Por quê fui demitido do IPEA (reintegrado via Judiciário)

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Brasília, 15 de julho de 2007
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA

Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo

Dr. .................................

Roberto da Silva Rocha
RG nº xxx xxx SSP-DF
CPF nº xxx.xxx.xxx-xx
Registro SIAPE xxxxxxx, (Técnico de planejamento e pesquisa IPEA nível NS, Classe D, Padrão I)


Vem apresentar a Vossa Senhoria a sua defesa neste processo administrativo para demonstrar um a um os itens arrolados na inicial como violações legais cometidas por ocasião de seu processo avaliativo do estágio probatório neste IPEA.

Violação nº 01

Apoiado no Art. nº 114 da Lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990 com nova redação dada pela Lei Federal nº 9.962 de 22 de fevereiro de 2000 in verbis “A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade”, sob pena do agente administrativo incorrer entre outros em improbidade administrativa.

A Administração do IPEA nunca tratou de rever as suas ilegalidades cometidas neste caso, apesar do reconhecimento tácito e parcial conforme o probatório testemunho-confissão do Diretor Administrativo e Financeiro, aposentado, membro da comissão de avaliação, Hubimeier Cantuária (anexo 01):

Prezado Amigo Ilânio,
Foi uma situação difícil e triste para mim, comunicar ao Roberto a decisão do Colegiado (Diretores e representante dos servidores) da não homologação do estágio probatório do Roberto. Mas, como êle próprio falou “... estava no meu papel...”. São os ossos do ofício.
Conheço apenas o que consta no processo, as situações pretéritas não posso opinar.
Quanto ao processo, creio eu que foi dentro da liturgia legal, com duas ocasiões para recurso (êle só recorreu ao diretor, não o fazendo ao presidente).
Minhas portas estão abertas para vocês. É só ligar. Quanto a audiência com o presidente posso tentar. Creio que o momento é difícil visto que já foi publicado no DOU


Como se pode depreender de suas declarações o Sr. Hubimeier não teve o conhecimento perfeito dos fatos e atos relativos a peça que julgou no estágio probatório, como ele mesmo o admite em e-mail de seu próprio punho para o seu amigo Ilânio, assessor do então Min. de Planejamento. No dia 17/05/2000 o Presidente do IPEA, (anexo 02), através de Portaria nº 53 de 17/05/2000 manda criar a comissão para avaliar o estágio probatório. Completamente fora do prazo legal, pois da data de admissão do requerente, que foi no dia 01/05/1998, após 20 meses decorridos, deveria ter sido o requerente informado do resultado da sua avaliação do estágio probatório 4 meses antes de findo o estágio, o qual se encerraria com 24 meses, em 01/05/2000, ou seja, o dia 01/01/2000 seria a data limite para Sr. Hubimeier e os demais diretores membros da comissão (Roberto Borges Martins, Presidente do IPEA; Eustáquio José Reis, Diretor da DIMAC; Luis Fernando Tironi, Diretor da DISET; Gustavo Maia Gomes, Diretor da DIRUR; Sebastião Murilo Umbelino Lobo, Diretor da DICOD; Ricardo Paes de Barros, Diretor da DISOC) submeterem a homologação à autoridade competente, a avaliação do desempenho do servidor (Direito Administrativo, (anexo 03), Ibidem Meirelles), assim, procrastinou, prevaricou e abusou da autoridade, quando em 08/06/2000 reúne-se a comissão, ao arrepio da lei, para decidir o futuro dos novos servidores em estágio probatório, muito além do prazo dado pela determinação legal (anexo 03).

Violação nº2

Art. nº 11 da Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho de 1992 inciso II e caput “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente :”, inciso II, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;”.

Data
Evento
01/05/1998
Posse no IPEA no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa NS Padrão A nível I
01/01/2000
Data limite legal para submeter a última avaliação do estágio probatório à autoridade competente
24/02/2000
Data em que foi realizada a última avaliação do estágio probatório
01/05/2000
Data limite legal para a homologação do estágio com a aprovação ou exoneração do servidor.
02/05/2000
Data legal para aquisição da estabilidade ou para a exoneração de servidor somente através de condenação final com trânsito em julgado em PDA
08/06/2000
Data em que foi submetida a avaliação do estágio probatório à autoridade competente
08/06/2000
Data em que a comissão para a avaliação do estágio probatório se reuniu no IPEA para homologar os estágios probatórios
01/09/2000
Data da exoneração de ofício do servidor Roberto da Silva Rocha e da aprovação dos demais estagiários do IPEA
Tabela – I

Como se pode verificar pela tabela-I, a diretoria do IPEA agiu ao arrepio da lei prorrogando o estágio probatório, sem fundamentada argumentação legal, para muito além do que comanda a Lei 8.112/90, sem citar o dispositivo legal que lhes habilitava,obrigava, e permitia faze-lo de ofício.

1 – Violações constitucionais: (Materiais, Ideológicas e Formais)

Violação nº 03

1a) Título I, Capítulo 1, CF, Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Cláusulas Pétreas) Art nº 5º inciso III “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”.
Conforme consta no anexo 04 apressei-me em cumprir com o exarado no Art. nº 117 da lei Federal nº 8.112 de 1990 “promover manifestações de apreço ou de desapreço no recinto da repartição”, combinado com o comando legal do Art nº 116 do Regime Disciplinar em seu inciso IV, Capítulo I, Título IV do RJU “levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão de cargo”, e, inciso IX do mesmo Artigo “representar contra ilegalidade, omissão, ou abuso de poder”, assim, fui submetido ao assédio moral mais contundente desde quando no dia 01 de abril de 1999 fiz chegar às mãos de minha superiora, coordenadora, Srtª Rosane Mendonça, o comunicado de que se organizava uma tentativa de constrangimento ilegal, comandada pelos servidores veteranos, para todos insubordinarem-se contra ela e os novos nomeados chefes: Rosana Mendonça, Miguel Foguel e Ricardo Paes e Barros (anexo 04).
Como prêmio pela minha lealdade, fui perseguido, incessantemente, pela nova direção, (cooptada pelos chefes perseguidos que os nomeou), os chefes da rebelião, para novos cargos, a saber: Herton Ellery, Sérgio Piola e Ana Lobato. A partir deste episódio as minhas notas de avaliação começaram a cair, por vingança do Sr. Herton Ellery.
Fui humilhado, chingado e agredido na sala de meu novo coordenador, Sr. Herton Ellery, que não poupou criatividade para me humilhar: desinstalou, aos berros, de meu computador um software chamado SAS para estatísticas, dizendo que eu não tinha capacidade para opera-lo e que a licença do software SAS era muito cara para ser desperdiçada com um leigo em informática (ele desconhecia que a minha experiência profissional anterior ao ingresso no IPEA era de 20 anos em todas as áreas da Informática, inclusive como professor universitário de Computação, com curso de especialização na área referida), não obstante, fez-me mudar de sala por 3 vezes sem qualquer motivo, assim, fui jogado de uma lado para outro apenas para criar situações de assédio moral.


Quesito
1ª avaliação
13/10/1998
Avaliador: Jorge Abrahão
2ª avaliação
23/04/1999
Avaliador: Herton Ellery
3ª avaliação
02/12/1999
Avaliador: Herton Ellery
4ª avaliação
24/02/2000
Avaliador: Herton Ellery
Assiduidade
3,75
3,00
1,75
2,20
Disciplina
3,37
3,37
2,25
2,25
Capacidade de
inicia
3,14
3,29
2,00
2,10
Produtividade
3,00
3,00
1,60
1,80
Responsabilidade
3,50
3,50
2,00
2,00
Tabela – II

Como se pode observar da tabela II, as notas do avaliador Herton caem imotivadamente, sem critérios materiais, formais, objetivos, e em contradição com fatos objetivos, e isto acontece após a minha denúncia contra o ato de insubordinação comandado pelos funcionários Herton, Ana e Sérgio, no dia 01/04/1999, quando fica decidida pelos dirigentes comandados pelo Diretor da DISOC, Ricardo Paes e Barros, e anunciado, aos berros, pelo Coordenador Herton Ellery Araújo em sua sala, que eu seria expulso do IPEA.

Violação nº 04

CF Inciso XXXIV alínea (a): “são assegurados a todos....o direito de petição aos poderes públicos em defesa dos direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”;

Conforme informa o anexo 05 em que o requerente avaliado se queixa de que a comissão de avaliação do estágio probatório não abre os prazos para receber recursos contra o resultado da comissão, e tenta, no protocolo geral do IPEA, protocolisar a sua defesa e é impedido de faze-lo, pois a funcionária do protocolo se recusa a receber a sua petição. Ao arrepio da lei que determina que 3 dias depois da decisão da comissão deve ser notificado o servidor para exercer o seu direito a ampla defesa e contraditório. Assim, sem apresentar o documento que o notifica, deve-o provar a comissão que fe-lo estritamente conforme a lei. Não existiu a referida notificação para a abertura de prazo de defesa. Não houve prorrogação dos prazos em virtude do pedido de recurso, o prazo já estava completamente ultrapassado para agasalhar quaisquer medidas legais porque a diretoria do IPEA dormiu, cochilou, prevaricou agiu fora da lei quando deixou de respeitar todos os prazos legais. Assim agindo, em 24/02/2000 encerra-se a quarta e última avaliação do estágio probatório, já completamente fora de prazo legal para tal, pois deveria faze-la até a data limite de 01/01/2000, quando (anexo 06) o coordenador, Herton Ellery, encaminha o recurso abrindo o prazo, extemporâneo e ilegal, para o recurso, para mais tarde argumentar, desidiosamente, que a prorrogação do estágio se deveu a este pedido de recurso. Que o prove a administração do IPEA com fatos e documentos.

Violação nº 05

Inciso XXXVI “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”;

Ao extrapolar os prazos legais de 20 meses para homologar a avaliação do estágio probatório sem o justificar legalmente e ao arrepio da lei, os prazos legais foram elastecidos ao bel prazer dos agentes, atropelando o princípio do ato vinculado que possui os requisitos de competência, forma e finalidade, caiu, conseqüentemente em virtude da lei, o requerente, na estabilidade prevista pelo artigo da Lei 8.112/90 e da Constituição Federal Art. nº 41, Título III, Capítulo VII, Seção II, Dos Servidores Públicos Civis. O requerente já havia adquirido a estabilidade de acordo com a Constituição Federal, Artigo nº 41 regulamentado pelo RJU, Lei 8.112/90, pela inércia da Administração.

Violação nº 06

Inciso LIII “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”;

Faltaram as autoridades competentes em 3 momentos da avaliação probatória: no primeiro momento houve o capitis diminutio, ou seja, o avaliador possuía nível de escolaridade menor, inferior, mais baixo, ou seja, era menos graduado que o avaliado, o avaliado requerente possuía nível de escolaridade de Mestrado (anexo 07), o avaliador, Sr. Herton Ellery, era apenas graduado; em um segundo momento: um dos trabalhos produzidos pelo requerente foi avaliado pela servidora temporária Marta de A. Parente, (Ibidem, Meirelles, p.364-5, 2ª ed, 1966) portanto, funcionária instável, o que a impediria de participar fornecendo o laudo do trabalho (anexo 08); o mesmo se aplica ao caso do servidor temporário Jorge Abrahão de Castro, que também fez a primeira etapa de avaliação do estágio probatório, (anexo 09), invalidando-a, segundo Direito Administrativo, (ibidem, Meirelles).

Violação nº 07

Inciso LV “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

Os prazos foram preclusos, a Administração titubeou, errou, procrastinou, se perdeu na agenda e no calendário legal, impedindo a ampla defesa, não tomou conhecimento dos argumentos e dos recursos interpostos, não fundamentou legalmente e factualmente a contestação aos recursos quando a lei assim exigiu, tripudiou com a exceção da verdade agindo com total falta de compromisso com os comandos legais: (anexo 10) somente após a interposição de recursos é que a presidência se dá conta de que os prazos para a avaliação do estágio probatório já estavam comprometidos, porque a administração prevaricou, dormiu, conforme atesta a consulta e a providência tomada pelo presidente, completamente perdido, que tenta se redimir do grave erro, tentando tropegamente remediar o mal, emitindo a portaria nº 53 (anexo 10, fl. 1/2).
Sem o direito ao contraditório, (anexo 09) observa-se que entre os conceitos com notas avaliatórias de 1 a 5, os quesitos vão sendo avaliados sem observar o princípio da vinculação e da estreita relação com a realidade factual, então, abusando da informalidade, mesmo quando a faculdade vinculada se impõe, vem o administrador atropelar a realidade; senão vejamos:

Item 1- assiduidade, subdividido em subitens: freqüência, regularidade, pontualidade, permanência e dedicação
--> sem indicar precisamente os dias, os horários onde houveram as falhas, ausências, impermanências e explicitar claramente a falta de dedicação, são dadas as seguintes e respectivas notas nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª avaliações, respectivamente: (3,75; 3; 1,75; 2,2); pede-se o direito ao contraditório, o avaliado solicita a certidão de freqüência preparada pelo próprio Órgão, IPEA, para constar os atrasos, as faltas, as saídas antecipadas, e o comparecimento irregular ao trabalho. Única fonte legítima de onde se obtém a informação precisa que é aquela que admite o Direito Administrativo, ou seja, a folha de ponto e o registro eletrônico da catraca eletrônica existente na entrada do prédio do IPEA. O Direito Administrativo “não admite critério subjetivo quando existe o técnico”. (Meirelles).

Item 2 – Disciplina, subdividido em subitens: comportamento discreto, ponderado, onde avalia-se se o estagiário ajusta-se a situações ambientais. Sabe receber/acatar crítica e aceitar mudanças; coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe, revelando consciência de grupo; assimila ensinamentos e faz transferências de aprendizagem. Sabe receber e dar feedback; Demonstra zelo pelo trabalho. Mantém reserva sobre assunto de interesse, exclusivamente, interno; Informa, tempestivamente, imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento de horário; mantém aparência pessoal condizente à cultura do órgão e traja-se adequadamente; evita comentários comprometedores ao conceito do órgão / imagem dos servidores ou prejudiciais ao ambiente de trabalho; mantém sob controle assuntos, exclusivamente, particulares.
--> Nos assentamentos disciplinares do avaliado não constam referência alguma sobre qualquer inquérito administrativo ou Processo Administrativo Disciplinar onde o mesmo tenha respondido ou tenha sido condenado, portanto, nenhuma indicação material ou objetiva de indisciplina ou comportamento inconveniente, ou desvio de conduta; pede-se citar o dia, se possível, testemunhas de fatos que demonstrem a incapacidade de receber / acatar críticas, falta de cooperação e participação em trabalhos de equipe, qual trabalho, qual equipe, quando, incidentes registrados, dia e local do incidente; pede-se que indique como foi avaliado a capacidade de assimilação e de transferência de conhecimentos e a consciência de grupo, objetivamente, que se demonstre a falta de zelo pelo trabalho, citando fatos e datas, descrevendo os incidentes que comprovem tal situação; falta ou falha na apresentação pessoal, vestimenta inadequada, higiene pessoal, postura, cite e descreva os incidentes com data e testemunhas; quando e quais comentários comprometedores foram feitos pelo avaliado, ao órgão / imagem dos servidores, quais (enumerar) os servidores atingidos; e falta de continência sobre os assuntos particulares, quando, e com relação a quais fatos.
Como se vê, é relativamente fácil avaliar objetivamente estes elementos do quesito quando se tem tudo anotado, registrado e fatos concretos, portanto, posso afirmar que as notas dadas a estes ítens foram arbitrárias, ilegais, e preconceituosas, mais que isto: teleológicas, objetivaram a demissão pura e simples do estagiário, conforme pré-anunciado pelo Sr. Herton.

Item 3 – Capacidade de iniciativa, subdividida nos subitens: procura conhecer a instituição, inteirando-se de sua estrutura e funcionamento; investe no autodesenvolvimento. Procura atualizar-se, conhecer a legislação, instruções, normas e manuais; busca orientação para solucionar problemas/dúvidas do dia-a-dia e resolver situações embaraçosas; faz sugestões e críticas para a retroalimentação, com criatividade; contribui para o desenvolvimento organizacional com sua experiência; encaminha correta e adequadamente os assuntos que fogem à sua alçada decisória; coloca-se à disposição da administração, espontaneamente, para aprender outros serviços e auxiliar colegas.
--> Procurou, o requerente, sempre o aperfeiçoamento, o que se pode confirmar com duas medidas de autodesenvolvimento: matriculou-se no curso de inglês Winsdom e no mesmo período, concluiu o mestrado em Ciência Política na UnB. Sempre atento ao que se passa na instituição, conforme atestam os anexos 04 e 07. Tomou a iniciativa de escrever artigos e um livro intitulado Sociologia da Globalização, sem ter sido solicitado, propôs novos temas para debates via TD, e monografias (anexos 11,12 e 13).
Novamente vem falhar o processo de avaliação probatória onde não são indicados os critérios objetivos para a justificativa dos conceitos concedidos em forma de notas, onde existem critérios objetivos utilizará a administração os critérios técnicos, o que não ocorreu, pois o avaliador não tem como subsidiar objetivamente as notas atribuídas ali.

Item IV – Produtividade, dividido nos subitens: organiza as tarefas, observando as prioridades; racionaliza o tempo na execução das tarefas. Aproveita eventual disponibilidade de forma producente; trabalha de forma regular e constante. Agiliza o ritmo de trabalho em situações excepcionais/picos; executa tarefas, corretamente, com qualidade e boa apresentação; utiliza máquina/equipamentos dentro de sua melhor capacidade produtiva, segundo orientações técnicas.
--> Avaliar estes subitens é muito objetivo e tranqüilo, se se quisesse faze-lo, não faltariam elementos materiais e conhecidos de qualquer professor, que como eu, podem avaliar a qualidade, potencial, riqueza e profundidade do material pesquisado, desde elementos como a bibliografia, extensão do trabalho, tempo, atualidade do tema, tabelas, diagramas, gráficos, citações, forma e conteúdo.
Os anexos 14 e 15 dão a dimensão da importância e da qualidade dos textos desenvolvidos pelo avaliado. No primeiro caso, o parecer sobre o texto “A ONG como alternativa de Gestão dos Programas Complementares/ Suplementares de Renda FNDE/MEC” onde em quatro páginas não se lê uma única reprovação de qualquer conceito básico, referência bibliográfica, disjunção teórica ou falta de capacidade intelectual, ao contrário, até alguns elogios ...§6. linha 1 - “Parabeniza-se o autor.....”, linhas 3 e 4 “...o tema é da atualidade e pertinente...”, linha 4 “....é também meritória a proposta de selecionar como estudo...”, na linhas 9 e 10 “...alguns comentários (não exaustivos) sobre o texto que visam, somente, contribuir para o seu aperfeiçoamento”, e no § 14 linha 1 ”o presente documento contém idéias interessantes, as vezes polêmicas, mas que merecem ser apresentadas em um Texto para Discussão...”.
O outro parecerista ,no anexo 15, se estende ao longo de 13 páginas a dissecar o texto que versa sobre “Uma Avaliação da Lei nº 9.394 de 20/02/1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional na Perspectiva de um Novo Federalismo e Comunitarismo”.
Já na linha 27 pág. 1.”..é possível identificá-los, sem grandes riscos de desvio, decompondo o texto original e referindo-o a termos de mais comum domínio da literatura pertinente”, assim se refere o parecerista sobre a proposta do tema vista na introdução do tema; mais adiante de sua longa e elogiosa explanação vêm-se: linha 18, pág. 4

Uma avaliação como proposta requeriria, de partida, um claro estabelecimento dos critérios de aferição da aderência dos resultados observados aos valores referenciais esperados. A opção do(a) autor(a) é por referir a inspiração doutrinária do texto legal a valores-objetivo propostos por vertentes do liberalismo contemporâneo e, ainda, aos propostos pelas correntes multiculturalistas. De certo modo, como se decalca dos termos originais dos seus objetivos, àquelas vertentes que são agrupadas no termo popularmente difundido como “neoliberalismo”.

Na linha 11 da pág. 8 o parecerista sugere:

...Visando contribuir para esse encaminhamento e, arriscando tornar excessivo o cuidado da análise, atrever-nos-iamos a fazer uma não-breve digressão sobre vetores de ação política que incidiriam sobre o processamento legislativo da LDB. Presumivelmente, ela poderia sugerir algumas pistas para testar, com base empírica mais ampla, as hipóteses de encaminhamento metodológico da avaliação proposta neste trabalho.

Na linha 34 da pág. 12 o parecerista dá o veredicto: A proposta é, fora de dúvida, relevante e pertinente...”, para mais adiante, na linha 37 decretar: “No primeiro aspecto, formal e discursivo, as partes – ancoragem teórica, proposta metodológica, argumentação factual, análise e conclusões – estão um tanto entrelaçadas. Há argumentos factuais no início...”. No último parágrafo declara:

Em suma, o texto precisa – e bem mereceria – (o grifo é nosso) ser retrabalhado e amadurecido para se tornar publicável. E, assim, contribuir para reflexões sobre um episódio tão importante para as mudanças educacionais de que o Brasil carece e para se aprender como apurar a experiência sócio-política para levá-las adiante como necessário.

Como se pode concluir, o avaliado não é medíocre como quer parecer o avaliador em suas duas últimas avaliações, ademais, requer o quesito motivação discricionária, que o avaliador esclareça precisamente o que o fez decidir pelo rebaixamento das notas deste e de outros quesitos a partir da terceira avaliação, materialmente, factualmente, legalmente e logicamente, já que conceitualmente é impossível faze-lo, diante dos pareceres aqui reproduzidos para chegar-se a estas notas.

Item V - Responsabilidade, subdividido em subitens: inspira confiança, revela-se um indivíduo honesto, íntegro, sincero e imparcial; é fiel aos seus compromissos e assume as obrigações do trabalho; age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com o trabalho; apresenta predisposição para fazer as coisas corretamente; respeita e obedece à legislação, utiliza-se do poder discricionário de forma consciente e justa; zela pelo patrimônio da instituição, evita desperdícios de material e gastos desnecessários.
--> A avaliação deste item requer muito cuidado do agente público, pois está lidando com a honra e a imagem pública das pessoas, Art. nº 5 inciso X da Constituição Federal, cláusula pétrea. Assim, as notas atribuídas diferentemente da nota máxima (5) ensejam um processo de ação judicial ou extra-judicial de interpelação, para que o avaliador declare em juízo ou fora dele, reduzida a termos, os fatos e atos que ele avaliou onde faltaram confiança, ou o revelar-se um indivíduo desonesto, sem integridade, insincero e parcial; infiel aos seus compromissos e que não assume as obrigações do trabalho; não age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com o trabalho; não apresenta predisposição para fazer as coisas corretamente; desrespeita e desobedece à legislação, não utiliza-se do poder discricionário de forma consciente e justa; não zela pelo patrimônio da instituição, não evita desperdícios de material e gastos desnecessários. Cada falta destas aqui enumeradas deveria ser o início de um Processo Disciplinar Administrativo, caso contrário seria condescendência criminosa e prevaricação do chefe ao tomar conhecimento destes fatos e não ter inquirido processualmente o avaliado.

Violação nº 08

1b) Título III, Capítulo VII, Seção I, Da Administração Pública, Disposições Gerais, Art nº 37, caput, CF. “ Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também ao seguinte:”,

Agiu a comissão de homologação ao arrepio da lei ao iniciar os seus trabalhos além do prazo determinado pela Lei, injustificadamente; persecução criminosa de um dos avaliadores, Herton Ellery, uso de critério subjetivo quando havia o critério técnico, condescendência criminosa ao promover os insubordinados a cargos de chefia e punir o avaliado que denunciou a trama, falta de publicidade dos atos da comissão não dando conhecimento dos interessados dos prazos legais para recorrerem; cerceamento de defesa e restrições ao contraditório, o relatório final da comissão não levou em consideração as argumentações exaradas nos recursos dos avaliados.

Violação nº 09

Seção II, Art. nº 41, caput e §1º Dos Servidores Públicos Civis CF. “São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.”;

No dia 01/05/2000 o avalilado adquiriu a estabilidade, conforme determina a CF e o estatuto dos servidores públicos civis federais no Brasil (Lei 8.112/90), portanto, somente poderia ser exonerado após condenação legal.

Violação nº 10

“§1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.”.

Demitiu, o Presidente do IPEA, o requerente, no dia 01/09/2000, de ofício, em virtude de não habilitação em estágio probatório, o requerente, quando somente poderio te-lo feito até o dia 31/04/2000.

Violação nº 11

2 - Violações do Direito Administrativo (Materiais, Formais e ideológicas)

2a) Dever de agir: “O poder de agir se converte no dever de agir, assim se no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no Direito Público é uma imposição” (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo);

O Presidente do IPEA deveria encerrar o processo avaliatório dentro de 24 meses, e não quando fosse possível encerra-lo. Assim, encerrando-o além da data, prevaricou, caducou, decaiu o ato administrativo praticado, caindo na ilegalidade, pois a Lei não previu tal situação no Direito Administrativo. O Presidente do IPEA não pode agir de acordo com a sua conveniência pois é a forma, no Direito Administrativo, que garante a equanimidade do ato.

Violação nº 12

“Abuso de poder: ocorre quando a autoridade embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades” (ibidem, Meirelles);

Abusou do poder o Presidente do IPEA ao ultrapassar a data para praticar os atos que determinava a Lei para executar e concluir o procedimento de avaliação do estágio probatório. Assim, o requerente, já havia atingido a estabilidade no dia 02/05/2000 não podendo ser atingido pelos atos que deixaram de ser praticados em tempo, conforme determina o calendário de avaliação do processo de estágio probatório.

Violação nº 13

“Não cabe à Administração decidir por critério leigo quando há critério solucionando o assunto” (ibidem, Meirelles);

Abusou a comissão de avaliação nas etapas de avaliação do estágio quando os itens estritamente objetivos foram avaliados subjetivamente, ao arrepio da lei e agredindo os fatos, assim, os quesitos objetivos da avaliação foram ignorados, destarte, vimos a: assiduidade, pontualidade, responsabilidade, disciplina, produtividade; todos os pedidos foram atendidos, todos os compromissos foram bem cumpridos, os planos de trabalho foram executados, com a qualidade e dentro das especificações requeridas (anexos 16, 17 e 18), não existem pendências nem processo disciplinares ou punições consignadas neste período. Portanto tais itens deveriam refletir a realidade factual.

Violação nº 14

“Até mesmo nas atividades chamadas atividades discricionárias o administrador público fica sujeito à prescrições legais quanto à competência, finalidade, forma, motivo e objeto da ação, inação, omissão, comissão, obrigação.” (ibidem, Meirelles);

Alguns quesitos subjetivos sujeitam o avaliado aos critérios discricionários, neste caso o remédio legal é aplicar os quesitos motivação e objetivo. O motivo é o serviço público de qualidade e o objeto é o que se vê, o resultado do comportamento. O julgamento da intenção, da disposição, do interesse pela instituição, a pré-disposição para o trabalho, a iniciativa, a economia, o zelo material e pela imagem das pessoas que ali trabalham e pela imagem da Instituição, a habilidade para a utilização dos recursos tecnológicos, enfim, um servidor com 20 anos de serviço público sem punição e sem faltas cometidas deveria ser considerado como uma expectativa de bons serviços, e como indicador seguro para a avaliação de itens de difícil objetivação e observação direta.

Violação nº 15

“O ato administrativo – vinculado ou discricionário – há que ser praticado com observância formal e ideológica da lei. Exato na forma e inexato no conteúdo, nos motivos ou nos fins, é sempre inválido... Excede, portanto, sua competência legal e, com isso, invalida o ato, porque ninguém pode agir em nome da administração fora do que a lei permite. O excesso de poder torna o ato arbitrário, ilícito, nulo” (ibidem, Meirelles);

Mais uma vez, vale a recomendação de que avaliações subjetivas que atingem a honra das pessoas, tais como a imagem e a reputação, devem ser devidamente anotados e investigados nos fóruns legais extra-institucionais, qualquer falta neste item enseja processo administrativo disciplinar, não podendo ser ignorado pelos colegas e muito menos pelos superiores hierárquicos. Portanto, o indicador seguro para a avaliação é a presença ou a ausência de condenação em processos administrativos disciplinares, ou no limite, o indiciamento do avaliado em PDA. Não foi este o caso, o avaliado passou incólume nesta fase, só resta exigir que os avaliadores indiquem com precisão os fatos que levantaram a suspeita de que houve falha de comportamento.

Violação nº 16

“Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa poder fazer assim, para o administrador público, significa dever fazer assim” (ibidem Meirelles); Para Hely Lopes Meirelles, são cinco os requisitos necessários à validade dos atos administrativos, 3 vinculados (competência, finalidade e forma), 2 discricionários (motivo e objeto);


O Presidente do IPEA não estava autorizado pela legislação a exonerar o requerente a seu bel prazer no prazo praticado que achou conveniente, e mais, justificando o atraso por causa de outro atraso da avaliação. Não houve consideração dos elementos apresentados na contestação nem a resposta a cada item contestado, com a capitulação legal, o que se viu, ao invés da justificativa amparada e referenciada no Código, se viu um desfile de argumentação valorativa e opinativa dos Chefes que se esquivaram de enquadrar as suas justificativas em normas e na Legislação Federal última e única fonte legítima para o agente público.

Violações nº 17 e 18

“No Direito Administrativo, o aspecto formal do ato tem muito mais relevância que no Direito Privado, já que a observância à forma e ao procedimento constitui garantia jurídica para o administrador e para a administração.” (ibidem, Meirelles); “Não podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos, conforme está expresso na Súmula nº 473 do STF”.

A perda do prazo determinado pela lei é um aspecto meramente formal, como disse o procurador, mas não existe no Direito Administrativo aspectos meramente formais. Todos os aspectos no Direito Administrativos são mandatórios, não existe alternativa ao agente público senão seguir rigorosamente a Lei. A CF garante a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício daqueles nomeados em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos.

3 – Violações da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

Violação nº 19

3a) Capítulo I, Art. nº 2, “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência;”;

As violações mesmo que, aparentemente, de pequena monta significam para o Direito Administrativo são de igual importância, pois geram efeitos por comissão, omissão, assim cada omissão ou comissão deve ser justificada legalmente, deve ser fundamentada legalmente, sob pena de se tornar um vício sanável eternamente, vício imprescritível, porque a qualquer tempo a Administração deve rever seus atos ilegais.

Violação nº 20

“incisos nºs I, II, IV, V, VI, VII, VIII, X, XII e § único: “Nos processos administrativos serão observados ,entre outros, os critérios de : inciso I – autuação conforme a lei e o Direito;

O andamento do processo de avaliação do estágio probatório sofreu diversas autuações irregulares, a cada etapa de avaliação não foi aberta a ampla defesa nem houve o contraditório, não houve a abertura de procedimentos para a recuperação e treinamento do avaliado, conforma determina o RJU, os documentos foram extraviados (Texto sobre o Transporte do Escolar), os trabalhos submetidos aos avaliadores retornaram sem uma nota para que pudessem ser computadas na tabela de avaliação. Foram estas e outras falhas nas autuações que comprometeram definitivamente, mas não irremediavelmene, a avaliação probatória.

Violação nº 21

Inciso II – atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total e parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

Para atender a fim de interesse não-republicano, proteger e vingar os participantes da insubordinação, cooptando-os para evitar a punição, ou, a via do processo disciplinar administrativo, acabou por renunciar totalmente aos poderes e competências, deixando de aplicar a lei aos faltosos, ou, deixou de investigar as gravíssimas acusações que lhes eram imputadas: nepotismo do Diretor da DISOC ao empregar a sua própria mulher, acusações de simulação. Assim deixaram de ser apuradas muitas denúncias e deu-se ao episódio uma finalização a margem da lei, mais que isto: contrária a Lei.

Violação nº 22

Inciso IV – autuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

Como ficou evidente, as autuações neste processo, desde o início, carecem de respaldo legal, ético, e de boa fé, não foram capituladas, porque não encontram nos regimento interno, nem na Lei Federal 8112/90, nem no Código de Ética do Servidor, nem no código de Processo Administrativo, nem na Lei de Processo Disciplinar Administrativo, qualquer respaldo para enquadrar os seus atos, ferindo diretamente a CF em artigos já mencionados. Tamanha desordem administrativa-legal somente se deve a sanha cometidas pela intenção de ver cometida mais uma ilegalidade: o aparelhamento da máquina pública a serviço de interesses não-republicanos que instrumentassem, ainda que com aparência de legalidade, a exoneração de ofício do requerente.

Violação nº 23

Inciso I – adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Houve uma completa inadequação entre meios e fins, desde o início, a designação de pessoas sem competências legais para autuarem, a improvisação de parâmetros ilegais e informais para avaliação das ações, quando o IPEA dispõe de pessoas e de recursos para estabelecer os critérios de medição de produtividade, larga experiência com instrumental estatístico sofisticado para fazer ensaios de sensibilidade das variáveis parametrizadas, enfim não existe falta de instrumentos nem de capital intelectual, a não ser que não se desejasse obter determinados resultado, que me afigura, foi o que aconteceu de fato.

Violação nº 24

Inciso VII – indicação de pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

Solicito, para sanar definitivamente o processo, que sejam apresentados os fatos concretos, desde a certidão de tempo de serviço, a folha “corrida” de alterações do servidor, os incidentes registrados envolvendo fatos gravíssimos do requerente, as omissões, as intervenções nos seminários, as avaliações em cada seminário que ele apresentou, viagens a serviço, notas em cursos paralelos, boletim de nota da faculdade onde cursou mestrado e Inglês durante seu serviço público, comparação com a produção dos 550 técnicos do IPEA, tanto em quantidade, quanto em tempo Versus linhas produzidas de texto, quantidade de citações, qualidade do trabalho, enfim, exige-se um mapa completo comparativo para demonstrar que o requerente estava muito além ou aquém da média em todos estes quesitos.

Violação nº 25

Inciso VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

A lei 8.112/90, com referência ao processo probatório, exige que sejam dados treinamentos, acompanhados de orientação para aqueles que tiveram avaliação insuficiente, auxílio e esforços sejam feitos para que o avaliado recupere ou evolua, pois a finalidade do estágio probatório é também treinar e adaptar o novo servidor às suas novas funções, no sentido de construir uma nova identidade funcional e produzir mão-de-obra especializada.

Violação nº 26

Inciso X – garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;
Neste processo o requerente foi tomado de surpresa, em pleno expediente de trabalho, quando o Diretor Hubimeier mandou-lhe um recado, dizendo que tinha um assunto importante para ser tratado. Chegando a sala do Diretor, o mesmo se fez acompanhar por um advogado e por um segurança. Pode-se prever a causa de toda precaução específica: ele não queria ter de enfrentar baixarias e cenas de pugilato. Mas não foi preciso, o requerente ouviu educadamente e passivamente a comunicação de sua exoneração, inesperada, e apenas se retirou da sala como entrou. Fato consumado, procurou seu advogado para ingressar na Justiça Federal com duas ações: um Mandado de Segurança e uma ação Ordinária, para recuperar toda a discussão que o IPEA lhe negou para apresentar documentos e fatos que mudariam a avaliação do estágio probatório.

Violação nº 27

Inciso XIII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;”.

O processo foi totalmente impulsionado para satisfazer o ódio do Sr. Herton Ellery a partir da terceira avaliação regular na direção do desfecho esperado, que era a eliminação do requerente dos quadros do serviço público federal.

Violação nº 28

Capítulo IX, “Da Comunicação dos Atos”, Art. Nº 26 caput “O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências.”

Em nenhum momento cuidou qualquer dos membros da comissão de comunicar legalmente e tempestivamente o avaliado de qualquer de suas decisões que encarecessem ações em defesa de seus direitos, aviltando o código de processo administrativo e a CF.

Violação nº 29

§ 2º “A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento;

Nenhuma intimação foi promovida, a não ser aquela que foi feita para comunicar a sua demissão, assim, nenhum documento oficial intimando o requerente em quaisquer das etapas de todo o processo.

Violação nº 30

§ 3º A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado”.
Violação nº 31.

Fácil comprovação bastariam as cópias de AR ou de telegramas, até mesmo o log do computador demonstrando que e-mail foram enviados para abertura de prazos nos termos da Lei. Nada disso pode ser comprovado porque não se preocupou a comissão em sua arrogância e abusando da autoridade foi omissa e intolerante com o requerente.

§ 5º As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre a sua falta ou irregularidade;”;

Violação nº 32

Capítulo X, Da Instrução, Art. nº 38, § 1º “Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório da decisão;”;

Nenhum dos elementos solicitados como elementos materiais serviram para a consideração da comissão em seu laudo final para tentar ao menos desqualificar materialmente as alegações do requerente. Abre-se agora a chance para a apresentação de elementos materiais que subsidiem cada conceito, cada nota dada ao requerente. É o que se exige da administração pública, não é favor, é obrigação.

Violação nº 33

§ 2º “Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias;";

Que sejam apresentados os laudos técnica que refutaram os argumentos materiais e factuais que levaram ao descarte dos elementos apresentados em defesa do requerente.

Violação nº 34

Art. Nº 40 “Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedidos formulado, o não atendimento no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.”.

4 – Violações a Lei Federal nº 8.112/90, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e a nova redação dada pela Lei Federal nº 9962 de 22 de fevereiro de 2000.

Deveria ter dado outro desfecho ao procedimento probatório a partir deste comando jurídico: ao invés da exoneração, deveria ser arquivado o procedimento avaliatório do estágio, pois o não atendimento do prazo aconteceu, com está demonstrado na tabela-I.

Violação nº 35

4a) Título I, Capítulo Único, Das Disposições Preliminares, Art. 1º, inciso IV, “Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.”;

Esqueceu-se a administração e a comissão de cumprimento desta obrigação, na verdade não desejavam que o avaliado tivesse qualquer chance de permanecer no IPEA.

Violação nº 36

Seção IV,”Da Posse e Exercício”, Art. nº 20, “São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.”;

Já se encontrava estável o requerente quando foi apanhado pela exoneração via ofício (anexo 19), DOU nº 170, sexta-feira, 1 de setembro de 2000, Seção 2, Portaria nº 95, de 31 de agosto de 2000, onde o

Presidente do IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no uso de suas atribuições, e tendo em vista competência estabelecida pelo Art. 13, inciso VI, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.260, de 24 de novembro de 1999, publicado no DOU de 25 subsequente resolve: exonerar de ofício, na forma disposta no Art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/90, Roberto da Silva Rocha, matrícula SIAPE nº 1282030, do cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, classe A, Padrão I, do quadro de pessoa deste Instituto.

Considerando que o requerente foi admitido em 01/05/1998, portanto, 28 meses após ter sido admitido, e quatro meses depois de se tornar estável, portanto insuscetível de demissão por estes instrumento e processo adotados: Demissão ilegal. Felizmente, remediável.

Violação nº 37

“...serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

Os fatores Assiduidade, responsabilidade, Capacidade de Iniciativa, produtividade, e Disciplina, foram selecionados pelo legislador não apenas figurativamente, o foram porque são os fatores únicos e desejáveis e concreto, deveriam ser observados pelos agentes públicos com a seriedade que ideologicamente foram concebidos, e cabe aos administradores públicos aperfeiçoar os métodos de avaliá-los para que possam ser observados dentro dos melhores padrões científicos e universais, com justeza, equanimidade, honestidade, e no mais alto interesse público.

Violação nº 38

– assiduidade;

Contraditório sem apresentar a certidão de tempo de serviço do IPEA, o log do computador que registra as entradas e saída pela catraca eletrônica a qual lê o cartão magnético individual de entrada do servidor, com a possibilidade de questionamento sobre a possível fraude na troca de cartão magnético com uma pessoa que pudesse simular a entrada ou saída falsa de uma pessoa qualquer no evento criminoso de falsidade ideológica, a ser tecnicamente, criminalmente e administrativamente investigada.

Violação nº 39

II – disciplina;

Pede-se os assentamentos disciplinares do requerente, para verificar se constam no órgão algum processo disciplinar ou indiciação em processo disciplinar ou criminal que tenha chegado a comprometer a imagem e reputação do requerente.

Violação nº 40

III – capacidade de iniciativa;

Indicar os meios objetivos que possam ser criteriosamente verificáveis por qualquer pessoa, sem contaminar a observação com fatos e atos improváveis e inverificáveis, que sejam critérios universais e amplamente reconhecidos pelos especialistas em ciências de comportamento e administração de recursos humanos.

Violação nº 41

IV – produtividade;

Aqui somente cabe o estabelecimento de parâmetros estatísticos verificáveis de acordo com as normas da ABNT e de acordo com as normas federais, para empresas de mesmo setor e ramo de atividades assemelhadas, que são pesquisas estatísticas, econômicas, sócio-políticas, das melhores instituições multilaterais e inter-institucionais reconhecidas na arena científica internacional.

Violação nº 42

V – responsabilidade

Novamente cabem aqui os cuidados para não se cair em assédio moral, não invalidar os direitos constitucionais de garantias individuais quanto à imagem e honra das pessoas. Desenvolver critérios objetivos verificáveis a qualquer tempo por qualquer pessoa interessada nesta comprovação.

Violação nº 43

Título IV, “Do Regime Disciplinar”, Capítulo I “Dos Direitos e Deveres”, Art. nº 116, inciso XII “representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.”.

O anexo 04 reproduz a lealdade e o senso de dever cumprido com relação a este item, o que acabou custando a permanência do avaliado no IPEA.

Violação nº 44

“Entenda-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.”.

Traga-se, tão somente, o único documento capaz de desfazer qualquer dúvida quanto a este item, que é a certidão de tempo de serviço do IPEA, aquela que subsidia a concessão de licenças-prêmio, férias, aposentadoria e outras vantagens baseadas na contagem rigorosa de tempo de serviço.

Violação nº 45

“Constituem causas de nulidades: incompetência funcional dos membros da comissão;
Excluam-se da avaliação final a primeira, porque o avaliador não era servidor estável, e as seguintes, 2ª, 3ª e 4ª avaliações por incidir no capitis diminuitio, pois o avaliador tinha grau de escolaridade inferior a do avaliado.

Violação nº 46

composição por servidores demissíveis ad nutum ou instáveis;

O servidor Jorge Abrahão que executou a primeira avaliação era demissível ad nutum, o mesmo com referência a avaliadora de uma dos trabalhos, Marta Parente, o que tornam nulos todos os seus atos praticados ilegalmente.

Violação nº 47

indeferimento, sem motivação, de perícia técnica solicitada pelo acusado;

O avaliado solicitou a sua folha corrida e a certidão de tempo de serviço do IPEA, mesmo assim insistem em manter no relatório de avaliação do estágio probatório informação que contraria estes assentamentos funcionais, tais perícias nunca foram feitas.

Violação nº 48

ausência de alegações escritas na defesa;

Não existem alegações escritas com referência aos itens: produtividade, responsabilidade, assiduidade, disciplina, e capacidade de iniciativa.

Violação nº 49

negativa de vistas dos autos do processo administrativo ao servidor


Durante as fases finais do processo foi negado o pedido de vistas para o avaliado providenciar medidas acautelatórias judiciais que pudessem brecar a calamidade jurídica que se avizinhava.

Violação nº 50

julgamento com bases em fatos ou alegativas inesistentes na peça

Por fim, o julgamento final contraria frontalmente o contido nos autos, não considera as alegações, não requereu documentos probatórios dos fatos que decalcaram as conclusões da comissão, nem aqueles documentos solicitados pelo requerente que refutassem as alegações da referida comissão.

Violação nº 51

julgamento feito de modo frontalmente contrário às provas existentes no processo,.


Conseqüentemente, as conclusões contrariam as provas existentes no processo, e não serviram para convalidar as conclusões ali assentadas. As conclusões do processo são todas nulas de pleno direito, por isso pede-se a anulação completa do processo de avaliação probatório pois que bastasse apenas uma destas 55 irregularidades para torna-lo sem efeito. Todas graves, toda relevantes, as falhas deste processo, na forma, na competência, na finalidade, no objeto e na motivação.

Violação nº 52

julgamento discordantes das provas factuais, .

As conclusões não se baseiam em provas factuais, não considerou as provas factuais, e aquelas provas factuais contrariam as conclusões do processo.

Violação nº 53

julgamento feito por autoridade administrativa que se tenha revelado, em qualquer circunstância do cotidiano, como inimiga notória do acusado.

O Sr Herton Ellery e o Sr. Ricardo Paes e Barros eram notórios inimigos do avaliado e deveriam darem-se por impedidos por motivos de richa para participarem das avaliações funcionais do requerente, mas, assim mesmo prosseguiram na comissão.

Violação nº 54

falta de indicação do fato ensejador da sanção disciplinar.

Esta sanção gravíssima, a demissão, portanto, teve como fato ensejador a richa dos diretores Herton Ellery e Ricardo Paes e Barros com o requerente.

Violação nº 55

falta da capitulação da transgressão atribuída ao acusado.”

Em nenhum momento os atos que levaram a avaliação tiveram a capitulação exigida pelo processo de curso legal, o que levou ao cerceamento da defesa, portanto, sem amparo legal para se estabelecer o contraditório processual.


Por tudo isto aqui declarado solicito a esta Direção nos termos da Lei a abertura de procedimento administrativo nos sentido do cumprimento dos prazos e procedimentos regulamentares para sanar nos exatos e precisos termos da lei todas estas 55 violações aqui cometidas.


Nestes Termos

Pede deferimento

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O espetáculo da mídia convergente

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

O panorama atual da mídia está inflacionado de novidades que nem sempre representam um avanço com relação ao passado.
A evolução que nos foi imposta, que parece natural e inelutável, não é natural nem inevitável: ela é provocada e orquestrada em função do espetáculo.
A espetacularização caracterizada pela cultura de massa na mídia de massa atual está presente nos mídia multimeios e multimodais convergentes nas modalidades: vídeo-computação-telefonia-rádio, (internet, televisão, rádio) tanto como convergente nas formas e meios de transmissão e suporte de tecnologia empregada.
Tudo converge para o espetáculo. O que não é incomum não pode ser matéria boa para ser convergido. O que é comum tem de ser transformado em espetáculo para serem consumidos pelos mais diferentes suportes midiáticos convergentes que disseminam não informação, mas os subprodutos devidamente marketerizados e produzidos para tornarem-se atraentes e transformados em um dos gêneros padronizados do composite da indústria da comunicação de massa.

Contrarevolução socialista

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político A Contrarevolução: O Fim do Socialismo O antimanifesto comunista de Heinrich K M I – O Fim do Socialismo “A História jamais se repete: a não ser como farsa” (Marx, apud Proudhom). Precisamos de uma nova revolução. Talvez, de uma contrarevolução socialista. Talvez de uma revolução diferente. Fazendo-se o balanço da experiência revolucionária socialista mundial iniciada com a publicação de “O Manifesto Comunista” de Heinrich Karl Marx em 1848, não há mais como defender-se a repetição da malsucedida experiência da ex-URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e de seus Satélites comunistas; mais ainda: as contrarevoluções socialistas materializadas nas experiências inacabadas das Sociais-democracias e dos Estados de Bem-estar Sociais. O materialismo histórico sepultou para sempre o Socialismo, aliás, com fora profetizado por Marx em 1848. O balanço da experiência da revolução da esquerda, no mundo inteiro, aponta para o fracasso da estratégia da revolução que conduziria ao comunismo, se fosse bem sucedida, a qual cumprira os objetivos-fases colimados por Marx: a) Superação da burguesia; b) Implantação da Ditadura do Proletariado; c) Fim da Luta-de-classes, Fim do Estado; d) Implantação do comunismo anárquico. II – Tese e Antítese O que aconteceu? Antes de tornar-se hoje uma classe (no sentido marxista de classes sociais) reacionária, a burguesia fora uma classe revolucionária. A burguesia fora uma classe revolucionária no Séc. XIV. Revolucionou a História social ao superar e destruir toda a estrutura baseada na suserania e vassalagem do Feudalismo. Com o fim do Sistema socioeconômico Feudal, de toda a sua estrutura e superestrutura, sua organização e ideologia teocrática, substituídas pelas monarquias, e depois pelas repúblicas, para finalmente, serem substituídas pelo sistema de democracias de todo gênero. O sistema Feudal de economia fechada e autóctone fora substituído a princípio pelo Mercantilismo e Colonialismo. O Mercantilismo Imperialista colonial foi superado pela Revolução Industrial, que inspirada pelo Iluminismo, tal qual o movimento de Renascença e do movimento Humanista antropocêntrico foram importantes para nortearem e superarem a Idade Média. A Revolução Industrial abriu o seu caminho apoiada na Revolução Científica que se materializou em descobertas e invenções, como, por exemplo: as máquinas a vapor, a eletricidade, e o petróleo. Com isto, esse ambiente antiparadigmático, positivista, tecnológico, ateísta, cético, libertário proporcionou a expansão demográfica, melhor seria dizer explosão demográfica e cultural, a urbanização, o nacionalismo, a criação de uma burguesia industrial e financeira que se uniu à burguesia comercial nascida antes, durante o Mercantilismo, consolidando o capitalismo-liberal-ocidental-democrático-cristão. Incorporando-se aos comerciantes e artesãos burgueses as novas categorias profissionais dos operários assalariados e camponeses formaram um complexo de mãodeobra ao qual Marx chamou de proletariado, sumarizando-os em duas categorias analíticas dialeticamente opostas: proletários e capitalistas. Estava formado o par antitético fundamental da teoria marxista sobre o Capitalismo. Em oposição às relações feudalistas, as quais eram construídas pelas bases tradicionalistas de laços de lealdades e fidelidades primárias, estas novas classes marxistas criadas firmaram-se nas relações burocráticas baseadas em contratos de trabalho que não se sustentavam apenas na lealdade, nem em fidelidades, mas em obrigações, direitos e deveres estatuídos em leis entre os proletários e os capitalistas. Para suportar tais contratos foi necessário reformular o arcabouço jurídico através da constituição de novas leis e de novas instâncias jurisdicionais: os tribunais de justiça dos Estados de Direito Laico nacionais e no foro internacional. No diagnóstico marxista, os proletários eram vítimas da exploração assimétrica do capital pela classe burguesa. Em geral, os proletários assalariados deveriam libertar-se do jugo e do jogo de exploração da classe dominante. A maior libertação do proletariado, nos dias atuais, foi a consciência de classe autônoma, classe-para-si, com identidade de instituição. A desvitimização do trabalhador agora livre de culpa da exploração capitalista, e libertos do estigma da exploração unilateral e inescrupulosa que não cabe mais nos dias atuais, através do contrato social, que fora insculpido nas leis sociais, deixando na retórica marxista antiga a vitimização dos coitadinhos, explorados e vítimas do capital e do sistema de exploração de mãodeobra capitalista. O contrato de trabalho os redimiu de culpa, estabilizou relações trabalhistas, através de mecanismos institucionais como: rede de proteção social, contrato coletivo de trabalho, substituto processual, associações de classe, sindicatos e federações de trabalhadores, partidos trabalhistas, amenizando, minimizando e atenuando a exploração em uma relação contratual menos assimétrica a ponto de atualmente a contrareforma social-laboral discutir a redução dos ônus da mãodeobra para os patrões e para o custo marginal dos produtos e serviços que demandam mãodeobra. O trabalhador atualmente não é um mero insumo, e nem um objeto de consumo capitalista. O papel do Estado cada vez mais é o de: estabilizar os contratos trabalhistas, fornecer a garantia das leis, exercer o monopólio da violência legítima através da coação e coerção, garantir os contratos. Ao par disto, assumiu o Estado o papel de alavancar o desenvolvimento econômico e social, cuidando e garantindo o usufruto e a disponibilidade dos bens intangíveis, dos bens de mérito, dos bens de capital, dos investimentos trans-horizontes de retorno duvidoso, dos investimentos e empreendimentos economicamente inviáveis, porém necessários à nação, visando a distribuição social do acesso à saúde, educação, segurança, igualitarismo e justiça. Durante muitas décadas combateu-se o inimigo errado. Fruto do erro de diagnóstico. Nunca existiu o capitalismo internacional, nunca existiu o proletariado internacional, nem nacional. Nunca existiu a conspiração ou a orquestração capitalista contra a classe trabalhadora. Ao invés disso, assistimos a uma competição feroz entre os capitalistas, competição intraclasse, extraclasse e interclassista. Por quê os capitalistas do sistema financeiro são os algozes dos capitalistas industriais os quais reclamam eternamente da exploração dos banqueiros no fornecimento de garantias para o financiamento do capital de giro e do capital formador e indutor dos negócios. (investimentos e empreendimentos). Da mesma maneira que os industriais reclamam dos banqueiros, os comerciantes atacadistas reclamam eternamente da exploração dos contratos leoninos abusivos que os fabricantes lhes impõem. Os capitalistas descapitalizados reclamam, enquanto produtores isolados, da exploração que os atravessadores, na realidade, atacadistas ou intermediadores, que muito mais capitalizados, os submetem, reduzindo a sua autonomia administrativa. Os pequenos comerciantes e os consumidores, fragmentados e atomizados, dificilmente conseguem se impor às condições de aquisição de mercadorias no final da cadeia de produção e consumo desde a matériaprima até o produto acabado. Assim, no topo da cadeia de produção capitalista figuram os banqueiros maiores, que tutelam os menores, que financiam e irrigam de capital monetário e creditício todos os elos da cadeia de produção e suprimento-consumo desde a concepção do negócio, passando pela matéria-prima até a pósvenda e o pósconsumo final. Como foi possível se acreditar por tanto tempo na existência de um grupo monolítico, orquestrado e orquestrando, conspirando, conspurcando, organizando a expropriação capitalista com o objetivo de oprimir o proletariado? Somente a paranóia marxista poderia produzir teoria tão prosaica e extravagantemente conspiratória, conspurcando a verdade e a lógica, atropelando a realidade dos fatos objetivos, sem nenhuma confirmação na História. Como acredito na honestidade de Heinrich Karl Marx, e em sua boa fé, apenas posso creditar tal comportamento do Mestre à sua ignorância com relação à Teoria dos Sistemas Gerais. As três teorias conhecidas que tentaram explicar o mundo como um todo trabalham com cenários diferentes, e variáveis independentes idem. Chegam à diferentes inferências: A Teoria do Sistema Mundo, de Immanuel Wallerstein, a Teoria do Imperialismo, de Rosa de Luxemburgo, e a sua variante, a Teoria da Dependência, de Faletto e Cardoso, e, a Teoria dos Sistemas Gerais, de Bertalanffy. O que está em risco não é a classe trabalhadora, mas sim, o trabalho humano está ameaçado de superação pela tecnologia da Cibernética, da Informação e da robótica e máquinas inteligentes, segundo a previsão correta de Marx, porém antes disso se concretizar, o modo de produção capitalista financeiro-industrial deveria passar pela etapa da superação socialista, através da revolução do proletariado. O que aconteceu de errado, ou de imprevisto, foi o fracasso da revolução socialista e com ela ficaram obsoletas, superadas e anacrônicas, consequentemente, inúteis as categorias analíticas ontológicas sobre as quais se constituíram o marxismo, que são: (seriam) a) A Internacional capitalista; b) A classe proletária; c) A classe burguesa nacional e internacional; d) A ditadura do proletariado. Tais categorias analíticas ontológicas teóricas do marxismo não resistiram ao teste do materialismo histórico. O conceito sociológico de classes está subjacente ao conceito antropológico de instituição. Uma instituição social é um conjunto de expectativas de comportamento cognoscíveis. Assim as classes marxistas (classe proletária e burguesa) não se enquadram nesta categoria antropológica, nem no conceito de instituição. III – As Classes Sociais O teste de classe consiste em verificar a existência de expectativas de comportamento cognoscível, Isto é: comportamento homogêneo ou convergente. Por exemplo: quer-se provar a existência da classe trabalhadora. A classe trabalhadora caracteriza-se e constitui-se através de uma relação entre empregado e patrão, ou entre o trabalhador e a sua chefia ou dirigente, vinculando-se um ao outro através de um contrato entre as partes. O contrato é uma lei entre as partes que atribui obrigações, direitos e deveres que não podem ser alterados unilateralmente nem autonomamente por qualquer das duas partes do contrato, exceto mediante acordos subordinados às leis estatuídas pelo Estado. Para este acordo vigir este deve estar de acordo com as leis do Estado. Caso haja conflitos, dúvidas ou restrições neste contrato o Estado oferece para isso o poder judiciário para julgar e mediar o conflito de interesses. A grande dificuldade para encontrar-se um ponto comum que caracterize uma classe reside na natureza multifiliada dos indivíduos. Para pertencer a uma classe social o indivíduo deve coerência e lealdades primária a esta classe e seguir os seus estatutos, escritos ou costumeiros. Acontece que um mesmo indivíduo deve lealdade, por este princípio, aos diferentes grupos e classes a que pertence ou frequenta, simultaneamente: deve lealdade ao seu clube de futebol, à sua família, à sua etnia, à sua cultura ou subcultura, à sua crença religiosa, à sua sexualidade de gênero, à sua profissão, à sua categoria de escolaridade, à sua nacionalidade, à sua naturalidade, às suas amizades, à sua ideologia, ao seu partido político, enfim, em resumo aos status a que faz jus. Como seria possível a um mesmo indivíduo prestar tantas lealdades a cada um destes grupos e classes a que pertence simultaneamente sem entrar em conflito consigo mesmo e com estes grupos e classes? Como evitar tanta contradição? Isto acontece o tempo todo. Portanto, o teste de classes refuta o próprio conceito de classe enquanto instituição. As classes poderiam existir somente de forma condicional, contingente e transitória. As classes são entidades virtuais e não instituições reais. Uma classe só possui existência institucional fazendo-se as devidas simplificações dentro do processo metodológico de controle e abstração de variáveis, como exige a metodologia científica empiricista positivista. Abstrair variáveis significa simular condições ideais eliminando-se do cenário de observação as interferências não-desejáveis, embora ali presentes, de fato. Condições estas jamais encontradas no mundo real, onde não se poderia controlar o ambiente experimental, garantindo-se as condições ideais de certas abstrações irreais. A divisão social em classes não passa de uma dessas abstrações dentro de um constructo teórico apenas para argumentar, dentro de um quadro hipotético dedutivo distante da realidade. A divisão da sociedade em substratos não permite atribuir às divisões socioestruturais em categorias econômicas, etárias, sexual, escolaridade, localização geográfica, para indicar tendências e previsibilidade de comportamento social, porque o indivíduo permeia todas estas categorias.. O resultado do teste de classes assim como o da estratificação socioeconômica estrutural sobre a existência das classes refutou a possibilidade da existência delas. Teóricos de esquerda com Robert Mitchells, verificaram que a constituição de qualquer grupo, com observou no Partido Social Democrata alemão, acabou gerando uma elite dirigente que inicialmente constituída de iguais acaba se destacando do restante do grupo pela obtenção para si de privilégios, passando a ser opressora, dirigente, burguesa. Mitchells chamou a este fenômeno de “Lei de Bronze das Oligarquias”. Isto destrói o conceito de classe proletária. IV –Materialismo Histórico As crises do capitalismo geradas de suas próprias contradições internas não foram suficientes para destruí-lo, propiciando a abertura para a sua superação histórica pelo Socialismo. A simples ocorrência de crises dentro do capitalismo não sinaliza o seu fracasso se estas crises não forem suficientes para a sua autodestruição. Crises que não são terminativas não investem a favor do Socialismo. Tais crises servem apenas para reafirmarem a capacidade de transformação, de adaptação e de sobrevivência do Capitalismo e reafirmar a sua perspectiva de continuísmo. V – Ameaças Concretas A refutação dos paradigmas e constructos da teoria marxista, o encerramento da experiência socialista real refutados pelo materialismo histórico deixou como ameaça concreta aos trabalhadores a ameaça do fim do trabalho humano como valor, com mercadoria, no sistema capitalista. Com o advento da tecnologia ATM Automated Teller Machine em 1980 (terminais bancários eletrônicos automatizados), cerca de 100 mil bancários viram os seus postos de trabalho evaporarem e nunca mais repostos nos bancos. É a tecnologia e automação que ameaçam os empregos. Os inimigos são: a tecnologia da informação, a automação, a robótica, a inteligência artificial, em lugar da luta-de-classes, esta última sepultada pelo materialismo histórico e pela epistemologia da última revolução. VI – Trabalho Humano versus Automação Ao avaliar a competição do trabalho humano e a automação existem aspectos a considerar nas perspectivas da eficácia e da eficiência. a) O trabalho humano pode ser eficiente, mas pode não ser eficaz; b) O trabalho produzido pela automação pode ser eficaz, mas pode não ser eficiente. Ainda não foi possível verificar-se a viabilidade econômica de aplicação da tecnologia da informática, da automatização, robótica e inteligência artificial. Os custos financeiros destas tecnologias são inviáveis por que: b.1) A automação, a robótica, a tecnologia da informação, a inteligência artificial requerem um alto investimento em aquisições, implantação, implementação, manutenção, e de treinamento-reciclagem de pessoal; b.2) A automação, a robótica, a tecnologia da informação, a inteligência artificial ficam rapidamente obsoletas e requerem uma constante atualização a prazos cada vez mais curtos, os quais implicam em (b.1). A experiência da automação no Jornal norteamericano Washington Post e na fábrica Toyota demonstram que os custos em TI, robótica, automação e IA crescem de modo exponencial e completamente imprevisíveis, tornando-os inadministráveis. Por que as empresas continuam agindo assim em busca da automação? a) Por que as empresas concorrentes, também o fazem; b) Por que a qualidade e rapidez da produção são incomparáveis à habilidade humana; c) Por que o trabalho humano não pode superar a qualidade, capacidade, velocidade e precisão destas tecnologias. Como romper com estes paradigmas é uma questão a ser resolvida. VII – Conclusões Superados os instantes de hesitação do passado, derrogados pelo materialismo histórico, e submetidos ao método dialético, apoiados pelo princípio do devir constante e contínuo da História é que se buscará superar e transcender ao discurso fácil da desculpa da vitimização da pseudoclasse trabalhadora explorada no insustentável e inexistente conflito de classes. Assim, foram sepultadas ilusões e desculpas pelo materialismo histórico, as certezas de que o trabalhador é vítima de : a) Exploração pelo capitalista; b) Coitadinho; c) Ingênuo; d) Inocente vítima do sistema capitalista. VIII – Propostas 1 – Superar os conceitos teóricos desalinhados e destituídos pelo materialismo histórico; 2 – Superar as categorias analíticas já desconstruídas pelo materialismo histórico; 3 – Superar todas as previsões e conseqüências alguradas pelos constructos teóricos e pelas categorias analíticas refutadas pelo materialismo histórico e pela epistemologia. Assim, poder-se-ia pensar em constituir-se um consenso, sabendo-se que os conflitos de interesse são estruturais, inerentes, pontuais, contingentes às relações sociais, característicos ao sistema social e aos seus processos, porém, superáveis, pois são inevitáveis e permanentes, podendo ser construtivos uma vez que podem ser a motivação de mudanças sociais, deste modo de ver, construtivos na perspectiva estruturalista, conforme previu Marx, na perspectiva dialética da busca de síntese haurida do conflito gerado das contradições do próprio processo antitético. Construir a unidade apesar da adversidade e da diversidade, e, a partir das diferenças, das contradições e dos conflitos, que, não podendo ser eliminados na sociedade pois, constituem a matéria-prima da mudança e evolução social. O conflito, na perspectiva estruturalista, é dialético, é o principal motor das transformações, inspirador da evolução, revolução e reformas sociais.

O inferno é políticamente correto

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Estamos chegando lá. O inferno está dominando o paraíso terrestre em nome do politicamente correto.
Quem tem mais de 30 anos de idade sabe do que estou falando. Misturam expectativas e crenças com informações pseudocientíficas.
Pseudocientificismo é uma área que rejeita qualquer tipo de controle metodológico da Ciência.
Desde que Karl Popper criticou os métodos científicos dedutivistas, indutivistas e reducionistas, a metodologia científica deu soluços e cambalhotas no ar até cair no total alvoroço da fase de transição onde o velho não morreu para dar lugar ao novo que não foi recebido na cidade científica. É o limbo do conhecimento interparadigmático.

Democracia: mito da eficiência

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Democracia: mito da infalibilidade e da eficiência

Não gostaria de comentar.

Sou polêmico.

Vivemos em uma democracia.

Platão dizia que a Democracia é o menos pior dos regimes políticos.

A Grécia dos filósofos não adotou-a, preteriram-na à República. Assim como os romanos.

Longe de ser perfeita ou adequada.

Não sou um democrata.

Nenhuma empresa adotou-a, as empresas são dirigidas de modo antidemocrático e autoritário em nome da sua eficácia, eficiência e efetividade.

Não existe eleições para presidente nem para o proprietário. Lidera-a quem possui mais ações da companhia ou é mais competente. As empresas são meritocráticas, ou, de berço.

As pessoas não pensam nisso, mas, os políticos eleitos estão lá no poder não pela sua competência em comandar, se fosse assim os passageiros dos aviões elegeriam um deles para pilotar o avião. Diferentemente da competência dos pilotos do avião, os governantes estão lá pela sua credibilidade e pela legitimidade, pela sua capacidade de inspirar confiança  e respeito aos eleitores. Por isso se espera deles honestidade acima de qualquer outra qualidade.

Feito o preâmbulo para dizer que quando alguém em uma reunião, seja na NSA ou no FBI, tem uma opinião, ela pode ser minoritária, e nem por isso ser a errada. Porém, em um fórun democrático as bobagens majoritárias trazem o elã da verdade, como em uma eleição para cargos públicos. Maioria traz a legitimidade. Não a verdade. Necessariamente.

É o mito da maioria. Este é o problema da democracia.

Mas, duvido que alguém entre em um avião e aceite ser pilotado por um dos passageiros eleito para comandá-lo. Mas isto não é democracia?   (Exemplo adaptado do diálogo de Platão Livro VIII, República de Platão)

A eleição é um campeonato de popularidade e de simpatia, ganha-a quem tem carisma ou mais credibilidade. São muitas as razões para se eleger alguém, nenhuma delas se refere à competência. Necessariamente.

Se as pessoas gostassem de competência os programas de mídia vitoriosos seriam de Filosofia ou de Matemática, talvez de Química.

As pessoas preferem os Reality Shows, na verdade, são falsos shows, de uma falsa realidade onde pseudo-artistas ou pessoas que fingem não serem artistas, ou atores que fingem ou representam papel de amadores, fingem não estarem representando, com a falsa naturalidade de quem finge não estar sendo observado por milhões de pessoas, em sua naturalidade espetacularesca.

Como diria o mestre-doutor em mídia e política, Prof. Venícius Arthur de Lima, tudo na mídia vira espetáculo, dos telejornais, às novelas, passando pelos Reality Shows. Os políticos bem sucedidos sabem dominar a arte da representação do Cenário de Representação Política, como diz o prof Venícius, onde o papel da mídia é de reforçar ou de refazer as representações trazidas ao contexto midiático.

A luta contra a mediocridade não respeita o passado nem a experiência. Relembra a primeira Lei ou o primeiro princípio da Termodinâmica, que também é a primeira lei da Teoria dos sistemas gerais de Bertalanffy: O universo tende para o caos; trocando em miúdos: a energia, uma vez criada, não pode ser destruída, ela vai para algum lugar, trazer perturbações. A primeira consequência deste princípio da Termodinâmica é que a ordem é contrária ao universo, isto quer dizer que nada flui expontaneamente para a organização, tudo converge para o caos automaticamente e naturalmente se for deixado ao acaso.

Ao contrário do pensamento ecológico, a natureza em seu caminho natural tende à uma inflação de energia desordenada e desorganizada.

Para produzir a ordem e a organização são necessários dois insumos: Inteligência e controle. Para o controle se efetivar é necessário informação, e pela informação controles são acionados para corrigir através do feedback os desvios desorganizativos que podem ser destrutivos e desestruturantes para os sistema.

Portanto, vigilância e controle permanentes são necessários para manter o sistema em sua integridade. Nada disso está assegurado com a democracia, pois para cada grau a mais de liberdade exige-se muito mais controles reduzindo estes graus de liberdade. Liberdade e controle andam em lados e sentidos opostos. Democracia e racionalidade coletiva vivem em permanente conflito de racionalidade.

O ser humano não é capaz de ,utilizando a sua racionalidade individual, produzir coletivamente racionalidade social, seria lutar contra as suas próprias expectativas individuais, pois ele seria incapaz de ver o bem comum, este objeto virtual que pertence a todos e não pertence a ninguém individualmente, logo, não traz vantagens pessoais para todos individualmente, mas afeta a todos.

As pessoas sujam as ruas por que a rua não é dela particularmente, também não pertence a ninguém, e ao mesmo tempo pertence a todos, de modo que cada um não vê em que a sua contribuição poderia aumentar significativamente a sujeira total, mas, se ninguém sujasse, mesmo que muito pouco, as ruas ficariam incrivelmente limpas, mas é impossível o indivíduo atomizado perceber a sua contribuição para o caos higiênico da rua. Assim acontece com o cálculo do eleitor com relação ao seu voto individual. Esta irracionalidade coletiva se opõe à racionalidade individual, assim, a rua permanecerá eternamente suja, apesar de ninguém assumir a sua contribuição para o caos dela.



A racionalidade coletiva tem de ser imposta de cima para baixo, ela não nasce espontaneamente nem de baixo para cima, nem do individual para o coletivo.


Para isso, muitas decisões de liderança precisam ser antipopulares e muitas vezes antidemocráticas, como, por exemplo, a vacinação obrigatória, que no século passado, mereceu protestos de ninguém menos do que o maior jurista do mundo, Rui Barbosa, que acusou o Estado de estar violando o direito legítmo do cidadão de dispor de seu próprio corpo, contra o Estado, mas, em nome do bem comum o Estado violou este princípio, porque o bem estar coletivo se sobrepõe ao bem estar individual.

Ademais o indivíduo nunca pode saber exatamente o que é bom para si, faltam informações em quantidade, qualidade e capacidade de interpretar estas informações, como, por exemplo, na escolha de um computador pessoal, de um automóvel, de um remédio ou de uma profissão.

As escolhas que dependem desta racionalidade individual levam ao irracional coletivo. A racionalidade coletiva depende da interferência do gerenciamento político que se sobrepõe aos desejos imediatistas e individualistas que são incapazes de perceberem os benefícios coletivos advindos de uma outra possibilidade para além do que o seu horizonte pessoal permitiria por si só sem contrariar a sua racionalidade individual. Seria um contrasenso o indivíduo se sacrificar sem perceber de imediato as vantagems que o seu sacrifício representaria para o todo, e consequentemente, para si. Poucos abnegados são capazes de aceitarem este sacrifício.

É claro que seria possível hoje, mais do que nos tempos da democracia direta grega, que tivéssemos uma democracia participativa, se os políticos quizessem, o único elemento excludente seria o acesso à internet dos excluídos digitais, mas, eles nem sequer atingiram a plena cidadania. É um dos ônus, dos menores, a pagar.

Se qualquer governante quizesse bastava recorrer aos milhões de sites de fóruns internetianos para, digamos, debater sobre a conveniência de se iniciar uma nova obra pública, um projeto ou atividade orçamentária da política municipal, estadual ou federal.

No tempo da democracia direta grega, na ágora nem havia sistema de som com amplificação, mesmo assim ela persistiu, não havia diários, nem estações de rádio e televisão!

Imaginem se os gregos dispusessem destes sistemas de comunicação de massa!

O tema principal deste debate, ou de qualquer outro sobre democracia teria que remeter ao conceito de Dominação de Max Weber.

O processo democrático esconde uma grande dificuldade, na verdade, um dilema paradoxal instransponível, porque é antagônico, antinômico e dialético.


Para transcender-se ao processo dialético há que se seguir a regra do método de Hieráclito, o qual seria fundir-se a tese à antítese, gerando o novo que seria a nova síntese haurida de elementos tanto da tese quanto da antítese.

A democracia, como um processo politico, exige a existência de parceiros homogêneos na divisão do poder. Halmilton chamou este processo de governabilidade de Checks and Balances, ou seja: os três poderes seriam autônomos, equilibrados e interligados de maneira que cada qual pudesse controlar-se e fiscalizar-se uns aos outros.

Ora, se isso acontecer, o executivo perde parte de sua governabilidade, pois que para cada passo e decisão implementada teria os seus empreendimentos checados, verificados, fiscalizados e ponderados pelos seus parceiros de divisão de poder.

Isso tem obrigado o executive a fazer diversas manobras táticas, algumas delas legais, outras ilegais, imorais e desleais, tais como:

A) Cooptação;
B) Suborno;
C) Pressão;
D) Barganha;
E) Ameaças;
F) Chantagens;
G) Trocas de favores;
H) Persuasão;
I) Recrutamento de seguidores;
J) Disputas em geral.

Tudos isso pode, no mínimo, destruir o desejado equilíbrio hamiltoniano democrático, assim, o processo, democrático ele mesmo, é a maior causa da ingovernabilidade. Daí o paradoxo da democracia.

Se as instituições democráticas funcionarem a pleno acabam inviabilizando o executivo.

O remédio para os problemas da democracia é a ditadura. Pelo menos recorre-se constantemente às medidas antidemocráticas como, por exemplo, os decretos-leis, medidas provisórias todas as vezes que se quer resolver uma crise ou dotar o sistema politico de meios mais governáveis. A tirania é mais eficiente forma e instrumento de governança.
Para mim, este é o conceito mais completo sobre política. Sem a dominação não se obtém a legitimidade para estabelecer a hegemonia, quer seja do chefe em uma instituição sobre os seus subordinados, quer seja em uma penitenciária, seja em Guantánamo ou em Bangú, quer seja de uma tirania seja de Sadan Hussein ou dos comandantes das FARC, enfim para se conseguir a obediència há que se conseguir a dominação, que é a força capaz de obter a subordinação da vontade em obedecer.

Em uma tirania, pode-se conviver durante muito tempo com as revoltas e tentativas de golpes, ou pode-se obter a obediência direta, sob coação e coerção, mas nada garante a continuidade deste processo, e os custos crescentes diretos e indiretos para se mantê-lo.

É neste ponto que se estabelece a única vantagem da democracia e do liberalismo. Existe um pacto de obediência compulsória e de adesão voluntária ao dirigente escolhido por um processo que Weber chamou de dominação, o qual tende a ser do tipo dominação racional-legal. Podem existir outras variantes de dominação também democráticas ou toleradas em uma democracia como aquelas dominações provenientes do carisma e da tradição. Acrescentaria também a dominação meritocrática a qual deriva do conhecimento especializado, a dominação consensual a qual derivaria das relações sentimentais, e a dominação formal baseada na posição midiática conferida pelas celebridades de todo o gênero.

A democracia moderna depende da aceitação por parte da maioria que se transforma segundo Rousseau na vontade-geral através do artifício da legitimação pelo procedimento legal, aceito formalmente pelos aderentes do contrato social que abrange a todos e não exclui ninguém (Rousseau).

A democracia precisa de um processo plebiscitário que não implica de modo algum em garantia da melhor escolha, não é este o seu objetivo, senão subordinar o resultado à legitimação do escolhido e ungido pela escolha da maioria. Nós sabemos como a maioria quase sempre está longe da informação, da qualidade e do conhecimento especializado.

Este é o enorme defeito da democracia: mais popular e menos perto da meritocracia.

A prática política tem apontado que o remédio para uma democracia claudicante ou em crise tem sido a tirania, mesmo que provisória e temporária. A democracia tem se valido da tirania para consertar os seus males.
O remédio da democracia é a ditadura (Platão, livro VIII, República de Platão).

Ditadura sem dominação não tem sustentabilidade, daí o caráter plebiscitário e popularesco da legitimação do processo eleitoral que conduz à governabilidade democrática, e sem poder sair deste círculo vicioso a democracia persegue dialelticamente seu ideal de estabilidade num devir contnínuo, turbulento e eterno.

Feminismo ou Feminizmo

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Feminizmo com Z é intolerância

A vitimização de segmentos demográficos tem sido objeto de muitos estudos sobre violência.

No Brasil, a referência tem sido a profª. e dra. Lengruber.

Vitimizar, de modo reducionista, consiste em visar de modo superficial, desculpe o pleonasmo, sem contextualizar, e, através de estereótipos, o papel da vítima, que introjeta tal percepção e afasta outras alternativas de análise.

Assim, a violentada se autojustifica pelo sofrer a agressão, quando o agressor é sempre o mesmo, criando uma relação de dominação patológica e de dependência psicológica, psicofísica, psicossomática e afetiva entre ambos.

Assim, permanece inexplicável, metodologicamente, por que a mulher (gênero) teve que esperar toda a evolução da espécie para finalmente dar o seu grito de intolerância, não sem antes culpar o macho.

Até aceito que houve muita coisa que poderia ser diferente, mas, praticamente, 2,5 milhões de anos de evolução da espécie homo-sapiens, mais 5000 anos de civilização organizada, com governo, escrita, História, para que, somente com o advento de Betty Friedman e outras feministas, dessem o grito de liberdade e igualdade, merece por si só uma sessão completa com um bom psicanalista.

Enquanto o gênero macho criava as Ciências, a Filosofia, a História, a Geografia, a Geometria, a Matemática, a Física, a Química, a Engenharia, o Teatro, a Pintura, a Escultura, a Poesia, as Artes, as Letras, a Sociologia, a Antropologia, a Psicologia, a Pedagogia, a Medicina, onde esteve o gênero fêmea? Assistindo a tudo passivamente, para agora culpar o macho por fazer as guerras, governar o mundo, formatar o mundo machista? Acordai mulher, mas não para apenas culpar o macho por tudo, e a mea culpa pela total indolência e apatia diante do protagonismo histórico do macho, branco, ocidental, enquanto a mulher permaneceu coadjuvante da História da civilização humana!

Esta será a quadricentésima vez que leio um manifesto feminista e reproduzo este excerto sem ainda lograr uma refutação a altura! Aqui vai:


“Bem que eu exultaria em concordar que a mulher chegou lá! Adoro torcer pelos oprimidos, até por solidariedade mecânica, pois sou negro e sei o que é isso.

Os politicamente inocentes criaram um falso clima de que a mulher finalmente chegou lá!

Quem dera que fosse verdade!

Nós os negros e as mulheres temos uma enorme caminhada a percorrer para provarmos a nossa competência diante da dianteira do homem branco ocidental.

Os homens criaram praticamente tudo que existe na vida moderna sem permitir a menor participação feminina, pois criaram, entre outras coisas: Submarino; Navio a vapor Aviões Automóveis Computador Sistemas Operacionais digitalizados e analógicos para dispositivos computadorizados Helicópteros hélice Geradores elétricos Solda Elétrica Caneta esferográfica Máquina de lavar roupa Secadores de cabelo Chapinha elétria de cerámica Microprocessadores de semicondutor Inventaram, descobriram a Física, Química Matemática Geografia Filosofia Psicologia Medicina Antropologia Sociologia Astronáutica Astrologia Engenharias e enfim, não deixaram quase nada para as mulheres descobrirem ou inventarem.

Este fato deixou as mulheres em uma situação tal que as mesmas encontram-se sem condições de provarem as suas qualidades intelectuais por total ausência de qualquer oportunidade deixada pelos machos.

Não existe nenhum fato histórico comprovando a teoria de que o homem oprimiu historicamente a mulher deixando-a neste estado de total submissão e desimportância tal que precisou de um movimento internacional de libertação e liberalização.

Seria uma conspiração machista transnacional e intertemporal em uma época em que os continentes nem se imaginavam as existências uns dos outros, nas eras de pré colonização (pré-colombiana) e pré descobrimentos das Índias, Américas e África; quanto devaneio..!

Uma pesquisa muito interessante publicada ontem pelos pesquisadores David J. Munroe (Columbia University), Jennifer Hunt (Rutger University), Hannah Herman e Jean-Philippe Garant (McGill University), mostrou que, até agora, patente é coisa de homem. Menos de 13% das patentes tem uma mulher entre os inventores nos países desenvolvidos (12,3% na Espanha; 10,3% nos EUA; 10,2% na França; e 4,7% na Alemanha, segundo dados de outros pesquisadores).

Para piorar, pouco mais de 73% das patentes registradas por mulheres acabam sendo utilizadas para fins comerciais (que são, em teoria, as patentes mais relevantes).

Embora a pesquisa não abranja o Brasil, não é difícil imaginar que o problema exista aqui também.

Segundo os pesquisadores, o problema maior está na baixa representação das mulheres nas faculdades de engenharia, em especial engenharia mecânica e elétrica (que são as áreas que mais registram patentes), o baixo envolvimento nas áreas de concepção e desenvolvimento de produtos, e a menor proporção de mulheres com doutorado nessas áreas.

Gostei das provocações, e espero muito mais das mulheres, pena que algumas permanecem olhando para trás sem perceberem o enorme avanço que se fez com pouco tempo e algumas bravatas, os homens já bateram em retidada com medo da nova mulher.

Os papéis sociais que formam a categoria gênero, (e não são estanques), foram sendo construídos e reconstruídos de acordo com o contexto histórico, assim como os papéis do jovem / velho, pais / filhos, aluno / professor, marido / esposa, namorado / namorada, acho que já percebeu onde quero chegar, né…

Papéis sociais refletem uma época, uma geografia, a trajetória histórica de uma comunidade, por isso as revoluções / reformas dos papéis são quase que obrigatórias e desejadas pelo inconsciente coletivo, (desculpe a aula de Sociologia), para quem não acredita nisso, serve a um necessário processo evolutivo inelutável.

Coisas que parecem sólidas dissolvem-se no ar.

As certezas são trocadas pela perplexidade, e de repente novos paradigmas são colocados para situações que não respeitam as teorias conhecidas.

Tudo vem abaixo.

Tudo o que é sólido se desmancha no ar. (Proudhom).

Papéis sociais são expectativas de comportamento da sociedade. Podem ser contraditórios, cooperativos, reforçados, criminalizados, reprimidos, reconstruídos, coercitivos, censurados, reprovados socialmente, mas fazem parte do estatuto de pertencimento aos grupos e classes sociais, onde o indivíduo multifiliado pode e deve pertencer a diversificados grupos simultaneamente, e ter de prestar lealdade a cada um dos grupos e classes sociais em função destes papéis sociais, muitas vezes ocultando conflitos pessoais e alterando o seu comportamento em função destas lealdades primárias.

Sociedades criam e deletam os papéis sociais.
Não se nasce masculino ou feminino. Os gêneros são construídos no sistema político-social.
Ninguém nasce negro ou branco, os trejeitos masculinos ou femininos, negroides ou branquelos são resultantes de treinamentos sociais fornecidos pelos estatutos obrigatórios dos grupos sociais.
Estamos assistindo à construção do papel social dos terceiros e quartos gêneros: homossexual-masculino, homossexual-feminino, e, uma combinação destes dois últimos com os anteriores em diversas gradações e nuances.

Estes novos papéis precisam "pegar", ou seja, precisam passar pelo teste social e encontrarem o seu lugar na hierarquia social já congestionada pelos migrantes, pelos religiosos, pelos mestiços, pelo regional.

As mulheres andam confusas com a sua emancipação. Se vc perceber, o novo papel da mulher na sociedade não representa simplesmente igualdade: representa a masculinização do padrão de comportamento feminino.
Se a mulher emancipada pretendia a sua emancipação e igualdade, não deveria copiar o comportamento reprovado, e sim construir novos papéis sociais para ela e também para um novo homem.
A maioria das mulheres emancipadas trocou a estreiteza da perspectiva e a estreiteza da falta de liberdade do casamento pela estreiteza de liberdade e pela estreiteza de perspectiva do trabalho fora-de-casa e acabaram se frustrando diante das promessas de um mundinho maravilhoso prometido pela revolução feminista.
O que vemos do feminizmo hoje é apenas uma cópia feminilizada do homem machista travestida de mulher emancipada da cozinha.
Era só isso? O trabalhar fora-de-casa era o objetivo? Liberdade sexual foi conquistada pelos Hipies e não pelas feministas, foi a descoberta da pílula anticoncepcional que empurrou a revolução sexual aos padrões que existem hoje.
A verdade é que homem e mulher são diferentes, e nenhuma feminista vai mudar isso.
Essa guerra dos sexos não me inclui, tô fora. Respeito a mulher e o homem por que a gente deve respeito, e ponto. Juízo, gente! Nas olimpíadas, as únicas modalidades que os homens são iguais as mulheres são: tiro e hipismo.

Mulheres sensatas não culpam os homens por uma situação de opressão machista.
Pergunte-se: porque somente agora as mulheres se descobriram oprimidas pelo machismo?
Pergunte-se se existe algum fato na História da humanidade que comprove que o machismo existiu?
Há duzentos anos passados a sobrevivência da espécie humana esteve dividida entre o macho e a fêmea humanos.

A fêmea cuidava da prole e da subsistência doméstica e o macho caçava, lutava, trabalhava com as ferramentas que ele mesmo elaborava.
O trabalho era tão penoso que a humanidade vivia escravizando povos mais desorganizados e civilizações menos providas para explorar as poucas fontes de energia disponíveis.
Desde muitos milênios cortando árvores, quebrando pedras, arrastando e empilhando massas, o macho inventou as máquinas para ajudá-lo a trabalhar.
Foi somente com a descoberta pelo macho da eletricidade, da roda, do parafuso, do plano inclinado, da alavanca, da roldana, do machado, da Geometria, da Química que foi possível substituir o trabalho escravo pelo trabalho das máquinas.
Então a Inglaterra que fez a Revolução Industrial foi a primeira a combater a escravidão humana para espalhar as suas máquinas a vapor pelo mundo.
Onde esteva a mulher todo este tempo, em que as guerras eram travadas olho-a-olho enfiando a espada e a lança no ventre do inimigo e carregando o mundo nas costas e no lombo dos animais?
Respondo: sendo exploradas pelo machismo, em casa, cuidando dos filhos e da alimentação enquanto o macho opressor carregava o mundo com suor e sangue.
O trabalho humano mudou muito hoje.

Não existe a dependência da força bruta humana, as máquinas fazem quase tudo.
É este mundo que as feministas reivindicam.

Um mundinho sem trabalho braçal.
Para justificar a sua histórica lerdeza e completo alheiamento da história da civilização a mulher vem culpar o macho por não ter participado deste progresso.
A mulher foi durante milhões de anos privilegiada sendo poupada de todo o labor árduo e perigoso, foi protegida e sustentado pelo trabalho masculino pesado.
Agora que o trabalho humano é atrás de uma máquina ou computador, quando até um paraplégico consegue dirigir uma carreta, um navio, um avião a mulher se apresenta toda faceira arrogando a sua condição de igualdade ignorando que o macho nunca foi nem será o seu algoz.
Exigimos pedidos de desculpas às feministas, por essa falsa acusação.
O Machões.

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Corridas de cavalos no Carnaval do Rio de Janeiro

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político Já tentei de tudo, mas não consigo ouvir o sambaenredo das escolas de samba do Rio de Janeiro através da televisão. Já perceberam que os "especialistas" falam o tempo todo sem parar, e colocam os "puxadores" do samba das escolas ao fundo, em segundo plano, "atrapalhando" o comentário interminável, contínuo e redundante, que fica ruminando as "explicações" como se o expectador estivesse necessitado do "guia" que oriente-o sobre as minúncias da Terceira Dinastia do Império do Antigo Egito trazido ali em cores e música pela desfilante. De que adiantaria todo o empenho do carnavalesco em construir durante praticamente dez meses todas as alas, determinar a sequência, a maratona da escolha do sambaenredo, os ensaios, a imensa fortuna gasta na construção dos carros alegóricos, das fantasias, tudo para transmitir e traduzir a idéia do tema do sambaenredo da escola. Tudo inútil. Melhor para os cegos. Graças aos "especialistas", eles podem "ver" o desfile da escola melhor do que os não-cegos. Está tudo claro. Não temos escolha. já tentei abaixar todo o volume do som da TV, mas, agente parece um surdo vendo as imagens. Aquela arenga pseudointelectual, num mantra diabólico enche os nossos ouvidos de dados que não traduzem informação alguma, e mesmo que o fizesse, duvido que alguém ficaria a madrugada toda ali assistindo ao desfile para o seu exclusivo enlevo intelectual. O que interessa nos desfiles primeiramente é a beleza plástica, em segundo, a harmonia entre o ser humano e a arte das fantasias e alegorias, em terceiro a evolução com graça dos bailarinos do asfalto, e por fim, mas não menos importante, o sambaenredo, se pudéssemos ouvi-lo. Já se fez a analogia, correta, da ópera com a evolução na Avenida das escolas de samba. Tem tudo a ver. Só que no teatro não tem um chato narrando o enredo da ópera em tom elevado sobrepujando as vozes dos líricos, ninguém aceitaria tal arrogância. Seria passar um atestado de ignorância ao público ali presente. Mas, no reino da TV somos convidados a recebermos todos os dias um diploma de imbecis. Ora é o Dr. Dráusio, ora é a Ana Braga, ora é o Datena, ora é o Mediador, ora é o Joelmir, ora é o Bóris Casoy, esse o mago mor das admoestações, enfim todos querem nos ensinar independentemente da informação e da nossa formação, coisas que absolutamente não nos farão nenhuma falta ou acréscimo maior do que qualquer Wikipédia faria. Espero que ao menos a TV disponiblize um dos canais sem os "especialistas" para que possamos ter a opção de escolher levar a nossa vida sem os "chatos" que rivalizam sem cerimônia com os verdadeiros donos do espetácula do carnaval, que são os cantores de sambaenredo das escolas de samba. A tecnologia permite que se faça isto. Não nos podem obrigar a aguentar altas-horas da madrugada esse tsunami de comentadores incansáveis a estragar o maior espetáculos da Terra. Socorro! Procon, nos salve, por favor!

Delegado Poeta, Tunado

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Já era quase madrugada
Neste querido Riacho Fundo
Cidade muito amada
Que arranca elogios de todo mundo

O plantão estava tranqüilo
Até que de longe se escuta um zunido
E todos passam a esperar
A chegada da Polícia Militar

Logo surge a viatura
Desce um policial fardado
Que sem nenhuma frescura
Traz preso um sujeito folgado

Procura pela Autoridade
Narra a ele a sua verdade
Que o prendeu sem piedade
Pois sem nenhuma autorização
Pelas ruas ermas todo tranquilão
Estava em uma motocicleta com restrição

A Autoridade desconfiada
Já iniciou o seu sermão
Mostrou ao preso a papelada
Que a sua ficha era do cão
Ia checar sua situação

O preso pediu desculpa
Disse que não tinha culpa
Pois só estava na garupa
Foi checada a situação

Ele é mesmo sem noção
Estava preso na domiciliar
Não conseguiu mais se explicar

A motocicleta era roubada
A sua boa fé era furada
Se na garupa ou no volante
Sei que fiz esse flagrante
Desse cara petulante
Que no crime não é estreante

Foi lavrado o flagrante
Pelo crime de receptação
Pois só com a polícia atuante
Protegeremos a população

A fiança foi fixada
E claro não foi paga
E enquanto não vier a cutucada
Manteremos assim preso qualquer pessoa má afamada

Já hoje aqui esteve pra testemunhá
A vítima, meu quase chará
Cuja felicidade do seu gargalho
Nos fez compensar todo o trabalho

As diligências foram concluídas
O inquérito me vem pra relatar
Mas como nesta satélite acabamos de chegar
E não trouxemos os modelos pra usar
Resta-nos apenas inovar

Resolvi fazê-lo em poesia
Pois carrego no peito a magia
De quem ama a fantasia
De lutar pela Paz ou contra qualquer covardia

Assim seguimos em mais um plantão
Esperando a próxima situação
De terno, distintivo, pistola e caneta na mão
No cumprimento da fé de nossa missão
Riacho Fundo, 26 de Julho de 2011

Del REINALDO LOBO
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