções podem ser contratadas de mercenários, e, o povo, os empregados ou membros são formados ou tratados como súditos.
Não se considera no patrimonialismo a competência, a hierarquia é uma variável interveniente da lealdade, de onde o senhor ou chefe extrai utilidade e submissão para si, a nomeação e ascenção normatizada são coisas inúteis, assim como a formação profissional não pesam nas retribuições e no reconhecimento se não as precederem a lealdade e a submissão, o salário fixo ou em espécie são formas menos importantes de retribuição, outras formas não convencionais de retribuição são as mais lucrativas e generosas.
Não existe competência e funções delimitadas, faz-se aquilo que o senhor determina independentemente da capacidade, divisão de tarefas, competência, pertinência, especialização, necessidade ou racionalidade.
Esta forma patrimonialista de organização da sociedade foi explorada num estudo feito por Max Weber[1] onde a tradição, as relações de mando e as normas estão subordinadas às subjetividades do senhor que está acima das normas e de qualquer forma de racionalidade instrumental, ou seja, acima daquela racionalidade onde o conhecimento e a organização estão voltadas para os fins, para os resultados, e não em função da honra e do prestígio dos senhores que pertençam aos estamentos e às castas sociais superiores, onde os cargos são prebendas ou privilégios em retribuição às lealdades com relação ao senhor patrimonialista.
Algumas organizações com formas pré-modernas apresentam vestígios de patrimonialismo, isto pode ser verificado no serviço público nos processos rituais de nomeação de dirigentes de estatais, autarquias, empresas e repartições, na forma de funcionamento irracional dos serviços públicos em geral, na participação e apoio ao governo ou à ações pontuais de governo, e nas empresas privadas onde os laços de lealdade familiares, a submissão e favores não-ligados aos objetivos comerciais e dos negócios da empresa são degraus para a ascenção funcional e profissional a que as pessoas submetem-se, ou são constrangidas a fazê-lo, criando um sistema paralelo de vantagens e benefícios em troca de serviços e favores pessoais entre chefes e empregados, que desafiam ou acabam abalando a estrutura burocrática do sistema de cargos e salários de qualquer organização pelo seu efeito personalista, desmoralizante, desestruturador, irracional e contraproducente.
[1] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Ed. UnB, 1972. vol.1. Gostou do Blog O blog lhe foi útil Colabore para o autor Faça doações de valores A partir de US $ 1,00 Do you like this blog Is it useful to you donate from US $ 1,00 Bank Santander number 033 Brazil Agency 2139 Current 01014014-4 Bank of Brazil Agency 5197-7 Acount 257 333-4
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Desigualdade social: origens
Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
O Corpo Teórico do Liberalismo
O utilitarismo forma uma das bases do liberalismo.
Esta base conceptual do liberalismo contém um dilema teórico que compreende as relações entre o dever e o prazer. Nesta óptica o pobre faz um balanço entre o prazer e o dever e minimiza os deveres para obter um máximo de prazer, assim o balanço da pobreza resume-se à economia de esforço para sair da pobreza.
As bases do pensamento teórico utilitarista deixam sem resposta se o emprego do cálculo utilitarista, em vista da dificuldade de se tomar uma decisão que contrarie os seus princípios, pode tornar-se uma ameaça social, ou, uma ameaça à coletividade. Justamente porque a minimização do dever pode fazer o pobre desestruturar a sociedade inviabilizando o progresso; ou, se a maximização sem limites do prazer pode tornar a competição no mercado selvagem e descontrolada, destruindo a ordem social pela ausência de regras e limites definidos.
A solução de Bentham para este dilema é que as pessoas, na sua grande maioria, são perfeitamente capazes de autorregulamentação, autocontenção, autocontrole. Para isto vir a verificar-se é preciso reduzir o poder do governo na direção do individualismo democrático:[1] obedecer pontualmente, para censurar livremente.
O conjunto de princípios utilitaristas juntamente com as idéias de liberalismo econômico, liberdade intelectual, tolerância religiosa deveriam estar centrados na questão do balanço entre a liberdade e a autoridade exercidas por quem não pode ter nenhum privilégio por ser autoridade (estado, ou, governo minimalista).
O utilitarismo, consequentemente, aboliu a concepção de bem-comum e não consegue conceber o que seria o bem supremo, nesse caso, esta concepção platônica torna-se um absurdo teórico para os utilitaristas, assim como a concepção de bem-comum de Rousseau na qual o homem saiu do estado-de-natureza onde era totalmente livre, para obedecer a um governante.
Para Bentham, isto seria uma troca irracional que transforma a idéia do contrato social numa aberração ou contradição na perspectiva utilitarista.
É a promessa da segurança que leva ao contrato social. Não é contrato social que cria a expectativa da segurança.
Segundo os utilitaristas esta promessa de segurança é apenas o pretexto para tolher a liberdade. Por isto a forma de governo proposta por Bentham deveria misturar democracia direta, monarquia e aristocracia.
A idéia de cheks and balances é pura quimera doutrinária em face da dificuldade de adminstrar-se um conjunto de interesses individuais distintos, dentro dessa ótica utilitarista.
Para Bentham o governo deveria restringir-se a proteger o direito à propriedade privada, pois a propriedade representa a poupança do trabalho realizado e guardado para usufruto futuro, ou seja, o dever cumprido no passado que potencialmente pode ser transformado em prazer futuro quando desfrutado.
John Stuart Mill (1806-1873) formava, com aqueles que ele mesmo chamava de filósofos radicais, o grupo de utilitaristas trabalhando a teoria de utilidade através da perspectiva metodológica do dedutivismo.
Este processo de construção teórica envolvia a descoberta de determinadas leis naturais baseadas em um conjunto de axiomas psicológicos, os quais foram enunciados por Bentham e trabalhados por James Mill (1773-1836).
Macaulay, Thomas Babington[2] (1800-1859) pensador contrário ao grupo dos utilitaristas, partiu deste conjunto de axiomas para fazer a refutação da teoria utilitarista com base nos princípios que engendraram a teoria utilitarista, principalmente aquele princípio segundo o qual as ações humanas seriam comandadas pela / para a busca da maximização do prazer.
Considerada muito apriorística, superficial e irrefutável: um dogma não científico na perspectiva metodológica poperiana[3]. Não encontrava na análise histórica a prova de que as ações humanas no passado pudessem ser justificadas pelo princípio da busca do prazer, portanto o que não poderia ser comprovado factualmente não passaria de conjectura solta num contexto subjetivo sem possibilidade alguma de uma generalização.
Admitiu Mill, John Stuart. que este erro teria sido cometido por seu pai, James Mill, e atribuiu o equívoco ao método, não às conclusões.
A confusão metodológica girava em torno das alternativas em discussão que conduzissem à uma teoria histórica paradigmática: estavam em disputa o método histórico, a filosofia da História e o positivismo representado pela idéia da física social.
Mill, John S., na tentativa de desfazer o equívoco, optou por misturar a abordagem histórico-filosófica combinada com a física social comteana[4]. A idéia de progresso da História através de etapas definidas, para Mill, John S. era básico no entendimento da Ciência Política.
A princípio Mill, John S. distinguiu dois estágios de sociedade: o natural, onde os melhores líderes dirigiam-na, e o estágio de transição, onde não eram mais os melhores que dirigiam a sociedade, semelhantemente ao raciocínio comteano que buscara esta concepção sobre a evolução do desenvolvimento da civilização que partindo do estágio teológico e metafísico chegou ao estágio positivo, ou experimental, segundo esta corrente Mill, John S. concluiu que mesmo existindo as condições para o progresso ele só surge através de idéias novas, dentro das condições de um clima de liberdade onde o balanço entre a estabilidade e a mudança deve ser administrado sem ameaçar a integridade do sistema social, iluminados pela ciência positiva e pelo ideal de História defendido pelos socialistas franceses, uma vez que o ideal de igualdade lhe parecia cada vez mais irreversível naquele momento efervescente de perspectivas de mudanças nas relações sociais, na perspectiva de uma democracia radical liberal dos utilitaristas.
O ideal de máximo de prazer com um mínimo de esforço precisava de uma revisão conceitual e teórica para adaptar-se aos princípios da filosofia de História adotada por Mill, John S., já em sua fase revisionista de sua teoria de utilidade.
Propôs uma mudança de função do governo, de promotor do prazer e minimizador do dever. Para isto Mill, John S., recorreu às bases do epicurismo[5].
Mill, John S., introduziu o fator qualidade para substituir o fator quantidade na definição do imperativo categórico do prazer dentro da sua teoria utilitarista revisada, com isto relativisou este fundamento (categoria analítica, ou imperativo categórico) da teoria utilitarista.
Segundo esta nova versão o prazer não seria um produto evidente, seria mais subjetivo, sofisticado e complexo.
Um prazer poderia ser, dentro deste novo entendimento, conseguido até mesmo com muito esforço e com o sacrifício de outros prazeres.
Prazeres superiores evidenciariam indivíduos superiores, que para alcançarem tais prazeres deveriam ser realmente livres. Para isto acontecer o melhor governo seria aquele que fosse aceito pelos cidadãos, desejado e necessário para manter a ordem e promover o progresso, já que o progresso pressupõe ordem, segundo a concepção positivista, a segurança deve ser o objetivo do Estado, ordem significa, principalmente para os liberais, a defesa ao direito da propriedade privada e a liberdade para o funcionamento do mercado econômico.
O Psicologismo de Rousseau
Rousseau, em seu Discurso sobre a origem das desigualdades humanas, faz um ensaio sobre o processo de formação do estado liberal referido ao valor da propriedade privada e ao contrato social que fundou o estado liberal.
O marco da criação da sociedade e do estado liberal, para Rousseau, foi quando surgiu a diferenciação de classes sociais que foi o momento em que o homem deixou de ser coletor e passou a ser agricultor, começou a acumular ou guardar para uso futuro o produto de seu trabalho de caça, pesca, coleta e agricultura, formando um primeiro patrimônio.
A partir do momento que o homem deixou de ser nômade, e cercou / delimitou um pedaço de território para si e disse "isto é meu" então surgiu ali, naquele momento, a sociedade liberal, surgiu o estado liberal fundado no reconhecimento da propriedade privada por uma autoridade criada para cuidar do direito de propriedade.
Segundo Rousseau a sociabilidade do homem não é uma habilidade ou característica natural, o estado da natureza[6] caracteriza-se pela suficiência do instinto selvagem, ao contrário o estado de sociedade que caracteriza-se pela suficiência da razão iluminista, positivista, acima do instinto.
O homem natural é amoral, não compreende vícios nem virtudes, não precisa da sociedade nem do Estado.
O princípio da sociedade e dos vícios surgiu com a posse de bens, ou seja, quando foi declarada a primeira propriedade privada, quando surgiu a diferenciação entre pobres e ricos, entre proprietários e não-proprietários.
Portanto, a desigualdade é quase nula no estado da natureza selvagem (estágio pré-socializado) do homem, as desigualdades resultaram da sociedade, das interações sociais, quando se fala em sociedade fala-se em desigualdade, fala-se em pobreza e em riquezas, segundo Rousseau.
Para Robert Mitchels[7] quando se fala em organização fala-se em hierarquia, quando se fala em hierarquia fala-se em diferenciação social, fala-se em privilégios, portanto, fala-se em elites: não pode haver democracia num sistema organizado, segundo Mitchels; para Rousseau, não poderá haver democracia fora do estado selvagem, ou seja, a sociedade é imanentemente antidemocrática segundo Rousseau.
Da vida social nasceram: a riqueza, a pobreza, a beleza ou lascívia, a dominação, a servidão, a paixão romantizada.
Da propriedade surgiu a necessidade de cooperação, a princípio, eventual, depois, de curto e médio alcance, depois, de longo prazo que ensejou a construção da sociedade, do estado e do pacto social, ou, contrato social.
O paradoxo Rousseauniano consiste na negação do princípio de Mandeville[8] onde este último defende a lógica da razão individual como primum movens do indivíduo a despeito do efeito que isto causaria à racionalidade coletiva onde a racionalidade coletiva resultaria da somatória das lógicas individuais, necessariamente.
Para negar o princípio da racionalidade mandeviliana Rousseau nega qualquer racionalidade derivada da sociedade, pois o homem somente seria racional fora da sociedade, segundo o princípio de que as desigualdades sociais não guardam qualquer relação com as habilidades individuais que diferenciariam os indivíduos, quer dizer, não são as virtudes ou os vícios que criariam diferenciações sociais.
As diferenciações sociais, segundo Rousseau, são virtualidades criadas pela e para a sociedade artificial e fictícia sem fundamento na natureza. "A desigualdade não é legítima do ponto de vista natural"[9]. É o efeito grupo-social que criaria as qualidades e defeitos da diferenciação socioeconômica dos indivíduos.
[1]FULLER, T. BENTHAM, Jeremy. MILL, James. IN STRAUSS, L. CROSPEY, J. History of Political Philosophy. Chicago: SN. p.717
[2] Historiador e político britânico,redigiu um novo código de leis e começou a escrever e deixou inacabada a obra História da Inglaterra.
[3] POPPER, K. R. The logic of scientific discovery. LONDON : Hutchinson, 1965. P. 32. Karl Popper é defensor da idéia de metodologia científica baseada na precariedade e provisoriedade das verdades científicas, as quais só são válidas se puderem ser verificadas e se puderem ou, enquanto resistirem ao teste da refutabilidade.
[4] Auguste Comte (1798-1857). Criador da Sociologia, pai do positivismo que foi uma revolução na ciência separando a tradição e a religião da ciência, que passou a ser eminentemente experimentalista (empiricista).
[5] Epicuro filósofo grego 341-270 A.C. que defendia a doutrina que substituía o bem pelos prazeres sensuais, o mal pela dor, segundo a qual a felicidade consistia em minimizar-se os deveres e maximizar-se os prazeres.
[6] O estado da natureza é uma expressão (categoria analítica ontológica) que indica ou define uma hipotética situação pré-civilização do homem que vivia sem qualquer tipo de estrutura gregária.
[7] Lei de Bronze da oligarquia.
[8] A Fábula das Abelhas. de Mandeville, onde explica a organização das abelhas a partir da suposição de que cada inseto preocupa-se apenas com os seu prazer, por isto a colméia funciona com prosperidade. Apud Darwin-Dohrn, A. Mandeville, em seu livro Fábula das abelhas, que serviu de inspiração para Adam Schmith criar a teoria da riqueza das nações liberais, contrariou a realidade da sociobiologia das abelhas, construindo um aforismo sobre o comportamento delas de modo a distorcer o altruísmo e organização das abelhas. Como disse Mandeville: as abelhas conseguem viver com segurança e abastança porque cada uma cuida de si mesma e procura fazer o melhor para si mesma sem se importar com o que a outra abelha faz na colméia.
[9] Ibidem Rousseau. pág 25.
O Corpo Teórico do Liberalismo
O utilitarismo forma uma das bases do liberalismo.
Esta base conceptual do liberalismo contém um dilema teórico que compreende as relações entre o dever e o prazer. Nesta óptica o pobre faz um balanço entre o prazer e o dever e minimiza os deveres para obter um máximo de prazer, assim o balanço da pobreza resume-se à economia de esforço para sair da pobreza.
As bases do pensamento teórico utilitarista deixam sem resposta se o emprego do cálculo utilitarista, em vista da dificuldade de se tomar uma decisão que contrarie os seus princípios, pode tornar-se uma ameaça social, ou, uma ameaça à coletividade. Justamente porque a minimização do dever pode fazer o pobre desestruturar a sociedade inviabilizando o progresso; ou, se a maximização sem limites do prazer pode tornar a competição no mercado selvagem e descontrolada, destruindo a ordem social pela ausência de regras e limites definidos.
A solução de Bentham para este dilema é que as pessoas, na sua grande maioria, são perfeitamente capazes de autorregulamentação, autocontenção, autocontrole. Para isto vir a verificar-se é preciso reduzir o poder do governo na direção do individualismo democrático:[1] obedecer pontualmente, para censurar livremente.
O conjunto de princípios utilitaristas juntamente com as idéias de liberalismo econômico, liberdade intelectual, tolerância religiosa deveriam estar centrados na questão do balanço entre a liberdade e a autoridade exercidas por quem não pode ter nenhum privilégio por ser autoridade (estado, ou, governo minimalista).
O utilitarismo, consequentemente, aboliu a concepção de bem-comum e não consegue conceber o que seria o bem supremo, nesse caso, esta concepção platônica torna-se um absurdo teórico para os utilitaristas, assim como a concepção de bem-comum de Rousseau na qual o homem saiu do estado-de-natureza onde era totalmente livre, para obedecer a um governante.
Para Bentham, isto seria uma troca irracional que transforma a idéia do contrato social numa aberração ou contradição na perspectiva utilitarista.
É a promessa da segurança que leva ao contrato social. Não é contrato social que cria a expectativa da segurança.
Segundo os utilitaristas esta promessa de segurança é apenas o pretexto para tolher a liberdade. Por isto a forma de governo proposta por Bentham deveria misturar democracia direta, monarquia e aristocracia.
A idéia de cheks and balances é pura quimera doutrinária em face da dificuldade de adminstrar-se um conjunto de interesses individuais distintos, dentro dessa ótica utilitarista.
Para Bentham o governo deveria restringir-se a proteger o direito à propriedade privada, pois a propriedade representa a poupança do trabalho realizado e guardado para usufruto futuro, ou seja, o dever cumprido no passado que potencialmente pode ser transformado em prazer futuro quando desfrutado.
John Stuart Mill (1806-1873) formava, com aqueles que ele mesmo chamava de filósofos radicais, o grupo de utilitaristas trabalhando a teoria de utilidade através da perspectiva metodológica do dedutivismo.
Este processo de construção teórica envolvia a descoberta de determinadas leis naturais baseadas em um conjunto de axiomas psicológicos, os quais foram enunciados por Bentham e trabalhados por James Mill (1773-1836).
Macaulay, Thomas Babington[2] (1800-1859) pensador contrário ao grupo dos utilitaristas, partiu deste conjunto de axiomas para fazer a refutação da teoria utilitarista com base nos princípios que engendraram a teoria utilitarista, principalmente aquele princípio segundo o qual as ações humanas seriam comandadas pela / para a busca da maximização do prazer.
Considerada muito apriorística, superficial e irrefutável: um dogma não científico na perspectiva metodológica poperiana[3]. Não encontrava na análise histórica a prova de que as ações humanas no passado pudessem ser justificadas pelo princípio da busca do prazer, portanto o que não poderia ser comprovado factualmente não passaria de conjectura solta num contexto subjetivo sem possibilidade alguma de uma generalização.
Admitiu Mill, John Stuart. que este erro teria sido cometido por seu pai, James Mill, e atribuiu o equívoco ao método, não às conclusões.
A confusão metodológica girava em torno das alternativas em discussão que conduzissem à uma teoria histórica paradigmática: estavam em disputa o método histórico, a filosofia da História e o positivismo representado pela idéia da física social.
Mill, John S., na tentativa de desfazer o equívoco, optou por misturar a abordagem histórico-filosófica combinada com a física social comteana[4]. A idéia de progresso da História através de etapas definidas, para Mill, John S. era básico no entendimento da Ciência Política.
A princípio Mill, John S. distinguiu dois estágios de sociedade: o natural, onde os melhores líderes dirigiam-na, e o estágio de transição, onde não eram mais os melhores que dirigiam a sociedade, semelhantemente ao raciocínio comteano que buscara esta concepção sobre a evolução do desenvolvimento da civilização que partindo do estágio teológico e metafísico chegou ao estágio positivo, ou experimental, segundo esta corrente Mill, John S. concluiu que mesmo existindo as condições para o progresso ele só surge através de idéias novas, dentro das condições de um clima de liberdade onde o balanço entre a estabilidade e a mudança deve ser administrado sem ameaçar a integridade do sistema social, iluminados pela ciência positiva e pelo ideal de História defendido pelos socialistas franceses, uma vez que o ideal de igualdade lhe parecia cada vez mais irreversível naquele momento efervescente de perspectivas de mudanças nas relações sociais, na perspectiva de uma democracia radical liberal dos utilitaristas.
O ideal de máximo de prazer com um mínimo de esforço precisava de uma revisão conceitual e teórica para adaptar-se aos princípios da filosofia de História adotada por Mill, John S., já em sua fase revisionista de sua teoria de utilidade.
Propôs uma mudança de função do governo, de promotor do prazer e minimizador do dever. Para isto Mill, John S., recorreu às bases do epicurismo[5].
Mill, John S., introduziu o fator qualidade para substituir o fator quantidade na definição do imperativo categórico do prazer dentro da sua teoria utilitarista revisada, com isto relativisou este fundamento (categoria analítica, ou imperativo categórico) da teoria utilitarista.
Segundo esta nova versão o prazer não seria um produto evidente, seria mais subjetivo, sofisticado e complexo.
Um prazer poderia ser, dentro deste novo entendimento, conseguido até mesmo com muito esforço e com o sacrifício de outros prazeres.
Prazeres superiores evidenciariam indivíduos superiores, que para alcançarem tais prazeres deveriam ser realmente livres. Para isto acontecer o melhor governo seria aquele que fosse aceito pelos cidadãos, desejado e necessário para manter a ordem e promover o progresso, já que o progresso pressupõe ordem, segundo a concepção positivista, a segurança deve ser o objetivo do Estado, ordem significa, principalmente para os liberais, a defesa ao direito da propriedade privada e a liberdade para o funcionamento do mercado econômico.
O Psicologismo de Rousseau
Rousseau, em seu Discurso sobre a origem das desigualdades humanas, faz um ensaio sobre o processo de formação do estado liberal referido ao valor da propriedade privada e ao contrato social que fundou o estado liberal.
O marco da criação da sociedade e do estado liberal, para Rousseau, foi quando surgiu a diferenciação de classes sociais que foi o momento em que o homem deixou de ser coletor e passou a ser agricultor, começou a acumular ou guardar para uso futuro o produto de seu trabalho de caça, pesca, coleta e agricultura, formando um primeiro patrimônio.
A partir do momento que o homem deixou de ser nômade, e cercou / delimitou um pedaço de território para si e disse "isto é meu" então surgiu ali, naquele momento, a sociedade liberal, surgiu o estado liberal fundado no reconhecimento da propriedade privada por uma autoridade criada para cuidar do direito de propriedade.
Segundo Rousseau a sociabilidade do homem não é uma habilidade ou característica natural, o estado da natureza[6] caracteriza-se pela suficiência do instinto selvagem, ao contrário o estado de sociedade que caracteriza-se pela suficiência da razão iluminista, positivista, acima do instinto.
O homem natural é amoral, não compreende vícios nem virtudes, não precisa da sociedade nem do Estado.
O princípio da sociedade e dos vícios surgiu com a posse de bens, ou seja, quando foi declarada a primeira propriedade privada, quando surgiu a diferenciação entre pobres e ricos, entre proprietários e não-proprietários.
Portanto, a desigualdade é quase nula no estado da natureza selvagem (estágio pré-socializado) do homem, as desigualdades resultaram da sociedade, das interações sociais, quando se fala em sociedade fala-se em desigualdade, fala-se em pobreza e em riquezas, segundo Rousseau.
Para Robert Mitchels[7] quando se fala em organização fala-se em hierarquia, quando se fala em hierarquia fala-se em diferenciação social, fala-se em privilégios, portanto, fala-se em elites: não pode haver democracia num sistema organizado, segundo Mitchels; para Rousseau, não poderá haver democracia fora do estado selvagem, ou seja, a sociedade é imanentemente antidemocrática segundo Rousseau.
Da vida social nasceram: a riqueza, a pobreza, a beleza ou lascívia, a dominação, a servidão, a paixão romantizada.
Da propriedade surgiu a necessidade de cooperação, a princípio, eventual, depois, de curto e médio alcance, depois, de longo prazo que ensejou a construção da sociedade, do estado e do pacto social, ou, contrato social.
O paradoxo Rousseauniano consiste na negação do princípio de Mandeville[8] onde este último defende a lógica da razão individual como primum movens do indivíduo a despeito do efeito que isto causaria à racionalidade coletiva onde a racionalidade coletiva resultaria da somatória das lógicas individuais, necessariamente.
Para negar o princípio da racionalidade mandeviliana Rousseau nega qualquer racionalidade derivada da sociedade, pois o homem somente seria racional fora da sociedade, segundo o princípio de que as desigualdades sociais não guardam qualquer relação com as habilidades individuais que diferenciariam os indivíduos, quer dizer, não são as virtudes ou os vícios que criariam diferenciações sociais.
As diferenciações sociais, segundo Rousseau, são virtualidades criadas pela e para a sociedade artificial e fictícia sem fundamento na natureza. "A desigualdade não é legítima do ponto de vista natural"[9]. É o efeito grupo-social que criaria as qualidades e defeitos da diferenciação socioeconômica dos indivíduos.
[1]FULLER, T. BENTHAM, Jeremy. MILL, James. IN STRAUSS, L. CROSPEY, J. History of Political Philosophy. Chicago: SN. p.717
[2] Historiador e político britânico,redigiu um novo código de leis e começou a escrever e deixou inacabada a obra História da Inglaterra.
[3] POPPER, K. R. The logic of scientific discovery. LONDON : Hutchinson, 1965. P. 32. Karl Popper é defensor da idéia de metodologia científica baseada na precariedade e provisoriedade das verdades científicas, as quais só são válidas se puderem ser verificadas e se puderem ou, enquanto resistirem ao teste da refutabilidade.
[4] Auguste Comte (1798-1857). Criador da Sociologia, pai do positivismo que foi uma revolução na ciência separando a tradição e a religião da ciência, que passou a ser eminentemente experimentalista (empiricista).
[5] Epicuro filósofo grego 341-270 A.C. que defendia a doutrina que substituía o bem pelos prazeres sensuais, o mal pela dor, segundo a qual a felicidade consistia em minimizar-se os deveres e maximizar-se os prazeres.
[6] O estado da natureza é uma expressão (categoria analítica ontológica) que indica ou define uma hipotética situação pré-civilização do homem que vivia sem qualquer tipo de estrutura gregária.
[7] Lei de Bronze da oligarquia.
[8] A Fábula das Abelhas. de Mandeville, onde explica a organização das abelhas a partir da suposição de que cada inseto preocupa-se apenas com os seu prazer, por isto a colméia funciona com prosperidade. Apud Darwin-Dohrn, A. Mandeville, em seu livro Fábula das abelhas, que serviu de inspiração para Adam Schmith criar a teoria da riqueza das nações liberais, contrariou a realidade da sociobiologia das abelhas, construindo um aforismo sobre o comportamento delas de modo a distorcer o altruísmo e organização das abelhas. Como disse Mandeville: as abelhas conseguem viver com segurança e abastança porque cada uma cuida de si mesma e procura fazer o melhor para si mesma sem se importar com o que a outra abelha faz na colméia.
[9] Ibidem Rousseau. pág 25.
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