Psicopatia e Sociopatia

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Personalidade psicopática em uma amostra de adolescentes infratores brasileiros. RICARDO SCHMITT1 THAIS P. PINTO2 KARIN M. GOMES3 JOÃO QUEVEDO4 AIRTON STEIN5 1 Professor Titular do Grupo de Pesquisa em Epidemiologia Clínica - Saúde Mental, curso de medicina do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). 2 Aluna de Pós-Graduação da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). 3 Membro do Laboratório de Neurociências, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Extremo Sul Catarinense (Unesc). 4 Professor Titular do Laboratório de Neurociências, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Extremo Sul Catarinense (Unesc). 5 Professor do Departamento de Saúde Coletiva da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). Endereço para correspondência: Ricardo Schmitt. Universidade Comunitária Regional de Chapecó. Av. Sen. Atílio Fontana, 591-E – 89809-000 – Chapecó, SC. Fax: (49) 3321-8000/3321-8181. E-mail: schmitt@unochapeco.edu.br Resumo Contexto: Evidências apontam que adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores. Objetivo: Comparar a psicopatia, a reincidência criminal e a história de maus-tratos entre adolescentes infratores versus a vida e outros adolescentes infratores. Método: Estudo transversal, controlado, utilizando a escala Hare’s Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) para avaliação de psicopatia em uma amostra de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em decorrência da prática de ato infracional. Resultados: Os adolescentes que cometeram crimes contra a vida apresentaram prevalência de psicopatia maior do que outros adolescentes infratores – RP = 2,86 (IC95% 1,49-5,47). A reincidência criminal foi mais prevalente entre os adolescentes que possuíam psicopatiae história de crimes contra a vida – RP = 2,96 (IC95% 1,32-6,60). O estudo não conseguiu demonstrar prevalência significativa de história de abuso na infância entre os adolescentes com psicopatia em comparação ao grupo-controle – RP = 0,88 (IC95% 0,66-1,15). Conclusões: Os resultados sugerem prevalência aumentada de personalidade psicopática e reincidência criminal entre os adolescentes autores de crimes contra a vida quando comparados a outros adolescentes infratores. Palavras-chave: Adolescentes, infratores, psicopatia. Abstract Background: Evidences point out that the young offenders involved with major crimes (such as homicide, rape and violent robbery) have psychopathic personality, with greater risk of recidivism but do not have a higher prevalence of childhood abuse history compared to other young delinquents. Objective: To compare the psychopathy, criminal recidivism. However, incidence of childhood abuse is similar to other young delinquents groups. Methods: Cross-sectional study, controlled, using the Hare’s Psychopathy Checklist Revised Scale (PCL-R) to evaluate psychopathy traits among adolescents sentenced by the Brazilian Law. Results: Severe young offenders had a high prevalence of psychopathy; PR = 2,86 (CI95% 1,49-5,47) as compared to the control group. The criminal recidivism was more prevalent among the adolescents with severe crime records and psychopathy; PR = 2,96 (CI95% 1,32-6,60). The study did not show a significant prevalence of childhood abuse history in the psychopathy young as compared to other adolescent offenders; PR = 0,88 (CI95% 0,66-1,15). Conclusion: The results suggest a higher prevalence of psychopathic and criminal recidivism among severe adolescent offenders compared to other young delinquents. Key-words: Adolescent, crime, psychopathy. Introdução Nos dias de hoje, a violência praticada por adolescentes tem sido extensamente abordada pela mídia. Antigamente chamada de “delinqüência juvenil”, a prática de crimes ou contravenções penais por indivíduos menores que 18 anos de idade é atualmente classificada pela legislação brasileira como ato infracional (Brasil, 1990; Bordin, 2000). Entre os diversos tipos de atos infracionais cometidos por adolescentes, aqueles dirigidos contra a vida de outrem são os que causam maior impacto na sociedade brasileira. De acordo com a literatura, a personalidade psicopática é um fator de risco para atos infracionais contra a vida, tanto em adultos como em adolescentes (Morana et al., 2005; Forth e Burke II, 1998; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004). Esse transtorno de personalidade é caracterizado por diminuída capacidade para remorso, frieza emocional, pobre controle de impulsos e reincidência criminal. Isso leva a ausência de identificação e desconforto com o medo e o sofrimento de outras pessoas, assim como ausência de sentimentos de culpa. A conseqüência dessas alterações é uma grave disfunção na socialização desses indivíduos (Blair, 2003; 2001). Atualmente, uma série de estudos sugere o instrumento Hare’s Psychoapathy Checklist Revised (PCL-R) como uma das formas mais confiáveis para detectarmos psicopatia (Morana et al., 2005). Existem evidências na literatura associando escores altos na PCL-R em adolescentes que cometem atos violentos contra outros indivíduos, tais como assalto, estupro e homicídio (Campbell et al., 2004; Frick et al., 2003; Murrie e Cornell, 2002). Esses dados têm implicação social e legal considerável, uma vez que a personalidade psicopática está relacionada a altos índices de recidiva criminosa e resposta insatisfatória aos tratamentos disponíveis (Morana et al., 2005; Gretton et al., 2004; Hemphill et al., 1998). Alguns autores procuram associar maus-tratos na infância com a prática de atos infracionais na adolescência (Bentes, 1999; Salekin et al., 2004; Fergusson e Horwood, 1998; Forth e Burke II, 1995). Segundo a Organização Mundial da Saúde, os maus-tratos são divididos em negligência, abuso físico, abuso sexual e abuso emocional. Um estudo aponta que adolescentes com personalidade psicopática possuem mais freqüentemente história de abuso na infância (Forth e Burke II, 1995). No entanto, outros sugerem que a personalidade psicopática não está associada a maus-tratos por parte das figuras parentais. Alguns autores têm proposto que a personalidade psicopática pode surgir já na infância, independentemente do ambiente (Wootton et al., 1997; Stevenson e Goodman, 2001). Atualmente, há intensa discussão quanto aos tratamentos médico e jurídico que devemos dispensar aos adolescentes autores de atos infracionais contra a vida (Kaufman, 2004). Haveria um cluster de adolescentes com psicopatia entre os adolescentes infratores brasileiros? Seriam esses adolescentes autores de crimes mais graves do que outros adolescentes infratores? O diagnóstico de psicopatia poderia ser considerado um marcador de gravidade entre os adolescentes infratores? A revisão da literatura não apontou estudos brasileiros quantitativos sobre a prevalência de psicopatia e maus-tratos na infância entre adolescentes que cometem atos contra a vida. Portanto, este estudo tem como objetivos: a) investigar a prevalência relativa de psicopatia entre adolescentes autores de atos infracionais contra a vida, comparando-os a outros adolescentes infratores; b) investigar a prevalência de história de maus-tratos na infância entre os adolescentes com psicopatia, comparando-os a outros adolescentes infratores. Métodos A amostra foi selecionada entre aqueles adolescentes que estavam cumprindo medida socioeducativa decorrente da prática de algum ato infracional. Segundo a legislação brasileira, adolescentes infratores não cumprem pena, mas medida socioeducativa que visa reintegrá-los à sociedade (Brasil, 1990). Os participantes encontravam-se em regime de privação de liberdade no Centro de Educação Regional de Chapecó/SC (CER). O CER é uma instituição fechada que abriga autores de atos como furtos, roubos, assaltos, tráfico de drogas, estupros, homicídios e latrocínios. A amostra foi de 48 indivíduos. A autorização para seleção e entrevista dos adolescentes foi concedida pelo Juiz de Direito da Vara da Família, Órfãos, Infância e Adolescência da Comarca de Chapecó/SC. Os critérios de inclusão foram: a) autoria de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa; b) sexo masculino; c) idade entre 16 e 18 anos; d) concordância em participar do estudo, por meio do consentimento livre e informado. Os critérios de exclusão foram: a) presença de diagnóstico psiquiátrico de transtornos psicóticos, transtornos do humor, síndrome cerebral orgânica e/ou retardo mental; b) história de traumatismo craniencefálico; c) idade inferior a 16 anos ou superior a 18 anos; d) ato infracional não julgado; e) não concordância em participar do estudo. Os participantes incluídos (48) foram divididos em dois grupos de 24 indivíduos: a) em estudo: autoria de ato infracional contra a vida, como homicídio, latrocínio, tentativa de homicídio, estupro, assalto a mão armada e lesões corporais decorrentes de tortura – este foi categorizado, para fins operacionais, como grupo grave; b) controle: autoria de ato infracional não grave, definido como aquele sem correlação direta com a intenção de matar, humilhar, submeter e provocar sofrimento à vítima – entraram nessa definição furto, roubo, destruição de patrimônio e tráfico de drogas. Cálculo do tamanho da amostra Para o cálculo do tamanho amostral, buscaram-se dados na literatura que contemplassem os seguintes itens: a) prevalência de psicopatia, medida pela PCL-R, em adolescentes encarcerados em geral; b) prevalência de psicopatia em autores de crimes contra a vida; c) prevalência de psicopatia em autores de outros crimes que não fossem contra a vida. A revisão dos estudos já publicados apontou que a prevalência de psicopatia entre adolescentes encarcerados é de 37%, independentemente do tipo de ato infracional cometido (Forth e Burke, 1995). As informações disponíveis na literatura apontam que a prevalência geral de psicopatia na população carcerária que comete atos contra a vida varia entre 80% e 90%, quando mensurada pela PCL-R (Forth e Burke II, 1998; 1995; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004; Dolan e Doyle, 2000). Não foram encontrados dados referentes à prevalência de psicopatia entre adolescentes que cometeram outros atos infracionais que não contra a vida. Dessa maneira, considerando alfa = 95%, beta = 80%, proporção entre expostos e não-expostos 1:1, porcentagem esperada de psicopatia entre os criminosos graves = 80% e porcentagem esperada de psicopatia entre os não-graves = 37%, o cálculo apontou 24 sujeitos para cada grupo. A estimativa de psicopatia no grupo-controle (na ausência de outras informações disponíveis na literatura) baseou-se no índice de 37% encontrado em um estudo canadense (Forth e Burke II, 1995). Delineamento e eventos de interesse O projeto foi avaliado e aprovado pelo comitê de ética da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). Os potenciais participantes foram préselecionados com base na sua ficha e no relato dos técnicos que os acompanhavam. O estudo foi do tipo transversal, investigando a prevalência relativa de psicopatia em adolescentes infratores graves quando comparados aos adolescentes que cometeram outros tipos de atos infracionais. Os indivíduos selecionados foram submetidos a uma entrevista psicológica com duração de uma hora, sendo preenchida após a escala de avaliação de psicopatia PCL-R. A escala PCL-R já foi utilizada em outros estudos e consiste num construto de sintomas com 20 itens que auxilia na identificação de traços de psicopatia. Achados de um recente estudo brasileiro indicam que o ponto de corte na população carcerária brasileira é de 23 pontos, com uma sensibilidade de 84,8% e especificidade de 100%. O índice de concordância kappa entre a prova de Roscharch e a PCL-R foi de 0,8735 neste mesmo estudo (Morana et al., 2005). No entanto, como o instrumento PCL-R ainda não foi utilizado em adolescentes brasileiros, o presente estudo seguiu a recomendação internacional de escore igual ou superior a 30 pontos como ponto de corte para classificação de psicopatia (Forth e Burke II, 1995). Foi obser vado o número de atos infracionais cometidos pelos entrevistados, classificando como reincidentes aqueles que tivessem o registro de mais de um delito no seu prontuário criminal. Adicionalmente, buscou-se identificar história de maus-tratos na infância dos adolescentes entrevistados. Para fins deste estudo, foi considerada somente a impressão subjetiva do adolescente em relação aos seus pais. A entrevista semi-estruturada da PCL-R possibilita acesso a tais informações, pois contempla também os antecedentes familiares do entrevistado (Morana et al., 2005). Os indivíduos que relataram algum tipo de mautrato, segundo a definição da OMS (Forth e Burke II, 1995), foram considerados como relato de maus-tratos na infância. Análise estatística Para as variáveis categóricas, foi utilizado o teste do qui-quadrado com correção de Yates, ou teste exato de Fischer quando n < 5. Para avaliação da medida de efeito, foi utilizada a razão de prevalência (RP) com intervalo de confiança de 95%. Nas variáveis contínuas, usou-se o teste t de student. O banco de dados e a análise estatística foram gerados pelo programa de computador SPSS™ for Windows™ versão 11.0. Resultados Características gerais As características gerais dos participantes estão listadas na tabela 1. A média de idade foi de 16,69 anos, com desviopadrão de 0,85. Não houve diferença significativa entre os grupos. Todos os indivíduos eram do sexo masculino, e o nível de escolaridade foi semelhante em ambos os grupos. A maioria dos adolescentes (62,5%) tinha nível fundamental de escolaridade entre quinta e oitava séries. No grupo grave, o delito mais comum foi o homicídio (70,8%), enquanto o furto correspondeu a 58,3% dos atos infracionais não-graves. A prevalência relativa de adolescentes reincidentes foi significativamente maior no grupo grave (66,6%), com razão de prevalência igual a 2 (IC95% 1,06-3,76). Diagnóstico de psicopatia A média geral dos escores da PCL-R foi de 29,18 (± DP 9,28). Quando comparadas, a média do grupo grave foi maior em relação à do grupo-controle, com diferença estatisticamente significativa (p < 0,01) – tabela 1. Do total da amostra estudada, 56,3% dos indivíduos (n = 27) obtiveram pontuação ≥ 30. O número de adolescentes com escore da PCL- R ≥ 30 foi significativamente mais prevalente no grupo grave, com RP = 2,86 (IC95% 1,49-5,47) – tabela 1. A prática de mais de um ato infracional (reincidência) foi maior entre os indivíduos com psicopatia, sendo a porcentagem igual a 70,4% e a RP = 2,96 (IC95% 1,32-6,60). A relação entre psicopatia e reincidência foi analisada por estratificação entre os grupos estudados. Nesse aspecto, os resultados apontaram RP = 2,96 (IC 95% 1,32-6,60), considerada estatisticamente significativa (Tabela 2). Maus-tratos na infância D total de indivíduos estudados, 81,3% (n = 39) relataram ter sofrido algum tipo de mau-trato na infância. O evento maus-tratos foi maior entre os não-graves, com uma diferença estatisticamente significativa a favor desse grupo – RP = 0,70 (IC95% 0,51-0,93). Quando comparado o relato de maus tratos na infância com o diagnóstico de psicopatia, não se observou uma diferença estatística significativa, sendo a RP = 0,91(IC95% 0,69-1,18). A análise estratificada dos eventos maus-tratos na infância e psicopatia nos grupos estudados também não demonstrou diferença estatística, com RP = 0,88 (IC95% 0,66-1,15) – tabela 3. A média do escore da PCL-R foi de 31,44 (± DP 11,71) naqueles indivíduos sem relato de maus-tratos e de 28,66 (± DP 8,73) nos adolescentes com história de abuso na infância. A comparação das médias com a impressão clínica da figura paterna também não demonstrou possível associação entre altos escores na PCL-R e pais abusadores (p = 0,42). Discussão A análise dos dados demográficos indica que a maioria dos adolescentes que comete atos infracionais julgados pela Justiça possui escolaridade em nível de ensino fundamental. Para indivíduos entre 16 e 18 anos, espera-se normalmente que estejam iniciando o estudo em ensino médio. A literatura aponta que sujeitos com traços de psicopatia costumam apresentar desempenho acadêmico inferior à média de outros indivíduos (Forth e Burke II, 1998). Uma limitação do delineamento transversal é não ter como estabelecer relações de associação entre a prática de delitos e o desempenho escolar. Esses indivíduos podem possuir uma situação socioeconômica que lhes dificulta a evolução escolar, assim como podem ter a adaptação à escola prejudicada pelo envolvimento com atos infracionais. A literatura demonstra que a escala PCL-R está consolidada como instrumento de diagnóstico de psicopatia, tanto para fins de pesquisa quanto para fins forenses (Morana et al., 2005). Os escores obtidos neste estudo evidenciaram uma média significativamente superior no grupo grave, sugerindo maior prevalência de psicopatia entre esses indivíduos. Quando utilizado o ponto de corte sugerido pela literatura (≥ 30 pontos), confirmou-se uma taxa maior de psicopatia no grupo grave. Embora sem condições de estabelecer relações causais entre os fenômenos, os resultados nos mostram que aqueles adolescentes que cometem crimes contra a vida possuem uma freqüência maior de características psicopáticas. Isso significa dizer que, provavelmente, esses indivíduos prescindem de empatia, remorso e respeito pela dor e o sofrimento alheios (Blair, 2001; 2003). Diante das evidências deste estudo, é difícil afirmar se foram essas características que os levaram a cometer atos infracionais graves, embora se pressupõe que esses fatores podem ser considerados como preditivos. Um estudo recente realizado com uma amostra da população carcerária de São Paulo (Morana et al., 2005) apontou uma taxa de crimes violentos quatro vezes maior entre psicopatas; outros estudos com adolescentes infratores sugerem o mesmo resultado (Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004). Portanto, os resultados do presente estudo parecem replicar, em uma amostra de adolescentes infratores brasileiros, dados já encontrados em outros estudos. Diversos estudos na literatura associam a psicopatia com altas taxas de reincidência criminal em adultos (Morana et al., 2005; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004). Este estudo procurou quantificar os índices de reincidência por meio do histórico de prática de mais de um ato infracional. Observou-se que no grupo grave existia uma história de atos delituosos recorrentes, e a prevalência relativa de reincidência foi significativamente maior entre esses adolescentes quando comparada à do grupo controle, embora com significância estatística limítrofe (Tabela 1). A análise estratificada de psicopatia e reincidência criminal entre os grupos estudados (Tabela 2) evidenciou que aqueles adolescentes que cometeram crimes graves e apresentavam traços de psicopatia tinham uma prevalência relativa de crimes recorrentes três vezes maior. De acordo com a literatura, a reincidência criminal entre psicopatas adultos é cerca de três vezes maior do que a de outros criminosos (Morana et al., 2005). Existem evidências de que maus-tratos na infância estão relacionados à prática de atos delituosos na adolescência (Bentes, 1999; Fergusson e Horwood, 1998). Os resultados do estudo apontaram uma elevada prevalência de maus-tratos entre os adolescentes infratores. No entanto, não se conseguiu evidenciar uma associação do relato de maus-tratos com a prática de crimes graves ou a presença de psicopatia. A análise estratificada não possibilitou demonstrar uma possível associação entre esses eventos (Tabela 3). Esses dados vêm ao encontro de estudos que sugerem a inexistência de associação entre pais violentos e desenvolvimento de psicopatia em crianças e adolescentes (Gretton et al., 2004; Blair, 2001; 2003; Campbell et al., 2004). Podemos dizer que os adolescentes com psicopatia e prática de atos infracionais graves possuem, na maioria das vezes, história de abuso na infância. No entanto, não há evidências de que esse evento seja mais prevalente nesse grupo do que em outros adolescentes infratores. O presente estudo apresenta algumas limitações consideráveis que devem ser destacadas, a começar pelo instrumento utilizado. A PCL-R é uma escala devidamente validada para o diagnóstico de psicopatia, mas não é a mais indicada para o uso em adolescentes. A indisponibilidade de uma versão em língua portuguesa da Hare’s Psychopathy Checklist Revised – Young version (PCL-YV) levou à utilização da escala de adultos. No entanto, deve-se destacar que a escala recomendada para adolescentes é derivada da PCL-R e possui poucas modificações em relação a esta. Conforme citado na metodologia, restringiu-se a idade da amostra entre 16 e 18 anos na intenção de diminuir a possibilidade de erros, uma vez que indivíduos nessa faixa etária já possuem traços de personalidade mais estáveis do que adolescentes mais jovens. Esse fato pode ter se constituído em um viés de confusão, visto que existia o risco de selecionarmos adolescentes com histórico infracional mais extenso e exposição a ambientes hostis (por exemplo, contato com outros adolescentes infratores) que poderiam, teoricamente, aumentar o risco da prática de outros delitos. Porém, independentemente do número de crimes, a seleção dos adolescentes focalizou o tipo de ato infracional, procurando estudar aqueles que atentaram contra a vida de outrem em comparação a outros jovens infratores. Outro ponto de limitação do estudo refere-se ao local onde foram selecionados os participantes. O CER costuma abrigar indivíduos que cometem atos infracionais mais severos e, portanto, poderiam apresentar uma taxa de psicopatia mais alta. Mais uma vez, a divisão dos adolescentes em grupos de graves (atos contra a vida) e não-graves tentou minimizar os riscos de viés na seleção. Como foram oriundos do mesmo local e, portanto, são considerados pela Justiça como tendo periculosidade equivalente, poderíamos presumir maior homogeneidade entre os indivíduos selecionados. A avaliação de maus-tratos na infância foi secundária à aplicação da PCL-R e considerou apenas aspectos subjetivos, não utilizando nenhum instrumento específico para esse fim. Tal fato limita o poder dos resultados deste estudo no que se refere a maus-tratos na infância, prática de atos infracionais e psicopatia. Portanto, os resultados quanto à história de maus-tratos devem ser considerados como hipóteses a serem testadas em estudos futuros, ainda carentes de evidências robustas. Conclusão Os resultados desse estudo levantam a possibilidade da existência de dois grupos distintos de adolescentes infratores: com e sem psicopatia. Sugere-se que os adolescentes que cometem crimes graves, na sua grande maioria, possuem personalidade psicopática, um histórico de reincidência criminal e não apresentam relato de maustratos na infância superior ao de outros adolescentes infratores.No entanto, um estudo transversal como esse não tem condições de estabelecer associações e correlações, sendo necessários estudos prospectivos que auxiliem no entendimento da criminalidade juvenil. Os resultados desse estudo foram consistentes com os de outros estudos. Diante dessa constatação, fica o questionamento se a psicopatia é uma alteração de personalidade com características mais ou menos estáveis, independentes da cultura, da idade do indivíduo ou da história de vida. Em muitos países, como Grã-Bretanha, Suécia, Nova Zelândia e Austrália, a legislação penal leva em consideração a presença de psicopatia para decidir sobre o melhor encaminhamento a ser dado a indivíduos criminosos. Isso revela uma abordagem racional do fenômeno da criminalidade, considerando a melhor evidência científica disponível. No Brasil, a busca por evidências e a testagem de hipóteses ainda são incipientes nesta área. Como conseqüência, a busca por uma compreensão científica do fenômeno acaba oscilando entre a benevolência ingênua e a malevolência igualmente criminosa (Morana et al., 2005). O presente estudo se propôs muito mais a levantar hipóteses do que oferecer respostas. As evidências surgidas nesse estudo ainda são fracas para corroborar modificações no tratamento legal de adolescentes infratores. Porém, os resultados nos sugerem que a prática de atos infracionais entre adolescentes brasileiros ainda é um campo à espera da investigação científica. Referências bibliográficas BENTES, A.L.S. - Tudo como Dantes no D’Abrantes: estudo das internações psiquiátricas de crianças e adolescentes através de encaminhamento judicial. Tese de mestrado. 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Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República. getúlio vargas Gustavo Capanema REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE DOENÇAS MENTAIS CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º O Serviço Nacional de Doenças Mentais (S.N.D.M.), órgão integrante do Departamento Nacional de Saúde (D.N.S.), tem por finalidade: I - superintender as atividades dos órgãos oficiais de assistência a psicopatas, existentes no Distrito Federal; II - planejar para todo o território nacional os serviços de assistência e proteção a psicopatas, orientando, coordenando e fiscalizando as respectivas instalações e atividades; III - opinar sôbre a organização de quaisquer serviços públicos ou particulares de assistência e proteção a psicopatas e rever códigos, regulamentos e regimentos que cuidem do assunto; IV - manter organizado o cadastro dos estabelecimentos oficiais e particulares de assistência e proteção a psicopatas e registro atualizado das respectivas atividades; V - incentivar o desenvolvimento das atividades de higiene mental, inclusive dentro dos serviços estaduais de saúde pública; VI - fazer estudos e investigações a respeito da etiopatogenia, da profilaxia e do tratamento das doenças mentais; VII - facilitar e organizar o ensino da psiquiatria e da higiene mental em suas dependências; VIII - divulgar novas aquisições científicas, mediante resenhas sôbre problemas de assistência a psicopatas e higiene mental, indicando, documentadamente, os resultados colhidos na prática de suas aplicações; IX - cooperar com os órgãos de propaganda de higiene mental e organizações públicas e particulares de fins humanitários, especialmente instituições de luta contra os grandes males sociais; X - cooperar com o Serviço Federal de Bioestatística na regularização da estatística hospitalar de psicopatas e com o Serviço Nacional de Educação Sanitária na esfera das atividades dêste; XI - opinar nos processos de subvenção federal a instituições de assistência a psicopatas, no que disser respeito a obrigações que elas devam assumir, e fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas pelo poder competente; XII - cooperar com a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde na organização de projetos e plantas-padrões pra hospitais, dispensários e outros estabelecimentos de assistência a psicopatas; XIII - emitir pareceres sôbre projetos de localização, construção, remodelação, adaptação e instalações de serviços de assistência a psicopatas; XIV - zelar pelo fiel cumprimento da legislação referente à proteção legal, bem-estar, assistência, tratamento e amparo aos psicopatas. Parágrafo único. As atividades de que cogita êste artigo serão exercidas pelo Serviço, diretamente, ou por intermédio das Delegacias Federais de Saúde do D.N.S. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º O S.N.D.M. compõe-se de: I - Órgãos centrais: a) Seção de Cooperação (S.C.) b) Seção de Administração (S.A.) II - Órgãos locais: a) Centro Psiquiátrico Nacional (C.P.N.) b) Colônia Juliano Moreira (C.J.M.) c) Manicômio Judiciário (M.J.) III - Escola de Enfermagem Alfredo Pinto ( E.E.A.P.). Art. 3º O S.N.D.M., o C.P.N., a C.J.M. e o M.J. terão diretores nomeados, em comissão, pelo Presidente da República e a E.E.A.P. terá um diretor designado pela mesma autoridade. Art. 4º A S.C. será chefiada por um médico psiquiatra, designado pelo Diretor-Geral do D.N.S. , por indicação do Diretor do S.N.D.M. Art. 5º A S.A. sera chefiada por funcionário designado pelo Diretor do S.N.D.M., mediante aprovação do Diretor-Geral do D.N.S. Art. 6º O Diretor do S.N.D.M. terá um assistência jurídico, admitido na forma da legislação em vigor, e um secretário por ele designado. Art. 7º Os órgãos locais a que se refere o item II do artigo 2º terão administradores designados pelos respectivos diretores, mediante aprovação do Diretor do S.N.D.M., e a E.E.A.P. terá um secretário designado pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 8º Os órgãos do S.N.D.M. funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do Diretor. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS SEÇÃO I Da S.C. Art. 9º À S.C. compete: I - fazer inquéritos e investigações sôbre a incidência e sôbre a profilaxia das doenças mentais; II - organizar ambulatórios junto às Delegacias de Saúde; III - divulgar novas aquisições científicas, mediante resenhas sôbre problemas de assistência a psicopatas e higiene mental e que evidenciem possibilidades de aplicação, indicando, documentadamente, os resultados obtidos na prática; IV - auxiliar os órgãos de propaganda de higiene mental e cooperar com organizações públicas ou particulares de fins humanitários, especialmente instituições de luta contra os grandes males sociais; V - colaborar com os serviços estaduais na proteção e assistência a psicopatas; VI - relativamente a serviços de assistência e proteção a psicopatas em todo o território nacional: a) orientá-los, coordená-los e fiscalizá-los na sua organização, instalações e funcionamento; b) opinar sôbre a respectiva localização e projetos de construção, remodelação e adaptação; c) manifestar-se sôbre quaisquer projetos de oragnizações, reformas ou ampliações de entidades oficiais ou particulares e, bem assim, sôbre os respectivos regulamentos e regimentos; d) manter organizado o cadastro dos estabelecimentos oficiais e particulares e o registro, atualizado, das atividades dos mesmos; e) cooperar com a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde na organização dos projetos plantas-padrões de hospitais, dispensários e outros estabelecimentos; VII - opinar nos processos de subvenção federal a instituições de assistência a psicopatas. no que disser respeito às obrigações que devam assumir, e fiscalizar o cumprimento das exigências estabelecidas pelo poder competente; VIII - organizar serviços e campanhas de higiene mental; IX - incentivar o desenvolvimento das atividades de higiene mental e de assistência aos psicopatas nos serviços estaduais de saúde, formulando planos para a organização das mesmas; X - zelar pelo fiel cumprimento da legislação referente à proteção legal, assistência e amparo aos psicopatas e à promoção de seu bem-estar e tratamento. § 1º Por intermédio do Diretor do S.N.D.M., a S.C. entrará em acordo com as autoridades federais, estaduais e municipais da Educação, da Saúde e da Justiça, com o objetivo de: I - selecionar menores anormais sob o ponto de vista neuro-psiquiátrico; II - surpreender a predisposição às doenças mentais; III - promover a profilaxia bio-social da delinqüência. § 2º Obedecendo à orientação técnica da S.C., haverá junto às Delegacias Federais de Saúde médicos psiquiatras e enfermeiros especializados em psiquiatria. seção II Da S.A. Art. 10. À S.A. compete promover as medidas preliminares necessárias à administração de pessoal, material, orçamento, comunicações, biblioteca e portaria a cargo do Serviço de Administração do D. N. S., com o qual deverá funcionar perfeitamente articulada, observando as normas e métodos de trabalho pelo mesmo prescritos. seção iiI Do C.P.N. Art. 11. Ao C.P.N. compete assistir, distribuir e internar doentes mentais, no Distrito Federal, realizando pesquisas e estudos sôbre as psicopatias. Art. 12. O C.P.N. compreende: I - Bloco Médico-Cirúrgico (B.M.C.). II - Seção de Fisioterapia e Fisiodiagnóstico (S.F.F.). III - Laboratório. IV - Farmácia. V - Instituto de Psiquiatria (I.P.). VI - Hospital Pedro II (H.P.). VII - Hospital Gustavo Riedel (H.G.R.). VIII - Hospital de Neuro-Psiquiatria Infantil (H.N.P.I..). IX - Hospital de Neuro-Sífilis (H.N.S.). X - Administração. XI - Secretaria. Art. 13. O B.M.C. a S.F.F., o Laboratório, a Farmácia e a Secretaria serão chefiados, os dois primeiros por médicos e os três últimos, respectivamente, por um técnico de laboratório, um farmacêutico e um funcionário, indicados, uns e outros, pelo Diretor do C.P.N. e designados pelo Diretor do S. N. D. M. Art. 14. O I.P., o H.P., o H.G.R., o H.N.P.I. e o H.N.S. terão diretores nomeados, em comissão, pelo Presidente da República Art. 15. A administração fica sob o encargo de um Administrador designado pelo Diretor do C. P. Art. 16. Ao B.M.C. compete: I - receber, para observação e tratamento, doentes mentais com intercorrências e afeções médico-cirúrgicas; II - receber e tratar os psicopatas portadores de doenças infecto-contagiosas; III - atender às solicitações de trabalhos odontológicos feitas pelos diretores e chefes de serviço Art. 17. Ao B.M.C. são anexos o Pavilhão Braule Pinto e o Gabinete Odontológico. Art. 18. À S.F.F. compete realizar exames, tratamento e pesquisas baseados nos processos físicos. Art. 19. Ao Laboratório compete realizar exames e pesquisas clínicas, anatômicas, sorológicas e bacteriológicas. Art. 20. À Farmácia cabe executar os serviços farmacêuticos necessários aos diversos órgãos do C.P.N. Art. 21. Ao I.P. compete: I - receber, sob regime de internação aberta, doentes nervosos e mentais para observação, exame e tratamento, mantendo as necessárias seções hospitalares; II - identificar, admitir e fazer a triagem dos psicopatas no Distrito Federal; III - amparar e assistir os egressos dos órgãos de assistência a psicopatas no Distrito Federal; IV - organizar um patronato de egressos; V - cooperar com o Serviço de Bioestatística no levantamento estatístico e organizar, no Distrito Federal a ficha heredobiológica dos psicopatas alienadas ou não; VI - colaborar com a S. C. na promoção, em bases científicas da profilaxia das doenças nervosas e mentais; VII - estudar, em colaboração com a S. C., as causas das doenças nervosas e mentais, com objetivos sociais e eugênicos; VIII - realizar estudos e pesquisas sôbre doenças nervosas e mentais, cooperando com os órgãos federais de ensino da psiquiatria; IX - realizar serviços de higiene mental no Distrito Federal, de acôrdo com a S. C. Art. 22. O I.P. compreende além de enfermarias para um e outro sexos, gabinetes de exames. gabinete dentário, gabinete de raios X, gabinete fotográfico e outras dependências médico-administrativas gerais: I - Setor de Higiene Mental, Admissão e Triagem (St. H.M A T.), com ambulatórios, salas de tratamento, serviço de visitação, serviço de higiene mental e propaganda, serviço de internação, gabinete de identificação, dispensários e patronato de egressos. II - Setor de Pesquisas Neuro-Psiquiátricas (St. P. N. P.), com laboratórios, gabinete de psicologia, gabinete de eletrologia, serviço de heredobiologia, serviço de neuriatria, serviço de psiquiatria e serviço de medicina experimental especializada. III - Zeladoria. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 23. Ao H.P. compete receber, sob o regime de internação mista, para observação e tratamento, psicopatas de ambos os sexos, com perturbações mentais agudas. Art. 24. O H.P. compreende, além de seções e enfermarias para psicopatas, seções de tratamentos especializados, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas: I - Secretaria II - Zeladoria. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 25. Ao H.G.R. compete receber, sob o regime de internação mista, para exame e tratamento, doentes mentais em estado subagudo inclusive os enviados pelas instituições de previdência. Art. 26. O H.G.R. compreende, além de seções e enfermarias para um e outros sexos, serviço de terapêutica ocupacional, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas, uma Zeladoria. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 27. Ao H.N.P.I.. compete: I - receber para observação e tratamento, até a fase prepuberal, crianças anormais sob o ponto de vista neuro-psiquiátrico; II - manter escola médico-pedagógica para educação e instrução de menores anormais, com classes de perfectíveis e imperfectíveis ou ineducáveis. Art. 28. O H.N.P.I.. compreende, além de enfermarias para um e outros sexos, ambulatórios, escola médico-pedagógica, serviço de praxiterapia, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas, uma Zeladoria. Art. 29. Ao H.N.S. compete: I - fazer o tratamento e a profilaxia das doenças nervosas e mentais que tenham como causa a sífilis, mantendo as necessárias seções hospitalares; II - realizar estudos e pesquisas no domínio da neuro-lues. Parágrafo único. O H.N.S. compreende, além de laboratório de pesquisas, enfermarias, ambulatório e outras dependências médico-administrativas, uma Zeladoria. Art. 30. À Administração compete: I - manter os serviços de portaria; II - manter os necessários registos relativos ao pessoal; III - gerir os serviços de almoxarifado; IV - guardar e conservar a biblioteca e os museus; V - manter em perfeito funcionamento os serviços de cozinha, copa e lavanderia cuja execução lhe caiba. Parágrafo único. À Zeladoria é subordinada uma Portaria. Art. 31. À Secretaria compete providenciar sôbre o andamento dos papéis do C.P.N., de acordo com os despachos do respectivo Diretor, organizar mapas estatísticos e ter sob sua guarda toda a documentação do órgão. Art. 32. Os Setores do I.P. serão chefiados por psiquiatras indicados pelo Diretor do C.P.N. e designados pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 33. Caberá ao Chefe do St. H.M.A.T. a superintendência dos ambulatórios do Serviço localizados fora dos estabelecimentos hospitalares do S.N.D.M., no Distrito Federal. Art. 34. A Secretaria do H.P. será chefiada por um servidor indicado pelo Diretor desse órgão e designado pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 35. Às Zeladorias do I.P., do H.P., do H.G.R., do H.N.P.I. e do H.N.S. compete zelar pela limpeza e conservação dos móveis, objetos quaisquer e dependências do respectivo estabelecimento. § 1º À Zeladoria do H.P. cabe, também, o serviço de copa do estabelecimento. § 2º À Zeladoria do H.G.R. cabe, também, o serviço de cozinha do estabelecimento. § 3º À Zeladoria do H.N.P.I. cabe, também, o serviço de lavanderia do estabelecimento. § 4º À Zeladoria do H.N.S. cabe, também, o serviço de cozinha do estabelecimento. Art. 36. As Zeladorias terão chefes designados pelos diretores dos estabelecimentos respectivos, mediante aprovação do Diretor do C.P.N. Art. 37. À C.J.M. compete internar e assistir psicopatas crônicos de ambos os sexos, sobretudo os que possam ser beneficiados pela praxiterapia. Parágrafo único. Em residências localizadas nos terrenos da C.J.M., ou em suas proximidades, será prestada a assistência hétero-familiar a doentes mentais Art. 38. A C.J.M. compreende: I - Bloco Médico-Cirúrgico Álvaro Ramos (B.M.C.A.R.); II - Seção de Praxiterapia (S.P.); III - Farmácia; IV - Núcleo Rodrigues Caldas (N.R.C.); V - Núcleo Ulisses Viana (N.U.V.); VI - Núcleo Franco da Rocha (N.F.R.); VII - Núcleo Teixeira Brandão (N.T.B.); VIII - Administração; IX - Secretaria. Parágrafo único. A C.J.M. disporá, ainda, de gabinete de fisioterapia e fisiodiagnóstico laboratórios, biotério, ambulatórios, demais dependências médicas complementares e pavilhões para tuberculosos. Art. 39. O B.M.C.A.R., a S.P., a Farmácia, o N.R.C., o N.U.V., o N.F.R. o N.T.B. e a Secretaria serão chefiados: o Bloco e a S.P. por médicos ou psiquiatras; a Farmácia por um farmacêutico; os Núcleos por psiquiatras e a Secretaria por um funcionário, indicados, uns e outros, pelo Diretor da C.J.M. e designados pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 40. A Administração fica sob o encargo de um Administrador designado pelo Diretor da C.J.M. Art. 41. Ao B.M.C.A.R. compete recolher psicopatas, de ambos os sexos, com intercorrências médico-cirúrgicas ou que sejam portadoras de moléstias infecto-contagiosas. Parágrafo único. O B.M.C.A.R. compreende um pavilhão de isolamento. Art. 42. À S.P. compete organizar e dirigir os serviços de trabalho terapêutico para os doentes internados na Colônia. Art. 43. À Farmácia cabe executar os serviços farmacêuticos necessários aos diversos órgãos da C.J.M. Art. 44. Os núcleos da C.J.M. disporão, cada um deles, de setor de terapêutica ocupacional, gabinete dentário, cozinha, lavanderia e demais dependências complementares. Art. 45. O N.R.C. e o N.F.R. compreenderão, cada um deles, um pavilhão para adolescentes e juvenis. Art. 46. À Administração compete: I - manter os serviços de portaria; II - manter os necessários registos relativos ao pessoal; III - gerir os serviços de almoxarifado; IV - guardar e conservar a biblioteca; V - conduzir os serviços de praxiterapia e de agro-pecuária; VI - manter em perfeitas condições de utilização o necrotério; VII - manter em perfeito funcionamento os serviços de lavanderia, cozinha e copa, cuja execução lhe caiba. Parágrafo único. À Administração é subordinada uma Portaria Art. 47. À Secretaria compete providenciar sôbre o andamento dos papéis da C.J.M., de acôrdo com os despachos do respectivo Diretor, organizar mapas estatísticos e ter sob sua guarda toda a documentação do órgão. seção V Do M.J. Art. 48. Ao M.J. compete receber, sob o regime de internação fechada, e por determinação judiciária, para observação e tratamento: I - delinqüentes isentos de responsabilidade por motivo de afecção mental, quando, a critério do Juiz, assim o exigir a segurança pública; II - condenados que, recolhidos a prisões federais, apresentarem sintomas de perturbação mental; III - acusados que devam ser sumetidos a observação ou tratamento psiquiátrico. Art. 49. Além da Administração, o M.J. compreende seção de praxiterapia, seções de internação para um e outro sexos, laboratório, farmácia, gabinete dentário e outras dependências médico-administrativas. Art. 50. A Administração fica sob o encargo de um Administrador designado pelo Diretor do M.J. Art. 51. À Administração compete: I - manter os serviços de portaria; II - manter os necessários registos relativos ao pessoal; III - guardar e conservar a biblioteca; IV - manter em perfeito funcionamento os serviços de cozinha. Parágrafo único. À Administração é subordinada uma Portaria. seção vi Da E.E.A.P. Art. 52. A E.E.A.P. compete preparar enfermeiros auxiliares para os serviços sanitários e assistenciais e promover a especialização, em serviços psiquiátricos, de enfermeiros e enfermeiros auxiliares diplomados; Art. 53. A E.E.A.P. em matéria de ensino dispõe de regulamento próprio. CAPÍTULO iv DAS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL Art. 54. Ao Diretor do S. N. D. M. incumbe: I - orientar e coordenar as atividades do Serviço; II - despachar, pessoalmente, com o Diretor Geral do D. N. S.; III - baixar portarias, instruções e ordens de serviço; IV - comunicar-se, diretamente, sempre que o interêsse do serviço o exigir, com quaisquer autoridades públicas, exceto com os Ministros de Estado, caso em que deverá fazê-lo por intermédio do Diretor Geral do D. N. S. V - submeter, anualmente, ao Diretor-Geral do D. N. S. o plano de trabalho do Serviço; VI - apresentar, anualmente, ao Diretor-Geral do D. N. S. relatório sôbre as atividades do Serviço; VII - propor ao Diretor-Geral do D. N. S. as providências necessárias ao aperfeiçoamento do serviço; VIII - reunir, periòdicamente, os chefes dos órgãos que lhe são subordinados, para discutir e assentar providências relativas ao Serviço e comparecer às reuniões para as quais seja convocado pelo Diretor-Geral do D. N. S.; IX - opinar em todos os assuntos relativos às atividades da repartição, dependentes de solução de autoridades superiores, e resolver os demais, ouvidos os órgãos que compõem o Serviço; X - organizar, conforme as necessidades do serviço, turmas de trabalho com horário especial; XI - determinar ou autorizar a execução de serviço externo; XII - admitir e dispensar, na forma da legislação, o pessoal extranumerário; XIII - fazer ou aprovar a designação de ocupantes de funções gratificadas e seus substitutos eventuais e dispensar os ocupantes cuja designação lhe caiba; XIV - movimentar, de acôrdo com a conveniência do serviço, o pessoal lotado no S. N. D. M.; XV - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhe forem diretamente subordinado e aprovar a dos demais servidores; XVI - organizar e alterar a escala de férias do pessoal que lhe fôr diretamente subordinado e aprovar a dos demais servidores;; XVII - elogiar e aplicar penas disciplinares, inclusive a de suspensão até 15 dias aos servidores lotados no Serviço e propor ao Diretor-Geral do D. N. S. a aplicação de penalidade que exceder de sua alçada; XVIII - determinar a instauração de processo administrativo; XIX - antecipar ou prorrogar o período normal de trabalho; e XX - aplicar as dotações destinadas à aquisição de obras e publicações, revistas e jornais científicos. observadas as disposições legais. Art. 55. Aos Diretores do C.P.N., da C. J. M., do M. J., da E. E. A. P. e aos chefes da S. C. e da S.A. incumbe: I - orientar e coordenar as atividades dos órgãos respectivos; II - despachar pessoalmente com o Diretor do S.N.D.M.; III - baixar portarias, instruções e ordens de serviço; IV - submeter, anualmente, ao Diretor do S.N.D.M. o plano de trabalho do órgão respectivo; V - apresentar, anualmente, ao Diretor do S.N.D.M. relatório sôbre as atividades do órgão respectivo; VI - propor ao Diretor do S.N.D.M. as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços; VII - reunir, periòdicamente, os chefes dos órgãos que lhe são subordinados para assentar providências relativas ao serviço, e comparecer às reuniões para as quais sejam convocados pelo Diretor do S.N.D.M.; VIII - opinar em todos os assuntos relativos às atividades da repartição, dependentes de solução de autoridades superiores, e resolver os demais, ouvidos os órgãos que compõem o Serviço; IX - organizar, conforme as necessidades do serviço, turmas de trabalho com horário especial; X - determinar ou autorizar a execução de serviço externo; XI - movimentar, de acôrdo com a conveniência do serviço, o pessoal lotado nos órgãos respectivos; XII - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhe forem diretamente subordinados; XIII - organizar e alterar a escala de férias do pessoal que lhes fôr diretamente subordinado e aprovar a dos demais servidores;; XIV - elogiar ou impor penas disciplinares, inclusive aos seus subordinados, inclusive a de suspensão até 8 dias, e representar ao Diretor do S.N.D.M. quando a penalidade não couber na sua alçada; XV - antecipar ou prorrogar o período normal de trabalho. Art. 56. Aos diretores do C.P.N., da C.J.M. e do M.J. incumbe também: I - autorizar a admissão e alta de doentes; II - autorizar a transferência de doentes para dependências do mesmo órgão; III - providenciar sôbre as transferências de doentes para órgãos hospitalares que não lhes sejam subordinados, quando estas forem autorizadas pelo Diretor do S.N.D.M.; IV - designar e dispensar os ocupantes da função de Administrador; V - estabelecer e aprovar tabelas de plantões de serviço, bem assim de refeições, de acôrdo com as normas fixadas pelo órgão competente do D.N.S.; VI - visar guias de entrega das rendas do órgão; VII - fixar prêmios para os doentes que trabalham. Art. 57. Ao Diretor do M.J. incumbe, ainda, quando tiverem cessado os motives clínicos ou médico-legais determinantes de uma internação, participar a ocorrência à autoridade competente, para que esta disponha sôbre o destino do internado. Art. 58. Ao Diretor do E.E.A.P. incumbe, ainda: I - autorizar a admissão de alunos nos cursos, de acôrdo com as exigências da lei; II - aprovar horários para os cursos e organizar programas, submetendo-os à aprovação do Diretor do S.N.D.M.; III - convocar professôres para reuniões, sempre que fôr necessário; IV - designar professôres para as bancas de exames e de provas; V - zelar pelo ensino, pelo cumprimento dos horários estabelecidos e pela execução dos programas de trabalho da Escola; VI - propor ao Diretor do S.N.D.M., quando oportuno, a realização de provas para a admissão nos cursos de especialização; VII - conceder novas chamadas de alunos para provas; VIII - assinar diplomas e demais documentos relativos à Escola. Art. 59. Ao Chefe da S.C. incumbe, ainda: I - inspecionar serviços e atividades, oficiais e particulares, relacionadas com os trabalhos da Seção, quando tal o determinar o Diretor do S.N.D.M.; II - responder, por intermédio do Diretor do S.N.D.M., às consultas feitas sôbre assuntos técnicos que se relacionem com as atividades da Seção; III - contribuir para as publicações do S.N.D.M. com trabalhos que expressem os resultados das atividades da Seção. Art. 60. Ao Assistente Jurídico incumbe: I - informar sôbre assuntos legais e jurídicos referentes aos psicopatas; II - agir junto às autoridades competentes, por intermédio do Diretor do S.N.D.M. para a proteção legal dos psicopatas; III - cooperar na assistência e proteção aos bens dos doentes; IV - auxiliar o Diretor do S.N.D.M. em quaisquer questões de ordem jurídica do Serviço; V - cooperar com a S.C. nos assuntos de sua alçada. Art. 61. Aos Diretores do I.P., H.P., H.G.R., H.N.P.I. e H.N.S. e aos chefes do B.M.C. e da S.F.F., incumbe: I - dirigir e coordenar as atividades dos órgãos respectivos; II - baixar portarias, instruções e ordens de serviço; III - submeter, anualmente, ao Diretor do C.P.N. o plano de trabalho do órgão respectivo; IV - apresentar, anualmente, ao Diretor do C.P.N. relatório sôbre as atividades do órgão respectivo; V - propor ao Diretor do C.P.N. as providências necessárias ao aperfeiçoamento do serviço; VI - organizar e submeter aprovação do Diretor do C.P.N. a escala de férias do servidores que lhes forem diretamente subordinados; VII - apresentar ao Diretor do C.P.N. um boletim mensal dos trabalhos realizados; VIII - reunir, periòdicamente, os chefes dos diversos órgãos que lhes forem subordinados para discutir e +assentar providências relativas ao serviço, e comparecer às reuniões para as quais sejam convocados pelo Diretor do C.P.N.; IX - opinar em assuntos relativos às atividades da sua repartição, dependentes de solução de autoridades superiores e resolver os demais, ouvidos os órgãos que a compõem; X - organizar, conforme as necessidades do serviço, turmas de trabalho com horário especial; XI - determinar ou autorizar a execução de serviço externo; XII - movimentar, de acôrdo com a conveniência do serviço, o pessoal lotado nos órgãos respectivos; XIII - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhes forem diretamente subordinados; XIV - elogiar e aplicar penas disciplinares, aos seus subordinados, inclusive a de repreeensão, e propor ao Diretor do C.P.N. a aplicação de penalidade que exceder de sua alçada; Art. 62. Aos Diretores dos estabelecimentos hospitalares do C.P.N. incumbe ainda: I - autorizar a admissão e alta dos doentes; II - designar e dispensar os ocupantes de função gratificada de Chefe de Zeladoria. Art. 63. Aos Chefes do B.M.C.A.R., da S.P. e dos Núcleos da C.J.M. cabe incumbência idêntica à do art. 61, feitas as referências ao Diretor da C.J.M. Art. 64. Aos Chefes de Secretaria do C.P.N., da C.J.M. e do H.P., incumbe: I - dirigir e fiscalizar os trabalhos do órgão respectivo; II - distribuir os trabalhos ao pessoal que lhes fôr subordinado; III - orientar a execução dos trabalhos e manter a coordenação entre os elementos componentes do respectivo setor, determinado as normas e métodos que se fizerem aconselháveis; IV - organizar e manter sob sua guarda os papéis referentes aos doentes, inclusive pareceres médicos; V - submeter ao Diretor a lista de doentes que, por qualquer motivo, devam ser excluídos da matrícula no serviço; VI - despachar pessoalmente com o Diretor do órgão respectivo; VII - apresentar mensalmente ao Diretor, um boletim dos trabalhos do respectivo setor e, anualmente, um relatório dos trabalhos realizados e em andamento; VIII - fazer ou mandar fazer, as fichas ou papeletas de matrícula para os doentes assistidos ou internados; IX - responder às consultas que lhes forem feitas por intermédio do Diretor sôbre assuntos que se relacionem com as suas atribuições; X - organizar mapas estatísticos necessários ao serviço; XI - distribuir o pessoal de acôrdo com a conveniência do serviço; XII - expedir boletins de merecimento dos funcionários que lhes forem diretamente subordinados; XIII - expedir certidões e atestados; XIV - organizar e submeter à aprovação do Diretor a escala de férias do pessoal que lhes fôr subordinado, bem como as alteralções subseqüentes; XV - zelar pela disciplina e manutenção do silêncio nos recintos de trabalho. Parágrafo único. Nos demais órgãos do S.N.D.M. os serviços de Secretaria, se houver, caberão a um funcionário designado pelo respectivo Diretor. Art. 65. Aos Chefes de Farmácia do C.P.N. e da C.J.M incumbe organizar e dirigir os serviços das respectivas farmácias. Art. 66. Os Chefes dos serviços médicos terão suas atribuições estabelecidas em instruções de serviço. Art. 67. Aos Administradores incumbe: I - gerir, de acôrdo com as ordens do Diretor, os serviços de copa, cozinha, lavanderia, oficinas, agro-pecuários e os de outras dependências; II - cuidar da conservação e zelar pela limpeza do estabelecimento e de suas dependências; III - examinar e recusar ou aceitar os gêneros de consumo recebidos no estabelecimento; IV - fazer mencionar nas papeletas, e ter sob sua guarda, os valores em dinheiro e objetos conduzidos por doentes internados; V - prestar informações às famílias dos doentes, salvo as que se referem a assuntos médicos; VI - providenciar sôbre o enterramento de doente falecido no estabelecimento, participando à família ou a quem estiver por êste responsável; VII - ter sob sua guarda os espólios dos doentes falecidos, para entregá-los às respectivas famílias, quando por estas reclamados, ou à autoridade competente, num e noutro caso mediante ordem do Diretor; VIII - organizar, de acôrdo com o Diretor, a escala de férias do pessoal que lhes fôr subordinado; IX - apresentar semanalmente ao Diretor relatório das ocorrências havidas no estabelecimento, inclusive dados sôbre a produção de oficinas e de outros serviços; X - seguir as normas de trabalho, em relação ao pessoal, material, orçamento, comunicações, biblioteca e portaria, que forem indicados pelo Chefe da S.A. do S.N.D.M. Art. 68. Aos Zeladores dos estabelecimentos hospitalares do C.P.N. cabem, em relação ao estabelecimento, as atribuições dos itens I e II e VIII do artigo anterior, no que dizem respeito à competência da Zeladoria. Art. 69. Aos demais servidores do S.N.D.M. sem funções especificadas neste Regimento, incumbe executar os trabalhos que lhes forem determinados pelos seus superiores imediatos. CAPÍTULO V DA LOTAÇÃO Art. 70. O S.N.D.M. terá lotação aprovada em decreto. Parágrafo único. Além dos funcionários constantes da lotação, o S.N.D.M. poderá ter pessoal extranumerário. CAPÍTULO VI DO HORÁRIO Art. 71. O horário normal de trabalho do S.N.D.M. será fixado pelo Diretor, respeitado o número de horas semanais ou mensais estabelecido para o Serviço Público Civil. Art. 72. Haverá regime de plantão e de pernoite para médicos e enfermeiros dos estabelecimentos hospitalares, mediante escalas organizadas pelos respectivos diretores e aprovadas pelo Diretor do S.N.D.M. Art. 73. O Diretor do S.N.D.M., os Diretores dos órgãos locais, o Diretor da E.E.A.P. e os Diretores dos estabelecimentos hospitalares não ficam sujeitos a ponto, devendo, porém, observar o horário fixado. CAPÍTULO VII DAS SUBSTITUIÇÕES Art. 74. Serão automaticamente substituídos em suas faltas e impedimentos eventuais até 30 dias: I - o Diretor do S.N.D.M., pelo Chefe de um dos órgãos centrais ou pelo Diretor de um dos órgãos locais, prèviamente designado pelo Diretor-Geral do D.N.S., mediante indicação do Diretor do S.N.D.M.; II - os Diretores do C.P.N., da C.J.M., do M.J., da E.E.A.P. e os dos estabelecimentos hospitalares, bem como os Chefes das S.C. e S.A., por funcionários prèviamente designados pelo Diretor do S.N.D.M.; III - os chefes de serviço ou de seção, por um servidor designado prèviamente pelo Diretor. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 75. Os diretores dos órgãos locais e estabelecimentos hospitalares comunicarão imediatamente ao I.P. - Setor de Higiene Mental, Admissão e Triagem - as saídas dos doentes por alta, licença ou evasão, com os respectivos diagnósticos e endereços de residência e, nos casos de falecimento, com a informação da causa da morte. Art. 76. Os estabelecimentos do S.N.D.M. fornecerão elementos para as aulas da E.E.A.P., de acôrdo com o estabelecido no Decreto-lei número 4.725, de 22 de setembro de 1942. Art. 77. Os diretores e os administradores do C.P.N. e da C.J.M. nêles terão residência. Art. 78. Na C.J.M. e no M.J., serão organizados serviços de praxiterapia, com o sistema de gratificações para os doentes que trabalham. Parágrafo único. Das gratificações, 50% serão entregues ao doente, em dinheiro ou prêmio, guardado o restante em caixa, como pecúlio de reserva, até que o doente obtenha alta do estabelecimento. Art. 79. Nenhum servidor poderá fazer publicações e conferências, ou dar entrevistas, sôbre assuntos que se relacionem com a organização e as atividades do Serviço, sem autorização escrita do Diretor do S.N.D.M. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1944. Gustavo capanema Personalidade Psicopática O psicopata é caracterizado por conduta anti-social crônica que começa na infância ou adolescência como Transtorno de Conduta. | Forense | Personalidade | ________________________________________ A psicopatologia em geral e a psiquiatria forense em especial têm dedicado, há tempo, uma enorme preocupação com o quadro conhecido por Psicopatia (ou Sociopatia, Transtorno Dissocial, Transtorno Sociopático, etc). Trata-se de um terreno difícil e cauteloso, este que engloba as pessoas que não se enquadram nas doenças mentais já bem delineadas e com características bastante específicas, a despeito de se situarem à margem da normalidade psico-emocional ou, no mínimo, comportamental. As implicações forenses desses casos reivindicam da psiquiatria estudos exaustivos, notadamente sobre o grupo de entidades entendidas como Transtornos da Personalidade. O enorme interesse que o psicopata tem despertado atualmente se deve, em parte, ao desenvolvimento das pesquisas sobre as bases neurobiológicas do funcionamento do cérebro em geral e, particularmente, da personalidade. Em outra parte, deve-se também ao enorme potencial de destrutividade de alguns psicopatas, quando ou se tiverem acesso aos instrumentos que a tecnologia e a ciência disponibilizam. Estudar o potencial da destrutividade humana é bastante interessante e poderá esclarecer certos pontos em comum entre grandes manifestações de destrutividade, como são as guerras, os genocídios, torturas, o terrorismo e, talvez, manifestações incomuns da personalidade humana, baseadas na psicopatologia, na psicologia e nas neurociências. Lorenz e outros etólogos consideram a agressividade organizada uma aquisição evolutiva que aparece na espécie humana há uns 40.000 anos. Em sentido social, a agressividade organizada nasceu da necessidade de uma arma de sobrevivência mais eficaz. Nascia assim uma forma especializada de agressão comunitária e organizada, um entusiasmo que agrega o grupo contra um inimigo comum. Uma de suas expressões seria a “paranóia de guerra”, que afeta e afetou populações inteiras. Atualmente pode ser representada também por grupos étnicos, religiosos ou políticos que se unem através de uma conduta agressiva em função de alguma ameaça comum a todos integrantes do grupo (ameaça real ou acreditada). Devido à falta de um consenso definitivo, esse assunto tem despertado um virulento combate de opiniões entre os mais diversos autores ao longo do tempo. Igualmente variadas também são as posturas diante desses casos que resvalam na ética e na psicopatologia simultaneamente. As dificuldades vão desde a conceituação do problema, até as questões psicopatológicas de diagnóstico e tratamento. Como seria de se esperar, também na área forense as discordâncias são contundentes. A evolução dos conceitos sobre a Personalidade Psicopática transcorreu, durante mais de um século, oscilando entre a bipolaridade orgânica-psicológica, passando à transitar também sobre as tendências sociais e parece ter aportado, finalmente, numa idéia bio-psico-social que, senão a mais verdadeira, ao menos se mostrou a mais sensata (veja artigo Personalidade Criminosa, uma revisão das dúvidas sobre esse tema). Historia do conceito O conceito de Psicopata, Personalidade Psicopática e, mais recentemente, Sociopata é um tema que vem preocupando a psiquiatria, a justiça, a antropologia, a sociologia e a filosofia desde a antigüidade. Evidentemente essa preocupação contínua e perene existe porque sempre houve personalidades anormais como parte da população geral. Psicopatas são pessoas cujo tipo de conduta chama fortemente a atenção e que não se podem qualificar de loucos nem de débeis; elas estão num campo intermediário. São indivíduos que se separam do grosso da população em termos de comportamento, conduta moral e ética. Vejamos a opinião dos vários autores sobre a Personalidade Psicopática ao longo da história. Cardamo Uma das primeiras descrições registradas pela medicina sobre algum comportamento que pudesse se identificar à idéia de Personalidade Psicopática foi a de Girolano Cardamo (1501-1596), um professor de medicina da Universidade de Pavia. O filho de Cardamo foi decapitado por ter envenenado sua mulher (mãe do réu) com raízes venenosas. Neste relato, Cardamo fala em "improbidade", quadro que não alcançava a insanidade total porque as pessoas que disso padeciam mantinham a aptidão para dirigir sua vontade. Pablo Zacchia (1584-1654), considerado por alguns como fundador da Psiquiatria Médico Legal, descreve, em Questões Médico Legais, as mais notáveis concepções que logo dariam significação às "psicopatias" e aos "transtornos de personalidade". Pinel Em 1801, Philippe Pinel publica seu Tratado médico filosófico sobre a alienação mental e fala de pessoas que têm todas as características da mania, mas que carecem do delírio. Temos que entender que Pinel chamava de mania aos estados de furor persistentes e comportamento florido, distinto do conceito atual de mania (Berrios, 1993). Dizia, no tratado, que se admirava de ver muitos loucos que, em nenhum momento, apresentavam prejuízo algum do entendimento, e que estavam sempre dominados por uma espécie de furor instintivo, como se o único dano fosse em suas faculdades instintivas. A falta de educação, uma educação mal dirigida ou traços perversos e indômitos naturais, podem ser as causas desta espécie de alteração (Pinel, 1988). Prichard Prichard, tanto quanto Pinel, lutavam contra a idéia do filósofo Locke, o qual dizia não poder existir mania sem delírio, ou seja, mania sem prejuízo do intelecto. Portanto, nessa época, os juizes não declaravam insanos nenhuma pessoa que não tivesse um comprometimento intelectual manifesto (normalmente através do delírio). Pinel e Pricharde tratavam de impor o conceito, segundo o qual, existiam insanidades sem comprometimento intelectual, mas possivelmente com prejuízo afetivo e volitivo (da vontade). Tal posição acabava por sugerir que essas três funções mentais, o intelecto, afetividade, e a vontade, poderiam adoecer independentemente. Foi em 1835 que James Cowles Prichard publica sua obra Treatise on insanity and other disorders affecting the mind, a qual falava da Insanidade Moral. A partir dessa obra, o historiador G. Berrios (1993) discute o conceito da Insanidade Moral como o equivalente ao nosso atual conceito de psicopatia. Morel Morel, em 1857, parte do religioso para elaborar sua teoria da degeneração. O ser humano tinha sido criado segundo um tipo primitivo perfeito e, todo desvio desse tipo perfeito, seria uma degeneração. A essência do tipo primitivo e, portanto, da natureza humana, é a contínua supremacia ou dominação do moral sobre o físico. Para Morel, o corpo não é mais que "o instrumento da inteligência". A doença mental inverteria esta hierarquia e converteria o humano “em besta”. Uma doença mental não é mais que a expressão sintomática das relações anormais que se estabelecem entre a inteligência e seu instrumento doente, o corpo. A degeneração de um indivíduo se transmite e se agrava ao longo das gerações, até chegar à decadência completa (Bercherie, 1986). Alguns autores posteriores, como é o caso de Valentím Magnam, suprimiram o elemento religioso das idéias de Morel e acentuaram os aspectos neurobiológicos. Estes conceitos afirmavam a ideologia da hereditariedade e da predisposição em varias teorias sobre as doenças mentais. Koch e Gross Em 1888, Koch (Schneider, 1980) fala de Inferioridades Psicopáticas, mas se refere à inferioridades no sentido social e não moral, como se referiam anteriormente. Para Koch, as inferioridades psicopáticas eram congênitas e permanentes e divididas em três formas: - disposição psicopática, - tara psíquica congênita e - inferioridade psicopática. Dentro da primeira forma, Disposição Psicopática, se encontram os tipos psicológicos astênicos, de Schneider. A Tara inclui a "as almas impressionáveis, os sentimentais lacrimosos, os sonhadores e fantásticos, os escrupulosos morais, os delicados e susceptíveis, os caprichosos, os exaltados, os excêntricos, os justiceiros, os reformadores do estado e do mundo, os orgulhosos, os indiscretos, os vaidosos e os presumidos, os inquietos, os malvados, os colecionadores e os inventores, os gênios fracassados e não fracassados". Todos estes estados são causados por inferioridades congênitas da constituição cerebral, mas não são consideradas doenças. Otto Gross, por sua vez, dizia que o retardo dos neurônios para estabilizarem-se depois da descarga elétrica determinava diferenças no caráter. Assim em seu livro Inferioridades Psicopáticas, a recuperação neuronal rápida determinava indivíduos tranqüilos, e os de estabilização neuronal mais lenta, ou seja, com maior duração da estimulação, seriam os excitáveis, portadores dessa inferioridade. Kraepelin Kraepelin, quando faz a classificação das doenças mentais em 1904, usa o término Personalidade Psicopática para referir-se, precisamente, a este tipo de pessoas que não são neuróticos nem psicóticos, também não estão incluídas no esquema de mania-depressão, mas que se mantêm em choque contundente com os parâmetros sociais vigentes. Incluem-se aqui os criminosos congênitos, a homossexualidade, os estados obsessivos, a loucura impulsiva, os inconstantes, os embusteiros e farsantes e os querelantes (Schneider, 1980). Para Kraepelin, as personalidades psicopáticas são formas frustras de psicose, classificadas segundo um critério fundamentalmente genético e considera que seus defeitos se limitam essencialmente à vida afetiva e à vontade (Bruno, 1996). Schneider Em 1923, Schneider elabora uma conceituação e classificação do que é, para ele, a Personalidade Psicopática. Schneider (1980) descarta no conjunto classificatório da personalidade atributos tais como, a inteligência, os instintos e sentimentos corporais e valoriza como elementos distintivos o conjunto dos sentimentos e valores, das tendências e vontades. Para Kurt Schneider as Personalidades Psicopáticas formam um subtipo daquilo que classificava como Personalidades Anormais, de acordo com o critério estatístico e da particularidade de sofrerem por sua anormalidade e/ou fazerem outros sofrer. Entretanto, a classificação de Personalidade Psicopática não pode ser reconhecida ou aceita pelo próprio paciente e, às vezes, nem mesmo por algum grupo social pois, a característica de fazer sofrer os outros ou a sociedade é demasiadamente relativo e subjetivo: um revolucionário, por exemplo, é um psicopata para alguns e um herói para outros. Em conseqüência dessa relatividade de diagnóstico (devido à relatividade dos valores), não é lícito ou válido realizar um diagnóstico do mesmo modo que fazemos com as outras doenças. Resumindo, pode-se destacar neles certas características e propriedades que os caracterizam de maneira nada comparável aos sintomas de outras doenças. O Psicopata é, simplesmente, uma pessoa assim. O psicopata não tem uma psicopatia, no sentido de quem tem uma tuberculose, ou algo transitório, mas ele É um psicopata. Psicopata é uma maneira de ser no mundo, é uma maneira de ser estável. Como em tantas outras tendências, também há um certo determinismo na concepção de Schneider. Para ele os psicopatas são assim em toda situação vital e sob todo tipo de circunstâncias. O psicopata é um indivíduo que não leva em conta as circunstâncias sociais, é uma personalidade estranha, separada do seu meio. A psicopatia não é, portanto, exógena, sendo sua essência constitucional e inata, no sentido de ser pré-existente e emancipada das vivências. Mas a conduta do psicopata nem sempre é toda psicopática, existindo momentos, fases e circunstâncias de condutas adaptadas, as quais permitem que ele passe desapercebido em muitas áreas do desempenho social. Essa dissimulação garante sua sobrevivência social. Kurt Schneider, psiquiatra alemão, englobou no conceito de Personalidade Psicopática todos os desvios da normalidade não suficientes para serem considerados doenças mentais francas, incluindo nesses tipos, também aquele que hoje entendemos como sociopata. Dizia que a Personalidade Psicopática (que não tinha o mesmo conceito do sociopata de hoje) como aquelas personalidades anormais que sofrem por sua anormalidade e/ou fazem sofrer a sociedade.Ele distinguia os seguintes tipos de Personalidade Psicopática: 1) Hipertímicos, 2) Depressivos, 3) Inseguros, 4) Fanáticos, 5) Carentes de Atenção, 6) Emocionalmente Lábeis, 7) Explosivos, 8) Desalmados, 9) Abúlicos, e 10) Astênicos. Evidentemente o que entendemos hoje por psicopata ou sociopata seriam, na classificação de Schnneider, os Desalmados. Muito mais tarde Mira y López definiu a Personalidade Psicopática como "...aquela personalidade mal estruturada, predisposta à desarmonia intrapsíquica, que tem menos capacidade que a maioria dos membros de sua idade, sexo e cultura para adaptar-se às exigências da vida social". E considerava 11 tipos dessas personalidades anormais muito semelhantes aos tipos de Schnneider. Eram eles: 1) Astênica, 2) Compulsiva, 3) Explosiva, 4) Instável, 5) Histérica, 6) Ciclóide, 7) Sensitivo-paranóide, 8) Esquizóide, 9) Perversa, 10) Hipocondríaca, e 11) Homossexual. Cleckley Em 1941 Cleckley escreveu um livro chamado "A máscara da saúde", o qual se referia a este tipo de pessoas. Em 1964 descreveu as características mais freqüentes do que hoje chamamos psicopatas. Em 1961, Karpmam disse "dentro dos psicopatas há dois grandes grupos; os depredadores e os parasitas" (fazendo uma analogia biológica). Os depredadores são aqueles que tomam as cosas pela força e os parasitas tomam-nas através da astúcia e do engodo. Cleckley, estabeleceu, em "A máscara da saúde", alguns critérios para o diagnóstico do psicopata, em 1976, Hare, Hart e Harpur, completaram esses critérios. Somando-se as duas listas podemos relacionar as seguintes características: Critérios para diagnóstico do Psicopata (Hare, Hart , Harpur) 1. Problemas de conduta na infância. 2. Inexistência de alucinações e delírio. 3. Ausência de manifestações neuróticas. 4. Impulsividade e ausência de autocontrole. 5. Irresponsabilidade 6. Encanto superficial, notável inteligência e loquacidade. 7. Egocentrismo patológico, autovalorização e arrogância. 8. Incapacidade de amar. 9. Grande pobreza de reações afetivas básicas. 10. Vida sexual impessoal, trivial e pouco integrada. 11. Falta de sentimentos de culpa e de vergonha. 12. Indigno de confiança, falta de empatia nas relações pessoais. 13. Manipulação do outro com recursos enganosos. 14. Mentiras e insinceridade. 15. Perda específica da intuição. 16. Incapacidade para seguir qualquer plano de vida. 17. Conduta antissocial sem aparente arrependimento. 18. Ameaças de suicídio raramente cumpridas. 19. Falta de capacidade para aprender com a experiência vivida. Henry Ey Henry Ey, em seu "Tratado de Psiquiatria", inclui as Personalidades Psicopáticas dentro do capítulo das doenças mentais crônicas, as quais considera como um desequilíbrio psíquico resultante das anomalias caracteriológicas das pessoas. Cita as características básicas das Personalidades Psicopáticas como sendo a anti-sociabilidade e impulsividade (Bruno, 1996). A idéia dos Transtornos de Personalidade tal como sugerido pelo DSM começou em 1966 com Robins. O que mais se percebe em relação à Personalidade Psicopática são as controvérsias entre os vários autores e nas várias épocas mas, de alguma forma, há uma perene tendência em se apontar para três conceitos básicos. A primeira posição reflete uma tendência mais constitucionalista (intrínseca, orgânica), entendendo que o psicopata se origina de uma constituição especial, geneticamente determinado e, em conseqüência dessa organicidade, pouco se pode fazer. A segunda tendência é a social ou extrínseca, acreditando que a sociedade faz o psicopata, a sociedade faz a seus próprios criminosos por não lhes dar os meios educativos e/ou econômicos necessários. Através da análise de dois sistemas educacionais para problemas comportamentais, como a escola inglesa Lymam, com um sistema disciplinar rígido, autoritário, duro, e a escola Wiltwyck, americana, onde a idéia era criar um ambiente cálido, afetuoso, propenso a amistosidade, uma "disciplina de amor" segundo cita Cinta Mocha (Garrido, 1993), pode-se contra-argumentar a tendência extrínseca da psicopatia. Os psicopatas constituíram o 35% da população em ambas escolas. A instituição americana Wiltwyck teve um marcante êxito inicial, mas a taxa de reincidência em atitudes anti-sociais, ao longo de alguns anos de acompanhamento, foi o mesmo. A terceira escola é a psicanalista, que só trata das perversões em relação com a sexualidade. Quando o transtorno implica outras pulsões, Freud fala de libidinização da dita pulsão, a qual havia sido "pervertida" pela sexualidade. A perversão adulta aparece como a persistência ou reaparição de um componente parcial da sexualidade. A perversão seria uma regressão a uma fixação anterior da libido. Recordemos que, para Freud, a passagem à plena organização genital supõe: a) superação do complexo de Édipo, b) o surgimento do complexo de castração e c) a concepção da proibição do incesto. Assim a perversão chamada fetichismo é ligada à negação da castração. A perversão seria o negativo da Neurose, que faz da perversão a manifestação em bruto, não reprimida, da sexualidade infantil (Laplanche, 1981). A maioria dos autores dessa época procurava substituir o conceito de "constituição psicopática" por "personalidades psicopáticas" já que sua etiologia não era claramente definida. Mas, apesar da etiologia não ser claramente entendida, o quadro clínico da personalidade psicopática foi sendo cada vez mais cristalinamente descrito. K. Eissler, no final da década de 40, considerava os psicopatas como indivíduos com ausência de sentimentos de culpa e da ansiedade normal, superficialidade de objetivos de vida e extremo egocentrismo. Os irmãos Mc Cord, em 1956, descrevem sua "síndrome psicopática" com as seguintes características: escasso ou nenhum sentimento de culpa, capacidade de amar muito prejudicada, graves alterações na conduta social, impulsividade e agressão. Outros autores, resumindo, nas décadas sucessivas de 60 e 70, foram também definindo os traços característicos da psicopatia com termos tais como; perturbações afetivas, perturbações do instinto, deficiência superegoica, tendência a viver só o presente, baixa tolerância a frustrações. Alguns classificam esse transtorno como anomalias do caráter e da personalidade, ressaltando sempre a impulsividade e a propensão para condutas anti-sociais (Glover, Henri Ey, Kolb, Liberman). Classicamente, hoje em dia e resumindo a evolução do conceito, a Personalidade Psicopática tem sido caracterizada principalmente por ausência de sentimentos afetuosos, amoralidade, impulsividade, falta de adaptação social e incorregibilidade. Neurofisiologia da Agressão É necessário entender um pouco mais sobre a fisiologia da agressão para inserir, depois, a noção da sociopatia. Há nesse site um artigo sobre Cérebro e Violência que pode completar o que se vê aqui agora. Uma das hipóteses importantes na compreensão do funcionamento cerebral em relação à personalidade é aquela que trata de uma espécie de organização hierárquica do cérebro, anteriormente proposta Jackson, onde haveria centros superiores, médios e inferiores. Hoje se concebe a idéia segundo a qual os processos cerebrais ocorrem tanto através de uma “atitude” hierárquica, como também homogênea (veja Assembléias Neuronais na fisiologia da consciência. Dessa forma, o cérebro humano resultaria da integração de “três cérebros” distintos, com diferentes características estruturais, neurofisiológicas e, especialmente, com diferentes performances comportamentais. Como herança de nossos antepassados, ou seja, dos répteis, dos mamíferos e dos primeiros primatas, possuímos um conjunto de estruturas nervosas chamadas de Gânglios da Base e o complexo Estriado. Essa é a parte mais primitiva do cérebro humano. Juntamente com as estruturas neuronais acima, o ser humano possui também a medula espinhal, o bulbo e a protuberância, formando parte do cérebro posterior e do cérebro médio, ou mesencéfalo. Essas estruturas comportam os mecanismos básicos da reprodução e da autoconservação, incluindo a regulação do ritmo cardíaco, da circulação sanguínea e da respiração. Nos peixes e anfíbios essas estruturas formão quase o cérebro todo. Essa introdução é importante porque mostra alguns elementos comuns ao ser humano e aos répteis, provenientes de algumas estruturas cerebrais arcaicas. As atitudes favorecidas por essas estruturas antigas seriam, por exemplo, a seleção do lugar, a territorialidade, o envolvimento na caça, o acasalamento e, também, alguns mecanismos que intervêm na formação da hierarquia social, como a seleção de líderes. Aqui que se daria também a participação nos comportamentos ritualistas. São condutas que existem naturalmente nos animais inferiores e, devidamente domesticadas, no ser humano. Em torno das estruturas do cérebro antigo ou arque-cérebro, se encontra o Sistema Límbico. Esse sistema, que é o maior responsável pela emoção, já aparece muito rudimentarmente nos répteis, algo mais desenvolvido nos mamíferos e bem mais completo no ser humano. O comportamento dos mamíferos, das classes mais inferiores até as mais desenvolvidas, incluindo os humanos, difere dos répteis por conta da enorme variedade de comportamentos possíveis, sendo os répteis bem mais limitados, e também porque nos mamíferos já aparece a emoção, tão mais elaborada quanto mais desenvolvido for o Sistema Límbico. São do Sistema Límbico as expressões de fúria do gato, do cão, algo semelhantes às atitudes de fúria do ser humano. Nos répteis não notamos nenhuma expressão dessa natureza. Acrescenta-se que a quase totalidade dos psicofármacos atua no Sistema Límbico. Também os sistemas neuroendócrino, neuroimune, neurovegetativo, os ritmos circadianos, são todos fortemente influenciados pelas emoções, pelo Sistema Límbico. Uma parte importantíssima dessa região límbica é a chamada Amígdala, que tem um papel transcendente na agressividade. Também existem motivos para acreditar que a base do comportamento altruísta se encontra no Sistema Límbico. O amor, assim como o comportamento altruísta, parecem ser aquisições do Sistema Límbico humano. Em pesquisas, a destruição experimental das Amígdalas (são duas, uma para cada um dos hemisférios cerebrais) faz com que o animal se torne dócil, sexualmente indistinto, afetivamente descaracterizado e indiferente ás situações de risco. O estímulo elétrico agindo nas Amígdalas provoca crises de violenta agressividade. Em humanos, a lesão da Amígdala faz, entre outras coisas, com que o indivíduo perca o sentido afetivo da percepção de uma informação vinda de fora, como a visão de uma pessoa conhecida ou querida. Ele sabe quem está vendo, mas não sabe se gosta ou desgosta da pessoa que vê. Localizada na profundidade de cada lobo temporal anterior, as Amígdalas funcionam de modo íntimo com o Hipotálamo. É o centro identificador de perigo, gerando medo e ansiedade e colocando o animal em situação de alerta, preparando-o para fugir ou lutar, estariam assim, envolvidas na produção de uma resposta ao medo e outras emoções negativas. As áreas cerebrais mais primitivas relacionadas à agressão, mais precisamente à agressão depredadora, são estruturas filogenéticamente muito antigas, onde se inclui o hipotálamo, o tálamo, o mesencéfalo, o hipocampo e, como já vimos, as Amígdalas. As Amígdalas e o Hipotálamo trabalham em estreita harmonia, de tal forma que um comportamento de ataque pode ser acelerado ou retardado, estimulado ou inibido, dependendo da interação entre estas duas estruturas. Finalmente, na escala filogenética, aparece o neocórtex, a parte mais jovem do cérebro. Esse neocórtex já existe em estado rudimentar nos mamíferos inferiores, e sofre um desenvolvimento impressionante nos primatas. O processo evolutivo da neocórtex explode em velocidade na linha dos ancestrais homínideos em comparação com outros animais, e essa evolução abrupta surpreende também nos grandes mamíferos aquáticos. A agressão requer a participação destas antigas estruturas cerebrais (Amígdalas, Núcleos da Base e Complexo Estriado) e sem elas não haveria a agressão. Porém, a verdadeira agressão planejada, ou talvez, elaborada segundo algum objetivo, ou talvez ainda os subprodutos da agressão, perversidade e destrutividade, precisa de redes neuronais complexas e abrangentes e envolve principalmente o Sistema Límbico. Assim, até chegar ao estágio cerebral atual, o ser humano é fruto de uma evolução anatômica e funcional. Cérebro e Personalidade A personalidade inclui, em meio a todos seus traços, a cognição e a percepção. Essas atividades representam uma operação complexa baseada em redes neuronais intrincadas e perfeitamente integradas, as quais Eduardo Mata chama de Módulos, portanto, a atividade cerebral seria do tipo modular. A sobrevivência exige funcionamento adequado, muitas vezes automático e inconsciente, de uma quantidade de módulos que tratam muitos fatores simultaneamente: a motivação, a percepção do ambiente, noção do que é necessário para sobreviver, regulação dos impulsos agressivos e sexuais, formação das relações com outros indivíduos, regulação dos comportamentos intencionais e inibição dos inapropriados. Portanto, quanto mais eficientes forem esses módulos (Assembléias Neuronais), melhor desempenho terá a pessoa e melhor apreensão da situação existencial (no mundo), ou seja, a consciência global é conseqüência da notável capacidade de organização e integração neuronais que o organismo possui. Todo esse procedimento adaptativo resultante das Assembléias Neuronais não se faz de maneira linear, seu curso e seqüência não se pode prever. Na pessoa normal parece que não basta a compreensão dos fenômenos químicos ou físicos para predizer como se dará a sucessão de atitudes adaptativas, tais como o autocontrole, a iniciativa, a regulação do afeto, do juízo, a destrutividade, o planejamento da fuga ou do ataque. De modo geral, há maior ou menor probabilidade da pessoa reagir assim ou assado mas as atitudes serão sempre circunstanciais, sem que tenhamos certeza da previsão. Quando conseguimos prever a maneira como a pessoas reagirá, como atuará em determinadas circunstâncias, em outras palavras, quando a pessoa reage sempre dessa ou daquela maneira diante das circunstâncias, e quando essas atitudes fazem sofrer (ela ou os outros), provavelmente estaremos diante de um Transtorno da Personalidade. Transtornos tais como os casos de Personalidade Múltipla, Personalidade Borderline e Transtornos Dissociativos poderiam ser considerados, pelo menos em parte, como perturbações de funcionamento ou da integração das redes neuronais. Isso caracterizaria uma perturbação do sistema cérebro/mente, a qual poderia ter causas biológicas e/o determinadas pela experiência. Uma observação interessante é a crescente habilidade das crianças e adolescentes para regular sua conduta, à medida que o cérebro amadurece. Esse amadurecimento parece ser conseqüência não só da experiência, senão também da mielinização das áreas pré-frontais com as conseqüentes alterações nas redes neuronais. Trata-se de um processo que continua até o fim da vida (em velocidade e quantidade decrescentes). Este modelo modular é também consistente com as pesquisas em relação à compatibilidade do humor com a memória. Partem das observações de que quando se tem determinado estado de humor, há tendência em se ter recordações específicas. Parece ter sido ativada pelo estado de humor uma rede neuronal específica, parece ainda que ao ativar determinada rede neuronal há bloqueio ao acesso a outras representações. Talvez seja por isso que o aconselhamento otimista para quem está deprimido tenha tão escasso resultado, pois a depressão favorece certo tipo de lembranças, recordações, conclusões e fantasias. Na historia das teorias neurobiológicas da personalidade, registra-se que no século IV antes de Cristo, Hipócrates havia precisado a existência de quatro estilos diferentes de personalidade baseado nos humores. Mais de vinte séculos depois ainda não se tem uma teoria neurobiológica absolutamente precisa, mas, não obstante, na última década do século XX, a chamada “década do cérebro”, produziu-se avanços significativos na neurociência, em particular na área da neuroquímica. As pesquisas sobre a Personalidade Psicopática têm enfocado ora alguns aspectos sintomáticos, ora outros. Alguns estudos enfocam essa alteração da personalidade em relação às condutas delituosas, à violência, dificuldades no controle dos impulsos, sexualidade de risco e desordenada e consumo abusivo de substâncias. Algumas linhas de pesquisa têm dedicado considerável atenção aos aspectos antissociais e criminais desse transtorno, enquanto outros começam a se preocupar com a falta de empatia e loqüacidade comum aos psicopatas. Ressaltam-se ainda as pesquisas em relação ao encanto superficial dos psicopatas, à falta de arrependimentos, à incapacidade para amar e à gritante irresponsabilidade. São escassas ainda as pesquisas sobre a Personalidade Psicopática e as condutas terroristas. Atualmente o estudo da Personalidade Psicopática permite fazer a distinção entre duas estruturas. A primeira delas (Fator 1), agrupa os sintomas de eloqüência, falta de sentimentos de arrependimento ou culpa, afetos superficiais, falta de empatia, e extrema dificuldade em aceitar responsabilidades. Esta variante não caracteriza necessariamente a pessoa antissocial, antes disso, parece caracterizar uma grande puerilidade ou defeito na maturidade plena da personalidade. A segunda estrutura (Fator 2) consiste nos verdadeiros traços antissociais, ou seja, na agresividade e na falta de controle dos impulsos. O Fator 1 não está necessariamente associado ao Fator 2, mas este sim, para que seja dado diagnóstico de Psicopatia, deve obrigatoriamente ter como pré-requisito o Fator 1. Lewis cita, entre outros, as tipologias de Blackburn. Esse autor refere que, enquanto a psiquiatria norteamericana define a conduta antissocial em termos comportamentais, outras definições têm se preocupado com as alterações emocionais. Existem dois grupos em relação a esse aspecto. Um deles formado por pessoas com escassos ou nenhum sentimento de arrependimento ou culpa referentes à sua conduta anormal e têm pouca ou nenhuma empatia para com seus pares embora se façam simpáticos e agradáveis (Fator 1, de Hare). Parece que o critério de observação é ético por excelência. O outro grupo é formado por pessoas com tendências neuróticas: apesar da conduta anormal apresentam emotividade excesiva e queixas de conflito interno em relação à culpa, ansiedade, depressão, arrependimento, paranóia, e outros sintomas neuróticos. Aqui os critérios de observação são psicodinâmicos, psicopatológicos. No primeiro caso é a chamada Psicopatia Primária (verdadeira), e a segunda Psicopatia Secundária. Segundo idéias de Zuckermam (1, 2), uma das características do psicopata seria um marcante traço da personalidade caracterizado por psicoticismo, impulsividade, busca de sensações e atitudes não socializadas, porém, esse supertraço sociopático não estaria presente só na Personalida Psicopática, mas também na Personalidade Borderline. Fowles ressalta a “falta de medo” dos psicopatas, mas só na Psicopatia Primária, ou seja, naqueles que não sentem ansiedade. Horvath e Zuckerman afirmam que, na busca de sensações e experiências intensas, os psicopatas assumem diversos tipos de riscos, como por exemplo, trabalhos ou esportes perigosos, inprudência ao dirigir, exposição a situações ilegais, uso abusivo de drogas, sexo inseguro. Na vida militar costumam aceitar voluntariamente missões voluntárias de risco. Principais Sintomas Tem havido bastante controvérsia em relação ao conceito de Personalidade Psicopática ou Antissocial. Há autores que diferenciam psicopata de antissocial, mas, em nosso caso, essa distinção é dispensável em benefício do melhor entendimento do conceito. Howard sugere que os conceitos de psicopatia podem agrupar-se em três tipos: Conceitos de Psicopatia de Howard 1) Um tipo Sociopata, caracterizado por conduta antissocial crônica que começa na infância ou adolescência como Transtorno de Conduta; 2) Um tipo Secundário, caracterizado por um traço de personalidade com alto nivel de impulsividade, isolamento social, e perturbações emocionais (a conduta sociopática seria secundária à essas alterações emocionais e da sociabilidade); e 3) Um tipo Primário caracterizado apenas por a impulsividade sem isolamento social e perturbações emocionais (a qual pode-se aplicar aos criminosos comuns). Isso não implica que cada um desses três tipos seja mutuamente excludente; a sociopatia é vista como um conceito amplo que engloba tanto a psicopatia primária como a secundária, assim como uma alta proporção de criminosos comuns. Otto Kemberg classifica a sociopatia de moso diferente. Para ele é extremamente difícil fazer o diagnóstico da psicopatia, quando a situação clínica não está claramente definida. Autores psicanalíticos consideram a Psicopatia como uma grave patologia do Superego como sendo uma síndrome de Narcisismo Maligno, cujas características seriam a conduta antissocial, agressão ego-sintônica dirigida contra outros em forma de sadismo, ou dirigida contra se mesmo em forma de tendências automutiladoras ou suicidas sem depressão e conduta paranóide. A estrutura de tipo narcisística do psicopata teria a seguintes características: autorreferência excessiva, grandiosidade, tendência à superioridade exibicionismo, dependência excessiva da admiração por parte dos outros, superficialidade emocional, crises de insegurança que se alternam com sentimentos de grandiosidade. Portanto, dentro das relações de objeto (com os outros), seria intensa a rivalidade e inveja, consciente e/ou inconscientemente, refletidos na contínua tendência para exploração do outro, incapacidade de depender de outros, falta de empatia com para com outros, falta de compromisso interno em outras relações. Otto Kemberg vê neste narcisismo patológico um componente psicodinâmico para o diagnóstico da psicopatia. O narcisismo não patológico é conseqüência de uma boa evolução do Ego, uma aceitação da realidade e como essa realidade pode ser usada para satisfazer as necessidades dirigidas ao exterior e ao objeto. As pessoas que não realizaram bem esta formação, por não haver interiorizado suficiente amor e estima recebidos do meio, acabam por desenvolver defesas narcisistas muito fortes. Narcisismo Maligno Muitas vezes é extremamente difícil fazer o diagnóstico da psicopatia, quando a situação clínica não está claramente definida. Por isso Otto Kernberg faz um diagnóstico diferencial entre três tipos de ocorrências antissociais: 1) A Síndrome do Narcisismo Maligno, representando o Psicopata cuja eventual causa da sociopatia seria fruto do meio e de elementos psicodinâmicos. Aqui a conduta antissocial tem origem no Narcisismo Maligno, há incapacidade em estabelecer relações que não sejam exploradoras, não existe capacidade de identificar valores morais, não existe capacidade de compromisso com os outros e não há sentimentos de culpa; 2) A Estrutura AntisSocial Propriamente Dita. Aqui o quadro é basiacamente o mesmo da anterior, ou seja, também se manifestam condutas anti-sociais mas não há o fenômeno do Narcisismo Maligno. Há também incapacidade de relações não exploradoras, incapacidade de identificação dos valores morais, incapacidade de compromisso com outros e incapacidade de sentimentos de culpa. 3) A Personalidade Narcisística com Conduta Anti-social. Além da conduta antissocial existe uma estrutura narcisística. Não há Narcisismo Maligno, há igualmente incapacidade de relações não exploradoras, incapacidade de identificar valores morais, incapacidade de compromisso com os outros, porém, existe capacidade de sentimento de culpa (Kernberg, 1988). Principais Sintomas 1. - Encanto superficial e manipulação Nem todos psicopatas são encantadores, mas é expressivo o grupo deles que utilizam o encanto pessoal e, conseqüentemente capacidade de manipulação de pessoas, como meio de sobrevivência social. Através do encanto superficial o psicopata acaba coisificando as pessoas, ele as usa e quando não o servem mais, descarta-as, tal como uma coisa ou uma ferramenta usada. Talvez seja esse processo de coisificação a chave para compreendermos a absoluta falta de sentimentos do psicopata para com seus semelhantes ou para com os sentimentos de seu semelhante. Transformando seu semelhante numa coisa, ela deixa de ser seu semelhante. O encanto, a sedução e a manipulação são fenômenos que se sucedem no psicopata. Partindo do princípio de que não se pode manipular alguém que não se deixe manipular, só será possível manipular alguém se esse alguém foi antes seduzido. 2. - Mentiras sistemáticas e Comportamento fantasioso. Embora qualquer pessoa possa mentir, temos de distinguir a mentira banal da mentira psicopática. O psicopata utiliza a mentira como uma ferramenta de trabalho. Normalmente está tão treinado e habilitado a mentir que é difícil captar quando mente. Ele mente olhando nos olhos e com atitude completamente neutra e relaxada. O psicopata não mente circunstancialmente ou esporadicamente para conseguir safar-se de alguma situação. Ele sabe que está mentindo, não se importa, não tem vergonha ou arrependimento, nem sequer sente desprazer quando mente. E mente, muitas vezes, sem nenhuma justificativa ou motivo. Normalmente o psicopata diz o que convém e o que se espera para aquela circunstância. Ele pode mentir com a palavra ou com o corpo, quando simula e teatraliza situações vantajosas para ele, podendo fazer-se arrependido, ofendido, magoado, simulando tentativas de suicídio, etc. É comum que o psicopata priorize algumas fantasias sobre circunstâncias reais. Isso porque sua personalidade é narcisística, quer ser admirado, quer ser o mais rico, mais bonito, melhor vestido. Assim, ele tenta adaptar a realidade à sua imaginação, à seu personagem do momento, de acordo com a circunstância e com sua personalidade é narcisística. Esse indivíduo pode converter-se no personagem que sua imaginação cria como adequada para atuar no meio com sucesso, propondo a todos a sensação de que estão, de fato, em frente a um personagem verdadeiro. 3. - Ausência de Sentimentos Afetuosos Desde criança se observa, no psicopata, um acentuado desapego aos sentimentos e um caráter dissimulado. Essa pessoa não manifesta nenhuma inclinação ou sensibilidade por nada e mantém-se normalmente indiferente aos sentimentos alheios. Os laços sentimentais habituais entre familiares não existem nos psicopatas. Além disso, eles têm grande dificuldade para entender os sentimentos dos outros mas, havendo interesse próprio, podem dissimular esses sentimentos socialmente desejáveis. Na realidade são pessoas extremamente frias, do ponto de vista emocional. 4. - Amoralidade Os psicopatas são portadores de grande insensibilidade moral, faltando-lhes totalmente juízo e consciência morais, bem como noção de ética. 5. - Impulsividade Também por debilidade do Superego e por insensibilidade moral, o psicopata não tem freios eficientes à sua impulsividade. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes. Essa impulsividade reflete também um baixo limiar de tolerância às frustrações, refletindo-se na desproporção entre os estímulos e as respostas, ou seja, respondendo de forma exagerada diante de estímulos mínimos e triviais. Por outro lado, os defeitos de caráter costumam fazer com que o psicopata demonstre uma absoluta falta de reação frente a estímulos importantes. 6. - Incorregibilidade Dificilmente ou nunca o psicopata aceita os benefícios da reeducação, da advertência e da correção. Podem dissimular, como dissemos, durante algum tempo seu caráter torpe e antissocial, entretanto, na primeira oportunidade voltam à tona com as falcatruas de praxe. 7. - Falta de Adaptação Social Já nos primeiros contatos sociais o psicopata, desde criança, manifiesta uma certa crueldade e tendência a atividades delituosas. A adaptação social também fica comprometida, tendo em vista a tendência acentuada do psicopata ao egocentrismo e egoísmo, características estas percebidas pelos demais e responsável pelas dificuldades de sociabilidade. Mesmo no meio familiar o psicopata tem dificuldades de adaptação. Durante o período escolar tornam-se detestáveis tanto pelos professores quanto pelos colegas, embora possam dissimular seu caráter sociopático durante algum tempo. Nos empregos a inconstância é a característica principal. Personalidade Psicopática, Sociopata, Personalidade Anti-social ou Dissocial ? Alguns autores não vêem como sinônimo, a Personalidade Psicopática e a Personalidade Antissocial. A Personalidade Anti-social, segundo os autores que a diferenciam da psicopática, se constitui num caso mais franco, declarado e aberto de anomalias no relacionamento, ou seja, menos dissimulado e teatral que a psicopática. Essas pessoas costumam ser mais impetuosas, contestam com mais franqueza as normas sociais, criam mais transtornos e animosidades com os demais e, por fim, estão mais associados aos fatores de criminalidade que os psicopatas. De acordo com essa visão, os psicopatas costumam ser até mais perigosos que os sociopatas, tendo em vista sua maneira dissimulada de ocultar a índole contraventora. Os sociopatas atentam contra as normas sociais mais abertamente que os psicopatas. Para nós, e creio que academicamente também, será benéfico tomar o sociopata e o psicopata como a mesma ocorrência. O DSM.IV chama esses casos de Personalidades Anti-sociais e a CID.10 de Personalidades Dissociais, ambos afastando-se da denominação Psicopata. Isso se deve, exclusivamente, à natureza etimológica da palavra. Por uma questão de coerência, assim como a cardiopatia significa qualquer patologia que acontece sobre o coração, o termo psicopatia deveria referir-se a qualquer patologia psíquica. Portanto não é correto, etimologicamente, chamar de psicopatas apenas os sociopatas. (Veja esses transtornos no DSM.IV e na CID.10 como Personalidade Dissocial). F Eloqüência 2 1 0 1 Encanto e simpatia superficiais 1 Sensação de grandiosidade 1 Mentiras patológicas 1 Autoridade e mando 1 Manipulação 1 Falta de arrependimento e culpa 1 Afetos superficiais 1 Instabilidade emocional 1 Falta de empatia para com os outros 1 Não aceita responsabilidade por suas ações 2 Necessidade de estimulação continuada 2 Tendência ao Aborrecimento 2 Estilo de vida parasita 2 Pouco controle da conduta 2 Problemas de conduta precoce 2 Falta de metas realistas 2 Impulsividade 2 Irresponsabilidade Delinqüência juvenil TOTAL Pontuação: Os traços são separados em duas categorias; F1 e F2, sendo: F1= Traços centrais da psicopatia. F2= Traços de instabilidade. Valoração: - 2 Pontos: quando a conduta do sujeito é consistente e se ajusta à intenção do item. - 1 Ponto: a conduta do sujeito se ajusta em certa medida mas não no grau suficiente para pontuar 2. Existem dúvidas, conflitos na informação que não podem resolver-se a favor da pontuação 2, nem tampouco em 0. - 0 Ponto: o item não se aplica. O sujeito não mostra o traço ou a conduta na questão que propõe o item. Conclusão: 0-20: normal. 21-30: grupo médio. 31 o mais: psicopata. Quanto maior o número de pontos no grupo F2 mais grave a psicopatia Referência especial: Acad. Prof. Dr. Hugo Marietán, Alcmeon, número 27, 1998. Veja em http://www.alcmeon.com.ar/8/31/Marietan.htm Ballone GJ, Moura EC - Personalidade Psicopática - in. PsiqWeb, Internet, disponível em www.psiqweb.med.br/, revisto em 2008. Referências 1. Bercherie P - Los fundamentos da clínica, editorial Manantial, Buenos Aires, 1986. 2. Berrios G - Puntos de vista europeos em os transtornos da personalidad, Comprehensive Psychiatry, Nº 1, 1993. 3. Bruno A, Tórtora G - Las psicopatías, Psicologia forense, Sexologia e praxis, año 3, vol. 2, Nº 4, año 1996. 4. Garrido GV – Psicópata, Editorial Tirant Lo Blanch; Valência; 1993. 5. Hare RD, Forth AE - Psychopathy and lateral preference. Journal of Abnormal Psychology, 94(4): 541-546, 1985 6. Howard RC - Psychopathy: A Psychobiological perspective. Pers. Indiv. Diff. 7 (6): 795-806; 1986 7. Kernberg O - Diagnóstico Diferêncial da Conducta Antisocial, Revista de Psiquiatría, 1988,volúmem 5, página 101 a 111, Chile 8. Laplanche J, Pontalis B - Diccionario de psicoanálisis, Editorial Labor, Barcelona, 1981 9. Lewis CE - Neurochemical Mechanisms of Chronic Antisocial Behavior (Psychopathy). The Journal of Nervous and Mental Disease. 179(12):720-727, 1991. 10. Pinel P - Tratado médico filosófico da enajenação mental o mania, Edições Nieva, Madride 1988. 11. Schneider K - Las personalidades psicopáticas, Edições Morata, 8º edição, Madrid, 1980 12. Zuckerman M - Impulsive unsocialized sensation seeking: the biological foundations of a basic dimension of personality, in Temperament: Individual differences at the interface of biology and behavior, Washington D.C. American Psychological Association, 1944 (Edited by J.E.Bates & T.D. Wachs). 13. Zuckerman M - Psychobiology of Personality. Cambridge University Press, New York, USA, 1991. ________________________________________ Leia também... Transtornos da Linhagem Sociopática Os principais tópicos que relacionam a psiquiatria com a atitude violenta, agressiva e anti-social. Cérebro e Violência Existe alguma configuração cerebral envolvida com o comportamento violento? Biologia da Agressão Fatores orgânicos relacionados à agressão e violência. Comportamento Violento Existem pessoas naturalmente violentas, cujo comportamento simplesmente É assim? Violência e Personalidade Haveria um tipo de personalidade naturalmente propensa à violência? Personalidade Psicopática (e Moral) Faculdade Moral tem nomes distintos segundo os autores. Trata-se do Sentido Moral, de Hutchison, ou a Simpatia, de Adam Smith, o Instinto Moral, de Rousseau Transtorno de Conduta - Delinqüência Essas crianças ou adolescentes costumam apresentar precocemente um comportamento violento, reagindo agressivamente a tudo e a todos. Personalidade Criminosa Cogita-se a existência de determinada personalidade inclinada significativamente para o crime. Dependência Química e outras doenças mentais Os usuários de drogas são vulneráveis a doenças mentais ou algumas doenças mentais é que levam às drogas? Buscar Tipo Em NEWSLETTER Receba os boletins informativos do PsiqWeb no seu e-mail Desalmado na paz, herói na guerra ? Há quem, mediante árdua ginástica mental, evoca até as teorias da evolução e sobrevivência da espécie para especular sobre os psicopatas como uma espécie de indivíduos dotados de atitudes naturais para a sobrevivência da espécie, do grupo. Diante de uma emergência seriam as pessoas capazes de responder com características não habituais para fazer frente à situação totalmente anômala, imprevista e ameaçadora. Assim, num caso de guerra, aquele que se conduz como desalmado, cruel e insensível aparece como o herói, aquele que toma a frente, que assume riscos, que leva ações adiante e que se destaca da maioria. Em tempo de paz, essas condutas caracterizariam a delinqüência, criminalidade, etc. Isso seria o mesmo que afirmar que “tarado é uma pessoa normal pega em flagrante”. A tendência em descobrir méritos nas atitudes sociopáticas, pelo simples fato delas se ajustarem perfeitamente aos requisitos da emergência e da sobrevivência, caem por terra ao considerarmos as questões gregárias e éticas associadas aos propósitos das atitudes. Vamos colocar a questão da seguinte maneira: - Considerando os três elementos condutores mestres da ação humana como sendo o Querer, o Dever e o Conseguir, na linguagem freudiana, o Id, o Superego e o Ego, sociopata seria aquele que, não dispondo ou dispondo deficitariamente do Dever (superego), estaria autorizado, por si mesmo, a proceder da maneira mais eficiente para SEU prazer ou SUA sobrevivência. Portanto, a despeito da eficácia existencial, o psicopata seria o exemplar humano mais próximo da animalidade. Ora, aproximar-se da animalidade é um fenômeno a que todos estamos sujeitos, de acordo com a existência iminente de severa ameaça existencial. A distinção e o mérito éticos de cada um se medem de acordo com o limiar, a partir do qual, recorremos à animalidade para conquista de nossos objetivos. Quanto mais vulnerável à animalidade, menor o sentido (e sentimento) ético da pessoa. Como o sociopata vive na animalidade (das atitudes), falta-lhe totalmente a condição ética. E há quem pense que, para problemas éticos... soluções éticas, para problemas médicos... soluções médicas. O psicopata não aprende com certas experiências, nem com a argumentação, e menos ainda com o discurso ético. Os psicopatas começam a manifestar sua psicopatia desde a infância e adolescência, e não se modificam depois (veja Transtornos de Conduta). A conduta anti-social começa desde a infância, caracterizada por atitudes de mentir, roubar, falsificar cheques, prostituir-se, assaltar, maltratar animais, etc). Nota-se, desde tenra idade, uma ausência da capacidade de sentimento de culpa e de arrependimento. Quando teatralizam esses sentimentos, o fazem simplesmente para conseguir uma atenuação da pena. Personalidade Psicopática Amoral O prof. Eunofre Marques adota a denominação de Personalidade Psicopática Amoral (ou, simplesmente, PP) para o que se considera Sociopatia. Veja o que ele diz neste trecho selecionado: " O PP amoral é um indivíduo incapaz de incorporar valores. Ele funciona sempre na relação prazer-desprazer imediato. São indivíduos incapazes de se integrar a qualquer grupo, devido ao seu egoísmo absoluto e a não aceitarem qualquer tipo de regras. Só o que eles querem é o que interessa. No início, eles até fazem amizades com facilidade mas, diante dos primeiros conflitos, a sua amoralidade aparece em todo o seu potencial. Terminam por ser rejeitados pelos grupos em pouco tempo. São, por isso, em geral indivíduos solitários, que migram de grupo em grupo até que não restem mais grupos para os aceitarem" . Esse transtorno pode aparecer precocemente, em tenra idade, conforme diz o prof. Eunofre Marques: "Ainda crianças já aparece o seu componente amoral, por não aceitarem regras jamais, não respeitarem qualquer limite e terem um comportamento absolutamente inadequado na escola, de onde são freqüentemente expulsos. Já na adolescência tendem francamente para a marginalidade e tentam integrar-se aos grupos marginais mas mesmo esses, com a sua ética marginal rígida, logo o rejeitam. Quando pressionado pelo ambiente, especialmente em ambientes fechados, como numa penitenciária, eles atual de modo primoroso, como que absorvendo os valores rígidos do meio. No entanto, é só surgir uma pequena brecha nas regras para que a sua amoralidade venha plenamente à tona. Boa parte deles não chega à idade adulta porque, misturados com os marginais, acabam sendo mortos por estes. Mesmo assim, chegando à idade adulta, terminam por serem recolhidos a alguma penitenciária, onde eles são encontrados com freqüência. Mesmo dentro da penitenciária a sua existência está sendo constantemente ameaçada, porque não se integram a nenhum dos grupos que lá se formam. Aqueles que têm um nível de inteligência superior conseguem parcialmente, utilizando-se dos recursos cognitivos, manterem-se relativamente integrados no meio até a idade adulta mas, mesmo estes, acabam por serem expulsos do seu meio e também vão parar nos presídios. O PP amoral é o exemplo do fracasso do ser humano" Cérebro e Personalidade A personalidade inclui, em meio a todos seus traços, a cognição e a percepção. Essas atividades representam uma operação complexa baseada em redes neuronais intrincadas e perfeitamente integradas, as quais Eduardo Mata chama de Módulos, portanto, a atividade cerebral seria do tipo modular. A sobrevivência exige funcionamento adequado, muitas vezes automático e inconsciente, de uma quantidade de módulos que tratam muitos fatores simultaneamente: a motivação, a percepção do ambiente, noção do que é necessário para sobreviver, regulação dos impulsos agressivos e sexuais, formação das relações com outros indivíduos, regulação dos comportamentos intencionais e inibição dos inapropriados. Portanto, quanto mais eficientes forem esses módulos (Assembléias Neuronais), melhor desempenho terá a pessoa e melhor apreensão da situação existencial (no mundo), ou seja, a consciência global é conseqüência da notável capacidade de organização e integração neuronais que o organismo possui. Todo esse procedimento adaptativo resultante das Assembléias Neuronais não se faz de maneira linear, seu curso e seqüência não se pode prever. Na pessoa normal parece que não basta a compreensão dos fenômenos químicos ou físicos para predizer como se dará a sucessão de atitudes adaptativas, tais como o autocontrole, a iniciativa, a regulação do afeto, do juízo, a destrutividade, o planejamento da fuga ou do ataque. De modo geral, há maior ou menor probabilidade da pessoa reagir assim ou assado mas as atitudes serão sempre circunstanciais, sem que tenhamos certeza da previsão. Quando conseguimos prever a maneira com que a pessoas reagirá, como atuará em determinadas circunstâncias, em outras palavras, quando a pessoa reage sempre dessa ou daquela maneira diante das circunstâncias, e quando essas atitudes fazem sofrer (ela ou os outros), provavelmente estaremos diante de um Transtorno da Personalidade. Transtornos tais como os casos de Personalidade Múltipla, Personalidade Borderline e Transtornos Dissociativos poderiam ser considerados, pelo menos em parte, como perturbações de funcionamento ou da integração das redes neuronais. Isso caracterizaria uma perturbação do sistema cérebro/mente, a qual poderia ter causas biológicas e/o determinadas pela experiência. Uma observação interessante é a crescente habilidade das crianças e adolescentes para regular sua conduta, à medida que o cérebro amadurece. Esse amadurecimento parece ser conseqüência não só da experiência, senão também da mielinização das áreas pré-frontais com as conseqüentes alterações nas redes neuronais. Trata-se de um processo que continua até o fim da vida (em velocidade e quantidade decrescentes). Transtorno de Personalidade Borderline (Limítrofe) Caracteriza-se por um padrão de relacionamento emocional intenso porém confuso e desorganizado. A instabilidade das emoções é o traço marcante deste transtorno, que se apresenta pelas flutuações ou rápidas variações no estado de humor de um momento para outros sem justificativa real, essas pessoas reconhecem sua labilidade emocional mas para tentar encobrí-la justificam-nas geralmente com argumentos implausíveis. Seu comportamento impulsivo frequentemente é auto-destrutivo. Estes paciente não possuem claramente uma identidade de si mesmos, com um projeto de vida ou uma escala de valores duradoura, até mesmo quanto à própria sexualidade. A instabilidade é tão intensa que acaba incomodando o próprio paciente que em dados momentos rejeita a si mesmo, por isso a insatisfação pessoal é (veja mais em Psicosite ) Histórico O psiquiatra inglês C. Hugues utiliza, em 1884, o termo “borderline” para definir um grupo de indivíduos que oscilavam entre os limites da demência e da normalidade: “o estado fronteiriço (borderline) da loucura compreende um grande número de pessoas que passam a vida toda próximos desta linha, tanto de um lado como de outro”. Em 1911, o psiquiatra suíço Eugène Bleuler descreve a esquizofrenia latente, um distúrbio mental que contém, em germe, todos os sintomas e combinações de sintomas que estão presentes nos tipos manifestos de esquizofrenia. Os indivíduos desse grupo, apresentavam um comportamento social convencional e nunca haviam manifestado seja um episódio psicótico bem definido, seja um rompimento substancial com a realidade. Porém, em camadas subjacentes de sua personalidade, seriam portadores de elementos de esquizofrenia . Um exemplo de esquizofrenia latente, descrito por Bleuler: "...outro tipo, com uma pronunciada irritabilidade: uma jovem normal e inteligente se casa aos vinte anos e vive feliz por mais de cinco anos. Muito gradualmente torna-se irritável, gesticula enquanto fala, suas peculiaridades aumentam continuamente; contudo, nenhuma empregada pára na casa. Briga constantemente com seus vizinhos. Dentro de seu próprio grupo familiar converteu-se numa tirana doméstica insuportável, que não reconhece seus deveres, apenas seus direitos. (...) provoca transtornos constantemente com suas reclamações e caprichos. (...) não obstante, mostra-se completamente indiferente para coisas importantes, como a relação com seus familiares próximos. Não gosta dos filhos, é incapaz de comportar-se. (...)" Em 1938, o psicanalista Adolph Stern faz referência às neuroses borderline, uma patologia que se caracteriza por narcisismo doentio, “hemorragia psíquica” (termo utilizado pelo autor para descrever a impossibilidade de controle), hipersensibilidade, reações terapêuticas negativas, sentimentos de inferioridade (ancorados constitucionalmente e fincados profundamente na personalidade), masoquismo, rigidez psíquica e física, estado de profunda insegurança orgânica e intensa ansiedade, uso de mecanismos projetivos e dificuldade no teste de realidade. Em 1953, Robert Knight apresenta um estudo sobre os estados borderlines, utilizando essa expressão para classificar pacientes muito comprometidos psiquicamente mas que não podem ser considerados como autênticos psicóticos. E observa que certos critérios geralmente usados — ruptura com a realidade, exclusão recíproca de neurose e psicose e a teoria da libido — são insuficientes para se chegar a um diagnóstico correto, um prognóstico preciso e a adequadas direções terapêuticas Home | Temas | Dicionário | Classificações | Contato © 2014 - Psiqweb.med.br Hare Psychopathy Checklist Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre Ir para: navegação , pesquisa O Hare Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) é a avaliação psicológica mais utilizado para avaliar a psicopatia . [1] É um inventário de 20 itens de percebidos traços de personalidade e comportamentos gravados, destinados a ser concluído com base em uma semi entrevista estruturada , juntamente com uma revisão da "informação colateral", como registros oficiais. O PCL foi originalmente desenvolvido na década de 1970 pelo psicólogo canadense Robert D. Hare para uso em experimentos de psicologia , com base, em parte, o trabalho de Hare com os infratores do sexo masculino e os presos forenses em Vancouver, e, em parte, um perfil clínico influente pelo psiquiatra americano Hervey M. Cleckley primeiro publicada em 1941. Uma versão revisada, rebatizado de Hare PCL, foi elaborado em 1985 e lançado em 1991 como o PCL-R, com uma segunda edição atualizada em 2003. É composto por um manual, um livreto de classificação, formas de pontuação e guias de entrevista. Pontuação de um indivíduo pode ter consequências importantes para o seu futuro, e porque o potencial de dano, se o teste for usado ou administrado incorretamente é considerável, Hare argumenta que o teste só deve ser considerada válida se for administrado por um médico qualificado e experiente em cientificamente controlados e licenciados, condições padronizadas. [2] [3] Hare recebe royalties sobre licença de utilização do teste. [4] Hare é presidente de um grupo de consultoria que ele chamou Darkstone Research Group Ltd, que fornece treinamento e credencia outros centros para realizar treinamento, que foi patrocinado pela Multi-Health Systems Inc., que vende o PCL-R. Em termos de psicometria , a versão atual da lista de verificação tem dois fatores (conjuntos de notas relacionadas) que se correlacionam cerca de 0,5 uns com os outros, com um fator de mais próximo ao conceito original de personalidade Cleckley do Fator dois. Lista de verificação de Hare não incorpora os "recursos de ajuste positivos" que Cleckley fez. [5] Conteúdo [ hide ] • 1 modelo PCL-R de psicopatia • 2 Os dois fatores • 3 Uso • 4 Comparação com diagnósticos psiquiátricos • 5 Outros achados psicopatia • 6 Crítica • 7 Veja também • 8 Referências • 9 Leitura • 10 Ligações externas Modelo PCL-R de psicopatia [ editar ] O PCL-R é utilizado para indicar uma pontuação dimensional, ou um diagnóstico categórico, de psicopatia para fins clínicos, legais ou de pesquisa. [6] Ele é avaliado por um profissional de saúde mental (como um psicólogo ou outro profissional treinado no campo da saúde mental, psicologia, psiquiatria ou), utilizando 20 itens. Cada um dos itens da PCL-R é pontuado em uma escala de três pontos de acordo com critérios específicos por meio de informações de arquivo e uma entrevista semi-estruturada . O valor 0 é atribuído se o item não se aplica, uma que se aplique um pouco, e 2 se aplica plenamente. Além de estilo de vida e comportamento criminoso a lista avalia simplista e charme superficial , grandiosidade , necessidade de estimulação, mentira patológica, astúcia e manipulação, falta de remorso, insensibilidade, controles comportamentais pobres, impulsividade, irresponsabilidade, a negação, a incapacidade de aceitar a responsabilidade para com o próprias ações e assim por diante. As pontuações são usadas para prever o risco de re-ofensa criminosa ea probabilidade de reabilitação. A edição atual do PCL-R apresenta oficialmente três fatores (1.a, 1.b, e 2.a), que resumem as 20 áreas avaliadas através de análise fatorial . A edição anterior do PCL-R [7] listados dois fatores. O fator 1 é rotulado de "uso egoísta, insensível e sem remorsos dos outros". Fator 2 é rotulado como "cronicamente instável, anti-social e estilo de vida socialmente desviantes". Há um alto risco de reincidência e principalmente pequeno probabilidade de reabilitação para aqueles que são rotulados como tendo "psicopatia" em função das classificações PCL-R no manual para o teste, embora a pesquisa do tratamento está em curso. PCL-R Fatores 1a e 1b estão correlacionados com transtorno de personalidade narcisista . [8] Eles estão associados com extroversão e afeto positivo. Fator 1, os chamados traços de personalidade do núcleo de psicopatologia, pode até ser benéfico para o psicopata (em termos de nondeviant funcionamento social). [9] PCL-R Fatores de 2a e 2b são particularmente fortemente correlacionada com transtorno de personalidade anti-social e transtorno de personalidade borderline e estão associados com raiva reativa, criminalidade e violência impulsiva. O grupo-alvo para a PCL-R em prisões, em alguns países é criminosos condenados de delito e / ou crime . A qualidade das notações pode depender de quanto fundo informação está disponível e se a pessoa nominal é honesto e franco. [8] [9] Os dois fatores [ editar ] Traços não correlacionadas com qualquer fator • Comportamento sexual promíscuo • Muitos de curto prazo relacionamentos (conjugais) • Sociopatia comportamental adquirida / condicionamento sociológico (item 21: um traço recém-identificado ou seja, uma pessoa contando com estratégias e truques para enganar sociológicos) No início da análise fatorial do PCL-R indicou que consistia em dois fatores. [10] Fator 1 captura traços lidar com os déficits interpessoais e afetivas de psicopatia (por exemplo, afetam rasa, charme superficial, espírito de manipulação, falta de empatia), enquanto o fator 2 tratados com sintomas relacionados ao comportamento anti-social (por exemplo, a versatilidade criminal, impulsividade, irresponsabilidade, controla o comportamento pobres, delinquência juvenil ). [10] Os dois fatores foram encontrados por aqueles que seguem essa teoria para exibir diferentes correlatos. Fator 1 tem sido correlacionada com transtorno de personalidade narcisista , [10] ansiedade baixa, [10] de baixa empatia, [11] reação de baixa tensão [12] e baixa suicídio risco [12] , mas altos escores em escalas de realização [12] e sociais potência. [12] Além disso, o uso da teoria de resposta ao item análise de infrator fêmea pontuação PCL-R indica o fator 1 itens são mais importantes na medição e generalizando a construção de psicopatia em mulheres do que o fator de 2 itens. [13] Por outro lado, o fator 2 foi encontrado para ser relacionado com transtorno de personalidade anti-social, [10] desvio social, [10] sensação de busca, [10] baixo nível socioeconômico [10] e de alto risco de suicídio . [12] Os dois fatores são, todavia, altamente correlacionados [10] e há fortes indícios de que eles resultam de um único distúrbio subjacente. [14] A pesquisa, entretanto, não foi capaz de replicar o modelo de dois fatores em amostras do sexo feminino. [15] Análise estatística recentes utilizando análise fatorial confirmatória por Cooke e Michie [16] indicou uma estrutura de três fatores, com os itens do fator 2 estritamente relacionados com comportamento anti-social (versatilidade criminal, delinquência juvenil, a revogação da liberdade condicional, problemas comportamentais precoces e pobre comportamental controles) foram retirados do modelo final. Os demais itens são divididos em três fatores:. Estilo interpessoal arrogante e enganoso, a experiência afetiva deficiente e estilo comportamental impulsivo e irresponsável [16] Na mais recente edição do PCL-R, Hare acrescenta um quarto fator de comportamento anti-social, composta pelos fator-2 itens excluídos no modelo anterior. [17] Mais uma vez, presume-se que esses modelos a ser hierárquica com uma única psicopatia, unificada distúrbio subjacente aos fatores distintos e correlatos. [18] O modelo de três fatores hierárquica Cooke e Michie tem graves problemas-ou seja, estatísticas, na verdade ele contém dez fatores e os resultados nos parâmetros impossíveis (desvios negativos)-assim como problemas conceituais. Hare e seus colegas publicaram críticas detalhadas do modelo Cooke e Michie. [19] Novas evidências, através de uma série de amostras e medidas diversas, agora suporta um modelo de quatro fatores do construto psicopatia, [20] que representa a interpessoal, afetiva , estilo de vida e características anti-sociais evidentes do transtorno de personalidade. Uso [ editar ] O PCL-R é amplamente utilizado para avaliar os indivíduos em altos seguros unidades psiquiátricas , prisões e outras configurações. Isso pode ser ajudar a decidir quem deve ser detido ou libertado, ou que devem ser submetidos a que tipo de tratamento. Ele também é usado para seu propósito original - a realização de estudos de psicologia básicos de psicopatia. O PCL-R também tem algumas ampla utilização como avaliação de risco ferramenta que tenta prever quem vai ofender ou reincidir . Ele tem sido apontado como sem paralelo na sua capacidade a este respeito, e tem havido alguns estudos positivos, especialmente no início. No entanto, vários estudos recentes e em escala muito grande meta-análise têm sérias dúvidas sobre se ele executa bem como outros instrumentos, ou melhor do que o acaso, e na medida em que isso acontecer, se isso é em grande parte devido a sua inclusão de ofender passado história, em vez de as pontuações de personalidade característica que o tornam único. [21] [22] [23] [24] Além disso, embora em pesquisa controlada ambientes a confiabilidade entre os avaliadores do PCL-R pode ser satisfatório, em reais configurações que ele foi encontrado para ter bastante pobre concordância entre diferentes avaliadores, especialmente na pontuação personalidade característica. [25] Além disso, uma revisão que reunidos vários instrumentos de avaliação de risco, incluindo a PCL, descobriu que os estudos revisados por especialistas sobre a qual o desenvolvedor ou Tradutor do instrumento foi um autor (que, em nenhum caso foi divulgado em artigo de jornal) foram duas vezes mais propensas a relatar resultados preditivos positivos. [26] Com base suposta das preocupações com falsos positivos , avaliadores treinados inadequadamente, e mau uso geral ou uso excessivo do teste, incluindo com diferentes grupos raciais, um guia de aconselhamento foi publicado em 2011 sobre como passar o Hare PCL-R. [27] A comparação com os diagnósticos psiquiátricos [ editar ] Psicopatia, medida sobre a PCL-R, está negativamente correlacionada com todos os DSM-IV transtornos do Eixo I, com excepção de abuso de substâncias transtornos. [ carece de fontes? ] Psicopatia é mais fortemente correlacionada com a DSM-IV transtorno de personalidade anti-social . A Associação Americana de Psiquiatria do DSM-IV-TR indica que a psicopatia e sociopatia são outros nomes para Transtorno da Personalidade Anti-Social. No DSM-V, no entanto, a psicopatia também está incluído em um capítulo especulativo separado para posterior investigação como um possível "especificador" para ASPD - um tipo particular de TPAS caracterizada por um "estilo interpessoal bold". A Organização Mundial de Saúde em seu CID-10 refere-se a psicopatia, a personalidade anti-social, a personalidade anti-social e personalidade amoral como sinônimos de transtorno de personalidade dissocial . Entre leigos e profissionais, há muita confusão sobre os significados e as diferenças entre a psicopatia, sociopatia, transtorno de personalidade anti-social, ea CID-10 diagnóstico, transtorno de personalidade dissocial. Hare assume a posição de que a psicopatia como uma síndrome deve ser considerada distinta da personalidade anti-social desordem construção do DSM-IV, [28] apesar de ASPD e psicopatia se destinavam a ser equivalente no DSM-IV. No entanto, aqueles que criaram o DSM-IV sentia que havia muito espaço para a subjetividade por parte dos clínicos ao identificar coisas como remorso e culpa e, portanto, o painel do DSM-IV decidiu ficar ao comportamento observável, ou seja, socialmente desviantes comportamentos. Como resultado, o diagnóstico de TPAS é algo que a "maioria dos criminosos facilmente atender". [29] Hare vai mais longe ao dizer que a porcentagem de criminosos presos que cumprem os requisitos de TPAS está em algum lugar entre 80 e 85 por cento, enquanto que apenas cerca de 20% desses criminosos se qualificariam para o diagnóstico do que a escala de Hare considera ser um psicopata. [30] Esta vinte por cento, de acordo com Hare, responsável por 50 por cento de todos os crimes mais graves cometidos, incluindo metade de toda a série e repetir estupradores . Hare quer que o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais para listar psicopatia como um distúrbio único, dizendo que a psicopatia não tem equivalente preciso [2] tanto no DSM-IV-TR , onde é mais fortemente correlacionada com o diagnóstico de transtorno de personalidade anti-social , ou o CID-10 , que tem uma condição parcialmente similar chamado transtorno de personalidade dissocial. Ambas as organizações ver os termos como sinônimos. Mas apenas uma minoria das pessoas nas instituições a quem Hare e seus seguidores se diagnosticar como os psicopatas são criminosos violentos. [31] [32] Outros achados psicopatia [ editar ] Segundo Hare, um FBI estudo produzido em 1992 descobriu que 44 por cento dos criminosos que mataram um policial eram psicopatas. [33] O estudo foi 'morto no cumprimento do dever:. Um Estudo de Homicídios dolosos selecionados de Law Enforcement Officers' [34] Tem havido alguma controvérsia sobre o uso do PCL-R pelo Reino Unido prisão e serviços psiquiátricos seguras, incluindo o seu papel na nova categoria administrativa do governo de "transtorno de personalidade perigosa e grave" (uma categoria administrativa mais velho separada de 'desordem psicopata' em a Lei de Saúde Mental foi abolida em 2007). Um líder psicólogo forense, enquanto Chefe Adjunto no Ministério da Justiça , argumentou que não viveu até alegações de que ele poderia identificar aqueles que não se beneficiam de tratamentos atuais ou aqueles com maior probabilidade de reincidir violentamente. [35] [36] Um estudo utilizando o PCL-R para examinar a relação entre o comportamento anti-social e suicídio descobriu que a história de suicídio foi fortemente correlacionada com a PCL-R fator 2 (refletindo desvio anti-social) e não se correlacionou com PCL-R fator 1 (refletindo funcionamento afetivo). Dado que TPAS relaciona ao fator 2, enquanto que a psicopatia se refere a ambos os fatores, isso confirmaria Hervey M. Cleckley afirmação que os psicopatas são relativamente imunes ao suicídio. Pessoas com velocidade de ataque, por outro lado, tem um relativamente alto índice de suicídio. [37] O PCL-R é por vezes utilizado para avaliar o risco de sexual (re) ofensor, com resultados mistos. [38] Desde psicopatas freqüentemente causar danos através de suas ações, presume-se que eles não estão emocionalmente com as pessoas que prejudicam, no entanto, de acordo com a lista de verificação PCL-R, os psicopatas também são descuidados na maneira de tratar-se. Eles freqüentemente não conseguem alterar o seu comportamento de uma forma que os impediria de suportar o desconforto futuro. Na prática, os profissionais de saúde mental raramente tratar transtornos de personalidade psicopática, pois são consideradas incuráveis e sem intervenções têm-se revelado eficaz. [39] Na Inglaterra e País de Gales o diagnóstico de transtorno de personalidade anti-social é motivo para a detenção em seguros hospitais psiquiátricos sob a Saúde Mental lei de 1983 se o indivíduo cometeu um crime grave. Mas desde que tais indivíduos são perturbadores para outros pacientes e não respondem ao tratamento com esta alternativa para a prisão não é frequentemente utilizado. [40] Porque pontuação de um indivíduo pode ter consequências importantes para o seu futuro, o potencial de dano, se o teste for usado ou administrado incorretamente é considerável. O teste só pode ser considerado válido se administrado por um médico qualificado e experiente, sob condições controladas. [2] [3] As habilidades de manipulação de alguns psicopatas são valorizados para a prestação audaciosa liderança . [41] Argumenta-se a psicopatia é adaptativo em um ambiente altamente competitivo, uma vez que obtém resultados, tanto para o indivíduo e as empresas [42] [43] [44] ou, muitas vezes pequenas seitas políticas que representam. [45] No entanto, essas pessoas, muitas vezes, causar danos a longo prazo, tanto para seus colegas de trabalho e da organização como um todo, devido à sua manipuladora, enganosa, abusiva e fraudulenta comportamento. [46 ] Hare descreveu psicopatas como "predadores sociais", [47] "predadores implacáveis", [48] ou em predadores letais alguns casos, [49] e declarou que "psicopatas depredações afetar as pessoas de todas as raças, culturas e étnica grupos e em todos os níveis de renda e condição social ". [3] Crítica [ editar ] Além de o referido relatório por Cooke e Michie que uma estrutura de três fatores pode fornecer um modelo melhor do que a estrutura de dois fatores, conceito e lista de verificação de Hare enfrentaram outras críticas. [16] Em 2010 houve controvérsia depois que surgiu Hare ameaçou a ação legal que parou a publicação de um artigo peer-reviewed no PCL-R. Hare alegou o artigo citado ou parafraseado ele incorretamente. O artigo, eventualmente, apareceu três anos depois. Alegou que a lista está mal visto por muitos como a definição básica de psicopatia, mas deixa de fora fatores-chave, ao mesmo tempo, tornando a criminalidade também central para o conceito. Os autores afirmaram isto conduz a problemas em excesso de diagnósticos e para a utilização da lista de verificação para assegurar convicções. Hare, desde então, afirmou que ele recebe menos de US $ 35.000 por ano a partir de royalties associados com a lista de verificação e seus derivados. [50] Conceito de Hare também tem sido criticada por ser apenas fracamente aplicável a contextos do mundo real e tendendo a tautologia . Diz-se também vulnerável a "efeitos de rotulagem", para ser mais simplista; reducionista, para encarnar o erro fundamental de atribuição ;. e não prestar atenção suficiente ao contexto e à natureza dinâmica do comportamento humano [51] Tem sido apontou que metade dos critérios também podem ser sinais de mania , hipomania , ou lobo frontal disfunção (por exemplo, loquacidade / charme superficial, grandiosidade, controles comportamentais pobres, comportamento sexual promíscuo, e irresponsabilidade). [52] Algumas pesquisas sugerem que as classificações feitas utilizando o sistema PCL depender da personalidade da pessoa que faz a classificação, incluindo a forma como eles próprios são empáticas. Um investigador forense sugeriu que estudos futuros precisam examinar o fundo de classe, raça e crenças filosóficas de avaliadores, porque eles podem não estar cientes de promulgação de julgamentos tendenciosos de pessoas cuja parte da sociedade ou vidas individuais não têm nenhuma compreensão ou empatia.

Taxas de câmbio em regime de ciclos permanentes

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Taxas de câmbio em regime de ciclos permanentes Introdução O Dilema da contradição dialética do câmbio: a) Depreciação cambial -> diminuição da dívida pública, contenção da inflação interna, aumento das importações e do endividamento. b) Apreciação cambial -> aumento das exportações, redução do déficit de balanços de pagamentos e do déficit da balança comercial. Como encontrar o regime cambial perfeito para compatibilizar (a) e / ou (b)? Com diriam os discípulos e os seguidores do sistema filosófico dialético parecem-nos que se trata de uma daquelas contradições insuperáveis pela mais perfeita tentativa de aplicação da solução diante do dilema das contradições internas no sentido da busca pela síntese entre a tese e a sua correspondente antítese. Como nos ensina o método dialético, a sentença final deveria conter tanto os elementos da tese como os elementos da antítese, gerando uma nova tese, para assim reafirmar a sabedoria da Dialética de Hieráclito e Engels. “Tudo flui”, frase criada por Hieráclito que pode ter centenas de versões e de interpretações, como, por exemplo, “Nada se repete no universo”, ou, pela conhecida frase a ele atribuída “Ninguém se banha duas vezes no mesmo rio: as águas mudaram, as pessoas mudaram”, pelo menos ficaram mais velhas, neste curto intervalo de tempo, milhões de suas células de seu corpo, ou morreram e se desprenderam nas águas do rio, novas células nasceram e novas experiências mudaram a sua percepção da realidade.

Divisão do trabalho social e divisão social do trabalho social: Da escravidão ao feminismo

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Divisão do trabalho social e divisão social do trabalho social: Da escravidão ao feminismo 1 – Divisão do trabalho social Durkheim classificou a sociedade estruturada com relação às divisões das obrigações e deveres sociais em dois tipos vinculados aos critérios de tipos de solidariedades que induzem ao processo característico fundador do sistema de divisão das atividades sociais: a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica. Tal divisão está ancorada nos dois tipos de atitudes sociais que têm lugar nos seres: a atitude coletiva e a individual. Para Durkheim, o desenvolvimento de ambas é mutuamente exclusivo em relação uma à outra, sendo o processo que tem predominância é o da consciência coletiva em relação à individual, sendo o coletivo o processo que conduziu à evolução das sociedades, ou de sua complexificação, como também denomina o autor. A complexificação define uma mudança em que os diversos corpos sociais, primitivamente indiferenciados no seu interior, fraccionam-se em grupos ou categorias sociais com relação ao trabalho ou as atividades socialmente relevantes estabelecendo trocas entre os grupos e definindo diferentes funções no interior das sociedades. As sociedades primitivas seriam aquelas em que a consciência individual se encontra desenvolvida de modo absoluto. Todos os indivíduos que compõem uma sociedade neste estágio detêm as mesmas representações individuais, as mesmas finalidades, comungando dos mesmos valores. O trabalho necessário para atender suas necessidades encontra-se parcamente diferenciado, ou diferenciado apenas entre os sexos. Neste estágio a consciência coletiva é nula ou quase nula.

GEARQUIA

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político GEARQUIA Gear = fazer neve Arquia = governar Palestras: talkman.roberto@gmail.com WhatsApp +55 61 991943210 Roberto da Silva Rocha Msc GEARQUIA = SOCIEDADE GOVERNADA PELO GELO, CUJA ESTRUTURADA É CONTINGENCIADA SOCOPOLITICAMENTE PELO FRIO. Alguns trabalhos de Huntington foram feitos a partir do puro amor de exploração, a maior parte foi direccionada para um objectivo definido. Seu propósito era, em geral, para estudar os efeitos das condições geográficas sobre a vida e o carácter dos povos primitivos. Mais tarde, ele tornou-se particularmente interessado na questão das mudanças do clima durante os tempos históricos. Todas as suas viagens posteriores foram planificadas a fim de lançar a luz sobre este assunto. Foi a investigação de lagos antigos que o levou para as regiões perigosas do Afeganistão e para os resíduos de sal inexplorados de Lop. Seu trabalho deu origem a uma teoria distinta das mudanças do clima pulsante, e deu seu efeito sobre a história.

O significado dos desenhos e símbolos nas tatuagens (segundo o cientista político Prof. Roberto Rocha)

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I – A tatuagens são ingênuas ou inocentes, ou são o Raio-X da personalidade?

Qual seria o significado de um desenho de tatuagem ingenuamente, displicentemente, inocentemente, descompromissadamente, despretenciosamente, casualmente aplicada sobre a pele de uma pessoa? Pode este signo revelar algo sobre a sua personalidade, como um ato-falho psicanalítico freudiano típico?

 Ao se

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O Referendo do Desarmamento: o Estado violentou a opinião pública, de novo!

Depois de outra batalha para a definição do dia e regulação da consulta, em julho de 2005 estava autorizada a criação de duas frentes parlamentares: a “Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas” e a “Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa”. Na primeira, filiaram-se 14,3% do Congresso Nacional, enquanto na segunda frente 23,6% dos parlamentares. Segundo os dados oficiais do TSE, a campanha do SIM arrecadou R$ 2.287.311, enquanto a campanha do NÃO teve a receita de R$ 5.726.491,95. Suas principais doadoras foram a Forjas Taurus e a CBC. A pergunta “O comércio de armas e munições deve ser proibido no Brasil?” foi respondida em outubro de 2005 por 95.375.824 eleitores brasileiros: 63,94% votaram no NÃO e 36,06% votaram no SIM. A maioria dos pesquisadores e ativistas convergiu na explicação do elemento responsável pela reviravolta da opinião pública: o impacto da campanha eleitoral para a reformulação das preferências do eleitorado.

·         Nelson de Azevedo neto

3/6/2011


Lembro-me dos olhares assustados e, ao mesmo tempo aliviados e agradecidos, das diversas vítimas de bandidos que tive a oportunidade de agir em tempo de socorrê-los... Lembro-me, quando ainda um jovem adulto, da ocasião em que um cidadão de meia idade estava sendo atacado à luz do dia por três meliantes em plena Praça XV - no centro da cidade do Rio de Janeiro - e rodeado de centenas de passantes que simplesmente se afastavam e ou viravam o rosto, e que tive que, sozinho e desarmado, ir ao socorro da vítima afugentando os agressores... Lembro-me de quando acompanhado da minha atual companheira - à quase 30 anos - na época ainda minha namorada, que fomos surpreendidos, em um bairro do Rio, por um grupo de mais de trinta indivíduos - Leia-se: "arrastão" - vindo em nossa direção e que protegi minha companheira com o corpo contra um muro, e que pelo simples fato de sacar a minha arma, inibi/intimidei, sem disparar um tiro sequer, a ação daqueles marginais contra nós e outros passantes que estavam próximos à nós... Lembro-me quando assaltantes tentaram roubar o meu carro na garagem da casa da minha avó – situada na Região dos Lagos – RJ -, e também forçar a entrada pela porta dos fundos da casa, e que consegui impedir o sucesso da ação dos bandidos, disparando minha arma por uma das janelas da casa... Lembro-me, quando em um momento de distração de uma senhora, que ao ir colocar o lixo pra fora da sua casa, permitiu que o seu cão da raça Fila escapasse pelo portão e partisse em direção de uma criança que passava em frente à sua casa de bicicleta, e que eu consegui impedir o ataque – provavelmente mortal - do enorme cão, disparando minha arma contra o chão, próximo ao animal, afugentando-o... Lembro-me as diversas vezes que impedi que ladrões invadissem/roubassem as casas de meus vizinhos, que se encontravam ausentes ou em viagem férias... Lembro-me quando impedi que ladrões/vândalos invadissem pelo telhado, em plena madrugada, a cantina da escola pública vizinha a minha casa... Lembro-me quando um grupo de menores de rua, que tinham acabado de ser expulsos pelos seguranças das “Lojas Americanas” em plena Zona Sul do Rio, começaram a arremessar “pedras portuguesas das calçadas” contra a loja em meio a centenas de transeuntes, e que consegui inibir a ação dos “moleques” antes que uma daquelas pedras causasse um ferimento grave à algum inocente que se encontrava no local... Lembro-me que cheguei a impedir que um adolescente fosse espancado até a morte por mais de 10 outros jovens que saíam de uma festa... Lembro quando abordei e dei voz de prisão à um indivíduo que camuflado entre o mato de um terreno baldio, se masturbava e observava as filhas, ainda crianças, de um vizinho brincando em frente a sua casa... Enfim, lembro de muitos outros casos em que no exercício pleno da minha cidadania solidária, pude contribuir para evitar uma possível tragédia ou a ação de meliantes e outros indivíduos socialmente degenerados... Detalhe: Na grande maioria dos casos os agentes de segurança pública foram solicitados/acionados, mas os mesmos ou não apareceram, ou não chegaram (ou não chegariam) à tempo de impedir um desfecho trágico das ocorrências relatadas... Portanto meus caros, como homem, pai, chefe de família, cidadão honesto e responsável, e detentor pleno das minhas faculdades mentais, me recuso, terminantemente, à contribuir para a construção dessa SOCIEDADE OMISSA, COVARDE, SUBMISSA, E INDIVIDUALISTA, que o Estado brasileiro e parte da própria sociedade vem tentando promover... Se querem se “curvar e/ou submeter” aos modos operantes dos malfeitores e outros indivíduos nocivos a sociedade, SEM LUTAR... NÃO CONTÉM COMIGO.

·         Giliard

2/6/2011


8:50 --- "Nos EUA os cidadaos comuns, as pessoas comuns, matam mais criminosos do que a policia, em legitima defesa, repelindo invasoes as suas casas, repelindo roubos, repelindo tentativas de violacao sexual, mulheres matam criminosos em legitima defesa nos EUA, e é por isso que a arrogancia do crime diminui..." Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=A9TDqquh2FI -------------------------------------------- "Kennesaw, uma cidade estadunidense do estado da Georgia, em 1982 promulgou uma lei tornando obrigatório que toda casa possua uma arma em condições de uso e munição. O resultado desta política é que a população da cidade quintuplicou e a taxa de crimes despencou 70% desde a promulgação da lei. De 1983 até hoje só houve três homicídios na cidade, dois deles à faca. Podem conferir no site oficial de Kennesaw:" Fonte: http://arthur.bio.br/2009/08/15/seguranca/possuir-uma-arma-deveria-ser-obrigatorio -------------------------------------------- Ricos grileiros aproveitam o estatudo do desarmamento e matam com facilidade pequenos agricultores e seringueiros. Leia por conta propria: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/governo-nao-conseguira-proteger-todos-os-ameacados-diz-ministra.html

Autoridades finlandesas tiraram 50 crianças de pais russos - Notícias - Sociedade - Voz da Rússia

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Autoridades finlandesas tiraram 50 crianças de pais russos - Notícias - Sociedade - Voz da Rússia

Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Estamos chegando lá!

O Ministério do Amor, segundo George Orwel em "1984".

Que viver verá o Grande Irmão cuidando do Bem-estar de cada cidadão!

Nineteen Eighty-Four (em português: Mil Novecentos e Oitenta e Quatro ou 1984) é um romance distópico clássico do autor inglêsEric Arthur Blair, mais conhecido pelo pseudônimo de George Orwell. Terminado de escrever no ano de 1948 e publicado em 8 de junho de 1949, retrata o cotidiano de um regime político totalitário e repressivo no ano homônimo. No livro, Orwell mostra como uma sociedade oligárquica coletivista é capaz de reprimir qualquer um que se opuser a ela. A história narrada é a de Winston Smith, um homem com uma vida aparentemente insignificante, que recebe a tarefa de perpetuar a propaganda do regime através da falsificação de documentos públicos e da literatura a fim de que o governo sempre esteja correto no que faz. Smith fica cada vez mais desiludido com sua existência miserável e assim começa uma rebelião contra o sistema.

O romance se tornou famoso por seu retrato da difusa fiscalização e controle de um determinado governo na vida dos cidadãos, além da crescente invasão sobre os direitos do indivíduo. Desde sua publicação, muitos de seus termos e conceitos, como "Big Brother", "duplipensar" e "Novilíngua" entraram no vernáculo popular. O termo "Orwelliano" surgiu para se referir a qualquer reminiscência do regime ficcional do livro. O romance é geralmente considerado como a magnum opus de Orwell.