disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha
Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
TEORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Brasília, 14 de março de 2013
Coordenadoria das Cidades
Diretoria do Orçamento Participativo
Roberto da silva Rocha, Mestre em Ciência Política pela UnB
TEORIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
INTRODUÇÃO
O comunismo de conselhos via nos conselhos operários (Sovietes, na Rússia) como a forma de auto-organização revolucionária do proletariado, tal como se pode ver embrionariamente na Comuna de Paris e posteriormente em 1905, na primeira Revolução Russa, bem como nas diversas tentativas de revolução proletária na Europa, sem falar na Revolução Russa de 1917. Os conselhos operários também seriam as instituições de autogestão social na reorganização comunista da sociedade. Neste contexto, se desenvolvia a crítica aos partidos políticos e sindicatos. Otto Rühle, por exemplo, seria o mais ferrenho crítico dos partidos políticos, não a determinados partidos, mas aos partidos em geral, tal como se vê em seu artigo A Revolução não é Tarefa de Partido.
As demandas políticas da população parecem nunca serem plenamente satisfeitas ou atendidas, por que diz o axioma da Administração que “As necessidades humanas seriam infinitas e os recursos materiais e humanos são sempre limitados e contingentes”.
Para remediar estas necessidades cada vez mais intensas, maiores, variadas, urgentes e desejadas pelo cidadão é que os arranjos políticos institucionais novos estão sempre surgindo em função de duas questões de base que mobilizam as mentes criativas dos pensadores de teoria no mundo político em função da busca do aperfeiçoamento de duas das mais importantes instituições políticas estruturais na formulação de uma nova definição de cidadania.
Estas duas questões fundamentais (de base) são:
a) governança;
b) governabilidade.
Desde as eras do Império Egípcio, passando pelos Impérios da China, Assírio, Inca, vindo depois das experiências detalhadamente registradas sobre as administrações republicanas no Império Romano, e notadamente durante o helenismo com as suas experiências democráticas e republicanas, que os teóricos de sociologia política têm buscado extrair a melhor forma para compatibilizar os sistemas políticos com os regimes de governo em cada civilização, em cada época, partindo de três clivagens geográfico-temporais: mundo ocidental, mundo oriental e mundo novo (Américas).
A democracia é o elemento central estruturante deste trabalho. O objetivo ao final é projetar mudanças evolutivas na forma de construção, de processos e sustentação teóricos do modelo cada vez mais utilizado da participação popular indireta representativa-participativa nos chamados mini-parlamentos, ou mini-câmara de proto-vereadores que são as plenárias e fóruns das sessões legislativas locais do Orçamento Participativo.
Sendo o Orçamento participativo uma variante de parlamentarismo representativo-participativo, o Orçamento Participativo precisa se espelhar na organização parlamentar tradicional por sê-lo uma forma de organização política parental (simulacro) das câmaras representativas (câmaras de vereadores, câmaras de deputados estaduais, federais e do senado federal), onde os deputados-vereadores (conselheiros do OP, delegados e participantes) das plenárias e fóruns do Orçamento Participativo apresentam e representam as plataformas de propostas comunitárias.
Então, por isso, nada obsta que os candidatos aos cargos de conselheiros e de delegados no Orçamento Participativo sejam eleitos pela comunidade depois de realizarem campanhas eleitorais, que defendam plataformas de propostas chamadas prioridades do OP em suas campanhas eleitorais, formem agremiações em torno de propostas (prioridades) fechadas (em blocos dentro da comunidade, distrito, área, cidade, bairro, rua) exatamente como o fazem os partidos políticos e os seus candidatos nas eleições políticas.
1. Representação: o representante não tem poder de decisão. A assembléia manda, o representante obedece.
2. Voto: a discussão em assembléia sempre busca o consenso. Decisões são ratificadas por chamadas ao voto. Caso haja uma polêmica onde o consenso não seja possível, então se pode fazer uma chamada de votos. Neste caso, a maioria vence (por exemplo, uma maioria de 50% mais 1).
3. Bloqueio: num sistema de democracia direta, procura-se preservar a opinião da minoria através deste recurso. Caso a decisão da maioria seja intolerável, a minoria pode manifestar um bloqueio (ou veto). Dependendo do sistema usado, este pode impedir que a decisão seja levada a cabo, ou então obriga a uma segunda votação. Neste último caso, a maioria teria que modificar sua proposta, de forma que um número maior de cidadãos vote a seu favor (por exemplo, uma maioria de 2/3).
4. Plebiscito: proposição levada diretamente para decisão do eleitor.
5. Referendo: proposição aprovada indiretamente por representantes e levada ao eleitor para confirmação ou rejeição.
6. Revogatório de mandato (Recall): o mandato de um representante legalmente eleito é ressubmetido à votação direta dos eleitores, que decidem pela manutenção, ou cassação, desse mandato.
7. Iniciativa popular: um número mínimo de eleitores apresenta proposição para aprovação direta dos demais eleitores.
4.2 - Exemplos de casos de democracia direta:
Neste processo chamado de democracia direta, os cidadãos reuniam-se na praça, chamada ágora, para decidirem e executarem as ações concernentes aos atos administrativos e políticos sem intermediações ou mediações de outras instituições.
Para participar da democracia direta o requisito exigido era ser um cidadão grego.
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sexta-feira, 15 de março de 2013
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
As Crises do Presidencialismo e da Democracia Direta
disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha
Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político
A Crise do Presidencialismo e da Democracia Direta
Durante todo o ciclo de existência da Disciplina Ciência Política desde a sua criação como um ramo novo da Sociologia Política ou da Psicologia Social tem-se glorificado e mitificado o conceito de democracia direta com base no histórico da democracia grega da época dos filósofos, cerca de 500 anos antes da Era chamada Cristã.
Nunca houve controvérsia de que uma vez existiu um período na História grega onde os cidadãos reuniam-se na ágora para discutirem e decidirem em assembléia os destinos administrativos e políticos da cidade-estado grega no que se classificou didaticamente sem controvérsias até então como um processo de democracia direta.
O sentido antigo da palavra democracia denotava igualdade entre os participantes e também exigia a presença física dos cidadãos no comando da ação política no, e, do Estado ali representado pela cidade–estado grega.
A Democracia nasceu da junção dos conceitos: (demo = povo) + (cracia = governo), sem intermediários, na chamada democracia direta, popular, indivisível, unitária e igualitária.
Estes conceitos utópicos e gerais, povo e governo, dificilmente conseguiriam uma unanimidade entre os teóricos como critérios para os constructos teóricos que possam subsidiar categorias analíticas ontológicas para alicerçar a Ciência Política ou qualquer outra ciência ligada ao comportamento social.
Seria difícil, senão impossível, definir-se o que seriam os conceitos de povo e o conceito de governo. Como seria tal definição de povo capaz de ser identificada univocamente, de acordo com as expectativas de cognição perceptíveis sobre tal objeto ou fato sociológico que é o povo. Quem é o povo, como seria o povo conceitualmente?
O conceito de igualdade, em qualquer gênero ou situação, é uma das utopias mais indefiníveis e improváveis que se possa construir no âmbito teórico de qualquer ciência (metafísica, empiricista ou dialética), exceto naquelas abstratas e simbólicas-puras como, por exemplos, a Matemática e a Geometria, por que ambas se afastam do mundo real para cingirem-se ao mundo da representação abstrata e ideal, contrariando um dos legados da dialética que diz que: “na natureza nada se repete, tudo muda constantemente”, facilmente e intuitivamente verificável mas metodologicamente não-simbolizável e indemonstrável como um axioma auto-justificável, a qual recai numa regressão ao infinito típica daquela armadilha ditada pelos limites práticos do empiricismo em seu contexto de justificação: é um conceito intuitivo como todo conceito dedutivo.
Já o conceito de povo se nos arvora ter que decifrá-lo diante de nebulosas perspectivas filosóficas e sociológicas que abundam nas diversas teorias sobre o conceito de povo, sobretudo na literatura técnica geralmente enriquecida pelas ideologias que se prevalecem da teleologia para justificarem as suas escolas conceituais, que no fundo são escolhas ad hoc meramente autorais.
Para não deixar de falar sobre o conceito de povo escolheria a rica abordagem feita pelo italiano Pareto, economista e sociólogo, que criou o conceito dual de elite / massa, como se vê é apenas uma escolha pessoal como todas as outras escolhas possíveis.
Pareto vê a sociedade sempre dividida naturalmente em duas partes: entre uma elite dirigente e a massa. Esta massa seria o povo separado da elite dirigente por um sistema de privilégios que identificam a elite em suas prerrogativas. Diz este conceito que as elites são necessárias e obrigatórias, mas estas elites devem ser naturais e meritocráticas para serem competentes e merecerem a legitimidade das massas.
A massa seria indistinta, por isso teoricamente igualitária. Em algumas teorias estas massas poderiam assumir gradações conforme aumente a sua capacidade de ação através de privilégios crescentes, formando degraus determinados pelo acesso diferenciado aos recursos de poder da elite, formando divisões em classes sociais diferenciadas, ou, em outras sociedades estamentais, formadas pela divisão em castas sociais.
No limite, e fora da teoria paretiana, poderíamos ter classes superiores e inferiores dentro do sistema de classes, as subelites, e estas classes mais no topo formando um sistema de superelites dominantes sobre as subelites inferiores e sobre a massa.
Karl Marx pode perceber apenas duas categorias sociais a dividir a sociedade, entre: os proletários e os capitalistas. Os proletários seriam a povo, e os capitalistas seriam a elite. Uma terceira categoria marxista seria formada pelos marginalizados chamados de párias ou lumpesinato.
Na idade média poderíamos observar um sistema de divisão de poder entre as elites do clero e da monarquia, e abaixo, os servos e vassalos. No pré-capitalismo imperialista colonial poderíamos perceber a divisão da sociedade entre: colonizadores, escravos, plebe e os nativos indígenas ou autóctones.
Com se viu tarefa complexa é caracterizar inequivocamente o que seria o povo.
Ao definir o conceito de governo novamente nos vemos em outro cipoal de teorias e de definições escolhidas de acordo com a teleologia e o gosto do analista, todas as escolas imersas em compromissos ideológicos, etnológicos, religiosos, políticos, econômicos, e assim não passam de meras escolhas.
Os sistemas de governo em geral são descritos pela forma de governança e de governabilidade que os caracterizam.
GOVERNANÇA
A governança é a capacidade para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento autônomo.
Esta capacidade de consciência (o movimento autônomo), de organização (as instituições, os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação às novas situações é uma característica das sociedades humanas.
É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.
A Governança Corporativa visa a aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos de Administração.
São as instituições de Bretton Woods – Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional – que a puseram na moda.
A governança engloba, com efeito, o conjunto dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a administração, o governo, o parlamento, os tribunais, as coletividades locais, a administração do Estado, a Comissão Européia, o sistema das Nações Unidas...
A emergência progressiva dos Estados, dos princípios e das modalidades de governança pacífica, em sociedades sempre mais povoadas e sempre mais complexas, são os sinais, e para alguns, a própria definição da civilização [1].
Ora, o corporate governance consiste, precisamente, na criação de mecanismos tendentes à minimização da assimetria de informação existente entre a gestão e os detentores da propriedade ou de interesses relevantes (daí ter-se evoluído da consideração dos shareholders para outros stakeholders), de forma a permitir uma monitoração tão próxima quanto possível da associação dos objetivos da gestão àquela dos stakeholders: maximizar o valor da empresa.
GOVERNABILIDADE
Governabilidade é o conjunto de condições (instrumentos, mecanismos, regras e instituições) necessárias ao exercício do poder.
Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é o potencial para transformar o ato governamental em ação pública, capaz de articular as ações do governo.
A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas.
Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente.
Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.
Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com processo e Governança com tem a ver com estrutura. A segunda significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A primeira, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.
GOVERNANÇA (governo): CORRESPONDE À SUPERESTRUTURA (estática) DO ESTADO.
GOVERNABILIDADE (administração): CORRESPONDE AO PROCESSO (dinâmica) DE COLOCAR EM PRÁTICA O COMANDO DO ESTADO.
CAPACIDADE GOVERNATIVA (estratégia administrativa).
Sem mencionar as outras categorias teóricas variadas podemos resumir em apenas dois os tipos possíveis de governabilidade ao longo da história política das civilizações organizadas humanas, generalizando-as em dois grupos mais includentes possíveis que poderiam sintetizar e descrever completamente em linhas gerais as habilidades de percepção do que seria um governo, em todas as suas nuances.
Mesmo sendo genérico não se perde na generalização a qualidade ou os elementos fundamentais cognoscíveis do constructo “governo” como conceito teórico.
Democracia Direta: um mito que precisa ser desfeito
Virou um mito acreditar que durante um único período da História que se deu cerca de 2500 anos passados aproximadamente, nas cidades-estados gregas, durante a era dos filósofos, um processo caracterizado como democracia direta tenha existido.
Neste processo chamado de democracia direta, os cidadãos reuniam-se na praça, chamada ágora, para decidirem e executarem as ações concernentes aos atos administrativos e políticos sem intermediações ou mediações de outras instituições.
Para participar da democracia direta o requisito exigido era ser um cidadão grego.
Para serem reconhecidos como cidadãos atenienses eram necessários:
• ser do sexo masculino;
• não ser escravo;
• possuir certo nível de renda;
• ser alfabetizado;
• não ser estrangeiro.
A questão que enfraquece a tese da existência da democracia direta na Grécia da era a questão é: qual a proporção de pessoas na população que fazia parte da democracia direta, sem transformá-la em uma elite restrita dirigente, representativa, indireta e impopular?
A hipótese que se levanta nesta dissertação é que na falada democracia direta grega havia menos representatividade do que existiria na democracia moderna atual, quiçá menos do que na República Romana e suas instituições políticas de governança senatorial.
Vamos tentar quantificar através da qualificação dos requisitos exigidos para a participação na democracia direta grega.
O critério de gênero excluía 50% dos habitantes, já que não eram do sexo masculino, pelo primeiro critério; a seguir o segundo critério excluiria uma nova proporção dos homens que eram escravos; o terceiro critério excluiria uma parcela majoritária da população que não possuía renda qualificada, os pobres e miseráveis; e por último o critério da escolaridade excluía uma parcela residual, porém significativa apesar a existência do ensino público inventado pelos gregos.
O fato relevante, mas completamente ausente dos estudos sobre democracia grega ignora um elemento prático determinante para a realização das assembléias democráticas populares, majoritárias públicas e gerais: como reunir centenas, talvez milhares de pessoas, em uma praça ou em um recinto fechado em grandes multidões em um momento em que não existiam sistemas de amplificadores do som para que os participantes pudessem ser ouvidos pela platéia?
Este último fator é o tiro de misericórdia na última possibilidade de existência de uma democracia direta de massas: não existiam mídias de massa na era antiga, grandes jornais, livrarias, editoras, imprensa, rádios, televisões o que inviabilizaria a participação em massa da classe política e menos ainda da participação popular na mitológica democracia direta de massa grega.
Tudo não passou de calendas, esta história de democracia direta, na verdade, nesta história de democracia grega.
Isto nos traz de volta à questão do conjunto universo de sistemas de governo possíveis, reunidos ou resumidos em duas formas:
a) Tirania;
b) Parlamentarismo.
Ou se tem uma tirania (monarquia, ditadura, presidencialismo puro), ou se tem um parlamentarismo (poliarquia, bipartidarismo, multipartidarismo).
A conseqüência de se tentar fugir destas duas alternativas é a crise do presidencialismo, que se tenta resolver por cooptação ou pela corrupção dos parlamentares.
Cooptação ou Corrupção
Estas duas alternativas de instrumento de governança destroem o pretendido sistema de pesos e balanços entre os poderes e retira um do outro as suas funções institucionais respectivas:
Governar, controlar, legislar.
1 – O poder executivo legisla;
2 – O poder legislativo desgoverna e bloqueia o executivo;
3 – O poder executivo coopta os parlamentares, ou os corrompe;
4 – O poder legislativo obstrui, solapa e controla de modo a paralisar o poder executivo.
A questão é: como obter a governabilidade, em equilíbrio, ou, qual seria o melhor sistema de governo mais estável: Tirania ou o parlamentarismo, como únicas alternativas de fato presentes no materialismo histórico da humanidade?
Em primeiro lugar, tomando da Dinâmica da disciplina Física emprestados as definições de sistemas em equilíbrio, apenas para argumentar, recordamos que existem quatro situações possíveis de equilíbrios:
a) Equilíbrio instável;
b) Equilíbrio estável;
c) Equilíbrio dinâmico ;
d) Equilíbrio indiferente.
No sistema em equilíbrio instável à semelhança de um cone onde se pode apoiá-lo de lado ou de base, nunca pelo vértice, para se obter determinados graus de liberdade em equilíbrio, mas não todos os graus de liberdade de movimentos possíveis.
No sistema em equilíbrio estável a semelhança de uma esfera perfeita onde qualquer posição permite encontrar-se o perfeito equilíbrio em todos os graus de liberdade de movimentos.
No sistema em equilíbrio dinâmico a semelhança de uma bicicleta somente em movimento pendular se consegue manter o equilíbrio com certos graus de liberdade de movimento.
No sistema em equilíbrio indiferente o sistema sempre procura adaptar-se às situações diversas independentemente da posição em que se encontra com todos os graus de liberdade de movimento, como encontrado em uma massa mole flexível.
A governabilidade típica da tirania é obtida por rupturas bruscas nos movimentos como no equilíbrio estável.
A governabilidade típica do parlamentarismo é obtida de modo dinâmico através de correções contínuas na governança, semelhantemente ao sistema em equilíbrio dinâmico.
O sistema presidencialista obtém a sua governabilidade à semelhança de um sistema em equilíbrio instável, onde admite apenas alguns graus de liberdade, e onde existem posições de busca do equilíbrio impossíveis, com no vértice do cone.
A maneira única de se obter o equilíbrio no sistema presidencialista seria a governança obtida pela participação no executivo de todas as forças partidárias de apoio e de oposição ao governo, e isto seria um governo de coalizão total, típico de um regime de gabinete parlamentarista.
A Crise do Presidencialismo e da Democracia Direta
Durante todo o ciclo de existência da Disciplina Ciência Política desde a sua criação como um ramo novo da Sociologia Política ou da Psicologia Social tem-se glorificado e mitificado o conceito de democracia direta com base no histórico da democracia grega da época dos filósofos, cerca de 500 anos antes da Era chamada Cristã.
Nunca houve controvérsia de que uma vez existiu um período na História grega onde os cidadãos reuniam-se na ágora para discutirem e decidirem em assembléia os destinos administrativos e políticos da cidade-estado grega no que se classificou didaticamente sem controvérsias até então como um processo de democracia direta.
O sentido antigo da palavra democracia denotava igualdade entre os participantes e também exigia a presença física dos cidadãos no comando da ação política no, e, do Estado ali representado pela cidade–estado grega.
A Democracia nasceu da junção dos conceitos: (demo = povo) + (cracia = governo), sem intermediários, na chamada democracia direta, popular, indivisível, unitária e igualitária.
Estes conceitos utópicos e gerais, povo e governo, dificilmente conseguiriam uma unanimidade entre os teóricos como critérios para os constructos teóricos que possam subsidiar categorias analíticas ontológicas para alicerçar a Ciência Política ou qualquer outra ciência ligada ao comportamento social.
Seria difícil, senão impossível, definir-se o que seriam os conceitos de povo e o conceito de governo. Como seria tal definição de povo capaz de ser identificada univocamente, de acordo com as expectativas de cognição perceptíveis sobre tal objeto ou fato sociológico que é o povo. Quem é o povo, como seria o povo conceitualmente?
O conceito de igualdade, em qualquer gênero ou situação, é uma das utopias mais indefiníveis e improváveis que se possa construir no âmbito teórico de qualquer ciência (metafísica, empiricista ou dialética), exceto naquelas abstratas e simbólicas-puras como, por exemplos, a Matemática e a Geometria, por que ambas se afastam do mundo real para cingirem-se ao mundo da representação abstrata e ideal, contrariando um dos legados da dialética que diz que: “na natureza nada se repete, tudo muda constantemente”, facilmente e intuitivamente verificável mas metodologicamente não-simbolizável e indemonstrável como um axioma auto-justificável, a qual recai numa regressão ao infinito típica daquela armadilha ditada pelos limites práticos do empiricismo em seu contexto de justificação: é um conceito intuitivo como todo conceito dedutivo.
Já o conceito de povo se nos arvora ter que decifrá-lo diante de nebulosas perspectivas filosóficas e sociológicas que abundam nas diversas teorias sobre o conceito de povo, sobretudo na literatura técnica geralmente enriquecida pelas ideologias que se prevalecem da teleologia para justificarem as suas escolas conceituais, que no fundo são escolhas ad hoc meramente autorais.
Para não deixar de falar sobre o conceito de povo escolheria a rica abordagem feita pelo italiano Pareto, economista e sociólogo, que criou o conceito dual de elite / massa, como se vê é apenas uma escolha pessoal como todas as outras escolhas possíveis.
Pareto vê a sociedade sempre dividida naturalmente em duas partes: entre uma elite dirigente e a massa. Esta massa seria o povo separado da elite dirigente por um sistema de privilégios que identificam a elite em suas prerrogativas. Diz este conceito que as elites são necessárias e obrigatórias, mas estas elites devem ser naturais e meritocráticas para serem competentes e merecerem a legitimidade das massas.
A massa seria indistinta, por isso teoricamente igualitária. Em algumas teorias estas massas poderiam assumir gradações conforme aumente a sua capacidade de ação através de privilégios crescentes, formando degraus determinados pelo acesso diferenciado aos recursos de poder da elite, formando divisões em classes sociais diferenciadas, ou, em outras sociedades estamentais, formadas pela divisão em castas sociais.
No limite, e fora da teoria paretiana, poderíamos ter classes superiores e inferiores dentro do sistema de classes, as subelites, e estas classes mais no topo formando um sistema de superelites dominantes sobre as subelites inferiores e sobre a massa.
Karl Marx pode perceber apenas duas categorias sociais a dividir a sociedade, entre: os proletários e os capitalistas. Os proletários seriam a povo, e os capitalistas seriam a elite. Uma terceira categoria marxista seria formada pelos marginalizados chamados de párias ou lumpesinato.
Na idade média poderíamos observar um sistema de divisão de poder entre as elites do clero e da monarquia, e abaixo, os servos e vassalos. No pré-capitalismo imperialista colonial poderíamos perceber a divisão da sociedade entre: colonizadores, escravos, plebe e os nativos indígenas ou autóctones.
Com se viu tarefa complexa é caracterizar inequivocamente o que seria o povo.
Ao definir o conceito de governo novamente nos vemos em outro cipoal de teorias e de definições escolhidas de acordo com a teleologia e o gosto do analista, todas as escolas imersas em compromissos ideológicos, etnológicos, religiosos, políticos, econômicos, e assim não passam de meras escolhas.
Os sistemas de governo em geral são descritos pela forma de governança e de governabilidade que os caracterizam.
GOVERNANÇA
A governança é a capacidade para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento autônomo.
Esta capacidade de consciência (o movimento autônomo), de organização (as instituições, os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação às novas situações é uma característica das sociedades humanas.
É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.
A Governança Corporativa visa a aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos de Administração.
São as instituições de Bretton Woods – Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional – que a puseram na moda.
A governança engloba, com efeito, o conjunto dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a administração, o governo, o parlamento, os tribunais, as coletividades locais, a administração do Estado, a Comissão Européia, o sistema das Nações Unidas...
A emergência progressiva dos Estados, dos princípios e das modalidades de governança pacífica, em sociedades sempre mais povoadas e sempre mais complexas, são os sinais, e para alguns, a própria definição da civilização [1].
Ora, o corporate governance consiste, precisamente, na criação de mecanismos tendentes à minimização da assimetria de informação existente entre a gestão e os detentores da propriedade ou de interesses relevantes (daí ter-se evoluído da consideração dos shareholders para outros stakeholders), de forma a permitir uma monitoração tão próxima quanto possível da associação dos objetivos da gestão àquela dos stakeholders: maximizar o valor da empresa.
GOVERNABILIDADE
Governabilidade é o conjunto de condições (instrumentos, mecanismos, regras e instituições) necessárias ao exercício do poder.
Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é o potencial para transformar o ato governamental em ação pública, capaz de articular as ações do governo.
A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas.
Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente.
Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.
Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com processo e Governança com tem a ver com estrutura. A segunda significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A primeira, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.
GOVERNANÇA (governo): CORRESPONDE À SUPERESTRUTURA (estática) DO ESTADO.
GOVERNABILIDADE (administração): CORRESPONDE AO PROCESSO (dinâmica) DE COLOCAR EM PRÁTICA O COMANDO DO ESTADO.
CAPACIDADE GOVERNATIVA (estratégia administrativa).
Sem mencionar as outras categorias teóricas variadas podemos resumir em apenas dois os tipos possíveis de governabilidade ao longo da história política das civilizações organizadas humanas, generalizando-as em dois grupos mais includentes possíveis que poderiam sintetizar e descrever completamente em linhas gerais as habilidades de percepção do que seria um governo, em todas as suas nuances.
Mesmo sendo genérico não se perde na generalização a qualidade ou os elementos fundamentais cognoscíveis do constructo “governo” como conceito teórico.
Democracia Direta: um mito que precisa ser desfeito
Virou um mito acreditar que durante um único período da História que se deu cerca de 2500 anos passados aproximadamente, nas cidades-estados gregas, durante a era dos filósofos, um processo caracterizado como democracia direta tenha existido.
Neste processo chamado de democracia direta, os cidadãos reuniam-se na praça, chamada ágora, para decidirem e executarem as ações concernentes aos atos administrativos e políticos sem intermediações ou mediações de outras instituições.
Para participar da democracia direta o requisito exigido era ser um cidadão grego.
Para serem reconhecidos como cidadãos atenienses eram necessários:
• ser do sexo masculino;
• não ser escravo;
• possuir certo nível de renda;
• ser alfabetizado;
• não ser estrangeiro.
A questão que enfraquece a tese da existência da democracia direta na Grécia da era a questão é: qual a proporção de pessoas na população que fazia parte da democracia direta, sem transformá-la em uma elite restrita dirigente, representativa, indireta e impopular?
A hipótese que se levanta nesta dissertação é que na falada democracia direta grega havia menos representatividade do que existiria na democracia moderna atual, quiçá menos do que na República Romana e suas instituições políticas de governança senatorial.
Vamos tentar quantificar através da qualificação dos requisitos exigidos para a participação na democracia direta grega.
O critério de gênero excluía 50% dos habitantes, já que não eram do sexo masculino, pelo primeiro critério; a seguir o segundo critério excluiria uma nova proporção dos homens que eram escravos; o terceiro critério excluiria uma parcela majoritária da população que não possuía renda qualificada, os pobres e miseráveis; e por último o critério da escolaridade excluía uma parcela residual, porém significativa apesar a existência do ensino público inventado pelos gregos.
O fato relevante, mas completamente ausente dos estudos sobre democracia grega ignora um elemento prático determinante para a realização das assembléias democráticas populares, majoritárias públicas e gerais: como reunir centenas, talvez milhares de pessoas, em uma praça ou em um recinto fechado em grandes multidões em um momento em que não existiam sistemas de amplificadores do som para que os participantes pudessem ser ouvidos pela platéia?
Este último fator é o tiro de misericórdia na última possibilidade de existência de uma democracia direta de massas: não existiam mídias de massa na era antiga, grandes jornais, livrarias, editoras, imprensa, rádios, televisões o que inviabilizaria a participação em massa da classe política e menos ainda da participação popular na mitológica democracia direta de massa grega.
Tudo não passou de calendas, esta história de democracia direta, na verdade, nesta história de democracia grega.
Isto nos traz de volta à questão do conjunto universo de sistemas de governo possíveis, reunidos ou resumidos em duas formas:
a) Tirania;
b) Parlamentarismo.
Ou se tem uma tirania (monarquia, ditadura, presidencialismo puro), ou se tem um parlamentarismo (poliarquia, bipartidarismo, multipartidarismo).
A conseqüência de se tentar fugir destas duas alternativas é a crise do presidencialismo, que se tenta resolver por cooptação ou pela corrupção dos parlamentares.
Cooptação ou Corrupção
Estas duas alternativas de instrumento de governança destroem o pretendido sistema de pesos e balanços entre os poderes e retira um do outro as suas funções institucionais respectivas:
Governar, controlar, legislar.
1 – O poder executivo legisla;
2 – O poder legislativo desgoverna e bloqueia o executivo;
3 – O poder executivo coopta os parlamentares, ou os corrompe;
4 – O poder legislativo obstrui, solapa e controla de modo a paralisar o poder executivo.
A questão é: como obter a governabilidade, em equilíbrio, ou, qual seria o melhor sistema de governo mais estável: Tirania ou o parlamentarismo, como únicas alternativas de fato presentes no materialismo histórico da humanidade?
Em primeiro lugar, tomando da Dinâmica da disciplina Física emprestados as definições de sistemas em equilíbrio, apenas para argumentar, recordamos que existem quatro situações possíveis de equilíbrios:
a) Equilíbrio instável;
b) Equilíbrio estável;
c) Equilíbrio dinâmico ;
d) Equilíbrio indiferente.
No sistema em equilíbrio instável à semelhança de um cone onde se pode apoiá-lo de lado ou de base, nunca pelo vértice, para se obter determinados graus de liberdade em equilíbrio, mas não todos os graus de liberdade de movimentos possíveis.
No sistema em equilíbrio estável a semelhança de uma esfera perfeita onde qualquer posição permite encontrar-se o perfeito equilíbrio em todos os graus de liberdade de movimentos.
No sistema em equilíbrio dinâmico a semelhança de uma bicicleta somente em movimento pendular se consegue manter o equilíbrio com certos graus de liberdade de movimento.
No sistema em equilíbrio indiferente o sistema sempre procura adaptar-se às situações diversas independentemente da posição em que se encontra com todos os graus de liberdade de movimento, como encontrado em uma massa mole flexível.
A governabilidade típica da tirania é obtida por rupturas bruscas nos movimentos como no equilíbrio estável.
A governabilidade típica do parlamentarismo é obtida de modo dinâmico através de correções contínuas na governança, semelhantemente ao sistema em equilíbrio dinâmico.
O sistema presidencialista obtém a sua governabilidade à semelhança de um sistema em equilíbrio instável, onde admite apenas alguns graus de liberdade, e onde existem posições de busca do equilíbrio impossíveis, com no vértice do cone.
A maneira única de se obter o equilíbrio no sistema presidencialista seria a governança obtida pela participação no executivo de todas as forças partidárias de apoio e de oposição ao governo, e isto seria um governo de coalizão total, típico de um regime de gabinete parlamentarista.
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