Neomercantilismo e neofeudalismo

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Neomercantilismo Neofeudal Estamos retornando a uma era da qual nunca evoluímos, refira-se ao Mercantilismo, com todas as suas nuances formais e materiais. Foi um sistema econômico e um regime político em que os princípios de reserva de mercado da produção medieval, e, de reserva de mercado de mão-de-obra de trabalho das guildas, e, de reserva de mercado da comercialização eram estabelecidos e garantidos pelas ligas comerciais transnacionais e trans-feudais que se combinavam com as reservas de mercado das organizações das guildas dos produtores de artesanatos como hoje se percebe em certos postos de serviços públicos, como as modernas espécies de reserva de mercado garantidas pelas modalidades de concessões e as permissões para taxistas e advogados, reservas de mercado para operarem redes de postos de gasolina, ou reservas de mercado de permissões para transporte de massa terrestres, aéreos e navais concedidos ainda por permissão e concessão dos Estados, para pretensamente regulamentarem os serviços e produtos como se vê na reserva de mercado para as atividades de rádio difusão e teledifusão através de ondas eletromagnéticas, estes monopólios e oligopólios estendem-se para setores de reserva de mercado de energia elétrica, água e esgoto sanitário, urânio, e alguns minerais e minérios estratégicos para o Estado.

Ditadura ou democracia?

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Ditadura versus Democracia A Democracia é uma opção de uma nação. Democracia é uma instituição de altíssimo custo. Certamente uma ditadura é mais barata. O custo Financeiro de uma Ditadura é muito inferior ao de uma Democracia. Mas o custo em credibilidade de uma Democracia é infinitamente menor do que o custo político de uma Ditadura. O que as pessoas precisam entender e compreender é que quanto mais transparente um sistema de governo mais complicado e corrupto ele parece ser, ao contrário de uma ditadura embaçada não se enxerga a enorme corrupção que existe ali, como em qualquer sistema humano social. Para se manter no poder o governo é obrigado a garantir a sua governabilidade e a sua governança. A governança é constituída dos instrumentos e do sistema burocrático que o governo escolhe para dar efetividade ao seu lado administrativo. A governabilidade é constituída do conjunto de atos, fatos e comportamentos do governo para atingir os seus objetivos econômicos, políticos e sociais, quem sabe, históricos e dos projetos para a nação se o povo tiver tido a sorte de ter elegido estadistas ao invés de governantes, ou pior, de ter escolhido partidários que apenas querem implantar os seus projetos pessoais e ou as suas ideologias supremas. Assim, para garantir a governabilidade o governante tem ao seu dispor poucas táticas. Pode contar com a simpatia da oposição (impossível), pode então, caso não seja isto possível, obter uma maioria parlamentar permanente, sem precisar da oposição. Para garantir esta maioria permanente ele dispõe de apenas duas estratégias: cooptar ou corromper. Para cooptar seus partidários, o governo precisa sempre estar distribuindo favores e verbas aos seus sedentos e insaciáveis aliados políticos. Para corromper partidários, o governo precisa sempre estar fazendo negociatas secretas, ilegais e imorais para circunstancialmente poder contar com o apoio de seus inimigos e indiferentes aliados de ocasião. Portanto, a Democracia já nasceu aleijada, como dizia o seu maior adversário o filósofo grego Platão, “sempre a Democracia termina em demagogia”. A Demagogia é a tentação e a obrigação permanente do governante democrático tentar agradar ao povo que o elegeu para ganhar credibilidade, isto implica que quase sempre o governo é empurrado pelo povo a fazer coisas cosméticas, pouco sérias e pouco profundas que realmente o povo precisa, em lugar disso, as propostas mais fantasiosas, egoístas, superficiais, vazias, demagógicas são aquelas que a população vai exigir, enquanto isso, as obras e atos essenciais vão ficando de lado, porque podem ser medidas antipáticas, incompreensíveis e de longo prazo que o senso comum nunca compreende, como por exemplo, a interdição de uma rua em frente as casas dos contribuintes que fica obstaculizada para a circulação, com barro, lama, poeira, barulho de máquinas para as obras de infraestrutura por longos e torturantes meses e que vai beneficiar e melhorar a vida do próprio morador, e quase sempre ele exige o fim imediato do incômodo, a despeito de estar agindo contra os seus próprios interesses. Assim o governo Demagógico vai acumulando dívidas públicas, dívidas morais, dívidas de obras necessárias, mas nunca iniciadas para não incomodar o contribuinte imediatista e estúpido, um dia estas demandas estouram nas mãos de outro mandatário muito lá adiante no tempo. Então a obra de investimento em infraestrutura que deixou de ser feita porque ninguém desejava por causa dos efeitos colaterais, que certamente iriam irritar os cidadãos tirando votos e prestígios do governante, estouram quando vem uma forte chuva, quando as tarifas de serviços básicos deixaram de ser ajustadas, então os cidadãos vão acusar justamente o mesmo governo a quem eles impediram de incomodá-los com as medidas necessárias, mas que ninguém estava disposto a aceitar o sacrifício correspondente para deixar o governo agir. Este paradoxo da demagogia leva sempre o governo ao impasse da governabilidade. Somente estadistas de verdade são capazes de sacrificarem as suas carreiras e imagem para deixarem um legado para o futuro, e se o fizerem certamente não serão reeleitos, e os seus correligionários também. Isto é Democracia. Democracia está prisioneira da demagogia porque o povo é imediatista e medíocre em sua essência humana.

O Dinheiro Rastreável

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político http://www.bbc.com/portuguese/vert-cap-38131182 O Dinheiro Rastreável Seria possível: 1. Evasão fiscal zero; 2. Roubos, furtos mínimos; 3. Inflação sob controle; 4. PIB instantâneo; 5. Planejamento econômico micro e macro 6. Monitoramento criminal; 7. Contrabando zero; 8. Tráfico zero; 9. Total planejamento administrativo, econômico e financeiro; 10. Falsificação zero de dinheiro; 11. Crimes contra o patrimônio zero; 12. Simplificação da contabilidade. Sabendo-se que os custos da burocracia são imanentemente dependentes e diretamente proporcionais à qualidade ética moral da sociedade. A burocracia é o custo pago por toda a sociedade por causa do comportamento antiético dela. Quanto mais desonestos os membros da sociedade as consequências óbvias são: 1. + normas sociais, legais, morais, financeiras; 2. + controles sociais, legais, morais, financeiros, políticos; 3. + leis financeiras, penais, constitucionais, civis; 4. + vigilância policial, legal, moral, religiosa; 5. + precauções nos negócios, na vida social, na sociedade; 6. + burocracia; 7. + custos, taxas, pagamentos, subornos, despesas indiretas; 8. + tempo de desempenho dos documentos e despachos; 9. + problemas para os cidadãos e autoridades; 10. + fiscalização; 11. + documentos são exigidos para atestar todos os passos, atos, fatos processos e até demais documentos; 12. + requisitos; 13. + exigências; 14. + atestados; 15. + comprovantes; 16. + desconfianças; 17. + garantias; 18. + insegurança; 19. + ônus; 20. + inflação; 21. + despesas; 22. + mão de obra; 23. + recursos burocráticos e legais; 24. + demandas processuais no judiciário; 25. + terrorismo; 26. + tráfico; 27. + subornos; 28. + crimes; 29. + contravenções; 30. + ineficiência, incompetência, inefetividade, ineficácia. A solução está pronta. Toda cédula de dinheiro é única e precisaria apenas ser convenientemente rastreada. E isto é possível. Por que temos a informática e a tecnologia da informação, a rede Internet e os meios suficiente de armazenamento de informações.

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O Referendo do Desarmamento: o Estado violentou a opinião pública, de novo!

Depois de outra batalha para a definição do dia e regulação da consulta, em julho de 2005 estava autorizada a criação de duas frentes parlamentares: a “Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas” e a “Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa”. Na primeira, filiaram-se 14,3% do Congresso Nacional, enquanto na segunda frente 23,6% dos parlamentares. Segundo os dados oficiais do TSE, a campanha do SIM arrecadou R$ 2.287.311, enquanto a campanha do NÃO teve a receita de R$ 5.726.491,95. Suas principais doadoras foram a Forjas Taurus e a CBC. A pergunta “O comércio de armas e munições deve ser proibido no Brasil?” foi respondida em outubro de 2005 por 95.375.824 eleitores brasileiros: 63,94% votaram no NÃO e 36,06% votaram no SIM. A maioria dos pesquisadores e ativistas convergiu na explicação do elemento responsável pela reviravolta da opinião pública: o impacto da campanha eleitoral para a reformulação das preferências do eleitorado.

·         Nelson de Azevedo neto

3/6/2011


Lembro-me dos olhares assustados e, ao mesmo tempo aliviados e agradecidos, das diversas vítimas de bandidos que tive a oportunidade de agir em tempo de socorrê-los... Lembro-me, quando ainda um jovem adulto, da ocasião em que um cidadão de meia idade estava sendo atacado à luz do dia por três meliantes em plena Praça XV - no centro da cidade do Rio de Janeiro - e rodeado de centenas de passantes que simplesmente se afastavam e ou viravam o rosto, e que tive que, sozinho e desarmado, ir ao socorro da vítima afugentando os agressores... Lembro-me de quando acompanhado da minha atual companheira - à quase 30 anos - na época ainda minha namorada, que fomos surpreendidos, em um bairro do Rio, por um grupo de mais de trinta indivíduos - Leia-se: "arrastão" - vindo em nossa direção e que protegi minha companheira com o corpo contra um muro, e que pelo simples fato de sacar a minha arma, inibi/intimidei, sem disparar um tiro sequer, a ação daqueles marginais contra nós e outros passantes que estavam próximos à nós... Lembro-me quando assaltantes tentaram roubar o meu carro na garagem da casa da minha avó – situada na Região dos Lagos – RJ -, e também forçar a entrada pela porta dos fundos da casa, e que consegui impedir o sucesso da ação dos bandidos, disparando minha arma por uma das janelas da casa... Lembro-me, quando em um momento de distração de uma senhora, que ao ir colocar o lixo pra fora da sua casa, permitiu que o seu cão da raça Fila escapasse pelo portão e partisse em direção de uma criança que passava em frente à sua casa de bicicleta, e que eu consegui impedir o ataque – provavelmente mortal - do enorme cão, disparando minha arma contra o chão, próximo ao animal, afugentando-o... Lembro-me as diversas vezes que impedi que ladrões invadissem/roubassem as casas de meus vizinhos, que se encontravam ausentes ou em viagem férias... Lembro-me quando impedi que ladrões/vândalos invadissem pelo telhado, em plena madrugada, a cantina da escola pública vizinha a minha casa... Lembro-me quando um grupo de menores de rua, que tinham acabado de ser expulsos pelos seguranças das “Lojas Americanas” em plena Zona Sul do Rio, começaram a arremessar “pedras portuguesas das calçadas” contra a loja em meio a centenas de transeuntes, e que consegui inibir a ação dos “moleques” antes que uma daquelas pedras causasse um ferimento grave à algum inocente que se encontrava no local... Lembro-me que cheguei a impedir que um adolescente fosse espancado até a morte por mais de 10 outros jovens que saíam de uma festa... Lembro quando abordei e dei voz de prisão à um indivíduo que camuflado entre o mato de um terreno baldio, se masturbava e observava as filhas, ainda crianças, de um vizinho brincando em frente a sua casa... Enfim, lembro de muitos outros casos em que no exercício pleno da minha cidadania solidária, pude contribuir para evitar uma possível tragédia ou a ação de meliantes e outros indivíduos socialmente degenerados... Detalhe: Na grande maioria dos casos os agentes de segurança pública foram solicitados/acionados, mas os mesmos ou não apareceram, ou não chegaram (ou não chegariam) à tempo de impedir um desfecho trágico das ocorrências relatadas... Portanto meus caros, como homem, pai, chefe de família, cidadão honesto e responsável, e detentor pleno das minhas faculdades mentais, me recuso, terminantemente, à contribuir para a construção dessa SOCIEDADE OMISSA, COVARDE, SUBMISSA, E INDIVIDUALISTA, que o Estado brasileiro e parte da própria sociedade vem tentando promover... Se querem se “curvar e/ou submeter” aos modos operantes dos malfeitores e outros indivíduos nocivos a sociedade, SEM LUTAR... NÃO CONTÉM COMIGO.

·         Giliard

2/6/2011


8:50 --- "Nos EUA os cidadaos comuns, as pessoas comuns, matam mais criminosos do que a policia, em legitima defesa, repelindo invasoes as suas casas, repelindo roubos, repelindo tentativas de violacao sexual, mulheres matam criminosos em legitima defesa nos EUA, e é por isso que a arrogancia do crime diminui..." Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=A9TDqquh2FI -------------------------------------------- "Kennesaw, uma cidade estadunidense do estado da Georgia, em 1982 promulgou uma lei tornando obrigatório que toda casa possua uma arma em condições de uso e munição. O resultado desta política é que a população da cidade quintuplicou e a taxa de crimes despencou 70% desde a promulgação da lei. De 1983 até hoje só houve três homicídios na cidade, dois deles à faca. Podem conferir no site oficial de Kennesaw:" Fonte: http://arthur.bio.br/2009/08/15/seguranca/possuir-uma-arma-deveria-ser-obrigatorio -------------------------------------------- Ricos grileiros aproveitam o estatudo do desarmamento e matam com facilidade pequenos agricultores e seringueiros. Leia por conta propria: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/governo-nao-conseguira-proteger-todos-os-ameacados-diz-ministra.html

Um modelo diferente de desenvolvimento para o Brics (Brasil)

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Blogger-Um modelo diferente de desenvolvimento para o Brics (Brasil)

Estamos vivendo um novo tempo para a humanidade em que uma agenda inteiramente nova se coloca, onde ingredientes indispensáveis não podem ser mais ignorados por nenhum governo, partido político e pelas instituições públicas e privadas.

Esta nova agenda já vem pronta e não se pode adiá-la mais. Teremos que construir modelos de administração pública e de comportamento social baseados numa nova era onde não podemos virar as costas para a:

Vermelha tinha 7.705 estudantes freqüentando universidades de 14 países, a maioria na Rússia.

DNIT: um exemplo vivo de patrimonialismo

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DNIT: um exemplo vivo de patrimonialismo

O esquema patrimonialista da Idade Média sobrevive em organizações pré-modernas, principalmente nas organizações criminosas e nas empresas familiares.

O patrimonialismo nasceu da relação senhor / servo, que através do processo de dominação tradicional construiu uma estrutura organizacional baseada na confiança e na lealdade, onde a autoridade está acima das normas, ou seja; o senhor ou é bom ou mau, independentemente de ser justo ou incorruptível.

Os costumes substituem ou transcendem aos estatutos e normas e o recrutamento dos servidores, empregados ou adeptos é feito através de: ligações tradicionalistas com os senhores nas castas e estamentos, que tanto podem ser provenientes dos membros da clã, escravos, domésticos, clientes, colonos, pessoas confiáveis, ou através de pactos de fidelidade para conquistar novos adeptos de confiança, onde também são negociados cargos à prebenda (compra de cargos no governo, ou troca de vantagens por cargos), algumas funções podem ser contratadas de mercenários, e, o povo, os empregados ou membros são formados ou tratados como súditos.

Não se considera no patrimonialismo a competência, a hierarquia é uma variável interveniente da lealdade, de onde o senhor ou chefe extrai utilidade e submissão para si, a nomeação e ascenção normatizada são coisas inúteis, assim como a formação profissional não pesam nas retribuições e no reconhecimento se não as precederem a lealdade e a submissão, o salário fixo ou em espécie são formas menos importantes de retribuição, outras formas não convencionais de retribuição são as mais lucrativas e generosas.

Não existe competência e funções delimitadas, faz-se aquilo que o senhor determina independentemente da capacidade, divisão de tarefas, competência, pertinência, especialização, necessidade ou racionalidade.

Esta forma patrimonialista de organização da sociedade foi explorada num estudo feito por Max Weber[1] onde a tradição, as relações de mando e as normas estão subordinadas às subjetividades do senhor que está acima das normas e de qualquer forma de racionalidade instrumental, ou seja, acima daquela racionalidade onde o conhecimento e a organização estão voltadas para os fins, para os resultados, e não em função da honra e do prestígio dos senhores que pertençam aos estamentos e às castas sociais superiores, onde os cargos são prebendas ou privilégios em retribuição às lealdades com relação ao senhor patrimonialista.

Algumas organizações com formas pré-modernas apresentam vestígios de patrimonialismo, isto pode ser verificado no serviço público nos processos rituais de nomeação de dirigentes de estatais, autarquias, empresas e repartições, na forma de funcionamento irracional dos serviços públicos em geral, na participação e apoio ao governo ou à ações pontuais de governo, e nas empresas privadas onde os laços de lealdade familiares, a submissão e favores não-ligados aos objetivos comerciais e dos negócios da empresa são degraus para a ascenção funcional e profissional a que as pessoas submetem-se, ou são constrangidas a fazê-lo, criando um sistema paralelo de vantagens e benefícios em troca de serviços e favores pessoais entre chefes e empregados, que desafiam ou acabam abalando a estrutura burocrática do sistema de cargos e salários de qualquer organização pelo seu efeito personalista, desmoralizante, desestruturador, irracional e contraproducente.

[1] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Ed. UnB, 1972. vol.1. Gostou do Blog O blog lhe foi útil Colabore para o autor Faça doações de valores A partir de US $ 1,00 Do you like this blog Is it useful to you donate from US $ 1,00 Bank Santander number 033 Brazil Agency 2139 Current 01014014-4 Bank of Brazil Agency 5197-7 Acount 257 333-4

Milícias: origens

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político A PERDA DA CIDADANIA A Máfia siciliana ao Sul da Itália é o melhor exemplo de desestruturação social com a destruição da cidadania, que, a princípio, parece contrariar alguns conceitos básicos estabelecidos para a sociedade e organização social, mas como se poderá confirmar só foi possível o seu surgimento e a sua consolidação, embora cruel, porquê, paradoxalmente, foi destes princípios que a Máfia siciliana originou-se. Esta organização que teve origem ao Sul da Itália, região historicamente miserável, rude, árida, esparsamente povoada, sempre explorada no período anterior ao surgimento das cidades que hoje ali pontilham, onde havia um sistema escravista disfarçado, e consequentemente, ausência de justiça, dignidade e condições decentes de sobrevivência para os pobres, onde a justiça sequer aceitava a possibilidade de admitir a defesa dos acusados pobres, onde a vingança e as lutas entre famílias pela defesa da honra era travada muitas vezes até a morte do último indivíduo adulto, surgia a MÁFIA, com a sua organização social e política feudal, o único refúgio ao qual os pobres poderiam acorrer em busca de proteção e justiça contra o sistema dominante; mas isto foi só no início. Quando a Máfia assumiu o controle total das aldeias, bairros, ruas e cidades ao Sul da Itália passaram então a atuar com mão de ferro e a dirigir a sociedade siciliana dentro das suas próprias leis e segundo o seu próprio código de honra, independentemente dos sistemas de leis vigentes no mundo moderno, e daí, expandindo o seu domínio para bem longe das fronteiras da Itália, influenciando também outras organizações marginais em todo o mundo, ou também algumas vezes associando-se a estas. A Máfia atirava-se cada vez mais à atividades ilícitas que iam desde a venda de pontos em feiras para comerciantes, passando por: fraudes, extorsões, falsificações, vendas e forjamento de santinhos, até a venda de pontos de mendicância! A Máfia é a própria ausência do Estado, do poder do Estado: é o buraco negro do poder oficial. No caso da Sicília, onde a Máfia nasceu, o diarista é a forma mais comum de explorado como força-de-trabalho, onde estes miseráveis mal conseguiam o suficiente para a sua sobrevivência. Mas a exploração já vem de séculos onde o camponês era oprimido pelos senhores feudais, pela igreja e pelo poder do rei, e, na ausência destes, a Máfia, um bando de outrora oprimidos tomou o lugar dos opressores. Os sicilianos foram explorados pelos normandos, pelos germanos, franceses, ergoneses, espanhóis e Bourbons, além de terem sidos escravizados por mais de dois mil anos, em que a única justiça que conheceram era a justiça do senhor feudal e a câmara de tortura do senhor feudal, onde só podia testemunhar nos julgamentos como acusação nunca como defesa, onde poderia haver aprisionamento por simples suspeita, e por lhes faltarem bens a serem seqüestrados, eram atirados à masmorra a pão e água ou torturados, enquanto os ricos, quando condenados, eram despojados de seus bens respectivos e colocados em confortáveis encarceramentos. Foi aí então que a Máfia entrou na defesa dos desvalidos contra a crueldade e injustiça do sistema então vigente. É fácil ver que a Máfia está hoje em posição oposta ao seu surgimento: de defensora passou a opressora dos pobres, renegando toda a sua filosofia em que se comprometeu quando de sua constituição e surgimento no contexto social e político do Sul da Sicília. Como conseqüência seus outrora protegidos estão abandonando vilas inteiras, fazendo passeatas de protestos contra a Máfia, depondo nos tribunais e denunciando os seus membros, coisas impensáveis há quarenta anos atrás. A Máfia sempre deu importância aos seus chefões e isso tem uma justificativa: o seu código de ética, suas leis e ideologia são tênues e imprecisas, por isso, repousa sobre os ombros do chefe a responsabilidade de decidir a linha de ação de sua família, julgar e aplicar a justiça; o chefe representa o legislativo, executivo e o judiciário, costume e tradição, funcionam adjunto dele às vezes um conselho de homens que decidem, pelo voto, sem direito a veto, as causas da organização sob a supervisão do chefão, ou rei. Este é um outro exemplo de organização onde se observam os princípios básicos da desestruturação social, onde desgraçadamente o sentido de coesão é obtido graças à situação de carência dos membros e clientes da organização, da liderança incontestável e, consequentemente, do poder bem visível do chefão. A organização hierárquica rígida e as normas definidas em torno de princípios básicos como: obediência, lealdade, fidelidade e subordinação total à vontade do chefe; a defesa em primeiro lugar da sobrevivência da organização, em detrimento da de qualquer vida humana seja ela de quem for. É princípio fundador da Máfia a máxima lealdade à instituição acima de qualquer vontade, princípio ou valor.

Ditadura do proletariado

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Tenho andado refletindo, já a algum tempo, sobre o mandado teleológico do grande mestre Karl, quando o mesmo criou, ou recriou de Proudhom, a categoria analítica ontológica conhecida como Ditadura do Proletariado.

Já vivemos nela, no Brasil, pelo menos há algum tempo.

Senão vejamos. Fatos e processos lentos e longos desfilam diante de nossos olhos sem que os observemos com o olhar armado da perspectiva de observação do objeto sociológico.

Sem a preparação da perspectiva de observação metodológica certamente que o fenômeno nos escaparia.

Estava eu, desculpe a narrativa em primeira pessoa, assistindo a mais um daqueles repetitivos programas jornalísticos, sem perceber que nas repetições da pauta dos repórteres se escondia um processo político salutar, porém, não percebido pelo olhar não-crítico.

Era uma manifestação, como milhares das quais se assiste durante o ano inteiro, mais uma delas, onde populares, em sua repetição diária, quase que num mantra ensaiado e repleto de justificativas plausíveis, recheados de argumentos repetitivos e sustentados ad nauseum, e que de tanto serem repetidos já não despertam a nossa antipatia, ou qualquer reação contrária, parecendo mesmo uma causa justa e indiscutível.

Ali estavam os atores sociais exercitando a propalada Ditadura do Proletariado.

Sem qualquer constrangimento exigiam que o governo local providenciasse para que o esgoto sanitário que escorria pelas ruas fosse devidamente cuidado para que não trouxesse os danos e desconfortos de toda natureza para os abandonados cidadãos que os despejavam-no ali por total falta de providências do ente público, demonstrando o abandono a que pode chegar a comunidade em vista daqueles que têm a obrigação de zelar por ela.

Poderia argumentar que nenhum daqueles cidadãos abandonados naquelas circunstâncias possuía qualquer título de propriedade de suas inóspitas residências; ou, poderia argumentar que aquela área que ocupavam para ali morarem não fora planejada ou recebera qualquer autorização para ser ocupada para moradia.

Poderia argumentar que o poder público se omitiu em deixar que pessoas ocupassem a área invadindo e precarizando o meio ambiente sem o respaldo de qualquer autoridade, à revelia dos donos da terra; poderia argumentar que os invasores chegaram ali sorrateiramente, e tomaram posse do local pensando em estar deixando os seus locais de origem por uma oportunidade de ter o seu próprio chão, mesmo que esbulhando a propriedade alheia.

Mas, ao invés disso, eles exerceram o mais nobre dos direitos dos despossuídos, que é de violar os direitos coletivos em função do direito famélico, precário, o Direito dos desesperados.

Então, agora os invasores de direitos alheios exigem do poder publico que ajeite os seus lotes para que possam morar com dignidade, pois é o que se espera do poder público, e não adianta tentar voltar atrás e refazer os direitos de propriedades alhures, pois que a ditadura do proletariado preconiza que a ditadura não reconhece direitos alheios à vontade do tirano de plantão, que é o próprio proletariado.

Não aceitam, se quer, a possibilidade de desertarem das suas moradias precárias e de altíssimo risco, pendulares, fincadas precariamente em encostas escarpadas, às margens de águas de rios, lagos e lagoas, dentro de lixões, em cima de vias rodoviárias e vias férreas, enfim são apaixonados por habitação de alto risco, parecem possuir afinidade extrema pelos esportes radicais.

Assumiram as rédeas de seus futuros, criaram novos direitos que o Estado deve representar em seus proveitos, assumindo agora uma personalidade jurídica de fato e estabelecendo o fato consumado. O resto agora passa a ser dever do Estado: escolas para os seus filhos, calçamento das ruas, asfaltamento, posto policial, posto de saúde, linhas de ônibus, água encanada, esgotamento sanitário, energia elétrica, e demarcação das ruas e casas. Quem manda é o proletário. O Estado representa apenas o escritório da defesa dos interesses da classe proletária. Todo o Direito provém da classe proletária, e é a ação dela que produz a realidade única possível e toda fonte de moral e expectativas de comportamento social e político. Tudo os mais é apenas relativo.

Desigualdade social: origens

Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

O Corpo Teórico do Liberalismo

O utilitarismo forma uma das bases do liberalismo.

Esta base conceptual do liberalismo contém um dilema teórico que compreende as relações entre o dever e o prazer. Nesta óptica o pobre faz um balanço entre o prazer e o dever e minimiza os deveres para obter um máximo de prazer, assim o balanço da pobreza resume-se à economia de esforço para sair da pobreza.

As bases do pensamento teórico utilitarista deixam sem resposta se o emprego do cálculo utilitarista, em vista da dificuldade de se tomar uma decisão que contrarie os seus princípios, pode tornar-se uma ameaça social, ou, uma ameaça à coletividade. Justamente porque a minimização do dever pode fazer o pobre desestruturar a sociedade inviabilizando o progresso; ou, se a maximização sem limites do prazer pode tornar a competição no mercado selvagem e descontrolada, destruindo a ordem social pela ausência de regras e limites definidos.

A solução de Bentham para este dilema é que as pessoas, na sua grande maioria, são perfeitamente capazes de autorregulamentação, autocontenção, autocontrole. Para isto vir a verificar-se é preciso reduzir o poder do governo na direção do individualismo democrático:[1] obedecer pontualmente, para censurar livremente.

O conjunto de princípios utilitaristas juntamente com as idéias de liberalismo econômico, liberdade intelectual, tolerância religiosa deveriam estar centrados na questão do balanço entre a liberdade e a autoridade exercidas por quem não pode ter nenhum privilégio por ser autoridade (estado, ou, governo minimalista).

O utilitarismo, consequentemente, aboliu a concepção de bem-comum e não consegue conceber o que seria o bem supremo, nesse caso, esta concepção platônica torna-se um absurdo teórico para os utilitaristas, assim como a concepção de bem-comum de Rousseau na qual o homem saiu do estado-de-natureza onde era totalmente livre, para obedecer a um governante.

Para Bentham, isto seria uma troca irracional que transforma a idéia do contrato social numa aberração ou contradição na perspectiva utilitarista.

É a promessa da segurança que leva ao contrato social. Não é contrato social que cria a expectativa da segurança.

Segundo os utilitaristas esta promessa de segurança é apenas o pretexto para tolher a liberdade. Por isto a forma de governo proposta por Bentham deveria misturar democracia direta, monarquia e aristocracia.

A idéia de cheks and balances é pura quimera doutrinária em face da dificuldade de adminstrar-se um conjunto de interesses individuais distintos, dentro dessa ótica utilitarista.

Para Bentham o governo deveria restringir-se a proteger o direito à propriedade privada, pois a propriedade representa a poupança do trabalho realizado e guardado para usufruto futuro, ou seja, o dever cumprido no passado que potencialmente pode ser transformado em prazer futuro quando desfrutado.

John Stuart Mill (1806-1873) formava, com aqueles que ele mesmo chamava de filósofos radicais, o grupo de utilitaristas trabalhando a teoria de utilidade através da perspectiva metodológica do dedutivismo.

Este processo de construção teórica envolvia a descoberta de determinadas leis naturais baseadas em um conjunto de axiomas psicológicos, os quais foram enunciados por Bentham e trabalhados por James Mill (1773-1836).

Macaulay, Thomas Babington[2] (1800-1859) pensador contrário ao grupo dos utilitaristas, partiu deste conjunto de axiomas para fazer a refutação da teoria utilitarista com base nos princípios que engendraram a teoria utilitarista, principalmente aquele princípio segundo o qual as ações humanas seriam comandadas pela / para a busca da maximização do prazer.

Considerada muito apriorística, superficial e irrefutável: um dogma não científico na perspectiva metodológica poperiana[3]. Não encontrava na análise histórica a prova de que as ações humanas no passado pudessem ser justificadas pelo princípio da busca do prazer, portanto o que não poderia ser comprovado factualmente não passaria de conjectura solta num contexto subjetivo sem possibilidade alguma de uma generalização.

Admitiu Mill, John Stuart. que este erro teria sido cometido por seu pai, James Mill, e atribuiu o equívoco ao método, não às conclusões.

A confusão metodológica girava em torno das alternativas em discussão que conduzissem à uma teoria histórica paradigmática: estavam em disputa o método histórico, a filosofia da História e o positivismo representado pela idéia da física social.

Mill, John S., na tentativa de desfazer o equívoco, optou por misturar a abordagem histórico-filosófica combinada com a física social comteana[4]. A idéia de progresso da História através de etapas definidas, para Mill, John S. era básico no entendimento da Ciência Política.

A princípio Mill, John S. distinguiu dois estágios de sociedade: o natural, onde os melhores líderes dirigiam-na, e o estágio de transição, onde não eram mais os melhores que dirigiam a sociedade, semelhantemente ao raciocínio comteano que buscara esta concepção sobre a evolução do desenvolvimento da civilização que partindo do estágio teológico e metafísico chegou ao estágio positivo, ou experimental, segundo esta corrente Mill, John S. concluiu que mesmo existindo as condições para o progresso ele só surge através de idéias novas, dentro das condições de um clima de liberdade onde o balanço entre a estabilidade e a mudança deve ser administrado sem ameaçar a integridade do sistema social, iluminados pela ciência positiva e pelo ideal de História defendido pelos socialistas franceses, uma vez que o ideal de igualdade lhe parecia cada vez mais irreversível naquele momento efervescente de perspectivas de mudanças nas relações sociais, na perspectiva de uma democracia radical liberal dos utilitaristas.

O ideal de máximo de prazer com um mínimo de esforço precisava de uma revisão conceitual e teórica para adaptar-se aos princípios da filosofia de História adotada por Mill, John S., já em sua fase revisionista de sua teoria de utilidade.

Propôs uma mudança de função do governo, de promotor do prazer e minimizador do dever. Para isto Mill, John S., recorreu às bases do epicurismo[5].

Mill, John S., introduziu o fator qualidade para substituir o fator quantidade na definição do imperativo categórico do prazer dentro da sua teoria utilitarista revisada, com isto relativisou este fundamento (categoria analítica, ou imperativo categórico) da teoria utilitarista.

Segundo esta nova versão o prazer não seria um produto evidente, seria mais subjetivo, sofisticado e complexo.

Um prazer poderia ser, dentro deste novo entendimento, conseguido até mesmo com muito esforço e com o sacrifício de outros prazeres.

Prazeres superiores evidenciariam indivíduos superiores, que para alcançarem tais prazeres deveriam ser realmente livres. Para isto acontecer o melhor governo seria aquele que fosse aceito pelos cidadãos, desejado e necessário para manter a ordem e promover o progresso, já que o progresso pressupõe ordem, segundo a concepção positivista, a segurança deve ser o objetivo do Estado, ordem significa, principalmente para os liberais, a defesa ao direito da propriedade privada e a liberdade para o funcionamento do mercado econômico.

O Psicologismo de Rousseau

Rousseau, em seu Discurso sobre a origem das desigualdades humanas, faz um ensaio sobre o processo de formação do estado liberal referido ao valor da propriedade privada e ao contrato social que fundou o estado liberal.

O marco da criação da sociedade e do estado liberal, para Rousseau, foi quando surgiu a diferenciação de classes sociais que foi o momento em que o homem deixou de ser coletor e passou a ser agricultor, começou a acumular ou guardar para uso futuro o produto de seu trabalho de caça, pesca, coleta e agricultura, formando um primeiro patrimônio.

A partir do momento que o homem deixou de ser nômade, e cercou / delimitou um pedaço de território para si e disse "isto é meu" então surgiu ali, naquele momento, a sociedade liberal, surgiu o estado liberal fundado no reconhecimento da propriedade privada por uma autoridade criada para cuidar do direito de propriedade.

Segundo Rousseau a sociabilidade do homem não é uma habilidade ou característica natural, o estado da natureza[6] caracteriza-se pela suficiência do instinto selvagem, ao contrário o estado de sociedade que caracteriza-se pela suficiência da razão iluminista, positivista, acima do instinto.
O homem natural é amoral, não compreende vícios nem virtudes, não precisa da sociedade nem do Estado.

O princípio da sociedade e dos vícios surgiu com a posse de bens, ou seja, quando foi declarada a primeira propriedade privada, quando surgiu a diferenciação entre pobres e ricos, entre proprietários e não-proprietários.

Portanto, a desigualdade é quase nula no estado da natureza selvagem (estágio pré-socializado) do homem, as desigualdades resultaram da sociedade, das interações sociais, quando se fala em sociedade fala-se em desigualdade, fala-se em pobreza e em riquezas, segundo Rousseau.

Para Robert Mitchels[7] quando se fala em organização fala-se em hierarquia, quando se fala em hierarquia fala-se em diferenciação social, fala-se em privilégios, portanto, fala-se em elites: não pode haver democracia num sistema organizado, segundo Mitchels; para Rousseau, não poderá haver democracia fora do estado selvagem, ou seja, a sociedade é imanentemente antidemocrática segundo Rousseau.

Da vida social nasceram: a riqueza, a pobreza, a beleza ou lascívia, a dominação, a servidão, a paixão romantizada.

Da propriedade surgiu a necessidade de cooperação, a princípio, eventual, depois, de curto e médio alcance, depois, de longo prazo que ensejou a construção da sociedade, do estado e do pacto social, ou, contrato social.

O paradoxo Rousseauniano consiste na negação do princípio de Mandeville[8] onde este último defende a lógica da razão individual como primum movens do indivíduo a despeito do efeito que isto causaria à racionalidade coletiva onde a racionalidade coletiva resultaria da somatória das lógicas individuais, necessariamente.

Para negar o princípio da racionalidade mandeviliana Rousseau nega qualquer racionalidade derivada da sociedade, pois o homem somente seria racional fora da sociedade, segundo o princípio de que as desigualdades sociais não guardam qualquer relação com as habilidades individuais que diferenciariam os indivíduos, quer dizer, não são as virtudes ou os vícios que criariam diferenciações sociais.

As diferenciações sociais, segundo Rousseau, são virtualidades criadas pela e para a sociedade artificial e fictícia sem fundamento na natureza. "A desigualdade não é legítima do ponto de vista natural"[9]. É o efeito grupo-social que criaria as qualidades e defeitos da diferenciação socioeconômica dos indivíduos.

[1]FULLER, T. BENTHAM, Jeremy. MILL, James. IN STRAUSS, L. CROSPEY, J. History of Political Philosophy. Chicago: SN. p.717
[2] Historiador e político britânico,redigiu um novo código de leis e começou a escrever e deixou inacabada a obra História da Inglaterra.
[3] POPPER, K. R. The logic of scientific discovery. LONDON : Hutchinson, 1965. P. 32. Karl Popper é defensor da idéia de metodologia científica baseada na precariedade e provisoriedade das verdades científicas, as quais só são válidas se puderem ser verificadas e se puderem ou, enquanto resistirem ao teste da refutabilidade.
[4] Auguste Comte (1798-1857). Criador da Sociologia, pai do positivismo que foi uma revolução na ciência separando a tradição e a religião da ciência, que passou a ser eminentemente experimentalista (empiricista).
[5] Epicuro filósofo grego 341-270 A.C. que defendia a doutrina que substituía o bem pelos prazeres sensuais, o mal pela dor, segundo a qual a felicidade consistia em minimizar-se os deveres e maximizar-se os prazeres.
[6] O estado da natureza é uma expressão (categoria analítica ontológica) que indica ou define uma hipotética situação pré-civilização do homem que vivia sem qualquer tipo de estrutura gregária.
[7] Lei de Bronze da oligarquia.
[8] A Fábula das Abelhas. de Mandeville, onde explica a organização das abelhas a partir da suposição de que cada inseto preocupa-se apenas com os seu prazer, por isto a colméia funciona com prosperidade. Apud Darwin-Dohrn, A. Mandeville, em seu livro Fábula das abelhas, que serviu de inspiração para Adam Schmith criar a teoria da riqueza das nações liberais, contrariou a realidade da sociobiologia das abelhas, construindo um aforismo sobre o comportamento delas de modo a distorcer o altruísmo e organização das abelhas. Como disse Mandeville: as abelhas conseguem viver com segurança e abastança porque cada uma cuida de si mesma e procura fazer o melhor para si mesma sem se importar com o que a outra abelha faz na colméia.

[9] Ibidem Rousseau. pág 25.

Pobreza: de onde vem?

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O que é a pobreza?

A pobreza, dentre outras causas possíveis e prováveis, pode também resultar da falha na divisão do trabalho social. Esta será a causa examinada neste trabalho.

Desde quando o início do Renascimento no Século XII trouxe o fim do modo de produção feudal, a divisão social do trabalho nacional e internacional criou uma interdependência entre os indivíduos e entre países que resultou da especialização e da disponibilidade de fatores de produção, tendo como principal característica as crises de superprodução e de concentração capitalista relativa e absoluta, em outras palavras, foi o início da continentização[1] da economia e do comércio em particular.

Estas condições e características do capitalismo trouxeram ao mesmo tempo enorme prosperidade para um número muito mais aberto de pessoas, aumento da população, expansão do comércio, aumento das transações financeiras e comerciais, interrompendo o monopólio da riqueza e dos privilégios únicos da nobreza e do clero, mas trouxeram a miséria em escala nunca antes vista na humanidade.

O acesso a qualquer tipo de bem ou serviço deixou de ser proibido em função da classe social ou por conta das tradições e regras sociais que vedavam este acesso a determinados bens, serviços e direitos à determinadas classes sociais, passando o limite da posse de bens e serviços a ser dado apenas pela riqueza e capacidade de endividamento pessoal.

Ao par desta autonomia e liberdade conquistadas pelos ex-servos e vassalos, os ex-senhores feudais libertaram-se das suas responsabilidades pela garantia da sobrevivência e proteção devida aos seus ex-vassalos e ex-servos, a partir de então o balanço entre abandono e liberdade[2], entre autonomia e empregabilidade passou a ser vital para a sobrevivência e o sucesso dos indivíduos.

A cooperação forçada entre os servos do feudo passou a ser substituída pela competição no trabalho fabril, artesanal e manunfatureiro.

A eficiência substituiu a obrigação de fazer e o contrato substituiu o pacto de lealdade.

O preço substituiu o valor de uso do escambo marginal ditado pela tradição.

A padronização da produção retirou da mercadoria o seu valor intrínseco[3] estabelecido pela tradição substituindo-o pelo valor de troca.

A qualquer um era dado, a partir do Renascimento, o direito de enriquecer, junto a esta liberdade a conquista da autonomização exigiu dos indivíduos mobilidade e flexibilidade de mão-de-obra.

Com o acesso universalizado aos bens e serviços e uma grande elasticidade de oferta de fatores de produção o mercado foi assim construído sobre a liberdade da lei da oferta e da procura, cuja base é a utilidade marginal ou subjetiva que cada consumidor percebe nas mercadorias e o princípio da ausência de controle por qualquer dos agentes econômicos sobre as decisões de produzir ou consumir mercadorias.

Entregue às forças de mercado instalou-se a desigualdade e com ela a concentração dos fatores de produção de modo aleatório na sociedade onde a sorte, a natureza (abundância ou escassez de produtos naturais, matérias-primas, fontes de insumos), a habilidade, o capital e o conhecimento foram fatores determinantes para a estratificação social.

A tradição deixou de ser o único fator determinante da riqueza ou pobreza.

A pobreza é uma doença social que vem perpetuando-se verticalmente, por quê a geração passada não legou uma reserva de capital para a geração presente dar o salto de qualidade econômico; perpetua-se também horizontalmente por quê a competição intraclasse entre os pobres é extremamente acirrada reduzindo a possibilidade de cooperação voluntária intraclasse, ao contrário dos ricos que contam com incentivos para uma cooperação espontânea entre eles, maior do que entre os pobres, então o hiato tende a perpetuar-se por quê juntos os ricos aumentam o seu capital e a distância deles para a classe do pobres.

A pobreza exacerba o individualismo, os pobres seriam mais liberais, mais egoístas e menos solidários porquanto a divisão do espaço econômico entre os pobres é mais exíguo, ou seja, os postos e as oportunidades de ascensão econômica e social são proporcionalmente menores, na situação de não-emprego geral (+ de 4% de desempregados), acirrando a disputa entre os pobres, ou seja, retira a possibilidade de cooperação pela escassez de recursos, riqueza, bens e oportunidades de evolução social diante da enorme elasticidade de demanda de postulantes às melhores oportunidades sociais, bens, recursos e riquezas, induzindo um comportamento permanentemente agonístico onde ditam a disputa e competição permanente a que estão submetidos:

a) ou o pobre trabalha para ser o melhor, mais produtivo, mais eficiente,
b) ou o pobre trabalha para que os seus competidores pobres fracassem,

estas expectativas pessimista ou otimista não mudam o fato de que sempre haverá muitos fracassos para poucos sucessos nesta competição entre os pobres em busca da saída da situação de pobreza, na melhor das hipóteses, teríamos mais fracassos do que sucessos num mercado de trabalho sem pleno emprego.

Os ricos seriam socialistas, socializando as suas riquezas para preservarem os seus bens entre eles endogamicamente, porque existe abundância, excedentes de bens e oportunidades, grande elasticidade de bens sob seu controle, assim os ricos seriam mais democráticos e mais iguais entre si.

Allen[4], em seu ensaio sobre a pobreza, lembra na introdução daquela edição que Proudhon publicara em 1846 um livro intitulado "Filosofia da Pobreza" em dois volumes, aos quais Marx respondeu violentamente com um pequeno livro intitulado "A Pobreza da Filosofia", deixando claro a sua concepção ideológica com relação à pobreza como um problema de distribuição de poder assimétrico, onde ambos afirmam que toda riqueza é resultado de roubo, furto ou desvio moral, econômico, social e político, o que remete à preocupação sobre a culpa ou responsabilidade da divisão de classes sociais, mas não explica a origem da diferenciação social que leva à formação da divisão das classes sociais: ou seja, porque uns enriquecem e outros não?

Allen lembra os mais freqüentemente mencionados itens da cultura da pobreza conceituando os pobres como tendo um forte sentimento de fatalidade, crença na sorte, forte orientação no imediatismo do presente, curta perspectiva temporal, impulsividade, inabilidade em adiar a recompensa pelo esforço de planejamento para o futuro, sentimento de inferioridade, aceitação da agressividade e da ilegitimidade, aceitação do autoritarismo. Estes são sintomas e não as causas da pobreza.

A falha vertical na divisão do trabalho social familiar que leva à perpetuação da pobreza decorre da descontinuidade da divisão no tempo intergeracional nas tarefas de construção do patrimônio familiar que não é conduzida entre as sucessões de gerações, resultando na insuficiência legada por herança pelos membros mais velhos da estrutura familiar aos mais novos, que ao elidirem a herança para a geração seguinte interrompem o processo de acumulação capitalista, exponenciando o esforço necessário para a superação da etapa posterior, em alguns casos inviabilizando completamente a potencialidade de desenvolvimento da geração seguinte.

A falha horizontal na divisão do trabalho social familiar decorre quando a divisão no espaço das tarefas de construção do patrimônio familiar não é completada na mesma geração pela falta de investimentos na formação dos membros dependentes da família quando na fase de crescimento cuidados na formação são negligenciados pelos pais ou responsáveis pelos menores, sendo este esforço substituído pelo imediatismo, privando a geração presente de capital intelectual e cultural para construírem as próximas gerações, destruindo ela própria as suas expectativas de prosperidade.

[1] Aqui não cabe o termo globalização pois que o Velho-mundo desconhecia as américas e pouco contato tinham com zonas do extremo oriente, Austrália, Indonésia e Japão, as grandes navegações aconteciam dentro do Mediterrâneo.

[2] É preciso distinguir entre o abandono e a liberdade: os ex-escravos foram abandonados pelos seus ex-senhores por causa da determinação da Lei Áurea, não foi um ganho de liberdade neste caso. Se assim fosse estariam os ex-cônjuges desobrigados de prestação alimentícia por ocasião da liberalização do compromisso que os unia, neste caso, sem a pensão alimentícia seria abandono e não divórcio.

[3] Valor único da peça que era produzida de forma quase artística sem padronização, portanto objetos semelhantes teriam preços e qualidades diferentes.

[4] Allen, Vernon L. The Psichology of Poverty: Problems and Prospects. In: Allen, Vernon L. Psychological Factors in Poverty. London: Academic Press, 196_. Cap.19. Parte 6. pp.367-391.

ONG e o Estado: Uma Tentativa de Estimativa e Avaliação da Formação de Parceria Entre Uma Organização Não-Governamental – ONG e o Estado Brasileiro

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ONG e o Estado: Uma Tentativa de Estimativa e Avaliação da Formação de Parceria Entre Uma Organização Não-Governamental – ONG e o Estado Brasileiro

I – Introdução

Segundo estudos dos projetos financiados pelo Banco Mundial[1], as ONG's participaram como entidades implementadoras dos projetos em 57% dos casos, comparado com os 11% dos casos como entidades que participaram da elaboração dos mesmos.

Isto sugere que, para os organismos governamentais, é mais atrativo dividir tarefas ou serviços do que fazer uma divisão de poder.