CPMI - A Anatomia da Corrupção - o Caso da ECT

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

A Anatomia da Corrupção - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT de 2005. Ação Penal STF nº 470

Estudo analítico cujo propósito é mapear o trabalho da CPMI da ECT de 2005; analisar as partes e fases do delito de corrupção; mostrar as estratégias dos acusados e dos acusadores na CPMI com base em parâmetros determinados a priori; gerar um roteiro da anatomia da corrupção; analisar o processo de investigação desta CPMI para provar a hipótese de que a coação e a coerção de depoente em CPI, ou, em CPMI, Art. nº35 do Regimento Interno - RI da Câmara dos Deputados - CD constituem-se em um desvio de finalidade, abuso de poder, excessão de competência contrários, contraproducentes, inconstitucionais e incompatíveis com a praxis parlamentar pois não são instrumentos próprios do poder legislativo, cuja função e objetos constitucionais, Art. nº52, incisos I e II CF 88; e Art. nº49, incisos IX e X da CF 88 são: investigar, processar, julgar e fiscalizar os atos, ad rem, do poder executivo em crimes de responsabilidade (Presidente da República; Vice-presidente da República; Ministros de Estado, Ministros do STF; Presidente da AGU; Procurador Geral da República; Membros do Conselho Nacional; e Membros do Ministério Público) com a autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados. In casu a judicialização e a policialização desta CPMI dos Correios, de acordo com o Art. nº35 do RI da CD, descaracterizaram o Poder Legislativo em sua competência originária de outorga republicana legisferante.

Milícias: origens

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político A PERDA DA CIDADANIA A Máfia siciliana ao Sul da Itália é o melhor exemplo de desestruturação social com a destruição da cidadania, que, a princípio, parece contrariar alguns conceitos básicos estabelecidos para a sociedade e organização social, mas como se poderá confirmar só foi possível o seu surgimento e a sua consolidação, embora cruel, porquê, paradoxalmente, foi destes princípios que a Máfia siciliana originou-se. Esta organização que teve origem ao Sul da Itália, região historicamente miserável, rude, árida, esparsamente povoada, sempre explorada no período anterior ao surgimento das cidades que hoje ali pontilham, onde havia um sistema escravista disfarçado, e consequentemente, ausência de justiça, dignidade e condições decentes de sobrevivência para os pobres, onde a justiça sequer aceitava a possibilidade de admitir a defesa dos acusados pobres, onde a vingança e as lutas entre famílias pela defesa da honra era travada muitas vezes até a morte do último indivíduo adulto, surgia a MÁFIA, com a sua organização social e política feudal, o único refúgio ao qual os pobres poderiam acorrer em busca de proteção e justiça contra o sistema dominante; mas isto foi só no início. Quando a Máfia assumiu o controle total das aldeias, bairros, ruas e cidades ao Sul da Itália passaram então a atuar com mão de ferro e a dirigir a sociedade siciliana dentro das suas próprias leis e segundo o seu próprio código de honra, independentemente dos sistemas de leis vigentes no mundo moderno, e daí, expandindo o seu domínio para bem longe das fronteiras da Itália, influenciando também outras organizações marginais em todo o mundo, ou também algumas vezes associando-se a estas. A Máfia atirava-se cada vez mais à atividades ilícitas que iam desde a venda de pontos em feiras para comerciantes, passando por: fraudes, extorsões, falsificações, vendas e forjamento de santinhos, até a venda de pontos de mendicância! A Máfia é a própria ausência do Estado, do poder do Estado: é o buraco negro do poder oficial. No caso da Sicília, onde a Máfia nasceu, o diarista é a forma mais comum de explorado como força-de-trabalho, onde estes miseráveis mal conseguiam o suficiente para a sua sobrevivência. Mas a exploração já vem de séculos onde o camponês era oprimido pelos senhores feudais, pela igreja e pelo poder do rei, e, na ausência destes, a Máfia, um bando de outrora oprimidos tomou o lugar dos opressores. Os sicilianos foram explorados pelos normandos, pelos germanos, franceses, ergoneses, espanhóis e Bourbons, além de terem sidos escravizados por mais de dois mil anos, em que a única justiça que conheceram era a justiça do senhor feudal e a câmara de tortura do senhor feudal, onde só podia testemunhar nos julgamentos como acusação nunca como defesa, onde poderia haver aprisionamento por simples suspeita, e por lhes faltarem bens a serem seqüestrados, eram atirados à masmorra a pão e água ou torturados, enquanto os ricos, quando condenados, eram despojados de seus bens respectivos e colocados em confortáveis encarceramentos. Foi aí então que a Máfia entrou na defesa dos desvalidos contra a crueldade e injustiça do sistema então vigente. É fácil ver que a Máfia está hoje em posição oposta ao seu surgimento: de defensora passou a opressora dos pobres, renegando toda a sua filosofia em que se comprometeu quando de sua constituição e surgimento no contexto social e político do Sul da Sicília. Como conseqüência seus outrora protegidos estão abandonando vilas inteiras, fazendo passeatas de protestos contra a Máfia, depondo nos tribunais e denunciando os seus membros, coisas impensáveis há quarenta anos atrás. A Máfia sempre deu importância aos seus chefões e isso tem uma justificativa: o seu código de ética, suas leis e ideologia são tênues e imprecisas, por isso, repousa sobre os ombros do chefe a responsabilidade de decidir a linha de ação de sua família, julgar e aplicar a justiça; o chefe representa o legislativo, executivo e o judiciário, costume e tradição, funcionam adjunto dele às vezes um conselho de homens que decidem, pelo voto, sem direito a veto, as causas da organização sob a supervisão do chefão, ou rei. Este é um outro exemplo de organização onde se observam os princípios básicos da desestruturação social, onde desgraçadamente o sentido de coesão é obtido graças à situação de carência dos membros e clientes da organização, da liderança incontestável e, consequentemente, do poder bem visível do chefão. A organização hierárquica rígida e as normas definidas em torno de princípios básicos como: obediência, lealdade, fidelidade e subordinação total à vontade do chefe; a defesa em primeiro lugar da sobrevivência da organização, em detrimento da de qualquer vida humana seja ela de quem for. É princípio fundador da Máfia a máxima lealdade à instituição acima de qualquer vontade, princípio ou valor.

Faculdade do crime

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político É claro que por razões éticas e de sobrevivência não posso revelar o nome da instituição Existe no Distrito Federal uma Faculdade do Crime. Não estou me referindo ao presídio da Papuda ou ao Presídio Feminino do DF. Existe uma faculdade no DF que, ao contrário do que uma instituição de ensino, e mais, uma instituição de ensino superior, deveria ensinar pelo seu exemplo aos seus alunos, as noções de ética nos negócios e na sociedade. Este estabelecimento transformou-se em uma verdadeira Universidade do Crime. Quem passar diante dos seus portões avistará ainda do lado de fora de seus muros, ou de suas cercas, a sua própria frota de veículos de serviço totalmente discreta, dispensada do uso de qualquer identificação da razão social, na verdade os veículos foram desadesivados apressadamente, para que não sejam identificados pelos credores. Acontece que o maior patrimônio de uma instituição de ensino são os seus professores, estes deveriam merecer das instituições de ensino todo o apoio e toda compreensão de sua missão, expressada materialmente pelos pagamentos mensais dos salários em retribuição ao seu trabalho de ensinar e orientar os alunos daquela instituição. Acontece então que este estabelecimento de ensino acumulou um passivo trabalhista calculado hoje em cerca de R$ 3,8 milhões em multas por atraso de pagamento de salários. Este montante inclui apenas os últimos cinco anos! As leis trabalhistas permitem a reclamação pretérita para apenas os últimos cinco anos, mas na verdade, há cerca de dez anos esta instituição de ensino vem atrasando regularmente e continuamente os pagamentos de saláros aos seus servidores, incluindo os professores, os quais vêm financiando indiretamente o capital de giro desta instituição. Esta dívida ainda não inclui o default de recolhimento dos valores correspondentes aos descontos do Imposto de renda de pessoa física e de previdência social obrigatórios. Calculando 14 atrasos de pagamento por ano, aqueles que dependem desta renda mensal pagam ao sistema financeiro multas e juros desde a conta de consumo de energia elétrica, mensalidade escolares, mensalidades de academias diversas, prestações de lojas, aluguéis, condomínios, IPTU, IPVA, contribuindo com uma prestação a mais, por ano, um prejuízo que jamais será pago visto que em alguns casos o nome do professor e do servidor desta instituição fica negativado nos serviços de proteção ao crédito, com prejuízos também, indiretamente, morais e psicológicos. Toda essa situação começou quando os administradores resolveram investir em negócios duvidosos, e mal sucedidos, perderam o capital de giro da instituição de ensino num jogo de pirâmide financeira através da internet que tentaram criar, e que ao invés de darem o golpe levaram o golpe dos prováveis incautos. Houve investigação, prisões, mas, a Faculdade do Crime aperfeiçoou os seus mecanismos de defesa contra o poder judiciário, e hoje está completamente imune ao braço policial e jurídico do Estado, suas contas foram bloquedas, os seus bens bloqueados, a sua movimentação financeira foi bloqueda pela justiça mas até agora nada foi coletado para ressarcir os bens dos credores. A Faculdade do crime transferiu criminosamente os seus bens e patrimônios para terceiros, a escritura do imóvel da Faculdade pertence a um grande empresário que vive com prisão preventiva decretada no DF, tudo simulado, os veículos, a arrecadação das mensalidades dos alunos, as mansões, os tratores e a fazenda juntamente com o gado foram transferidos criminosamente para a propriedade de funcionários, parentes e contraparentes distantes, para fugir ao cerco da penhora judicial. Assim, permanece totalmente blindada contra as suas mazelas, e ainda permanece no anonimato. Quem gostaria de ver o seu diploma associado a uma instituição como essa? O nome, eu não digo, se disserem foi sem a minha autorização, não assumo e não incentivo esse tipo de delação. É a Universidade do Crime.

A maior farsa da História da Humanidade

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha aior de todas as corrupções não é na política É verdade que os políticos estão na vanguarda quando se fala de corrupção. Mas, por outro lado, imagine voce se alguém lhe dissesse que ganhou em sorteios da Megasena 200 vezes seguidas. Isso já aconteceu na política, como farsa, é claro. Mas, o que diria alguém de um caso mais escabroso de um vencedor que ganha há mais de 50 anos seguidamente? É assim que funciona o futebol profissional no Brasil. Veja que em meus 56 anos de vida cansei de esperar por uma mudança do ranking dos quatro maiores times de futebol do Rio de Janeiro, melhor dizendo, dos quatro vencedores natos do futebol carioca. Apenas para argumentar; o mesmo se pode dizer em São Paulo, em Minas Gerais, em Rio Grande do Sul. O que se vê é que contrariando a ciência da Estatística, os quatro grandes são ocupantes vitalícios do olimpo futebolístico, a saber: Vasco, Flamengo, Fluminense e Botafogo. Não venham dizer que é questão de escala ou de investimentos. É muito mais que isso: é muita sorte que os outros times não têm, como, por exemplo: Bangu, Canto do Rio, Friburguense, Cabofriense, Campo Grande, América os quais nunca, repito, nunca cheguam a figurar entre os grandes times. Neste caso a mão-invisível do acaso é muito conspícua. Vai ter azar assim no inferno! Na ciência que estuda o acaso, a Estatística, não existem as probabilidades 100% nem 0%, mas, o futebol profissional desmente este axioma matemático. Compreendo as paixões que despertam nos torcedores a trajetória histórica destas instituições, que as obriga a não se encaixarem em qualquer lógica matemática, mas os casos inúmeros de pequenas e grandes fraudes, no final resultam na alteração das expectativas matemáticas, mais ainda, nas esperanças estatísticas. Nem o melhor matemático do mundo conseguiria explicar este fenômeno, onde tudo é muito previsível, visto que as variáveis estão todas sob controle, e não é do controle emocional; interesses sociológicos, políticos, financeiros, geopolíticos, de Estado, eleitorais, de segurança pública, étnicos, sexuais, estão todos entrelaçados impedindo que o acaso decida as relações históricas, fazendo com que a História se repita, contrariando a Dialética, essa História que se repete como uma farsa muito desejada e ansiosamente esperada.