Quando a proteção dos direitos autorais são insuficientes e ineficazes

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Quando a proteção dos direitos autorais são insuficientes e ineficazes


Suponha que alguém descobrisse um fármaco que prolongasse a vida, digamos, por mais 50 anos: você acha que os outros laboratórios respeitariam os direitos patentários?

Foi justamente o que aconteceu com a invenção do BINA, aqueles números do telefone que aparecem no seu celular informando a origem da chamada telefônica.

É uma invenção tão fantástica que vale a pena correrem todos os riscos de violação dos direitos autorais.

Se descobrissem que em sua fazenda existisse uma jazida de ouro, em questão de horas o terreno estaria coberto de garimpeiros enfiados nos buracos como tatus enlouquecidos, ignorando por completo a sua propriedade.

Poderíamos nos referir a uma situação de um incêndio em um cinema, ou a bordo de uma aeronave, então a cena típica seria das pessoas passando por cima dos velhos e crianças para tentarem salvar a própria pele, e com isto agravando e reduzindo as próprias chances de saírem sem seqüelas do incêndio.

Assim assiste-se ao assalto às leis e contratos estabelecidos anteriormente às descobertas do pré-sal, violam-se sem cerimônia qualquer convenção anterior como se os Estados não-produtores fossem um bando de garimpeiros atacando as fazendas das jazidas, vilipendiando os direitos do proprietário das terras sob as quais fora descoberta o que seria uma benção e que quando tudo acabar somente sobrará destruição e uma coleção de buracos e entulhos, como no pré-sal, com as suas gigantescas cavernas submarinas, vazias e abandonadas, possivelmente algumas delas irão desabar, provocando cataclismos oceânicos como terremotos, maremotos e tsunamis.

Como pode o petróleo estar no mar territorial brasileiro sem estar ao mesmo tempo no mar territorial fluminense? Sofismas. Demais! Tudo não passa de inveja! Despeito. Isto vai acabar em SECESSÃO DO RIO DE JANEIRO, ANOTEM AÍ PARA DEPOIS NÃO LAMENTAR! Vão dar razão ao Bush que ameaçou entrar em águas internacionais brasilleira do pré-sal usando os mesmo argumentos do projeto de Royalties que nega ao Rio a fronteira marítima econômica! Cuidado com as palavras e sofismas dialéticos.

Não adianta inventar argumentos espúrios, é uma nova lei que revoga as anteriores! Os argumentos é que não prestam! Não se pode negar uma verdade o que se quer é extrair o território marítimo fluminense da União e atribuir-se ao mesmo território o território marítimo nacional! Quanto sofisma por um objetivo espúrio! Vai entender esta lógica! Qual a parte do território nacional que não pertence a nenhum Estado? Digam-me? O que está no território nacional está inclusive no território estadual, a União é includente e não exclui nada, nenhum Estado. E vice-versa. Altera-se (Emenda-se) a CF Cap II art. 20 § 1º "É assegurada, nos termos da lei, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, como a órgãos da administração direta da união, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração". Para se emendar a constituição é preciso três quintos de votação dupla na CD e no SF. 

Assim, sabe-se que nunca foi registrada a patente de bomba atômica, nem a patente do submarino nuclear, seriam copiados e plagiados imediatamente, sabendo disso, muitos fabricantes de produtos de altíssima tecnologia preferem se resguardar dos seus segredos industriais abrindo mão do mecanismo frágil e inócuo do registro dos direitos autorais, ou dos direitos patentários.

No caso da IBM, maior fabricante de computadores, e da Intel, maior fabricante de microprocessadores, estes preferem esconder os seus segredos industriais projetando e construindo os dispositivos industriais de modo que sejam automaticamente autodestruídos na tentativa de se desmontá-los.

São casos em que as já imperfeitas leis de mercado nunca funcionam a favor dos fabricantes e vendedores.

Não há barreira de preço para certos produtos, no sentido de adquiri-los ou de produzi-los, são os produtos insubstituíveis e os de demanda infinitamente elástica, como os cigarros, bebidas alcoólicas, entorpecentes, DVD, CD, então deveriam os produtores e consumidores desistir da tentativa de controlar os preços destes produtos.

Mas, os humanos não são mais racionais do que seres emocionais.

Já tivemos a Lei Seca nos EUAN, foi um fracasso na tentativa de eliminar a bebida alcoólica da sociedade; ainda estamos tentando extinguir a produção, venda e consumo de cocaína e dos seus subprodutos, há mais de meio século, sem sucesso; assim o grande flagelo social e econômico atual é a guerra contra a pirataria em geral.

Mas, o que mais se destaca é a teimosia em contrariar as leis de mercado quando o problema são os preços já estabelecidos pela lei da oferta e demanda para os produtos musicais e de vídeos. A luta pode levar a perda de toda a nossa produção de música e de vídeos e filmes de cinema, por que simplesmente os grandes produtores de mídias não aceitam baixarem os seus preços, preferem combater a pirataria de CD e de DVD, mesmo diante da realidade dos preços já estabelecidos pelo mercado.

Poderiam de uma tacada só, com sua escala de produção planetária, e, através da força de seu oligopólio, pulverizar a produção caseira de clones de baixa qualidade de mídias CD e DVD, vendendo-os a preços de mercado.

Considerando o preço na loja de um CD em 20 Reais, e o preço do mesmo pirateado em 2 Reais, considerando que para cada original são vendidos em média 20 pirateados então o preço médio de mercado é de cerca de ((2 * 20) + 20) / 21 = 3 Reais.

Se os produtores vendem 1 milhão de cópias do CD e outras 20 milhões são vendidas no mercado pirata, significa que foram vendidos 21 milhões de cópias num total de 60 milhões de Reais, dos quais 20 milhões foram parar na produtora do CD, e outros 40 milhões de Reais ficaram no mercado paralelo.

Caso todas as 21 milhões de cópias fossem distribuídas pelo produtor de CD e vendidas pelo valor de prix criée de 3 Reais a produtora erradicaria os piratas e arrecadaria 60 milhões de Reais, diluindo os custos fixos de produção em uma fração de 1 vigésimo!

Os fabricantes de automóveis aprenderam que para desovarem os estoques dos veículos precisam trabalhar em duas frentes: linha de financiamento de longo prazo e lucros discretos. É a maior indústria da Terra.

Até quando os produtores de CD e DVD vão bancar esta guerra?