CF /88 do Brasil: garantias sociais ou individuais? A raiz de todos os males do Brasil

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva RochaRoberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político A raiz de todos os males do Brasil Segundo os contratualistas: Rousseau, Locke e Hobbes, Montesquieu, Hamilton, outros liberais modernos e contemporâneos O princípio fundador da sociedade humana civilizada, e mais, o princípio fundador do Estado de Direito foi o contrato social, baseado em um único princípio universal que fundou a sociedade de maior sucesso, superou a escravidão, o feudalismo e a monarquia absolutista que foi o mundo liberal democrático com a tripartição dos poderes em pelo menos três. Foi tudo isso possível com a coletividade humana quando decidiu tacitamente abandonar e adjudicar ao governo a sua liberdade e a sua autonomia. Abrimos mão do direito fundamental da nossa autoproteção e da nossa razão individual em função da proteção da sociedade e da razão coletiva. Não existiriam mais direitos e garantias individuais, tudo que existe são direitos e garantias sociais a despeito ou por causa dos direitos e garantias individuais das quais abrimos mão para constituirmos a sociedade. A sociedade brasileira introjeta e externa justamente o contrário destes princípios fundadores da sociedade liberal democrática realçando os direitos e garantias individuais a despeito dos direitos e garantias coletivas. Estamos no Brasil na fase pré contratual da fundação de uma sociedade civilizada. Assim o cidadão estaciona o seu carro onde bem entender desde que atenda as suas demandas e direitos individuais, em fila dupla, na saída / entrada de garagens, leva a vovó para o banco para ser atendido na fila preferencial, enfim, ninguém está atento ao coletivo, e está na CF um capítulo apenas para um rol imenso destas garantias dos direitos individuais, a verdadeira galeria do dissenso. Na Suíça vemos o inverso onde nenhum direito coletivo se submete ao direito ou garantia individual,está subentendido na constituição dos EUA que os direitos coletivos vem a frente de qualquer garantia individual, como deve ser. Ninguém pergunta onde estão os deveres de cidadania, mas ao Estado brasileiro deve, de modo universal, a garantia de todos os direitos dos cidadãos brasileiros, e isto não é motivo de crítica, na verdade é a causa de todos os males do Brasil.

O Valor da Democracia

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político O Valor da Democracia Este ensaio não foi produzido com a intensão de explorar o tema proposto, é apenas uma viagem pela conceituação acadêmica sobre o sentido do termo democracia, sem a preocupação de buscar um nexo exegético dos três autores indicados, ao contrário, tentei experimentar combinações ousadas dentro de um pretexto, concernente às concepções consagradas na literatura, que serve apenas de fundo para este exercício insipiente, limitado menos pelos meus poucos recursos intelectuais do que pelo meu entusiasmo. Introdução Dentro da concepção moderna de formas de governo na História política as duas formas de Estado moderno, segundo Maquiavel, se dividem ou se denominam ou monarquia ou república; em vista disso, a democracia se afina melhor com a república, por isto é que os governos populares são chamados repúblicas ao invés de serem chamados democracias. Na sua obra intitulada “República” o filósofo Arístocles, apelidado Platão, diz da democracia `Nasce quando os pobres, após haverem conquistado a vitória, matam alguns adversários, mandam outros para o exílio e dividem com os remanescentes, em condições paritárias, o governo e os cargos públicos, sendo estes determinados, na maioria das vezes, pelo sorteio...,` que, segundo Platão, `...A democracia é considerada a menos boa das formas boas, e a menos má das formas más de governo...’, ‘...Sob todo aspecto é fraca e não traz nem muito benefício nem muito dano, se a compararmos com outras formas, porque nela estão pulverizados os poderes em pequenas frações, entre muitos. Por isso, de todas as formas legais esta é a mais infeliz, enquanto que, entre todas as formas que são contra a lei é a melhor. Se todas forem desenfreadas é a democracia que há mais vantagens para viver; por outro lado, se todas forem bem organizadas, é nela que há menor vantagem para se viver. `

Democracia direta GREGA

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político IPEA A Decadência da Democracia da Ágora em Atenas A crise da democracia direta Roberto da Silva Rocha 29/05/2014 A crise da cidade-estado de Atenas se resolveu com a Guerra do Peloponeso, mas a crise da democracia direta fora vencida pela fadiga trazida pela contradição entre a participação política e a vida econômica dos ilustres cidadãos que formavam as elites dirigentes e participantes na ágora   A política do ócio ateniense 1 – É preciso separar a crise do Estado-cidade Atenas que sucumbiu após a última batalha das Guerras do Peloponeso; 2 – Da crise da democracia direta na ágora que durou pouco mais de 60 anos com Clístenes. Pensamentos platônicos Platão: "O que mais vale não é viver, mas viver bem". “A democracia... é uma constituição agradável, anárquica e variada, distribuidora de igualdade indiferentemente a iguais e a desiguais.” Platão Não devemos de forma alguma preocupar-nos com o que diz a maioria, mas apenas com a opinião dos que têm conhecimento do justo e do injusto, e com a própria verdade. Platão Tudo que ilude, encanta ! Platão O sábio fala porque tem alguma coisa a dizer, o tolo porque tem que dizer alguma coisa. Platão   O fim da Democracia Direta Grega Argumento contrário ao sucesso da democracia direta grega poderia simplesmente limitar-se à evidência de que este processo não subsiste na Grécia de hoje. Em algum momento do passado histórico e político (360 a.C.) a democracia direta grega da era dos filósofos desapareceu da política. Como relatou o próprio filósofo grego Platão a “Democracia é o pior dentre todos os regimes políticos, excetuando-se os demais sistemas”. Este paradoxo platônico expressa e resume a sua completa aversão à qualquer forma de democracia, a quem chamava de Demagogia. Sabemos de alguns dos argumentos famosos que Platão utilizava contra a democracia grega: o primeiro refere-se ao hábito da retórica; o segundo refere-se ao perigo da crise da democracia resolver-se em uma Tirania, única capaz de retirar a democracia do impasse da ditadura das maiorias insanas quando essa é levada pelos equívocos do assembleísmo.

Ditadura ou democracia?

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Ditadura versus Democracia A Democracia é uma opção de uma nação. Democracia é uma instituição de altíssimo custo. Certamente uma ditadura é mais barata. O custo Financeiro de uma Ditadura é muito inferior ao de uma Democracia. Mas o custo em credibilidade de uma Democracia é infinitamente menor do que o custo político de uma Ditadura. O que as pessoas precisam entender e compreender é que quanto mais transparente um sistema de governo mais complicado e corrupto ele parece ser, ao contrário de uma ditadura embaçada não se enxerga a enorme corrupção que existe ali, como em qualquer sistema humano social. Para se manter no poder o governo é obrigado a garantir a sua governabilidade e a sua governança. A governança é constituída dos instrumentos e do sistema burocrático que o governo escolhe para dar efetividade ao seu lado administrativo. A governabilidade é constituída do conjunto de atos, fatos e comportamentos do governo para atingir os seus objetivos econômicos, políticos e sociais, quem sabe, históricos e dos projetos para a nação se o povo tiver tido a sorte de ter elegido estadistas ao invés de governantes, ou pior, de ter escolhido partidários que apenas querem implantar os seus projetos pessoais e ou as suas ideologias supremas. Assim, para garantir a governabilidade o governante tem ao seu dispor poucas táticas. Pode contar com a simpatia da oposição (impossível), pode então, caso não seja isto possível, obter uma maioria parlamentar permanente, sem precisar da oposição. Para garantir esta maioria permanente ele dispõe de apenas duas estratégias: cooptar ou corromper. Para cooptar seus partidários, o governo precisa sempre estar distribuindo favores e verbas aos seus sedentos e insaciáveis aliados políticos. Para corromper partidários, o governo precisa sempre estar fazendo negociatas secretas, ilegais e imorais para circunstancialmente poder contar com o apoio de seus inimigos e indiferentes aliados de ocasião. Portanto, a Democracia já nasceu aleijada, como dizia o seu maior adversário o filósofo grego Platão, “sempre a Democracia termina em demagogia”. A Demagogia é a tentação e a obrigação permanente do governante democrático tentar agradar ao povo que o elegeu para ganhar credibilidade, isto implica que quase sempre o governo é empurrado pelo povo a fazer coisas cosméticas, pouco sérias e pouco profundas que realmente o povo precisa, em lugar disso, as propostas mais fantasiosas, egoístas, superficiais, vazias, demagógicas são aquelas que a população vai exigir, enquanto isso, as obras e atos essenciais vão ficando de lado, porque podem ser medidas antipáticas, incompreensíveis e de longo prazo que o senso comum nunca compreende, como por exemplo, a interdição de uma rua em frente as casas dos contribuintes que fica obstaculizada para a circulação, com barro, lama, poeira, barulho de máquinas para as obras de infraestrutura por longos e torturantes meses e que vai beneficiar e melhorar a vida do próprio morador, e quase sempre ele exige o fim imediato do incômodo, a despeito de estar agindo contra os seus próprios interesses. Assim o governo Demagógico vai acumulando dívidas públicas, dívidas morais, dívidas de obras necessárias, mas nunca iniciadas para não incomodar o contribuinte imediatista e estúpido, um dia estas demandas estouram nas mãos de outro mandatário muito lá adiante no tempo. Então a obra de investimento em infraestrutura que deixou de ser feita porque ninguém desejava por causa dos efeitos colaterais, que certamente iriam irritar os cidadãos tirando votos e prestígios do governante, estouram quando vem uma forte chuva, quando as tarifas de serviços básicos deixaram de ser ajustadas, então os cidadãos vão acusar justamente o mesmo governo a quem eles impediram de incomodá-los com as medidas necessárias, mas que ninguém estava disposto a aceitar o sacrifício correspondente para deixar o governo agir. Este paradoxo da demagogia leva sempre o governo ao impasse da governabilidade. Somente estadistas de verdade são capazes de sacrificarem as suas carreiras e imagem para deixarem um legado para o futuro, e se o fizerem certamente não serão reeleitos, e os seus correligionários também. Isto é Democracia. Democracia está prisioneira da demagogia porque o povo é imediatista e medíocre em sua essência humana.

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

O Referendo do Desarmamento: o Estado violentou a opinião pública, de novo!

Depois de outra batalha para a definição do dia e regulação da consulta, em julho de 2005 estava autorizada a criação de duas frentes parlamentares: a “Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas” e a “Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa”. Na primeira, filiaram-se 14,3% do Congresso Nacional, enquanto na segunda frente 23,6% dos parlamentares. Segundo os dados oficiais do TSE, a campanha do SIM arrecadou R$ 2.287.311, enquanto a campanha do NÃO teve a receita de R$ 5.726.491,95. Suas principais doadoras foram a Forjas Taurus e a CBC. A pergunta “O comércio de armas e munições deve ser proibido no Brasil?” foi respondida em outubro de 2005 por 95.375.824 eleitores brasileiros: 63,94% votaram no NÃO e 36,06% votaram no SIM. A maioria dos pesquisadores e ativistas convergiu na explicação do elemento responsável pela reviravolta da opinião pública: o impacto da campanha eleitoral para a reformulação das preferências do eleitorado.

·         Nelson de Azevedo neto

3/6/2011


Lembro-me dos olhares assustados e, ao mesmo tempo aliviados e agradecidos, das diversas vítimas de bandidos que tive a oportunidade de agir em tempo de socorrê-los... Lembro-me, quando ainda um jovem adulto, da ocasião em que um cidadão de meia idade estava sendo atacado à luz do dia por três meliantes em plena Praça XV - no centro da cidade do Rio de Janeiro - e rodeado de centenas de passantes que simplesmente se afastavam e ou viravam o rosto, e que tive que, sozinho e desarmado, ir ao socorro da vítima afugentando os agressores... Lembro-me de quando acompanhado da minha atual companheira - à quase 30 anos - na época ainda minha namorada, que fomos surpreendidos, em um bairro do Rio, por um grupo de mais de trinta indivíduos - Leia-se: "arrastão" - vindo em nossa direção e que protegi minha companheira com o corpo contra um muro, e que pelo simples fato de sacar a minha arma, inibi/intimidei, sem disparar um tiro sequer, a ação daqueles marginais contra nós e outros passantes que estavam próximos à nós... Lembro-me quando assaltantes tentaram roubar o meu carro na garagem da casa da minha avó – situada na Região dos Lagos – RJ -, e também forçar a entrada pela porta dos fundos da casa, e que consegui impedir o sucesso da ação dos bandidos, disparando minha arma por uma das janelas da casa... Lembro-me, quando em um momento de distração de uma senhora, que ao ir colocar o lixo pra fora da sua casa, permitiu que o seu cão da raça Fila escapasse pelo portão e partisse em direção de uma criança que passava em frente à sua casa de bicicleta, e que eu consegui impedir o ataque – provavelmente mortal - do enorme cão, disparando minha arma contra o chão, próximo ao animal, afugentando-o... Lembro-me as diversas vezes que impedi que ladrões invadissem/roubassem as casas de meus vizinhos, que se encontravam ausentes ou em viagem férias... Lembro-me quando impedi que ladrões/vândalos invadissem pelo telhado, em plena madrugada, a cantina da escola pública vizinha a minha casa... Lembro-me quando um grupo de menores de rua, que tinham acabado de ser expulsos pelos seguranças das “Lojas Americanas” em plena Zona Sul do Rio, começaram a arremessar “pedras portuguesas das calçadas” contra a loja em meio a centenas de transeuntes, e que consegui inibir a ação dos “moleques” antes que uma daquelas pedras causasse um ferimento grave à algum inocente que se encontrava no local... Lembro-me que cheguei a impedir que um adolescente fosse espancado até a morte por mais de 10 outros jovens que saíam de uma festa... Lembro quando abordei e dei voz de prisão à um indivíduo que camuflado entre o mato de um terreno baldio, se masturbava e observava as filhas, ainda crianças, de um vizinho brincando em frente a sua casa... Enfim, lembro de muitos outros casos em que no exercício pleno da minha cidadania solidária, pude contribuir para evitar uma possível tragédia ou a ação de meliantes e outros indivíduos socialmente degenerados... Detalhe: Na grande maioria dos casos os agentes de segurança pública foram solicitados/acionados, mas os mesmos ou não apareceram, ou não chegaram (ou não chegariam) à tempo de impedir um desfecho trágico das ocorrências relatadas... Portanto meus caros, como homem, pai, chefe de família, cidadão honesto e responsável, e detentor pleno das minhas faculdades mentais, me recuso, terminantemente, à contribuir para a construção dessa SOCIEDADE OMISSA, COVARDE, SUBMISSA, E INDIVIDUALISTA, que o Estado brasileiro e parte da própria sociedade vem tentando promover... Se querem se “curvar e/ou submeter” aos modos operantes dos malfeitores e outros indivíduos nocivos a sociedade, SEM LUTAR... NÃO CONTÉM COMIGO.

·         Giliard

2/6/2011


8:50 --- "Nos EUA os cidadaos comuns, as pessoas comuns, matam mais criminosos do que a policia, em legitima defesa, repelindo invasoes as suas casas, repelindo roubos, repelindo tentativas de violacao sexual, mulheres matam criminosos em legitima defesa nos EUA, e é por isso que a arrogancia do crime diminui..." Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=A9TDqquh2FI -------------------------------------------- "Kennesaw, uma cidade estadunidense do estado da Georgia, em 1982 promulgou uma lei tornando obrigatório que toda casa possua uma arma em condições de uso e munição. O resultado desta política é que a população da cidade quintuplicou e a taxa de crimes despencou 70% desde a promulgação da lei. De 1983 até hoje só houve três homicídios na cidade, dois deles à faca. Podem conferir no site oficial de Kennesaw:" Fonte: http://arthur.bio.br/2009/08/15/seguranca/possuir-uma-arma-deveria-ser-obrigatorio -------------------------------------------- Ricos grileiros aproveitam o estatudo do desarmamento e matam com facilidade pequenos agricultores e seringueiros. Leia por conta propria: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/governo-nao-conseguira-proteger-todos-os-ameacados-diz-ministra.html

TEORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
TEORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Brasília, 14 de março de 2013 Coordenadoria das Cidades Diretoria do Orçamento Participativo Roberto da silva Rocha, Mestre em Ciência Política pela UnB   TEORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO INTRODUÇÃO O comunismo de conselhos via nos conselhos operários (Sovietes, na Rússia) como a forma de auto-organização revolucionária do proletariado, tal como se pode ver embrionariamente na Comuna de Paris e posteriormente em 1905, na primeira Revolução Russa, bem como nas diversas tentativas de revolução proletária na Europa, sem falar na Revolução Russa de 1917. Os conselhos operários também seriam as instituições de autogestão social na reorganização comunista da sociedade. Neste contexto, se desenvolvia a crítica aos partidos políticos e sindicatos. Otto Rühle, por exemplo, seria o mais ferrenho crítico dos partidos políticos, não a determinados partidos, mas aos partidos em geral, tal como se vê em seu artigo A Revolução não é Tarefa de Partido. As demandas políticas da população parecem nunca serem plenamente satisfeitas ou atendidas, por que diz o axioma da Administração que “As necessidades humanas seriam infinitas e os recursos materiais e humanos são sempre limitados e contingentes”. Para remediar estas necessidades cada vez mais intensas, maiores, variadas, urgentes e desejadas pelo cidadão é que os arranjos políticos institucionais novos estão sempre surgindo em função de duas questões de base que mobilizam as mentes criativas dos pensadores de teoria no mundo político em função da busca do aperfeiçoamento de duas das mais importantes instituições políticas estruturais na formulação de uma nova definição de cidadania. Estas duas questões fundamentais (de base) são: a) governança; b) governabilidade. Desde as eras do Império Egípcio, passando pelos Impérios da China, Assírio, Inca, vindo depois das experiências detalhadamente registradas sobre as administrações republicanas no Império Romano, e notadamente durante o helenismo com as suas experiências democráticas e republicanas, que os teóricos de sociologia política têm buscado extrair a melhor forma para compatibilizar os sistemas políticos com os regimes de governo em cada civilização, em cada época, partindo de três clivagens geográfico-temporais: mundo ocidental, mundo oriental e mundo novo (Américas). A democracia é o elemento central estruturante deste trabalho. O objetivo ao final é projetar mudanças evolutivas na forma de construção, de processos e sustentação teóricos do modelo cada vez mais utilizado da participação popular indireta representativa-participativa nos chamados mini-parlamentos, ou mini-câmara de proto-vereadores que são as plenárias e fóruns das sessões legislativas locais do Orçamento Participativo. Sendo o Orçamento participativo uma variante de parlamentarismo representativo-participativo, o Orçamento Participativo precisa se espelhar na organização parlamentar tradicional por sê-lo uma forma de organização política parental (simulacro) das câmaras representativas (câmaras de vereadores, câmaras de deputados estaduais, federais e do senado federal), onde os deputados-vereadores (conselheiros do OP, delegados e participantes) das plenárias e fóruns do Orçamento Participativo apresentam e representam as plataformas de propostas comunitárias. Então, por isso, nada obsta que os candidatos aos cargos de conselheiros e de delegados no Orçamento Participativo sejam eleitos pela comunidade depois de realizarem campanhas eleitorais, que defendam plataformas de propostas chamadas prioridades do OP em suas campanhas eleitorais, formem agremiações em torno de propostas (prioridades) fechadas (em blocos dentro da comunidade, distrito, área, cidade, bairro, rua) exatamente como o fazem os partidos políticos e os seus candidatos nas eleições políticas. 1. Representação: o representante não tem poder de decisão. A assembléia manda, o representante obedece. 2. Voto: a discussão em assembléia sempre busca o consenso. Decisões são ratificadas por chamadas ao voto. Caso haja uma polêmica onde o consenso não seja possível, então se pode fazer uma chamada de votos. Neste caso, a maioria vence (por exemplo, uma maioria de 50% mais 1). 3. Bloqueio: num sistema de democracia direta, procura-se preservar a opinião da minoria através deste recurso. Caso a decisão da maioria seja intolerável, a minoria pode manifestar um bloqueio (ou veto). Dependendo do sistema usado, este pode impedir que a decisão seja levada a cabo, ou então obriga a uma segunda votação. Neste último caso, a maioria teria que modificar sua proposta, de forma que um número maior de cidadãos vote a seu favor (por exemplo, uma maioria de 2/3). 4. Plebiscito: proposição levada diretamente para decisão do eleitor. 5. Referendo: proposição aprovada indiretamente por representantes e levada ao eleitor para confirmação ou rejeição. 6. Revogatório de mandato (Recall): o mandato de um representante legalmente eleito é ressubmetido à votação direta dos eleitores, que decidem pela manutenção, ou cassação, desse mandato. 7. Iniciativa popular: um número mínimo de eleitores apresenta proposição para aprovação direta dos demais eleitores. 4.2 - Exemplos de casos de democracia direta: Neste processo chamado de democracia direta, os cidadãos reuniam-se na praça, chamada ágora, para decidirem e executarem as ações concernentes aos atos administrativos e políticos sem intermediações ou mediações de outras instituições. Para participar da democracia direta o requisito exigido era ser um cidadão grego.

Governança e governabilidade: paradoxos da democracia

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE

O Paradoxo da Democracia

GOVERNANÇA

A governança é a capacidade para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento voluntário.

Esta capacidade de consciência (o movimento voluntário), de organização (as instituições, os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação às novas situações é uma característica das sociedades humanas.

É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.

A Governança Corporativa visa a aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos de Administração.

O tema possui importância crescente, por ser bem difundida a hipótese de que a estrutura de governança afeta organização da empresa.

A questão é descobrir se existe uma estrutura de governança corporativa "melhor" ou "ideal". Vários códigos de governança foram elaborados com esta intenção... No Brasil, destacam-se os códigos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

São as instituições de Bretton Woods – Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional – que a puseram na moda.

Ela engloba, com efeito, o conjunto dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a administração, o governo, o parlamento, os tribunais, as coletividades locais, a administração do Estado, a Comissão Européia, o sistema das Nações Unidas...

A emergência progressiva dos Estados, dos princípios e das modalidades de governança pacífica, em sociedades sempre mais povoadas e sempre mais complexas, são os sinais, e para alguns, a própria definição da civilização[1].

Ora, o corporate governance consiste, precisamente, na criação de mecanismos tendentes à minimização da assimetria de informação existente entre a gestão e os detentores da propriedade ou de interesses relevantes (daí ter-se evoluído da consideração dos shareholders para outros stakeholders), de forma a permitir uma monitorização tão próxima quanto possível da associação dos objetivos da gestão àquela dos stakeholders: maximizar o valor da empresa.

Dito de outra forma, corporate governance é uma área […] que investiga a forma de garantir/motivar a gestão eficiente das empresas, utilizando mecanismos de incentivo como sejam: os contratos, os padrões organizacionais e a legislação. O que frequentemente se limita à questão da melhoria do desempenho financeiro, como, por exemplo, a forma como os proprietários das empresas podem garantir/motivar os gestores das empresas a apresentarem uma taxa de retorno competitiva - Cfr. definição defendida pelo Instituto Português do Corporate Governance, em http://www.cgov.pt/

GOVERNABILIDADE

Governabilidade é o conjunto de condições (instrumentos, mecanismos, regras e instituições) necessárias ao exercício do poder.

Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é o potencial para transformar o ato governamental em ação pública, capaz de articular as ações do governo.

A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas.

Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente.

Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.

Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com processo e Governança com tem a ver com estrutura. A segunda significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A primeira, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

GOVERNANÇA (governo) : CORRESPONDE À SUPEREXTRUTURA DO ESTADO .

GOVERNABILIDADE (administração): CORRESPONDE AO PROCESSO DE COLOCAR EM PRÁTICA O COMANDO DO ESTADO.

CAPACIDADE GOVERNATIVA (estratégia administrativa)

Após uma revisão dos conceitos de governabilidade e governança, como tratados pela literatura recente, apresento como sugestão, para fins analíticos, a utilização do termo capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado aí incluídos os requisitos organizacionais e gerenciais bem como as suas dimensões institucionais, políticas e econômicas.

Baseando-se na capacidade do sistema político de identificar os problemas da sociedade, formular soluções por meio de políticas públicas e implementá-las, o termo proposto enfatiza a importante distinção analítica entre as duas fases do processo de decisão, indicando, ainda, o contexto mais ou menos democrático em que este se desenvolve.

Esse conceito operacional permite, assim, a análise da eficiência e eficácia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas funções, resgatar a dívida social e manterem-se em ambiente democrático, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil pós-constituinte.

Dentre os vários aspectos considerados importantes para a capacidade governativa do Estado, destaco e examino, neste artigo, o processo de tomada de decisão, com ênfase na fase de formulação das políticas e nas relações Executivo-Legislativo.

Valendo-me dos resultados de dois estudos de caso de políticas fundamentais de agenda de governo, a política salarial e a política tributária e fiscal, contraponho-me à literatura que localiza o gargalo da capacidade governativa, basicamente, na implementação das políticas governamentais, aliás, plenamente reconhecidas, e a tese de Figueiredo e Limongi que argúi o predomínio quase absoluto do Executivo no processo legislativo e o conseqüente comportamento cooperativo do Congresso.

Para tanto, chamo a atenção para as grandes dificuldades da fase de formação das políticas indicadas, que são colocadas à conta da baixa institucionalização dos mecanismos de interação dos atores e de suas formas de representação de interesse, e dos obstáculos para a construção de maiorias estáveis no Parlamento. (pressupostos para a adoção de governabilidade de tendência autoritária)

De fato, neste último caso, a baixa institucionalização dos partidos, determinadas regras eleitoral-partidárias em um sistema multipartidário polarizado e altamente fragmentado, a forte presença de interesses suprapartidários, os constrangimentos eleitorais dos partidos e sua forma segmentada de comportamento (partidos que ocupam distintas posições no espectro ideológico negociando segundo diferentes moedas) dificultam a formação de coalizões de sustentação do governo, obrigando o Executivo a empenhar-se na construção de maiorias a cada votação. (paradoxos necessários da democracia multiculturalista, intransponíveis)

A combinação desses fatores faz ressaltar a importância, para a tomada de decisão, dos atributos pessoais das lideranças do governo e da oposição e mesmo da equipe econômica (forma de dominação carismática), de variáveis conjunturais em determinadas combinações e de mecanismos e procedimentos informais.

Para a discrepância desses resultados encontro as seguintes explicações.

No que se refere à tese de que o gargalo da capacidade governativa do Estado está basicamente na implementação, recorro à hipótese central de Lowi, que associa tipo de política a tipo de arena decisória.

Sugiro que relevante, nesse caso, é distinguir entre as políticas que passam pelo Congresso e aquelas que são produzidas em burocracias relativamente encapsuladas, e que os autores que abraçam a tese mencionada vêm trabalhando com políticas econômicas cujo processo de formação se desenvolve de acordo com a segunda modalidade.

No que se refere à tese de predomínio quase que absoluto do Executivo e de cooperação do Legislativo no processo legislativo propriamente dito, a diferença é metodológica.

Os estudos de caso indicados e o método indutivo permitem desentranhar relações no plano micro entre os atores, e, assim, detectar conflitos, negociações freqüentemente árduas e padrões de interação tanto de confronto como de cooperação envolvendo os dois Poderes.

Isso ocorre, mesmo que o tempo de tramitação dos projetos de lei não seja tão grande e que sua taxa de aprovação seja alta, como sugere a análise de dados agregados e o método hipotético-dedutivo utilizados pelos autores mencionados.

Dessa forma, se é verdade, no período pós-Constituinte, que o Executivo tem o domínio do processo legislativo, determina a agenda do Congresso e detém a iniciativa dos projetos relevantes para o reordenamento socioeconômico do país, não é menos verdade que é obrigado a negociar com o Congresso, muitas vezes arduamente, tendo, freqüentemente, de construir maiorias a cada votação.

Em outras palavras, o Executivo predomina, mas o Congresso não é de forma alguma irrelevante, e muito menos é cooperativo como regra geral. [36]

Em que circunstâncias e que variáveis explicam o estabelecimento de padrões de interação envolvendo os dois Poderes, de natureza quase sempre conflituosa, ou nem sempre cooperativa é uma questão empírica ainda incipientemente investigada. (para a conquista da hegemonia, o conceito de dominação deve ser considerado como alternativa ao autoritarismo e outras formas de persuasão nem tão republicanas)

Almeida (1996) chama a atenção para o grau de coincidência da distribuição de preferências dos parlamentares com a agenda reformista dos governos pós-1990.

O meu próprio trabalho enfatiza a importância de variáveis conjunturais em determinada combinação, incluindo-se aí os atributos das lideranças do governo, da oposição e até mesmo da equipe econômica.

É razoável supor também que quanto maiores e mais diversificados os interesses envolvidos, e quanto maior a importância estratégica dos atores em jogo o que varia com a questões da área em foco menores são as chances de que se estabeleçam padrões de interação de natureza cooperativa entre o Executivo e o Legislativo.

Em resumo, no que se refere às políticas de ajuste de item da pauta de todos os governos pós-Constituinte, se sua deficiência de implementação é reconhecida, o processo de formulação das políticas que passam pelo crivo do Congresso é freqüentemente complexo e difícil. (sem a dominação a conquista da hegemonia tende para a única alternativa à democracia: a tirania)

Por outro lado, se boa parte das políticas de estabilização são, basicamente, formuladas na relativa clausura (autoritária) das burocracias governamentais, as reformas estruturais, segunda fase do programa de ajuste, são todas submetidas ao Legislativo, até porque dependem, em parte, de reforma constitucional, o que, necessariamente, pelas dificuldades descritas de negociação entre os dois Poderes, prolonga o tempo do processo de formulação das reformas estruturais, tão ansiosamente perseguidas pelos governos pós-1990.

Estamos falando, portanto, de um padrão dual do processo de tomada de decisão.

Aqui o dilema do governante parece ser o seguinte. Para empreender as reformas estruturais deve ele manter o processo de decisão o mais aberto possível, passando pelo aval do Congresso Nacional, e, portanto, tornando-o visível aos olhos públicos, e dessa forma submetendo-o às mais fortes e diversificadas pressões dos grupos sociais, às interferências do Judiciário, dos governadores de estado, sem falar das custosas negociações com partidos e líderes da oposição, quando não com a própria bancada governista.

Afinal, como diz Reis,

"[...] a democracia envolve, antes, por definição, a problematização do processo de fixação dos fins da ação do Estado, com o reconhecimento de que há fins diversos e às vezes divergentes ou mesmo conflitantes (em correspondência com a multiplicidade dos interesses de que são portadores os diferentes grupos e categorias da sociedade) e de que é preciso tratar de agregar fins múltiplos, se possível compatibilizá-los por meio de negociações, definir prioridades com recurso a procedimentos que venham a ser percebidos como legítimos etc". (1995:126, ênfase no original).

Ou deve o governante, para garantir maior rapidez na implantação das reformas estruturais, encapsular, sempre que possível e o máximo possível, sua fase de formulação nas burocracias, à semelhança do que ocorre com as políticas monetárias e cambiais?

Nesse caso, não se estará abrindo mão dos princípios democráticos outro dos pressupostos dos políticos e da grande maioria dos cidadãos e acadêmicos do país? (princípio do autoritarismo)

Até que ponto a escolha da arena decisória é prerrogativa do governante?

Que constrangimentos internos ou externos, institucionais, políticos ou econômicos conformam essa escolha?

Mais importante ainda: será possível a convivência, em longo prazo, entre democracia e um padrão dual de tomada de decisão, pelas quais certas políticas têm como locus de decisão a relativa clausura (autoritarismo) das burocracias, enquanto outras se concentram no Parlamento?

E o que dizer do resgate da dívida social?

É possível conter seu potencial desestabilizador segundo a percepção de alguns, ou promover a justiça social conforme os princípios de outros, sob o imperativo da lógica econômica?

É possível construir democracia política sem democracia social? Afinal, de que democracia estamos falando? Malloy prevê:

"Na década de 90, a América Latina será o cenário da criatividade política, na medida em que esses países busquem reconciliar os impulsos contraditórios que os sacodem. O resultado mais provável será o surgimento de novos regimes híbridos, nos quais os elementos de estilo autoritário de política serão fundidos com processos eleitorais democráticos. Nesses híbridos, a questão crucial será a de como as expressões organizadas da sociedade civil serão ou não integradas ao processo de governo e de elaboração de políticas públicas, e qual o papel que os partidos políticos desempenharão enquanto mediadores desse tipo de articulação" (1993:126).

O’Donnell (1993; 1994; 1996), igualmente preocupado com as novas poliarquias, propõe, tomando como referencial empírico a América Latina, o termo "democracia delegativa" para caracterizar um novo tipo de democracia, que se distingue das democracias representativas mais antigas.

As democracias delegativas, sugere o autor, pressupõem a concepção cesarista e plebiscitária de um presidente eleito que se percebe investido do poder de governar o país da forma como lhe aprouver, constrangido apenas pelas relações de poder existentes e o tempo constitucionalmente limitado de seu mandato.

Nas novas poliarquias latino-americanas, continua o autor, não há ausência de institucionalização.

Na verdade, essas poliarquias combinam eleições livres, competitivas e formalmente institucionalizadas com instituições políticas não formalizadas, com destaque para o clientelismo e, de forma mais ampla, o particularismo-patrimonial (no qual não há distinção comportamental, legal e normativa entre as esferas pública e privada).

As afinidades eletivas entre o particularismo-patrimonial, a reduzida "prestação de contas horizontal" (entre as agências públicas), a pouca transparência dos processos de tomada de decisão das políticas governamentais, a grande distância entre as normas formais e o funcionamento efetivo da maioria das instituições políticas e as concepções e práticas delegativas e não representativas de autoridade política terminam por reviver e acentuar características do autoritarismo.

Embora se distingam de várias maneiras, as concepções de O’Donnell e Malloy acerca das novas democracias latino-americanas apontam, em comum, para regimes políticos que combinam eleições democráticas institucionalizadas e práticas autoritárias.

Esses regimes híbridos, parece óbvio, guardam afinidade eletiva com o padrão de decisão dual descrito acima.

Nesse contexto, as relações Executivo-Legislativo tornam-se cruciais.

Um padrão freqüentemente conflituoso entre os dois Poderes como arguido aqui tenderá a reforçar as arenas decisórias localizadas em burocracias relativamente encapsuladas em detrimento do Parlamento, com conseqüências óbvias para os rumos da democracia em construção.

Serão os regimes híbridos de Malloy a solução?
Será a democracia delegativa de O’Donnell a única possível?
O padrão de decisão das políticas governamentais será basicamente dual?
Estaremos dispostos a abrir mão dos mecanismos democráticos clássicos?
E como acomodaremos o particularismo-patrimonialista de nosso contexto histórico-cultural?
Que democracia poderemos ou estaremos dispostos a construir?

De qualquer forma, o desafio de ajustar a economia aos pressupostos de resgate da dívida social em contexto democrático constitui-se, para todos os que não estão dispostos a abrir mão desses pressupostos normativos, em formidável desafio para a presente e futuras gerações do país, dos países latino-americanos e dos países emergentes de uma maneira geral.

CONCLUSÕES:

O processo democrático esconde uma grande dificuldade, na verdade, um dilema paradoxal instransponível, porque é antagônico, antinômico, antitético, dialético.

Para transcender-se ao processo dialético há que se seguir a regra do método de Hieráclito, o qual seria fundir-se a tese à antítese, gerando o novo que seria a nova síntese haurida de elementos tanto da tese quanto da antítese.

A democracia, como um processo político, exige a existência de parceiros homogêneos na divisão do poder. Halmilton chamou este processo de governabilidade de Checks and Balances, ou seja: os três poderes seriam autônomos, equilibrados e interligados de maneira que cada qual pudesse controlar-se e fiscalizarem-se uns aos outros.

Ora, se isso acontecer, o executivo perde parte de sua governabilidade, pois que para cada passo e decisão implementada teria os seus empreendimentos checados, verificados, fiscalizados e ponderados pelos seus parceiros de divisão de poder.

Isso tem obrigado o executivo a fazer diversas manobras táticas, algumas delas legais, outras ilegais, imorais e desleais, tais como:

A) Cooptação;
B) Suborno;
C) Pressão;
D) Barganha;
E) Ameaças;
F) Chantagens;
G) Trocas de favores;
H) Persuasão;
I) Recrutamento de seguidores;
J) Disputas em geral.

Tudo isso pode, no mínimo, destruir o desejado equilíbrio hamiltoniano democrático, assim, o processo, democrático ele mesmo, é a maior causa da ingovernabilidade. Daí o paradoxo da democracia.

Se as instituições democráticas funcionarem a pleno acabam inviabilizando o executivo.

O remédio para os problemas da democracia é a ditadura. Pelo menos recorre-se constantemente às medidas antidemocráticas como, por exemplo, os decretos-leis, medidas provisórias, encapsulamento todas as vezes que se quer resolver uma crise ou dotar o sistema político de meios mais governáveis. A tirania é a mais eficiente forma e instrumento de governabilidade nas crises.

Formas de dominação, segundo Max Weber

Para mim, este é o conceito mais completo sobre política. Sem a dominação não se obtém a legitimidade para estabelecer a hegemonia, quer seja do chefe em uma instituição sobre os seus subordinados, quer seja em uma penitenciária, seja em Guantánamo ou em Bangú, quer seja de uma tirania seja de Sadan Hussein ou dos comandantes das FARC, enfim para se conseguir a obediência há que se conseguir a dominação, que é a força capaz de obter a subordinação da vontade em obedecer.

Em uma tirania pode-se conviver durante muito tempo com as revoltas e tentativas de golpes, ou pode-se obter a obediência direta, sob coação e coerção, mas nada garante a continuidade deste processo, e os custos crescentes diretos e indiretos para se mantê-lo.

É neste ponto que se estabelece a única vantagem da democracia e do liberalismo. Existe um pacto de obediência compulsória e de adesão voluntária ao dirigente escolhido por um processo que Weber chamou de dominação, o qual tende a ser do tipo dominação racional-legal.

Pode existir outras variantes de dominação também democráticas ou toleradas em uma democracia como aquelas dominações provenientes do carisma e da tradição. Acrescentaria também a dominação meritocrática a qual deriva do conhecimento especializado, a dominação consensual a qual derivaria das relações sentimentais, e a dominação formal baseada na posição midiática conferida pelas celebridades de todo o gênero.

A democracia moderna depende da aceitação por parte da maioria que se transforma, segundo Rousseau, na vontade-geral através do artifício da legitimação pelo procedimento legal, as eleições, aceito formalmente pelos aderentes do contrato social que abrange a todos e não exclui ninguém (Rousseau).

A democracia precisa de um processo plebiscitário que não implica de modo algum em garantia da melhor escolha, não é este o seu objetivo, senão subordinar o resultado à legitimação do escolhido e ungido pela escolha da maioria. Nós sabemos como a maioria quase sempre está longe da informação, da qualidade e do conhecimento especializado.

Este é o enorme defeito da democracia: mais popular, eleitoreira, e menos perto da meritocracia.

A prática política tem apontado que o remédio para uma democracia claudicante ou em crise tem sido a tirania, mesmo que provisória e temporária. A democracia tem se valido da tirania para consertar os seus males.

O remédio da democracia é a ditadura.

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Democracia: mito da eficiência

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Democracia: mito da infalibilidade e da eficiência

Não gostaria de comentar.

Sou polêmico.

Vivemos em uma democracia.

Platão dizia que a Democracia é o menos pior dos regimes políticos.

A Grécia dos filósofos não adotou-a, preteriram-na à República. Assim como os romanos.

Longe de ser perfeita ou adequada.

Não sou um democrata.

Nenhuma empresa adotou-a, as empresas são dirigidas de modo antidemocrático e autoritário em nome da sua eficácia, eficiência e efetividade.

Não existe eleições para presidente nem para o proprietário. Lidera-a quem possui mais ações da companhia ou é mais competente. As empresas são meritocráticas, ou, de berço.

As pessoas não pensam nisso, mas, os políticos eleitos estão lá no poder não pela sua competência em comandar, se fosse assim os passageiros dos aviões elegeriam um deles para pilotar o avião. Diferentemente da competência dos pilotos do avião, os governantes estão lá pela sua credibilidade e pela legitimidade, pela sua capacidade de inspirar confiança  e respeito aos eleitores. Por isso se espera deles honestidade acima de qualquer outra qualidade.

Feito o preâmbulo para dizer que quando alguém em uma reunião, seja na NSA ou no FBI, tem uma opinião, ela pode ser minoritária, e nem por isso ser a errada. Porém, em um fórun democrático as bobagens majoritárias trazem o elã da verdade, como em uma eleição para cargos públicos. Maioria traz a legitimidade. Não a verdade. Necessariamente.

É o mito da maioria. Este é o problema da democracia.

Mas, duvido que alguém entre em um avião e aceite ser pilotado por um dos passageiros eleito para comandá-lo. Mas isto não é democracia?   (Exemplo adaptado do diálogo de Platão Livro VIII, República de Platão)

A eleição é um campeonato de popularidade e de simpatia, ganha-a quem tem carisma ou mais credibilidade. São muitas as razões para se eleger alguém, nenhuma delas se refere à competência. Necessariamente.

Se as pessoas gostassem de competência os programas de mídia vitoriosos seriam de Filosofia ou de Matemática, talvez de Química.

As pessoas preferem os Reality Shows, na verdade, são falsos shows, de uma falsa realidade onde pseudo-artistas ou pessoas que fingem não serem artistas, ou atores que fingem ou representam papel de amadores, fingem não estarem representando, com a falsa naturalidade de quem finge não estar sendo observado por milhões de pessoas, em sua naturalidade espetacularesca.

Como diria o mestre-doutor em mídia e política, Prof. Venícius Arthur de Lima, tudo na mídia vira espetáculo, dos telejornais, às novelas, passando pelos Reality Shows. Os políticos bem sucedidos sabem dominar a arte da representação do Cenário de Representação Política, como diz o prof Venícius, onde o papel da mídia é de reforçar ou de refazer as representações trazidas ao contexto midiático.

A luta contra a mediocridade não respeita o passado nem a experiência. Relembra a primeira Lei ou o primeiro princípio da Termodinâmica, que também é a primeira lei da Teoria dos sistemas gerais de Bertalanffy: O universo tende para o caos; trocando em miúdos: a energia, uma vez criada, não pode ser destruída, ela vai para algum lugar, trazer perturbações. A primeira consequência deste princípio da Termodinâmica é que a ordem é contrária ao universo, isto quer dizer que nada flui expontaneamente para a organização, tudo converge para o caos automaticamente e naturalmente se for deixado ao acaso.

Ao contrário do pensamento ecológico, a natureza em seu caminho natural tende à uma inflação de energia desordenada e desorganizada.

Para produzir a ordem e a organização são necessários dois insumos: Inteligência e controle. Para o controle se efetivar é necessário informação, e pela informação controles são acionados para corrigir através do feedback os desvios desorganizativos que podem ser destrutivos e desestruturantes para os sistema.

Portanto, vigilância e controle permanentes são necessários para manter o sistema em sua integridade. Nada disso está assegurado com a democracia, pois para cada grau a mais de liberdade exige-se muito mais controles reduzindo estes graus de liberdade. Liberdade e controle andam em lados e sentidos opostos. Democracia e racionalidade coletiva vivem em permanente conflito de racionalidade.

O ser humano não é capaz de ,utilizando a sua racionalidade individual, produzir coletivamente racionalidade social, seria lutar contra as suas próprias expectativas individuais, pois ele seria incapaz de ver o bem comum, este objeto virtual que pertence a todos e não pertence a ninguém individualmente, logo, não traz vantagens pessoais para todos individualmente, mas afeta a todos.

As pessoas sujam as ruas por que a rua não é dela particularmente, também não pertence a ninguém, e ao mesmo tempo pertence a todos, de modo que cada um não vê em que a sua contribuição poderia aumentar significativamente a sujeira total, mas, se ninguém sujasse, mesmo que muito pouco, as ruas ficariam incrivelmente limpas, mas é impossível o indivíduo atomizado perceber a sua contribuição para o caos higiênico da rua. Assim acontece com o cálculo do eleitor com relação ao seu voto individual. Esta irracionalidade coletiva se opõe à racionalidade individual, assim, a rua permanecerá eternamente suja, apesar de ninguém assumir a sua contribuição para o caos dela.



A racionalidade coletiva tem de ser imposta de cima para baixo, ela não nasce espontaneamente nem de baixo para cima, nem do individual para o coletivo.


Para isso, muitas decisões de liderança precisam ser antipopulares e muitas vezes antidemocráticas, como, por exemplo, a vacinação obrigatória, que no século passado, mereceu protestos de ninguém menos do que o maior jurista do mundo, Rui Barbosa, que acusou o Estado de estar violando o direito legítmo do cidadão de dispor de seu próprio corpo, contra o Estado, mas, em nome do bem comum o Estado violou este princípio, porque o bem estar coletivo se sobrepõe ao bem estar individual.

Ademais o indivíduo nunca pode saber exatamente o que é bom para si, faltam informações em quantidade, qualidade e capacidade de interpretar estas informações, como, por exemplo, na escolha de um computador pessoal, de um automóvel, de um remédio ou de uma profissão.

As escolhas que dependem desta racionalidade individual levam ao irracional coletivo. A racionalidade coletiva depende da interferência do gerenciamento político que se sobrepõe aos desejos imediatistas e individualistas que são incapazes de perceberem os benefícios coletivos advindos de uma outra possibilidade para além do que o seu horizonte pessoal permitiria por si só sem contrariar a sua racionalidade individual. Seria um contrasenso o indivíduo se sacrificar sem perceber de imediato as vantagems que o seu sacrifício representaria para o todo, e consequentemente, para si. Poucos abnegados são capazes de aceitarem este sacrifício.

É claro que seria possível hoje, mais do que nos tempos da democracia direta grega, que tivéssemos uma democracia participativa, se os políticos quizessem, o único elemento excludente seria o acesso à internet dos excluídos digitais, mas, eles nem sequer atingiram a plena cidadania. É um dos ônus, dos menores, a pagar.

Se qualquer governante quizesse bastava recorrer aos milhões de sites de fóruns internetianos para, digamos, debater sobre a conveniência de se iniciar uma nova obra pública, um projeto ou atividade orçamentária da política municipal, estadual ou federal.

No tempo da democracia direta grega, na ágora nem havia sistema de som com amplificação, mesmo assim ela persistiu, não havia diários, nem estações de rádio e televisão!

Imaginem se os gregos dispusessem destes sistemas de comunicação de massa!

O tema principal deste debate, ou de qualquer outro sobre democracia teria que remeter ao conceito de Dominação de Max Weber.

O processo democrático esconde uma grande dificuldade, na verdade, um dilema paradoxal instransponível, porque é antagônico, antinômico e dialético.


Para transcender-se ao processo dialético há que se seguir a regra do método de Hieráclito, o qual seria fundir-se a tese à antítese, gerando o novo que seria a nova síntese haurida de elementos tanto da tese quanto da antítese.

A democracia, como um processo politico, exige a existência de parceiros homogêneos na divisão do poder. Halmilton chamou este processo de governabilidade de Checks and Balances, ou seja: os três poderes seriam autônomos, equilibrados e interligados de maneira que cada qual pudesse controlar-se e fiscalizar-se uns aos outros.

Ora, se isso acontecer, o executivo perde parte de sua governabilidade, pois que para cada passo e decisão implementada teria os seus empreendimentos checados, verificados, fiscalizados e ponderados pelos seus parceiros de divisão de poder.

Isso tem obrigado o executive a fazer diversas manobras táticas, algumas delas legais, outras ilegais, imorais e desleais, tais como:

A) Cooptação;
B) Suborno;
C) Pressão;
D) Barganha;
E) Ameaças;
F) Chantagens;
G) Trocas de favores;
H) Persuasão;
I) Recrutamento de seguidores;
J) Disputas em geral.

Tudos isso pode, no mínimo, destruir o desejado equilíbrio hamiltoniano democrático, assim, o processo, democrático ele mesmo, é a maior causa da ingovernabilidade. Daí o paradoxo da democracia.

Se as instituições democráticas funcionarem a pleno acabam inviabilizando o executivo.

O remédio para os problemas da democracia é a ditadura. Pelo menos recorre-se constantemente às medidas antidemocráticas como, por exemplo, os decretos-leis, medidas provisórias todas as vezes que se quer resolver uma crise ou dotar o sistema politico de meios mais governáveis. A tirania é mais eficiente forma e instrumento de governança.
Para mim, este é o conceito mais completo sobre política. Sem a dominação não se obtém a legitimidade para estabelecer a hegemonia, quer seja do chefe em uma instituição sobre os seus subordinados, quer seja em uma penitenciária, seja em Guantánamo ou em Bangú, quer seja de uma tirania seja de Sadan Hussein ou dos comandantes das FARC, enfim para se conseguir a obediència há que se conseguir a dominação, que é a força capaz de obter a subordinação da vontade em obedecer.

Em uma tirania, pode-se conviver durante muito tempo com as revoltas e tentativas de golpes, ou pode-se obter a obediência direta, sob coação e coerção, mas nada garante a continuidade deste processo, e os custos crescentes diretos e indiretos para se mantê-lo.

É neste ponto que se estabelece a única vantagem da democracia e do liberalismo. Existe um pacto de obediência compulsória e de adesão voluntária ao dirigente escolhido por um processo que Weber chamou de dominação, o qual tende a ser do tipo dominação racional-legal. Podem existir outras variantes de dominação também democráticas ou toleradas em uma democracia como aquelas dominações provenientes do carisma e da tradição. Acrescentaria também a dominação meritocrática a qual deriva do conhecimento especializado, a dominação consensual a qual derivaria das relações sentimentais, e a dominação formal baseada na posição midiática conferida pelas celebridades de todo o gênero.

A democracia moderna depende da aceitação por parte da maioria que se transforma segundo Rousseau na vontade-geral através do artifício da legitimação pelo procedimento legal, aceito formalmente pelos aderentes do contrato social que abrange a todos e não exclui ninguém (Rousseau).

A democracia precisa de um processo plebiscitário que não implica de modo algum em garantia da melhor escolha, não é este o seu objetivo, senão subordinar o resultado à legitimação do escolhido e ungido pela escolha da maioria. Nós sabemos como a maioria quase sempre está longe da informação, da qualidade e do conhecimento especializado.

Este é o enorme defeito da democracia: mais popular e menos perto da meritocracia.

A prática política tem apontado que o remédio para uma democracia claudicante ou em crise tem sido a tirania, mesmo que provisória e temporária. A democracia tem se valido da tirania para consertar os seus males.
O remédio da democracia é a ditadura (Platão, livro VIII, República de Platão).

Ditadura sem dominação não tem sustentabilidade, daí o caráter plebiscitário e popularesco da legitimação do processo eleitoral que conduz à governabilidade democrática, e sem poder sair deste círculo vicioso a democracia persegue dialelticamente seu ideal de estabilidade num devir contnínuo, turbulento e eterno.

Pobreza: de onde vem?

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

O que é a pobreza?

A pobreza, dentre outras causas possíveis e prováveis, pode também resultar da falha na divisão do trabalho social. Esta será a causa examinada neste trabalho.

Desde quando o início do Renascimento no Século XII trouxe o fim do modo de produção feudal, a divisão social do trabalho nacional e internacional criou uma interdependência entre os indivíduos e entre países que resultou da especialização e da disponibilidade de fatores de produção, tendo como principal característica as crises de superprodução e de concentração capitalista relativa e absoluta, em outras palavras, foi o início da continentização[1] da economia e do comércio em particular.

Estas condições e características do capitalismo trouxeram ao mesmo tempo enorme prosperidade para um número muito mais aberto de pessoas, aumento da população, expansão do comércio, aumento das transações financeiras e comerciais, interrompendo o monopólio da riqueza e dos privilégios únicos da nobreza e do clero, mas trouxeram a miséria em escala nunca antes vista na humanidade.

O acesso a qualquer tipo de bem ou serviço deixou de ser proibido em função da classe social ou por conta das tradições e regras sociais que vedavam este acesso a determinados bens, serviços e direitos à determinadas classes sociais, passando o limite da posse de bens e serviços a ser dado apenas pela riqueza e capacidade de endividamento pessoal.

Ao par desta autonomia e liberdade conquistadas pelos ex-servos e vassalos, os ex-senhores feudais libertaram-se das suas responsabilidades pela garantia da sobrevivência e proteção devida aos seus ex-vassalos e ex-servos, a partir de então o balanço entre abandono e liberdade[2], entre autonomia e empregabilidade passou a ser vital para a sobrevivência e o sucesso dos indivíduos.

A cooperação forçada entre os servos do feudo passou a ser substituída pela competição no trabalho fabril, artesanal e manunfatureiro.

A eficiência substituiu a obrigação de fazer e o contrato substituiu o pacto de lealdade.

O preço substituiu o valor de uso do escambo marginal ditado pela tradição.

A padronização da produção retirou da mercadoria o seu valor intrínseco[3] estabelecido pela tradição substituindo-o pelo valor de troca.

A qualquer um era dado, a partir do Renascimento, o direito de enriquecer, junto a esta liberdade a conquista da autonomização exigiu dos indivíduos mobilidade e flexibilidade de mão-de-obra.

Com o acesso universalizado aos bens e serviços e uma grande elasticidade de oferta de fatores de produção o mercado foi assim construído sobre a liberdade da lei da oferta e da procura, cuja base é a utilidade marginal ou subjetiva que cada consumidor percebe nas mercadorias e o princípio da ausência de controle por qualquer dos agentes econômicos sobre as decisões de produzir ou consumir mercadorias.

Entregue às forças de mercado instalou-se a desigualdade e com ela a concentração dos fatores de produção de modo aleatório na sociedade onde a sorte, a natureza (abundância ou escassez de produtos naturais, matérias-primas, fontes de insumos), a habilidade, o capital e o conhecimento foram fatores determinantes para a estratificação social.

A tradição deixou de ser o único fator determinante da riqueza ou pobreza.

A pobreza é uma doença social que vem perpetuando-se verticalmente, por quê a geração passada não legou uma reserva de capital para a geração presente dar o salto de qualidade econômico; perpetua-se também horizontalmente por quê a competição intraclasse entre os pobres é extremamente acirrada reduzindo a possibilidade de cooperação voluntária intraclasse, ao contrário dos ricos que contam com incentivos para uma cooperação espontânea entre eles, maior do que entre os pobres, então o hiato tende a perpetuar-se por quê juntos os ricos aumentam o seu capital e a distância deles para a classe do pobres.

A pobreza exacerba o individualismo, os pobres seriam mais liberais, mais egoístas e menos solidários porquanto a divisão do espaço econômico entre os pobres é mais exíguo, ou seja, os postos e as oportunidades de ascensão econômica e social são proporcionalmente menores, na situação de não-emprego geral (+ de 4% de desempregados), acirrando a disputa entre os pobres, ou seja, retira a possibilidade de cooperação pela escassez de recursos, riqueza, bens e oportunidades de evolução social diante da enorme elasticidade de demanda de postulantes às melhores oportunidades sociais, bens, recursos e riquezas, induzindo um comportamento permanentemente agonístico onde ditam a disputa e competição permanente a que estão submetidos:

a) ou o pobre trabalha para ser o melhor, mais produtivo, mais eficiente,
b) ou o pobre trabalha para que os seus competidores pobres fracassem,

estas expectativas pessimista ou otimista não mudam o fato de que sempre haverá muitos fracassos para poucos sucessos nesta competição entre os pobres em busca da saída da situação de pobreza, na melhor das hipóteses, teríamos mais fracassos do que sucessos num mercado de trabalho sem pleno emprego.

Os ricos seriam socialistas, socializando as suas riquezas para preservarem os seus bens entre eles endogamicamente, porque existe abundância, excedentes de bens e oportunidades, grande elasticidade de bens sob seu controle, assim os ricos seriam mais democráticos e mais iguais entre si.

Allen[4], em seu ensaio sobre a pobreza, lembra na introdução daquela edição que Proudhon publicara em 1846 um livro intitulado "Filosofia da Pobreza" em dois volumes, aos quais Marx respondeu violentamente com um pequeno livro intitulado "A Pobreza da Filosofia", deixando claro a sua concepção ideológica com relação à pobreza como um problema de distribuição de poder assimétrico, onde ambos afirmam que toda riqueza é resultado de roubo, furto ou desvio moral, econômico, social e político, o que remete à preocupação sobre a culpa ou responsabilidade da divisão de classes sociais, mas não explica a origem da diferenciação social que leva à formação da divisão das classes sociais: ou seja, porque uns enriquecem e outros não?

Allen lembra os mais freqüentemente mencionados itens da cultura da pobreza conceituando os pobres como tendo um forte sentimento de fatalidade, crença na sorte, forte orientação no imediatismo do presente, curta perspectiva temporal, impulsividade, inabilidade em adiar a recompensa pelo esforço de planejamento para o futuro, sentimento de inferioridade, aceitação da agressividade e da ilegitimidade, aceitação do autoritarismo. Estes são sintomas e não as causas da pobreza.

A falha vertical na divisão do trabalho social familiar que leva à perpetuação da pobreza decorre da descontinuidade da divisão no tempo intergeracional nas tarefas de construção do patrimônio familiar que não é conduzida entre as sucessões de gerações, resultando na insuficiência legada por herança pelos membros mais velhos da estrutura familiar aos mais novos, que ao elidirem a herança para a geração seguinte interrompem o processo de acumulação capitalista, exponenciando o esforço necessário para a superação da etapa posterior, em alguns casos inviabilizando completamente a potencialidade de desenvolvimento da geração seguinte.

A falha horizontal na divisão do trabalho social familiar decorre quando a divisão no espaço das tarefas de construção do patrimônio familiar não é completada na mesma geração pela falta de investimentos na formação dos membros dependentes da família quando na fase de crescimento cuidados na formação são negligenciados pelos pais ou responsáveis pelos menores, sendo este esforço substituído pelo imediatismo, privando a geração presente de capital intelectual e cultural para construírem as próximas gerações, destruindo ela própria as suas expectativas de prosperidade.

[1] Aqui não cabe o termo globalização pois que o Velho-mundo desconhecia as américas e pouco contato tinham com zonas do extremo oriente, Austrália, Indonésia e Japão, as grandes navegações aconteciam dentro do Mediterrâneo.

[2] É preciso distinguir entre o abandono e a liberdade: os ex-escravos foram abandonados pelos seus ex-senhores por causa da determinação da Lei Áurea, não foi um ganho de liberdade neste caso. Se assim fosse estariam os ex-cônjuges desobrigados de prestação alimentícia por ocasião da liberalização do compromisso que os unia, neste caso, sem a pensão alimentícia seria abandono e não divórcio.

[3] Valor único da peça que era produzida de forma quase artística sem padronização, portanto objetos semelhantes teriam preços e qualidades diferentes.

[4] Allen, Vernon L. The Psichology of Poverty: Problems and Prospects. In: Allen, Vernon L. Psychological Factors in Poverty. London: Academic Press, 196_. Cap.19. Parte 6. pp.367-391.

EUA versus Brasil: liberdade

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Brasil, pátria da liberdade
De nada adianta o país mais rico e próspero do mundo não proporcionar as condições para que o seu povo goze do maior de todos os valores que é a liberdade.

Não estou falando da Alemanha nem do Kwait ou dos Emirados Árabes, estou falando dos Estados Unidos da América do Norte.

Este grande irmão do Norte é uma república fundamentalista judaica-protestante.

Pouca gente sabe mas este país, que é equivocadamente o paradigma para muitos filósofos e defensores da liberdade, condenou à pena perpétua de detenção um cientista do comportamento, um psicanalista, o Dr. Reich porque ele cometeu a heresia de estudar a função do orgasmo.

Com um comportamento fundamentalista tão restritivo e preconceituoso, os EUA condenam o Presidente Clinton não porque tenha cometido um delito qualquer, ele foi muito além do que a sociedade fundamentalista evangélica-protestante poderia tolerar: ele fez sexo fora do casamento, isto é mais que um crime, é um pecado!

Todo o ódio dirigido às culturas islâmicas e católicas, representadas pelos povos latinos são cultivados pela cultura norte-americana, daí a perseguição aos latinos, italianos, chicanos, franceses, que são todos católicos inimigos naturais dos evangélicos.

O papa representa uma heresia para a doutrina evangélica, assim como o comportamento sexual não ortodoxo.

Um ateu ou um comunista representam o mais alto grau de blasfêmia, por isso os comunistas e socialista são constantemente satanizados pela mídia, pior do que qualquer criminoso hediondo, torturador, estuprador, sequestrador é o comunista, este nega a existência de Deus: é um ímpio inumano, tudo é permitido para exterminá-lo.

Quem participou de todas as guerras nos últimos cem anos, participou de mais de 200 guerras desde 1776, cometeu o maior genocídio da história da humanidade com armas atômicas, possui mais de 765 bases militares em mais de 160 países (a ONU reconhece 194 países organizados o mundo hoje)?


Parece que a humanidade já espera que sempre que um conflito se deflagre em algum canto do mundo, estará sempre por perto uma guarnição de Marines pronta para restabelecer o equilíbrio militar pelos omnipresentes paladinos da paz mundial.

Palavras proibidas pelos cientisas políticos e sociólogos em geral o conceito de “absoluto”, discriminado pelo pensamento liberal encontra nos conceitos de liberdade, democracia uma exceção.

Já se falou em “O fim da História”. É claro que eu discordo, democracia e liberdade não são conceitos absolutos, nem se aplicam a qualquer circunstância, época e civilizações como panacéia, mito menos o cristianismo.

Gostaria de ver, antes de morrer, algum cientista social relativizar e refutar o absolutismo de “democracia” e de “liberdade”, tótens sagrados e adorados como sacramentos dos ideiais ocidentais. Isto é ciência?




O Brasil é a terra mais tolerante de todos os quadrantes do globo.

Não precisamos importar problemas de culturas fundamentalistas.

Proponho o fim de todas pseudo-instituições que se auto-denominam protetoras de interesses de grupos minoritários de negros, mulheres, índios, judeus, palestinos, porque nós não discriminamos ninguém.

Qualquer cidadão nesta pátria abençoada tem o direito sagrado de gostar ou não de uma loira ou de uma mulata, isto é uma questão pessoal de gosto de cada um, daí a transformar a questão de gosto em preconceito vai uma distância quilométrica.