segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A Bolha Brasil vai Explodir: o apagão de conhecimento

Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Bolha Brasil: o apagão de conhecimento


I - Estação Espacial Internacional

Parabéns para o Brasil que o PT de Lula nos legou nestes dois mandatos gloriosos, onde os avanços nunca antes tidos na História do Brasil aconteceram pelas mãos de ninguém menos do que o representante legítimo do povão que chegou ao poder nunca antes na nossa elitista História nada gloriosa desde o Brasil Colônia.

O que vou relatar aqui se insere naquela velha circunstância histórica em que séculos de desprezo pela nação nos legaram vícios da elite dominante que explorou o País, servindo-se muito bem dele e da nação para vangloriar-se na Europa, passear e curtir os ganhos-Brasil lá fora, nas estações de esquis, nos cafés, nos cassinos, falando fluentemente Francês, Inglês, Alemão, e envergonhadamente, o Português.

A nossa elite sempre gostou de mandar seus filhos estudarem na Europa, agravando aqui no Brasil a idéia de que os títulos pós-graduados somente têm valor quando escritos em língua estrangeira, embora as nossas melhores universidades sigam à risca toda a bibliografia vinda do exterior, seus programas de treinamento são totalmente clonados das melhores universidades americanas e européias. Mas os títulos daqui não têm o mesmo valor segundo a nossa tradição.

Esta elite que despreza o Brasil e os brasileiros, acostumada a se abastecer no exterior, despreza tudo que é nacional, nunca deu valor ao que aqui é e pode ser desenvolvido pelos caboclinhos brazucas.

Esta elite agora pensa que pode comprar conhecimento tecnológico no exterior. Por isso tem encontrado enormes dificuldades para suprir as lacunas do Estado nesta nova fase que se apresenta o Brasil como ator político destacado no cenário das relações internacionais.

Os baluartes do mundo da tecnologia investiram décadas de pesquisas, treinando gente, gastando tempo e dinheiro, espionando, copiando, patenteando invenções e no desenvolvimento de invenções para obterem vantagens comparativas no mercado internacional, e em alguns casos, obterem a superioridade absoluta em certas tecnologias.

A nossa elite, acanhada, quis guardar para si o acesso exclusivo ao conhecimento científico. Mas, ocorre que o conhecimento científico precisa de massa crítica para florescer. As pesquisas precisam de continuidade. A elite não dá conta sozinha de produzir e de reproduzir a competência intelectual, precisa da participação em massa da massa, do povão.

A elite nunca sonhou em partilhar e compartilhar os seus privilégios de classe com o povão, seria um enorme risco retirar de seus dependentes a garantia da continuidade, dos privilegiados e preguiçosos descendentes.

Mas, mesmo assim, fora oferecido ao Brasil compartilhar e desenvolver a sua própria pesquisa num projeto de maior importância para a humanidade: o consórcio da Estação Espacial Internacional. O que fez a nossa elite de estreiteza visionária? Recusou a oferta generosa. Tecnologia nunca se vendeu na história da humanidade! Vende-se tecnologia obsoleta. Tecnologia se cria ou se rouba!

Mas, a nossa elite acostumada a ir às compras, na Europa, ainda acredita em se poder encontrar um supermercado de tecnologias à venda! Quanta ilusão!

A nossa elite está esperando os “trouxas” desenvolverem a tecnologia lá na estação espacial para quando eles descerem de lá nos venderem aqui na Terra!

II - Compra de aviões projeto FX




Abriu-se uma licitação internacional para a compra de tecnologia avançada embarcada nos aviões militares de caça para a nossa gloriosa Força Aérea Brasileira – FAB.

Este processo começou no mandato de Collor de Melo, atravessou o mandato de Itamar Franco, passou pelos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique, e depois atravessou os dois mandatos do presidente Lula da Silva, e ainda aguarda no mandato de Dilma Roussef.

O que impede o processo ser concluído, em resumo? A transferência de tecnologia terá que fazer parte do pacote de venda dos aviões.

Imagine que a nossa elite vive ainda acreditando que depois de toda a corrida espacial, da Guerra Fria, e de trilhões de dólares, francos e rublos os países idiotas vão nos vender a tecnologia desenvolvida durante quase 70 anos na aviação, eletrônica, processamento de sinais digitais, técnicas de construção, fórmulas de cálculos de engenharia para perfis aerodinâmicos de alto desempenho!

Durante a Segunda Grande Guerra Mundial mesmo sob um dilúvio de bombas alemãs desabando sobre o seu território, com o penoso sacrifício de milhares de civis sendo arrasados pelos Stukas, Heinkel, V2, V1, os ingleses a tudo suportaram, com o auxílio inquestionável dos EUA, seu maior aliado contra os alemães. Com tudo isso, os ingleses esconderam muitos segredos tecnológicos dos norteamericanos, que poderiam ajudar ao EUA a ajudar a encerrar a guerra mais rápido e com grande poupança de vidas aliadas, civis e militares. Os ingleses esconderam dos EUA, durante a guerra: a invenção dos freios a disco, que poderiam abreviar o esforço de pouso de aeronaves embarcadas em porta-aviões em 80%, permitir que grandes bombardeiros pousassem em pistas muito mais curtas, e que pilotos com aviões avariados pousassem com maior segurança. Esconderam também dos norteamericanos as suas pesquisas sobre computadores eletrônicos, turborreatores, e radares.

Os EUA não possuem um único material em seus inventários das forças armadas, USARMY, USAF, USMC Marines, USNAVY que não tenha sido produzido nas indústrias norteamericanas. E o Brasil acredita que vai vender aeronaves Tucano para os EUA.

Durante a década de 80, a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas projetou a formação de cerca de 300 mil matemáticos por ano! Entre engenheiros, estatísticos, físicos e matemáticos para suportar a corrida tecnológica com o seu mais bem preparado adversário na Guerra Fria, os Estados Unidos da América do Norte!

E o Brasil ficava deitado em berço esplêndido, subvalorizando os seus engenheiros, sem falar dos físicos que eram formados apenas para serem professores, juntamente com as levas de matemáticos, isto a uma taxa anual de alguns milhares, quando muito não passavam de 20 mil formados por ano, enquanto isso as nossas universidades continuam a despejar milhares de médicos (60 mil, incluindo auxil. e terapeutas) e de advogados (70 mil) na maior advocracia do mundo, perdendo em número de advogados por habitante apenas para o Japão.  (O Brasil forma por ano: 277 mil Cientistas Sociais - Campeão mundial neste setor é o País do Blá-blá-blá, como diria o Ex-ministro Sérgio Motta: "masturbação sociológica", - 200 mil Educadores e 108 mil administradores. Veja quanto os países protagonistas da tecnologia lançam de engenheiros por ano:  China 1.640 mil/ano;  Índia 640 mil/ano, EUA 201 mil/ano; Rússia 190 mil/ano; Japão 177 mil/ano; França 103 mil/ano; Alemanha 66 mil/ano; Inglaterra 60 mil/ano, Espanha 50 mil/ano; Polônia 50 mil/ano; Itália 36 mil/ano).

Advogados e médicos não constroem e projetam submarinos atômicos, aviões de caça avançados, programas de computadores militares estratégicos, computadores, chips de computadores e tecnologia de ponta.

A grande falha na revolução educacional de Cuba, que se difere das revoluções educacionais em Corea do Sul, Japão, URSS, EUA é que faltou ênfase nas Ciências Matemáticas em Cuba.

A Matemática é tão importante para a humanidade que na entrada da academia grega de filosofia estava escrito "Não entre aqui quem não souber Geometria" condição sine qua nom para ser filósofo; Augusto Comte o pai da Sociologia declarou que a Matemática é a Ciência base para todas as demais ciências.

O Brasil não pode dar as costa ao ensino das ciências ligadas à Matemática. Não existiria tecnologia sem ela.

Assim, ficamos no papel de quem espera Godot chegar e ele nunca chega para nos vender a tecnologia. E também não corremos atrás do tempo perdido na criação de cérebros preparados para não somente criar tecnologia, mas até para copiar tecnologia se precisa de técnicos preparados para compreendê-la e depreende-la na engenharia reversa.

Alguém precisa dizer aos nossos governantes que tecnologia se conquista ou se rouba!

Seja como for, o Brasil não irá a lugar algum apenas pensando em pequenas aquisições condicionadas a uma improvável e fantasiosa transferência de tecnologia. Somente alcançará seus objetivos se abrir os olhos para reais parcerias de desenvolvimento, caminhando aí sim para obter tecnologia própria no futuro.

Talvez eles acordem para a realidade de que a tecnologia traduz a cultura de uma civilização que vai ali codificada no seu modo particular de perceber a realidade, são maneiras particulares de relação com a ciência. O computador japonês é diferente do chinês, que é diferente do americano, que é diferente do russo, que é diferente do polonês, que é diferente do alemão; a tecnologia reflete não apenas o grau de desenvolvimento do conhecimento senão a forma particular de fazê-lo. Não se copia a cultura. A cultura sempre é amalgamada quando entra em contato com outras culturas diferentes, nunca sai ilesa da interferência de outra cultura da qual entra em contato. Ambas se modificam. Tecnologia é cultura.

A cultura é um fenômeno desconhecido e misterioso. A cultura não pode ser anulada, transferida, censurada ou ensinada. Cultura não desaparece, nem surge do nada. Ditadores sonham que um dia, uma vez, podem submeter um povo ao seu domínio através da sua perspectiva cultural.

Não tem sido assim na História da humanidade. O dominador é o dominado, e o dominado é o dominante.

Assim, o capoeirista poderia ser preso praticando a sua arte marcial, antes da sociedade desistir de domá-la; mas, o Estado e a sociedade não assimilaram a lição. Perseguiram e estigmatizaram pela criminalização e pela exclusão social os primeiros sambistas, os cabeludos, os barbudos, os rockeiros, os hippies, a feijoada, o bikini, a minissaia, a guitarra-elétrica, os artistas populares, o forró, tudo, antes de virar "chique" e ser transformado pela fusão cultural.

Este processo contínuo de transformação que termina na aceitação, não sem antes modificar os ingredientes da cultura insurgente modificando-a através de uma nova síntese, num processo dialético contínuo de reconstrução.

A cultura é uma criação anônima e coletiva. É a ponta do iceberg de subculturas que vão se amalgamando e consolidando à medida que recebe reforços sociais construtivos e destrutivos, incentivos e discriminações.

Nenhum professor sai ileso de uma sala de aula. É melhor não entrar nela quem pensa que vai ensinar alguma coisa aos seus discípulos. O professor e o aluno saem da sala de aula transformados, trocaram experiências sensitivas e cognitivas sem a consciência do processo lento e vigoroso.

A engenharia social consiste em misturar as experiências de etnias e culturas para forjar o novo. Assim como a América não se transformou na Nova-Europa, com a migração dos britânicos e dos germânicos protestantes, uma nova civilização diferente ali se construiu. E assim vai se construindo uma nova civilização contra a vontade dos israelenses no Oriente médio, porque será inevitável que as duas culturas, ou as muitas culturas árabes, ocidental, judia, cristã, muçulmana, fenícia já estarão produzindo as suas variantes de novos islamismos, judaísmos, cristianismos sem que os seus protagonistas o percebam ou o desejem.

Nós do Ocidente não percebemos o quanto o judaísmo nos marcou. Quando acordamos aos domingos e ao invés de irmos trabalhar ou formos para a escola tudo pára: é o costume judaico que nos obriga a guardar e separar o dia de domingo. O costume da monogamia, a supervalorização do dogma da virgindade, e, assim, sem o percebemos foram introjetados no nosso modo de vida elementos culturais alienígenas, mesclados e transformados, alguns destes elementos vão parar nas nossas leis, outros não escritos como guardar o domingo e a virgindade, mesmo não escritos têm enorme importância tanto ou mais do que as normas formais.

Assim, o silvícola domou e domesticou o jesuíta, ensinou-o a gostar do fumo, de tomar banho, a amar e reverenciar a natureza, comer tomate, batata, mandioca, chocolate, o jesuíta que pensou estar interferindo ou destruindo a subcultura inferior não percebeu que foi contaminado por algo que julgava inferior e inútil.

III - Max Holster e a Embraer

A empresa brasileira Embraer tornou-se hoje um paradigma de como o Estado Brasileiro quando investe em formação e tecnologia apresenta resultados equiparados aos mais altos níveis universais.

Os militares nos anos 60 criaram a instituições certas para darem o salto tecnológico que resultou na criação do maior sucesso do complexo educacional-tecnológico-empresarial do Brasil, até então.

Primeiro criaram os instituições de ensino de primeiro nível, com a criação do Instituto Militar de Engenharia - IME, do Instituto de Tecnologia Aeronáutica - ITA, instituições de ensino. Criaram institutos de tecnologia e pesquisa como Centro Técnológico Aeronáutico – CTA, Instituto de Pesquisa da Marinha – IPEM, assim estavam formadas as bases para o surgimento da Embraer.

Para criarem o seu primeiro produto, o ITA contratou o engenheiro francês especialista em estrutura de aviões Max Holster, e firmou um convênio para a utilização de supercomputadores da NASA para efetuarem os delicados e complexos cálculos de engenharia aerodinâmica do projeto de seu primeiro produto que foi a aeronave batizada de Bandeirante.

Sem a participação de Max o projeto certamente seria um fracasso. Outras idéias mirabolantes e nada práticas foram descartadas sob o comando técnico de Max e do major Ozires Silva, o primeiro diretor da Embraer.

Max Holster trouxe o conhecimento avançado que faltava para introduzir no projeto do Bandeirante, e com a sua participação chave projetou a Embraer como uma empresa competente, e firmou o nome do Brasil dentre os três maiores e mais importantes fabricantes mundiais de aviões.

Mas, não fabricamos ainda os motores turbojatos, nem os aviônicos das aeronaves. Como queremos ser líderes em fabricação de aeronaves? Faltou algo na lição de casa. Se tivéssemos nos dedicado a estes setores certamente que o Brasil não estaria de pires nas mãos com o projeto FX encalhado nas docas da tecnologia que deixou de ser desenvolvida a tempo.

IV - A religião católica

O fator cultural do Brasil rebate em uma das bases de nossa formação que é a religião predominante que segundo Sérgio Buarque de Holanda, marca profundamente o modo de ser e de pensar da nossa civilização brasileira.

Em sua teoria sobre o desenvolvimento e o capitalismo o sociólogo alemão Max Weber associou o sistema capitalista ao espírito protestante e o seu jeito de ser.

Sem maiores preâmbulos, e estendendo a tese de Weber sobre o espírito religioso e a sua influência no comportamento social, econômico e político de uma nação, adicionaríamos, com a vênia de Weber o espírito confucionista e o budista aos requisitos religiosos dos países vitoriosos no capitalismo.

Os países católicos desenvolvidos estão alguns degraus abaixo do desenvolvimento capitalista mundial. Todos os países subdesenvolvidos ou são muçulmanos ou são católicos,segundo Weber.

Esta é uma relação complicada, complexa e não muito clara entre a religião e o desenvolvimento social e econômico, mas ela nos estimula a pensar se realmente existe esta relação direta entre certas religiões e o desenvolvimento capitalista. Um outro fator determinístico do desenvolvimento vem a ser o fator clima. É sabido que as regiões de clima quente não colaboram para o espírito de contrição, meditação, contemplação, recolhimento e calma necessários para o desenvolvimento intelectual, em contraposição o clima severo do frio nas regiões polares deu a oportunidade para que o processo de evolução se deparasse com as três alternativas possíveis para as espécies ali estabelecidas: a) migração; b) adaptação ao meio ambiente; c) adaptação do meio ambiente ao ser humano. Diferentemente dos esquimós, os povos nórdicos não procuraram se adaptar as intempéries nem se aproveitar dos meios de fortuna para sobreviverem, mas, pelo contrário, estudaram e desenvolveram a tecnologia para modificar o meio ambiente. Esta é a diferença entre conhecimento científico e conhecimento tradicional. Os povos situados nas latitudes mais baixas se projetaram como os maiores vencedores na tecnologia e no conhecimento, conforme atestam os ganhadores do Prêmio Nobel.

V - Produção de chips de microprocessadores

Os países de ponta já dominaram e domaram as técnicas de difusão de pastilhas de microprocessadores em seu ciclo completo. Nenhuma potência mundial depende desta tecnologia.

O Japão fez a lição de casa e até nos ensinou como obteve esta tecnologia. Fez um filme documentando como foi que roubou esta tecnologia dos laboratórios da Intel nos EUA, logo após a descoberta do chip de computador pelo Dr. Noyce.

Mas estavam preparados para isto. Nesta fase o Brasil dava passos largos para obter a sua tecnologia de chip. Aí então veio o governo collorido e matou as pesquisas avançadas em andamento no Brasil tirando a irrigação de verbas, extinguiu empresas de pesquisa, desbaratou grupos de pesquisa e abriu as portas do mercado brasileiro extinguindo a reserva de mercado de informática, coisa que os EUA mantém até hoje através do Buy American Act que garante a reserva de mercado de tecnologia para as empresas americanas, como se viu recentemente na última tentativa da venda de aviões Tucano da Embraer para as forças armadas dos EUA, barradas por uma concorrente americana, mesmo depois de anunciado o resultado da concorrência internacional onde a Embraer sagrou-se a vencedora.

Não é preciso dizer que o domínio da microeletrônica é o passaporte para tudo que vier daqui pra frente. Mas, perdemos o bonde desta história.

VI - Indústria automobilística nacional

Nenhuma potência está ausente do mercado de fabricação de automóveis sem a sua própria indústria nacional de automóveis.

Não se sabe a relação direta que isto tem a ver com o fato de ser potência mundial, mas, nenhumas das potências mundiais apresenta esta ausência. Assim como todas as potências mundiais possuem as suas marcas nacionais de automóveis, nenhuma delas deixou de apresentar um programa de lançamento e construção de naves e lançadores espaciais de satélites artificiais e tripulados.

Dominar a tecnologia espacial e automobilística virou uma referência para ser uma superpotência.

Nenhuma delas prescinde do domínio do processo do controle completo do ciclo da energia nuclear.

Diante destes símbolos, como o Brasil vai estar presente sendo diferente, embora pareça ser mera questão de status?

A explicação é que a pesquisa espacial, o domínio da energia atômica é o certificado de qualidade de um rigoroso e competente sistema de domínio das bases de conhecimentos completas de todos os ramos da tecnologia.

Um submarino nuclear é o artefato tecnológico mais complexo jamais construído pela tecnologia humana, a seguir em nível de complexidade tecnológica vem os engenhos espaciais. O nosso sub nuc precisaria de mais 10 mil novas patentes de invenção e de pelo menos mais 20 mil engenheiros, matemáticos, físicos e químicos com isso e mais dez anos estará concluído o sub e com a sinestesia da complexa evolução nas técnicas de metalurgia, ligas, eletrônica, medição, matemática, hidrodinâmica, sensores, hidroacústica, computação de guerra, e todos os setores relacionados diretamente e indiretamente a indústria naval avançada.

Sem esta certificação não adianta posar de parceiro e ombrear os líderes mundiais em tecnologia.

VII - Ensino e pesquisa: o apagão

O Brasil não vai ser a potência mundial que se anuncia.

Estamos vivendo um apagão de preparação na educação que se comunica com a tecnologia ausente, e este apagão vai estourar a bolha de desenvolvimento que nos movimenta para ocupar os primeiros lugares em desenvolvimento econômico mundial.

Infelizmente este momento está bem próximo. A nossa defasagem tecnológica, educacional vai implodir todo este esforço que colocou o País na aparente vanguarda da economia mundial nestes últimos 10 anos.

Não é a economia quem vai nos explodir, ao contrário do que aconteceu em 2008 nos EUA: o que vai nos explodir é a educação.

Vivemos um gap de educação que não se vai resolver nem que o governo brasileiro invista 100% do PIB nos próximos dez anos, continuamente.

Faltariam professores, universidades, alunos vestibulandos, material didático, pedagogia, incentivos aos alunos para estudarem engenharia ao invés de correrem para os cursos de medicina e de direito.

Todos os países que foram ou são potências mundiais nunca desprezaram a educação e a tecnologia. Não será o nosso País a única exceção. Seria pura fantasia esperar que pudéssemos manter a competitividade com a Índia, que lidera na ciência da Matemática, em programas de computadores, Astronáutica, Engenharias, como a Rússia que lidera em conhecimento tecnológico em todas as áreas de conhecimento básico como Química, Astronáutica, Matemática, Engenharia Naval, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Civil, Medicina, Biologia, Estatística, a China domina as Engenharias, Matemática, Química, Astronáutica, Computação, Metalurgia, e o Brasil: dominando o Direito, Relações Internacionais, a melhor diplomacia do mundo, Novelas de TV, Carnaval, Futebol e Astrologia! O Brasil não tem demanda para poder formar e empregar o grande exército de matemáticos, físicos e engenheiros de que necessitaria para alçar um voo para o primeiro lugar no mundo tecnológico porque está preso ao círculo vicioso de que não precisa de engenheiros porque não possui projetos e programas de pesquisa intensiva e não pode tocar projetos de pesquisa intensiva como o sub nuc porque não tem massa crítica de engenheiros, matemáticos e de físicos. Para sair deste impasse mexicano, sugiro a criação de um poderoso incentivo econômico que vai desviar a nossa juventude do sonho único de serem astros do futebol, e trazer de volta ao país aqueles que levaram para outros países o conhecimento que o Brasil vai precisar dentro de 40 anos para ser a referência número um em tecnologia quântica. A ideia é a de criar um programa de prestação de serviço patriótico civil obrigatório para todo aluno de escola pública que se formar em Matemática, Física, Estatística e Engenharia intensiva em Matemática. Estes egressos fariam uma prova anual para receberem durante toda a sua vida uma bolsa que varia entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00 de acordo com a nota da prova anual de Matemática, Física e Engenharia de uso intensivo de Matemática. Para os Mestres seria paga a quantia vitalícia de R$ 8.000,00 e para os doutores a quantia de R$ 12.000,00. Todos estes bolsistas ficariam durante toda a sua vida à disposição do Estado para prestarem serviços por demanda para resolverem e participarem de problemas e projetos de interesse nacional em empresas atuando no Brasil privadas ou estatais, escolas e instituições de pesquisa, produzindo quando não estiverem atuando nestes projetos algum artigo científico a ser publicado em revistas especializadas acadêmicas uma vez por ano, alternativamente ao trabalho ou prestando assim a contrapartida inclusive lecionando quando preciso for. Assim, dentro de 50 anos estes profissionais estariam colaborando e até formando empresas de consultoria, indústrias e patenteando inventos tecnológicos comerciais e estratégicos sigilosos para o Brasil se ombrear e ocupar o primeiríssimo lugar na tecnologia em todos os ramos.

http://portuguese.ruvr.ru/to_blog/95394461.html

A comunicação social, citando fontes do Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar, informa sobre um acordo prévio russo-chinês visando o fornecimento para a China de 24 caças Su-35. O contrato poderá facilitar a entrada deste avião russo no mercado mundial, embora a cooperação com a China envolva certos riscos.



Veja as fotos do caça Su-35



O caça Su-35BM virou a última interação da plataforma T-10C. O seu primeiro modelo era o famoso caça Su-27 que, a par da sua modificação, o Su-30 conquistou, nos anos 1990-2000, a fama mundial. Os aviões baseados em plataforma T-10 têm gozado de grande procura nos últimos 20 anos.



Convém notar que foi a China que lhe abriu o caminho para o mercado internacional. O primeiro contrato, prevendo o fornecimento de 20 caças Su-27SK, foi assinado em 1991, enquanto que o segundo, visando a venda de 16 aparelhos do gênero, foi firmado em 1996. Em seguida, foi firmado um acordo de entrega de 100 lotes para a montagem autorizada. Depois disso, a China adquiriu os aviões de marca Su-30MKK.



Aos contratos acima se seguiram os acordos com a Índia, a Malásia, o Vietnam, a Argélia e outros países. Todavia, o sucesso comercial tem um lado reverso. Ao proceder à montagem, a China começou a copiar o caça russo, tendo lançado a produção do avião "local" próprio J-11. Por uma série de características, inclusive o recurso de propulsores e o equipamento de bordo, a versão chinesa copia em muito o original. Mas o processo de reprodução aumentou as potencialidades da indústria de aviação militar chinesa, o que permitiu acelerar a modernização da Força Aérea, a qual, no início dos anos 2000, tinha a seu serviço os engenhos J-6, quase idêntico aos Mig-19 soviéticos dos anos 50 do século XX.



Não é primeira vez que a China manifesta um vivo interesse em relação aos aviões de 5ª geração. Todavia, o destino do Su-27 na China implica reflexões sobre uma eventual repetição da história com o Su-35. Quem poderá garantir que não haja tentativas de copiar o avião russo? As perdas potenciais com isso poderiam ser diminuídas por um significativo lote de cerca de 50 aparelhos voadores. Tal aquisição privaria de sentido a reprodução, enquanto que o dinheiro auferido pelo produtor, poderia ser canalizado para a projeção de engenhos mais sofisticados.



Uma partida de 24 aviões não seria suficiente para aceitar uma hipótese de que, daqui a 10-15 anos, venha surgir no céu um clone chinês. O risco poderá ser diminuído pelo eventual fornecimento da versão simplificada do Su-35 que, provavelmente, será posto em prática. O preço de 1,5 bilhões de dólares por 24 engenhos não parece muito elevado. O preço das versões "top" com base em T- 10 já superou a fasquia de 100 milhões por uma unidade.



O fornecimento da versão simplificada, tomando em conta que a reprodução da máquina levaria 5-7 anos, poderá vir a ser uma opção razoável mas não ideal. O ideal seria a redução de fornecimentos do equipamento hi-tech militar russo àquele país. As perdas potenciais poderiam ser compensadas à custa da encomenda interna.

Disputa por cérebros

Ação Civil Pública quer limitar Boeing a contratar apenas 21 engenheiros por ano da Embraer

Empresa americana já contratou quase 100 profissionais da brasileira desde 2022

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Fuselagens de aviões 737-800 em produção na fábrica da Boeing em Wichita, Kansas, em 2004 (Foto: Larry W. Smith/Getty Images)

Em meio à contratação pela Boeing (BOEI34) de quase uma centena de engenheiros extremamente qualificados da Embraer (EMBR3) em São José dos Campos (SP), berço da empresa brasileira (e do setor aeroespacial e de defesa do país), uma Ação Civil Pública (ACP) tenta impor uma série de restrições à gigante americana, por ameaça à soberania nacional.

InfoMoney mostrou recentemente que, anos após a Boeing desistir de comprar 80% da divisão comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões, a empresa americana tem avançado sobre os talentos da brasileira — e também de outras empresas do setor aeroespacial –, contratando “a elite da engenharia aeroespacial do Brasil”, nas palavras de Roberto Gallo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).

O foco das contratações tem sido por engenheiros de nível sênior, principalmente das áreas de estratégia e aviônica, de profissionais com anos de experiência e que chefiam importantes áreas de desenvolvimento de aeronaves, com informações privilegiadas de projetos com segredos industriais, como os caças Gripen.

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Das mais de 200 contratações feitas pela Boeing nos últimos meses, mais de 90 foram de profissionais da Embraer (veja mais abaixo). E, com o avanço das contratações, a Boeing tem buscado até engenheiros em meio de carreira.

A ação judicial movida pela Abimde e pela AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil), quer impedir a Boeing de contratar mais do que 0,6% do quadro de engenheiros por ano de cada uma das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e das Empresas de Defesa (ED), que atuam no desenvolvimento de Produtos Estratégicos de Defesa (PED). A Embraer é associada tanto à Abimde quanto à AIAB.

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Caso o pedido seja atendido, a Boeing seria limitada a contratar apenas 21 engenheiros da Embraer por ano no Brasil, pois a multinacional brasileira tem cerca de 18 mil funcionários atualmente, dos quais 3,5 mil são engenheiros, e praticamente nenhum profissional das empresas menores do polo aeroespacial de São José dos Campos. Ainda não há uma decisão sobre o mérito do processo, que foi movido em novembro pelas associações e pelo escritório Tojal Renault Advogados.

“Eles não cessaram as contratações. Sabemos que, quanto mais o tempo passa, mais a situação se agrava”, afirma Julio Shidara, presidente da AIAB. Gallo, da Abimde, diz que “o volume [de contratações] não é a parte mais importante. Não é só um número alto, é fundamentalmente uma questão do ponto de vista quantitativo. Se tira uma pessoa que tem o conhecimento de todo um ciclo do produto e leva para uma única empresa, qual é a chance de a propriedade intelectual ir parar na mão de uma concorrente? É uma pergunta retórica”.

Enquanto a primeira reportagem mostrou a “disputa por cérebros” entre a Boeing e a Embraer, a desta quarta-feira (22) destaca as acusações da Ação Civil Pública contra a Boeing — e a defesa da gigante americana no processo.

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A ACP também pede que a gigante americana seja multada em R$ 5 milhões por profissional de engenharia contratado acima do limite (e que o valor seja revertido à empresa afetada), além de obrigá-la a pagar à Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate) o mesmo valor que a Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) já gastaram nos 21 anos do Programa de Especialização em Engenharia (PEE).

O PEE oferece um curso de mestrado profissional – a principal porta de entrada para engenheiros recém-formados na Embraer –, e a empresa brasileira investe cerca de R$ 5 milhões por ano no programa, que em 21 anos de existência já formou 1,6 mil engenheiros (uma média de 76 profissionais por ano). As associações querem que a verba destinada à Funcate seja aplicada em projetos para formar profissionais de engenharia aeronáutica no país, devido à escassez de mão de obra do setor.

“A presença maciça da Boeing atua como um fator de desequilíbrio entre oferta e demanda dos profissionais. Se a Boeing viesse com 10 bilhões pra formar profissionais, não haveria problema”, afirma Leonardo Bissoli, um dos advogados que assinam a ação. “Ninguém quer impedir a Boeing de atuar aqui no Brasil. Quer que haja um equilíbrio para todos os ‘players’ do setor de defesa. É isso o que a ação busca”.

Na ação, a Abimde e a AIAB afirmam ainda que as contratações da Boeing são “inconstitucionais e ilegais”, “porque impõem um processo degenerativo à Base Industrial de Defesa (BID) nacional, possibilitam a transferência de tecnologias militares nacionais e segredos do Estado brasileiro a controle estrangeiro e, consequentemente, colocam em xeque a autonomia tecnológica de defesa, indispensável à garantia da soberania nacional” (veja mais abaixo).

O que diz a Boeing

Antes mesmo de ser intimida a se defender no processo, a Boeing já se manifestou duas vezes. A gigante americana diz que a Abimde e a AIAB “não possuem legitimidade ativa para propor uma Ação Civil Pública” e querem impedir a empresa de “exercer seu direito constitucional de livre contratação de funcionários”. Diz também que “as associações não fornecem qualquer base legal para as medidas extremas pleiteadas” e pede a extinção do processo.

A empresa afirma ainda que a ação, “travestida de uma defesa da soberania nacional”, terá como consequência “arrefecer a concorrência por empregados no Brasil, em um enorme prejuízo à mão de obra brasileira”. “As autoras estão essencialmente sugerindo que não deveria ser permitido que engenheiros brasileiros apliquem para vagas de trabalho da Boeing Brasil, mesmo que a oportunidade aprimore sua carreira, resulte em desenvolvimento profissional ou ofereça maior salário”.

A Boeing chama o limite de 0,6% de contratação, que a Ação Civil Pública tenta impor, de “número irrisório e arbitrário” e diz que “não pode ser impedida de oferecer bons salários e boas posições aos trabalhadores no Brasil”. “As autoras utilizam esta ação para estabelecer cláusulas de não-concorrência com todos os seus antigos empregados sem qualquer custo ou justificativa”, afirma a empresa. “Uma cláusula de não-concorrência geralmente requer uma fundamentação razoável e uma compensação paga, uma vez que limitará o direito do empregado de trabalhar por um período de tempo específico. Entretanto, as autoras querem obter um cheque em branco do Judiciário”.

“Os pedidos formulados pelas autoras não apenas são abusivos, incertos e indeterminados, mas também carecem de qualquer correlação lógica com a prática que as autoras atribuem à Boeing Brasil. As autoras requerem a limitação de contratação em um percentual arbitrário de 0,6%, com base em um cálculo em nota de rodapé da petição inicial, e obrigação pecuniária a ser destinada a uma fundação, sem nexo causal com a suposta prática da Boeing Brasil de contratação de engenheiros e sem revelar qual o real valor requerido que deve ser transferido”, afirma.

A Boeing diz ainda que as associações “não demonstraram indícios mínimos de apropriação de segredos industriais que teriam sido indevidamente obtidos” e pede que a ACP seja rejeitada, “uma vez que o seu pedido é danoso à ordem econômica nacional, à livre iniciativa e à livre concorrência”. Diz também que muitas das associadas à Abimde e à AIAB são empresas estrangeiras com filiais no Brasil, assim como a Boeing (entre as quais estão Airbus, BAE Systems, Collins Aerospace, Pratt & Witney e Saab).

“A hipocrisia da demanda das autoras é clara ao se considerar a tutela de urgência que estão requerendo: que a Boeing Brasil fique proibida de contratar funcionários brasileiros, enquanto as associadas das autoras com acionistas que tenham sede estrangeira […] continuariam livres para contratar profissionais brasileiros. Ao invés de uma Ação Civil Pública apropriada, destinada a salvaguardar a defesa nacional e a soberania, a petição inicial nada mais é do que queixas individuais e heterogêneas de natureza comercial”, afirma a Boeing.

Segundo a empresa americana, que é representada no processo pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, as associações “buscaram retratar o que claramente são reclamações comerciais individuais como danos coletivos à defesa e segurança”, mas o propósito da ação é “mascarar uma disputa privada (que possui diferentes leis, jurisdição, requisitos, custos, etc.) como uma ação coletiva”. “Se trata de participantes da indústria competindo por talentos”.

Na sua segunda manifestação no processo, a empresa afirma ser “preocupante que outras empresas da indústria tenham se unido para propor uma ação judicial com o expresso objetivo de limitar as ações da Boeing Brasil para concorrer pelo mercado de trabalho, criando dificuldades para o livre exercício profissional e a livre iniciativa”, e pede que as associações que ingressaram com a ACP “sejam condenadas ao ressarcimento das despesas processuais despendidas pela ré e ao pagamento de honorários advocatícios”.

A empresa americana afirma também que a Abimde e a AIAB “falharam em explicar e demonstrar quais direitos de propriedade intelectual específicos foram violados e qual foi o dano causado”, pois “o segredo industrial é, essencialmente, um direito de propriedade individual”. Diz ainda que “qualquer suposto prejuízo às autoras foi decorrente do próprio livre arbítrio de seus funcionários, que decidiram buscar melhores oportunidades de emprego”.

“Engenheiros brasileiros são livres para trabalhar na empresa que ofertar melhores condições de trabalho, especialmente em um mercado altamente especializado”, afirma a Boeing em sua petição. “A proibição da contratação desses engenheiros por Boeing Brasil, em vista do risco potencial de desvio informacional, sem qualquer mínima evidência da existência de que tal desvio tenha ocorrido, seria abusiva e desproporcional”.

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“Não há nos autos qualquer elemento de prova e sequer se esforçam as autoras a indicarem quais segredos industriais da Embraer teriam sido indevidamente apropriados”, completa a Boeing. “Além de saltar aos olhos o uso de uma Ação Civil Pública para defesa de interesses individuais da Embraer, a ausência de informações mínimas sobre quais seriam as supostas informações confidenciais estratégicas evidencia não haver qualquer probabilidade de violação do pretenso direito”.

Acordo frustrado, disputa bilionária

A “disputa por cérebros” entre a Boeing e a Embraer no interior de São Paulo ocorre anos após a gigante americana desistir de comprar a divisão comercial da brasileira, em um negócio de US$ 5,2 bilhões. As duas empresas formariam uma joint venture, e a Boeing pagaria US$ 4,2 bilhões à Embraer por 80% da nova empresa (os outros 20% continuariam com a multinacional brasileira).

O negócio foi divulgado pela primeira vez no fim de 2017 e evoluiu para um acordo, mas em abril de 2020, depois de mais de dois anos de negociação e adaptações (a Embraer chegou a segregar toda a sua divisão comercial, para concluir o acordo), a Boeing anunciou a desistência do acordo.

Na ocasião, o mundo vivia a incerteza do início da pandemia de Covid-19 e a Boeing enfrentava uma série de graves problemas com o 737-Max. Dois aviões do modelo caíram em um intervalo de cinco meses, matando 346 pessoas, o que fez com que governos proibissem o 737-Max de voar e companhias aéreas de todo mundo fossem obrigadas a permanecer com suas aeronaves em solo.

Ao anunciar a desistência, a Boeing afirmou que a Embraer não tinha “atendido às condições necessárias” nem cumprido o contrato. A empresa brasileira negou e disse que a Boeing rescindiu “indevidamente” o acordo, “fabricando falsas alegações”. Disse ainda que a americana vinha adotando “um padrão sistemático de atraso e violações repetidas ao MTA (acordo), pela falta de vontade em concluir a transação, pela sua condição financeira, por conta dos problemas com o 737-Max e por outros problemas comerciais e de reputação”.

As duas empresas estão em um processo de arbitragem, que já se arrasta por quase três anos, para definir quem está com a razão (e se uma companhia deve indenizar a outra pelo fim do acordo).

Em seus balanços financeiros, a Embraer diz que “não há garantias com relação ao tempo ou resultado dos procedimentos arbitrais ou qualquer reparação que a Embraer possa receber ou perda que a Embraer possa sofrer como resultado ou com relação a tais procedimentos arbitrais”; já a Boeing afirma que “a disputa está atualmente em arbitragem”, que não pode “estimar razoavelmente uma faixa de perda, se houver”, e que espera que o processo seja concluído “no final de 2023 ou início de 2024”.

Ameaça à soberania nacional

Na Ação Civil Pública, a Abimde e a AIAB afirmam que as contratações da Boeing são “inconstitucionais e ilegais” e “possibilitam a transferência de tecnologias militares nacionais e segredos do Estado brasileiro a controle estrangeiro”. “Consequentemente, colocam em xeque a autonomia tecnológica de defesa, indispensável à garantia da soberania nacional”.

Assinada pelo escritório Tojal Renault Advogados, a petição inicial diz que, no negócio frustrado entre a Boeing e a Embraer, a empresa americana “obteve uma série de informações sigilosas e estratégicas da Embraer – e, consequentemente, de todas as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e Empresas de Defesa (ED) do setor aeroespacial, já que praticamente todas são prestadoras de serviços e/ou fornecedoras da própria Embraer, a maior empresa de defesa da América Latina”.

As associações dizem que a Boeing “tinha o interesse não apenas em adquirir parcela da aviação comercial da Embraer, mas sim o de obter toda a estrutura de engenharia e desenvolvimento integrado do produto, que tornaram a companhia brasileira ponto de referência mundial na produção de aeronaves”. Dizem ainda que a engenharia aeroespacial brasileira é capitaneada pela Embraer e, em volta dela, “orbitam diversas empresas de excelência e estratégicas à defesa da soberania nacional”.

A ação acusa a Boeing de “se valer das informações estratégicas […] que obteve nessas tratativas para tomar à força a capacidade humana produtiva da área de engenharia aeroespacial nacional”. “Isso em vez de efetivar a parceria, pagar os valores dela decorrentes e obter todas as aprovações regulatórias cabíveis, em um processo que certamente evitaria a desestruturação da indústria de defesa nacional e a eventual divulgação de segredos de estado a estrangeiros”.

Segundo a Abimde e a AIAB, as empresas perderam para a Boeing até 10% dos seus engenheiros e até 70% dos profissionais de áreas específicas e essenciais às suas atividades. “Todas as empresas mais relevantes do setor de defesa aeroespacial já perderam e vêm perdendo engenheiros [para a Boeing]”, afirmam as associações.

Elas citam como exemplos Akaer, Avibrás, AEL Sistemas, Safran e Mac Jee, além de empresas de “pequeno porte” (menos de 50 funcionários), como a Orbital Engenharia, “que é protagonista de importantes projetos de defesa nacional, tais como o Projeto PSM (Plataforma Suborbital de Microgravidade), Projeto 14x (propulsão hipersônica) e o Projeto do Satélite Amazônia 1 (satélite ótico de observação da terra)”.

O processo diz que, mesmo a Embraer, “que é a principal empresa do setor de defesa aeroespacial brasileiro e que tem melhores condições operacionais e econômicas de resistir e enfrentar os atos de aliciamento que estão sendo sistematicamente praticados”, perdeu até novembro “65 profissionais de engenharia altamente especializados, que exerciam, em sua maioria, posições de liderança, e tinham, em média, mais de 13 anos de trabalho na companhia” (esse número já subiu para mais de 90 neste ano).

A ação afirma ainda que a Boeing tem tido uma “preferência pela área de aviônica”. “Não por acaso, é a área de maior escassez de profissionais especializados no âmbito da engenharia aeronáutica, uma vez que são esses profissionais os responsáveis pelo desenvolvimento dos sistemas de integração homem-máquina, ou seja, que desenvolvem os sistemas de navegação, comandos, comunicação, controles de voo e piloto automático”.

Escassez de profissionais

O documento aponta também uma escassez de engenheiros espaciais no mercado, apesar de a Embraer ser líder mundial na aviação comercial de aviões para até 150 passageiros e São José dos Campos ser “um dos principais polos de formação de engenharia aeronáutica no mundo”, que foi “construído ao longo de mais de 70 anos de investimentos do Estado brasileiro em pesquisa, tecnologia e educação, com o objetivo de garantir a autonomia tecnológica necessária à defesa da soberania nacional”.

Segundo a ação, diante da “escassez crônica de engenheiros altamente qualificados” e devido à grande dificuldade de formação desses profissionais, a Boeing está “operando uma sistemática captura profissional de empregados estratégicos”, adotando “estratégias agressivas”. “As proporções do assédio assumem contornos econômicos desastrosos” por causa do seu “notório poderio econômico-financeiro”.

Para tentar “estancar a sangria” e reter seus talentos, o InfoMoney mostrou que a Embraer tem dado aumentos de salários e pagado benefícios aos funcionários, como cursos de formação e qualificação (que profissionais pagavam do próprio bolso). Há relatos de reajustes inclusive para engenheiros que não receberam propostas da Boeing, mas trabalham em áreas estratégicas da empresa.

Mas a multinacional brasileira tem cerca de 18 mil funcionários em todo mundo, dos quais 3,5 mil são engenheiros. Para efeito de comparação, a Boeing tem mais de 150 mil empregados e pretende contratar mais 10 mil em 2023, após já ter contratado 23 mil pessoas em 2022 (mais do que todo o quadro de funcionários da Embraer), segundo a Dow Jones Newswires.

As associações incluíram no processo um parecer técnico de Armando Castelar Pinheiro, economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Formado em engenharia eletrônica pelo ITA, mestre em matemática pela Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e doutor em economia pela University of California, Castelar afirma que “esse tipo de cooptação é uma forma conhecida de absorver a propriedade intelectual desenvolvida pela empresa de que saem os trabalhadores”.

“[O trabalhador] leva esse conhecimento consigo e, quando o recrutamento é feito de forma sistemática, cobrindo as diferentes áreas de operação da empresa de que saem os funcionários, tem-se um conjunto coordenado de informações”, afirma o especialista. “É certamente plausível que, ao contratar um conjunto selecionado de engenheiros até então, ou até pouco antes, empregados nas empresas dos setores aeroespacial e/ou de defesa, uma empresa traga junto o conhecimento que eles detêm sobre os produtos, as tecnologias e os processos desenvolvidos e utilizados por essas empresas. Uma forma, portanto, de adquirir esse conhecimento sem pagar por ele”.

Segundo Castelar, “o Brasil corre um sério risco de retrocesso e desestruturação de seu setor aeroespacial e de defesa, ameaçando não só a sobrevivência das empresas do setor, mas também colocando em risco todo o investimento que o país fez no seu desenvolvimento ao longo de décadas”. “Esse movimento vai de encontro ao interesse coletivo e deveria ser fonte de preocupação para o Estado brasileiro e a sociedade em geral, pelas sérias repercussões que poderia ter para o país”.

“É certo que esse processo agressivo de contratações, promovido em um curto período, em um setor da economia essencial à soberania nacional, precisa sofrer limitações pelo Poder Judiciário, de forma a evitar a captura de segredos de Estado pela Boeing, bem como para evitar a obliteração de toda a base industrial que garante a autonomia tecnológica de defesa, afetando, consequentemente, a soberania nacional”, afirmam as associações na ACP.

“O cenário que se coloca é o de um grupo estrangeiro, com enorme capacidade econômica, tomando à força a capacidade produtiva das empresas que conformam a Base Industrial de Defesa (BID) nacional para a instalação de um escritório de projetos de engenharia, o qual terá por finalidade única constituir propriedades intelectuais que serão remetidas aos EUA, onde serão usufruídos os seus frutos”, diz a ação. ”O Poder Judiciário não pode permitir que o Estado brasileiro se ajoelhe perante outra nação sem a imposição de restrições”.

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Democfacia: Democracia Antiga e Contemporânea ASIN: B08XP2FPHV ASIN: B09161XXPC

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Disjunção do Sujeito no Processo Judicial ASIN: B08XP2Z8S3 ASIN: B08YFD49VT

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Livros Religiosos: Eva, a Libertadora ASIN: B08XP281JP ASIN: B08Z3M2Z9Q

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Maria da Penha’s Law 11340 of Brazil SIN: B09742WKC1 ASIN: B096TRSXMF

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Marketing: Manual Prático de Trabalho ASIN: B08XP2LRZL ASIN: B08YQMCHL6

Mensalão: Corrupção em Escala Industrial ASIN: B08XP2VPGK

Methuen: Tratado da Revolução Industrial ASIN: B08XP29GBD ASIN: B08YS62Z67

Meu Irmão Billy ASIN: B09CMBYD13 ASIN: B09CRL4RYM ASIN: B09TMT9BSK

Meu Irmão Billy: Versão de Bolso ASIN: B09DB5HWK6 ASIN: B09CRTRD9P

Micro e Macro: Economia Politicamente Parametrizada ASIN: B08XP1VQ28 ASIN: B08YQCP6YJ

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Paradoxo de Zenão: solução!?

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha Roberto da Silva Rocha, professor universitário e cientista político

Uma nova abordagem do paradoxo do não-movimento de Zenão

Segundo Boyer “a Dicotomia e o Aquiles argumentam que o movimento é impossível sob a hipótese de subdivisibilidade indefinida do espaço e do tempo”.

Então, de acordo com estes princípios, precisamos de uma nova teoria para o tempo. Esta nova teoria do espaço-tempo implicará em descrever um novo conceito de movimento, que nada mais é que a relação entre o espaço e o tempo referente às coordenadas espaciais. (referenciais)

Zenão mostrou que se os conceitos de contínuo e infinita divisão forem aplicados ao movimento de um corpo, então este se torna impossível.

A divisão de números não é necessariamente sinônimo de divisão de uma grandeza.

O instrumento que usa a lei de Hooke para medir forças é o dinamômetro.

A Lei de Hooke Aplicada a Materiais

A Lei de Hooke também é percebida após a realização do ensaio de tração e deste é obtido o gráfico de Tensão x Extensão. O comportamento linear mostrado no início do gráfico está nos afirmando que a Tensão é proporcional à Extensão. Logo, existe uma constante de proporcionabilidade entre essas duas grandezas. Sendo,

σ = E.ε

onde:

σ = Tensão em Pascal

ε = Deformação específica, (adimensional)

E = Módulo de elasticidade ou Módulo de Young



Somente os objetos que possuem deformação elástica podem mover-se.

Esta tese é a base para a explicação do movimento. Um corpo deformável de forma inelástica somente pode mover-se como um objeto rígido e em uma trajetória com direção e sentidos definidos se estiver em um receptáculo que confira a ele as características de uma deformação elástica. Caso contrário o corpo se dispersa em muitas direções e sentidos.

Ensaios:

1) Pegue um taco de golf e tente arremessar bolas de materiais diferentes com tacadas;

2) Suponha que a primeira bola de golf seja feita de material rígido como marfim;

3) Suponha que a segunda bola de golf seja feita de água;

4) Suponha que a terceira bola seja feita de isopor;

Agora tomemos a comparação das trajetórias das três diferentes bolas de golf:

a) A primeira bola de golf feita de marfim conseguiu absorver praticamente toda a energia do impulso do taco de golf e seguiu uma trajetória bem definida e alcançou a maior distância e altura parabólica;

b) A segunda bola imaginária de água simplesmente dissipou-se abrindo-se em leque e as gotas de água espalharam-se nas proximidades do local da tacada, dissipando a energia do impulso do taco;

c) A terceira bola imaginária de isopor partiu-se em fragmentos e cada fragmento percorreu uma distância bem menor do que a da primeira bola, mesmo que aplicássemos mais impulso do que o aplicado à primeira bola.

Muitos poderiam criticar da total falta de controle das variáveis neste experimento. Concordo. Mas, não foi preciso abstrair tantas variáveis, sabemos desta experiência sem conhecimento de Física, somente não sabíamos por que corpos rígidos e inelásticos são os melhores corpos balísticos, vamos descrever por quê.

Os corpos rígidos e elásticos são os melhores balísticos porque quando recebem um impulso vibram internamente, a sua estrutura molecular transfere para a secção seguinte de moléculas, a partir do ponto do objeto que recebeu o impulso, a energia, de modo que transfere a energia em forma de onda, esta energia percorre todo o corpo até a extremidade oposta e reflete-se de volta como uma onda ao ponto inicial do toque.

Quando a energia percorre todo o material ele se deforma variando o seu comprimento no sentido longitudinal ao deslocamento:

a) O ponto mais à retaguarda se contrai, assim o objeto diminui o seu cumprimento no sentido longitudinal;

b) A onda de deformação segue pela estrutura molecular do objeto e a secção seguinte da estrutura molecular se comprime, e a imediatamente anterior percorrida pela onda começa a se distender, como uma mola;

c) Quando a deformidade atinge a proa do objeto esta se distende antes da onda se refletir e retornar no sentido oposto;

d) Esta deformação da vanguarda do objeto é o deslocamento final do corpo que somados aos outros deslocamentos moleculares produz o movimento.

e) Assim, comprimindo e distendendo toda a cadeia molecular, o objeto todo se desloca como faz uma cobra em movimento.

Uma flecha lançada de um arco vibra longitudinalmente e também transversalmente em vôo.

A propósito, a flecha de Zenão, por coincidência, é dos objetos que caracteristicamente vibram em ambos os sentidos: longitudinalmente e transversalmente com grande amplitude.

Compreendendo a forma como os objetos se movem fica mais fácil entender e decifrar o enigma de Zenão.

Os objetos movem-se variando o seu comprimento, vibrando, assim avançando no espaço e no tempo através da portadora de onda.

CQD.

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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Karl Marx e o Fim do Trabalho Assalariado

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Karl Marx e o Trabalho assalariado: o último bastião, vestigial, do escravismo

Ao começar a escrever este disserto não tinha noção da dimensão política e sociológica que representava o tema para a humanidade.


Somente após a sua publicação eletrônica, ao perceber a repercussão é que tomei consciência da gravidade que representa a ruptura de um contrato social da humanidade com o trabalhador, que representou o advento do capitalismo, resultante do fim da escravidão e da servidão feudal, os quais garantiam precariamente e compulsoriamente a sobrevivência mínima dos seres humanos trabalhadores (servos e/ou escravos).

Este contrato foi rompido pelo sistema capitalista através do processo do abandono material dos trabalhadores assalariados às leis do mercado de trabalho.

Compreendi a enorme tragédia que passou a significar para a humanidade a falta total da garantia da subsistência dos desempregados. A situação de desemprego constitui a maior tragédia moderna provocada inconscientemente e inconsequentemente pelo abandono do compromisso que a humanidade assumiu quando passou da forma de organização tribal, onde o indivíduo era autônomo e responsável único pela sua sobrevivência, e passou para o regime de contrato social de interdependência através da divisão do trabalho social onde cada um especializou-se em uma tarefa e passou a depender do outro especialista, deixando consequentemente de ser autônomo.

A contra-partida seria que todos trabalhassem cooperativadamente em solidariedade (orgânica e/ou mecânica) abrindo mão de sua autonomia e adjudicando à sociedade a responsabilidade pela sua sobrevivência.

Na servidão feudal o emprego e a subsistência estavam assegurados compulsoriamente, assim como na escravidão, onde o senhor garantia a alimentação e o abrigo para a escravaria, sem fazer aqui juízo de valor quanto aos outros direitos sociais suprimidos ou negados aos escravos ou dos servos, pelo menos a sobrevivência e o abrigo estavam garantidos nestes sistemas.

O que vemos hoje: romperam-se os contratos sociais da autonomia, no Feudo e na escravidão e em troca surgiu como sinestesia do capitalismo de mercado de trabalho o exército dos desempregados que regula o preço da mão-de-obra sempre disponível ao custo da fome, miséria, desespero, criminalidade, roubo, depressão, impotência, vícios, drogadição, tudo em nome da conquista da liberdade e da autonomia total daqueles que podem pagar por ela financeiramente.


Parece incrível que este sistema de organização da sociedade ainda sobreviva aos tempos modernos.
Ao longo dos séculos as fases de acomodação cultural e comportamental ditadas pelas condições da civilização humana foram construindo sistemas de organização social que tentaram a melhor fórmula para a satisfação das necessidades sociais e individuais.

Estes sistemas diversos de divisão do trabalho social tem sido os objetos de estudos filosóficos os quais não pretendo cotejar, entre outros motivos, pela complexidade que tal abordagem exigiria, e porque o aprofundamento deste tópico torna-se desnecessário ante a pretensão teleológica desta dissertação que é desconstruir a instituição do contrato de trabalho assalariado.

Começando pelo fim, diríamos que o trabalho assalariado tem sido visto, desde os pressocialistas, e principalmente, por ninguém menos do que Karl Marx que foi o maior crítico desta forma de organização social capitalista como uma exploração do ser humano, desumanizando-o. Seus preceitos foram duramente condenados por Marx que considerou o trabalho assalariado o maior escândalo social do capitalismo: uma exploração criminosa da mãodeobra pelo processo da maisvalia capitalista, onde, segundo Marx, o trabalho humano assalariado explorado pelo capitalista produz uma diferença em favor do capitalista através da exploração financeira da mãodeobra de modo selvagem, segundo ele, um roubo.

Os falanstérios de Fourier e outros dos pressocialistas apontaram o caminho que as revoluções do socialismo e comunismo reais não seguiram, optaram Stalin e Fidel por reproduzirem a opressão e a alienação do trabalho e do trabalhador, recriando o capitalismo de Estado em lugar das cooperativas de produção: substituiram o capitalista pelos membros da Nomenklatura Estatal, e deu no que deu.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

O Racismo no Brasil

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Sectarismo no Mundo

O sectarismo pode ser visto convenientemente, por uma mente politizada, como uma das muitas metamorfoses do epifenômeno do poder.

Poderia referenciar Jean Jacques Rousseau e a sua teoria da misantropia social. Porém, não é preciso dispor desta muleta antropológica, pois que a competição entre os indivíduos, institucionalizada ou não, como nos nacionalismos, por exemplo, é preexistente à sociedade.

Assim temos imanentemente uma sociedade clivada entre grupos, classes, castas, e comunidades dividida pelos mais diversos e estranhos critérios.

Estes critérios fazem parte de qualquer projeto de pesquisa sócio-etário-sexual-étnico-escolar-local de uma bem estruturada metodologia de pesquisa social humana.

Qualquer pesquisador consciente e metódico quer saber a que categoria pertence o grupo cuja opinião se quer analisar ou avaliar.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

MONOGAMIA

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MONOGAMIA

Assim, a prática da monogamia tantas contradições tem trazido para o colo das pessoas que se vêm assustadas com a possibilidade de administrar duas famílias, e ter que violentar o sentimento de alguém tangido pelo desiderato da ordem social, e ter que abandonar uma das duas famílias sem querer nem ter motivos outros que não o ordenamento impositivo da sociedade.


Segundo a corrente da Antropologia seguida pelos estruturalistas, o objeto social humano é um artefato construído coletivamente com todas as contingências imanentes aos constrangimentos e formatações coletivas, mais precisamente, é o indivíduo socializado um artefato antropológico subordinado à arquitetura do grupo social no círculo mais includente que um indivíduo possa pertencer no limite de sua totalidade subjetiva e única. A isto se chama subcultura.

As diversidades subculturais das civilizações humanas, nos continentes, subcontinentes, nas diferentes eras e épocas históricas, dos diferentes grupos sociais humanos, das diferentes religiões, das etnias e subetnias, dos guetos urbanos e suburbanos, enfim das subdivisões mais multiculturalistas e heterogêneas todos possuem sua identidade institucional nem sempre desvendável, mas, enclausuradas no comportamento socialmente consentido, salvo as construções e desconstruções inerentes ao conflito irremediável e inelutável do novo contra o velho, ou do remake nostálgico que recria e repagina comportamentos pretéritos.

Certos comportamentos atávicos resistem em sofrer a inevitável mutação evolutiva no comportamento social, institucionalizando-se, e esta resistência vai enclausurando-se na sociedade e no limite se transforma em um quisto social, desenvolvendo-se como um câncer que na metástase da mudança interparadigmática inevitável tornar-se uma anomalia completa social se torna anacrônica, se refugiando nos guetos da resistência, se tornando resiliente e residual.

É nesse ponto que nada parece justificar a falta de ação social no sentido e direção da mudança. Este instante de perplexidade torna a visão da realidade turva e confusa. A saída parece cada vez mais iminente, mas bastante latente.

Mudanças sociais são traumáticas. Significa sair do conforto do conhecido das estruturas estabilizadas para cair em uma aventura no limite do novo, desconhecido, imprevisto da vanguarda.

Assim, sem que se faça a reflexão racional, lógica, histórica, psicológica, econômica, política, estatística, empírica, social, antropológica e prática o conforto da repetição nos deixa seguros contra os argumentos da mudança.

Contra a tradição a mudança urge, pois a realidade teima em ser uma violação constante, nem sempre contínua, insistente contra a prática social institucionalizada.

Papéis sociais são expectativas de comportamento da sociedade. Podem ser contraditórios, cooperativos, reforçados, criminalizados, reprimidos, reconstruídos, coercitivos, censurados, reprovados socialmente, mas fazem parte do estatuto de pertencimento aos grupos e classes sociais, onde o indivíduo multifiliado pode e deve pertencer a diversificados grupos simultaneamente, e ter de prestar lealdade a cada um dos grupos e classes sociais em função destes papéis sociais, muitas vezes ocultando conflitos pessoais e alterando o seu comportamento em função destas lealdades primárias.
Sociedades criam e deletam os papéis sociais.

Não se nasce masculino ou feminino, pai ou mãe. Monogamia não é imanente ao ser humano. Ninguém nasce monogâmico, ou poligâmico.

Os comportamentos são construídos no sistema político-social. Assim a sociedade formata o modo de ser com as expectativas de comportamento social para: a mãe, pai, filho, jovem, velho, solteiro, casado.

Ninguém nasce negro ou branco, os trejeitos masculinos ou femininos, negroides ou branquelos são resultantes de treinamentos sociais fornecidos pelos estatutos obrigatórios dos grupos sociais.

Quanto sofrimento se adiciona em uma relação múltipla que foi capaz de doar tanto amor e reparti-lo e ampliá-lo e replicá-lo, mas que por algum motivo perdido no tempo obriga pessoas a romper laços de carinho tão singelos e diferentes apenas em nome de uma norma social impositiva e vazia.

Quem disse que o nosso coração tem a pequenez de se abrir de forma unidirecional, apenas seguir e se condicionar às normas impositivas da sociedade?

O desenho familiar é ditado pelas circunstâncias decorrentes do devir, da fatalidade, da realidade imposta pelos fatos, assim vemos desfilar diante de nossa perplexidade grupos familiares uni familiares desde o solteiro que divide o seu lar com outro(s) solteiro(s), os solteiros que dividem o seu lar com um animal de estimação (gato, cachorro, passarinho, tartaruga, coelho), a mãe viúva com o seu filho, podendo se juntar a ela a avó ou o avô viúvos, o pai-mãe com o seu filho, a avó e o avô que cuidam do neto, dois irmãos que dividem o lar, os desenhos familiares já tiveram no passado da Casa-grande um desenho familiar mais complexo que incluía mesmo três ou mais gerações compartilhando o lar com todos os agregados familiares de genros, noras, camareiras, mucamas, escravas amas de leite, criados, cozinheiros, jardineiros, seguranças, motoristas, capatazes, e até parentes mais distantes, netos, até mesmo os filhos!

Não existem provas de que um coração não seja capaz de amar mais de uma vez ao mesmo tempo. Em outras eras, em outras culturas e em outras ocasiões a exceção se tornou a regra deste comportamento.

Derivando o comportamento imposto pela sociedade baseado na monogamia vieram: o ciúme, o ódio, a frustração, o sentimento de perda, a dor da perda de afeto, e a sentença final de quem é obrigado a se dividir entre o amor e a norma social.

Não seria a lei que imporia limites ao desejo, nem à paixão. Amamos aos nossos dois pais, amamos a todos os nossos filhos, amamos a todos os nossos amigos, amamos a um time inteiro de futebol, mas somos impedidos de amarmos a mais de um companheiro cônjuge.

De onde vem tanto desamor? Quem foi capaz de castrar o coração apaixonado e limitar nossa capacidade de ampliar o círculo de afeto?

Não existe limite para o ódio, por que haveria limite para o amor?

Em que a monogamia garantiria a estabilidade das estruturas do Estado e da família?

Quantos casamentos, namoros, noivados, amores foram desfeitos brutalmente enquanto os corações continuaram se amando um ao outro por causa desta regra da monogamia?

Até quando vamos continuar fingindo que a regra é maior do que todas as possibilidades de se amar?

Nenhuma lei ou regra no mundo conseguiu evitar que o ódio social e institucional separasse dois corações quando desejam se encontrar, seja entre um judeu e uma palestina, seja entre um sérvio e uma muçulmana, seja entre um comunista e uma liberal, seja entre um homem rico e uma jovem pobre, entre o capitalista e a sua faxineira.

O amor extrapola barreiras onde nenhum outro fato ou ato pode servir de argumento necessário e suficiente para determinar a sua autoextinção.

Existem infinitas formas de se amar, nenhuma delas pertence aos formalismos das equações dos terapeutas e conselheiros conjugais, amores gentis, amor fraternal, amor paternal, amor lascivo e luxuriante, amor egoísta, amor altruísta, amor comportado, amor secreto, amor comprado, amor doado, amor sofrido, amor inventado, amor impossível.

Assim vamos vivendo a nossa contravenção dia-a-dia, seguindo em nossa miséria sentimental com tanto sentimento deserdado.

P.s.: Segundo a Bíblia dos cristãos:


A poligamia começou não muito depois do desvio de Adão. A primeira menção dela na Bíblia refere-se a um descendente de Caim, Lameque, a respeito de quem ela diz: “[Ele] passou a tomar para si duas esposas.” (Gên 4:19)

O concubinato era praticado sob a lei patriarcal e sob o pacto da Lei. A concubina tinha uma situação legal; a posição dela não era uma questão de fornicação ou de adultério. Sob a Lei, se o filho primogênito dum homem fosse filho da sua concubina, era este filho quem receberia a herança de primogênito. — De 21:15-17.

O concubinato e a poligamia, sem dúvida, habilitaram os israelitas a aumentar numericamente com muito mais rapidez, e, assim, ao passo que Deus não estabeleceu esses arranjos, mas apenas os permitiu e regulou, eles cumpriram certo objetivo naquele tempo. (Êx 1:7) Até mesmo Jacó, que foi logrado a entrar em poligamia por seu sogro, foi abençoado em ter 12 filhos e algumas filhas de suas duas esposas e as criadas delas, as quais se tornaram concubinas de Jacó. — Gên 29:23-29; 46:7-25.

Enquanto Salomão permanecia fiel à adoração de Deus, ele prosperava. É evidente que seus provérbios foram proferidos e os livros de Eclesiastes e O Cântico de Salomão, bem como pelo menos um dos Salmos (Sal 127), foram escritos durante o seu período de serviço fiel a Deus. No entanto, Salomão começou a desconsiderar a lei de Deus Se Desviou da Justiça. Lemos: “E o próprio Rei Salomão amava muitas mulheres estrangeiras além da filha de Faraó, mulheres moabitas, amonitas, edomitas, sidônias e hititas, das nações de que Deus havia dito aos filhos de Israel: ‘Não deveis entrar no meio delas e elas mesmas não devem entrar no vosso meio; decerto inclinarão o vosso coração a seguir os seus deuses.’ Foi a elas que Salomão se apegou para as amar.

E ele veio a ter setecentas esposas, princesas, e trezentas concubinas; e suas esposas gradualmente lhe inclinaram o coração. E sucedeu, no tempo da velhice de Salomão, que as próprias esposas dele lhe haviam inclinado o coração para seguir outros deuses; e seu coração não se mostrou pleno para com Deus, seu Deus, como o coração de Davi, seu pai.

E Salomão começou a ir atrás de Astorete, deusa dos sidônios, e atrás de Milcom, a coisa repugnante dos amonitas. E Salomão começou a fazer o que era mau aos olhos de Deus e não seguiu plenamente a Deus como Davi, seu pai.

Foi então que Salomão passou a construir um alto a Quemós, a coisa repugnante de Moabe, no monte que estava defronte de Jerusalém, e a Moloque, a coisa repugnante dos filhos de Amom.

E foi assim que ele fez para todas as suas esposas estrangeiras que faziam fumaça sacrificial e ofereciam sacrifícios aos seus deuses.” — 1Rs 11:1-8.

Conclusão: Deus não estabeleceu esses arranjos, mas apenas os permitiu e regulou, eles cumpriram certo objetivo naquele tempo (Êx 1:7)

Se nós pensarmos, racionalmente, perguntaríamos: com quem se casaram os filhos de Adão e de Eva?

A resposta racional, e óbvia, inescapável é que os filhos de Adão e de Eva casaram-se entre si, e os seus netos casaram-se entre si, também como se pode concluir, muita endogamia ocorreu ali: primos com primas, irmãos entre si, possivelmente tios com sobrinhas, e outros arranjos possíveis e quase obrigatórios por total falta de alternativas para casamentos exógenos.

Como se vê, a Bíblia acabou provocando mais problemas do que respostas para a questão do casamento endogâmico, que é socialmente mais perverso do que a poligamia.

Os respeitosos teólogos tentaram colocar luzes sobre a questão moral da poligamia, mas como se vê, ao procurarem argumentos nas escrituras sagradas acabam nos levando a discussões muito mais comprometedoras no âmbito moral.

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

A Pseudopsicopedagogia da Dor

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A Pseudopsicopedagogia da punição


No Brasil está se implantando a corrente da AntiPedagogia: a Pedagogia da punição.

É uma corrente nova-velha que preconiza a correção punitiva pavloviana. Em lugar de ensinar, de apoiar as instituições que instruem e que fornecem um treinamento social aos indivíduos, ela acredita que punir seja mais eficaz do que educar e compartilhar valores sociais em lugar do reforço às instituições sociais partilhadas e compartilhadas pela sociedade.

Assim, pretendem substituir a família, a igreja, as normas morais, e os costumes tradicionais por regras legais que adotam punições draconianas tão severas quanto sejam as ofensas praticadas contra minorias sociais. As minorias seriam os alvos a serem contemplados pela expectativa de proteção oferecida pela nova pedagogia da dor.

Assim, pune-se o agressor homofóbico, o agressor machista, o agressor jornalista, o agressor pedófilo, o agressor motorista, o agressor antissocial de todo o gênero. Sumariamente.

Escolheu-se a punição em lugar do reforço social para enquadrar os comportamentos antissociais por que nas mentes autoritárias existe apenas alternativa da imposição de sua vontade e comportamento padronizado como única alternativa para enquadrar o diferente, o divergente e o excludente nas expectativas de uma sociedade monolítica, indiferenciada, do pensamento único hegemônico padronizado.

Todo e qualquer desvio de comportamento é percebido como uma grave ameaça social, como uma doença crônica e execrável, intolerável, inaceitável, por isso deve ser eliminado sem dar chance para recuperação, tratamento, reeducação. Apenas a punição é suficiente para estes casos.

As expectativas dessa corrente é a de um mundo sem mudanças sociais, sem conflitos, sem diferenças, sem tolerância. São autoritários e autossuficientes em sua sabedoria absoluta, não conseguem relativizar nem compartilhar valores sociais em sua clausura mental e intelectual. Acreditam-se portadores da verdade única. Nem se quer cogitam de alternativas de soluções para a sociedade.

Estes arautos da verdade espalham o seu evangelho da idéia utópica perfeita de uma sociedade perfeita sem nenhuma dúvida de que estão fazendo o melhor, por isso acreditam que as pessoas que discordam deles apenas ignoram a verdade, e não sabem o que é melhor para elas, por isso precisam tutelar toda a sociedade ignorante e mal informada, manipulada e alienada.

Não sabemos como descobriram estas verdades em que acreditam, mas sabemos que não têm autocensura, altercensura, nem autocrítica ou altercrítica. Tal a certeza de suas convicções, irrefutáveis, tão certas que não buscam justificá-las, pois são verdades autoevidentes, tão claras e tão caras para estes arautos do novo –mundo-perfeito.

Acreditam que se eles não existissem o mundo já estaria afundado no caos mais completo. A sua missão de redenção do mundo justifica-se de qualquer falha, ou ato não ortodoxo, até mesmo atos extralegais e antiéticos, claro, dentro de suas éticas restritas e fechadas.

Em sua trajetória revolucionária, revisionista e renovadora da sociedade precisam agir rápido e sem a cautela de outros momentos, pois são os profetas e guias da humanidade, por que as pessoas que ainda não compreenderam a sua nobre missão um dia o farão, no futuro, justificadas pela legitimação dos resultados benéficos, certamente, que advirão para todos os cidadãos e para a sociedade, que, assim agradecida, seria recompensada pelo sacrifício presente e pelas incompreensões do presente momento de falsa abstinência da razão.

Estamos nos tempos de uma velha religião chamada pensamento-único onde é proibida a divergência e a pluralidade. Não existe o multiculturalismo nem a tolerância contra a verdade original. Sãos os apóstolos e profetas do vale-tudo, não querem olhar para o passado e a História. Eles estão querendo reinventar o velho como se fosse o novo. Quem não estuda Filosofia comete e repete os mesmos erros. Por que não existe nada de novo para a Filosofia já faz 2000 anos...

Entramos na era da intolerância, do pensamento-único, da patrulha-ideológica do politicamente-correto, do preconceito do preconceito, dos chatos de todo gênero, ecochatos, homochatos, politochatos, pedochatos. Revolucionários sem causa. Não há mais revolução sexual a fazer, nem viradas políticas, nada a conquistar ou a desbravar, acabou-se a era das causas importantes para a humanidade, somente restaram os revolucionários tardios!

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Governança e governabilidade: paradoxos da democracia

disponivel na AMAZON.COM livros de autoria de prof Msc Roberto da Silva Rocha GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE

O Paradoxo da Democracia

GOVERNANÇA

A governança é a capacidade para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento voluntário.

Esta capacidade de consciência (o movimento voluntário), de organização (as instituições, os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação às novas situações é uma característica das sociedades humanas.

É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.

A Governança Corporativa visa a aumentar a probabilidade dos fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos de Administração.

O tema possui importância crescente, por ser bem difundida a hipótese de que a estrutura de governança afeta organização da empresa.

A questão é descobrir se existe uma estrutura de governança corporativa "melhor" ou "ideal". Vários códigos de governança foram elaborados com esta intenção... No Brasil, destacam-se os códigos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

São as instituições de Bretton Woods – Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional – que a puseram na moda.

Ela engloba, com efeito, o conjunto dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a administração, o governo, o parlamento, os tribunais, as coletividades locais, a administração do Estado, a Comissão Européia, o sistema das Nações Unidas...

A emergência progressiva dos Estados, dos princípios e das modalidades de governança pacífica, em sociedades sempre mais povoadas e sempre mais complexas, são os sinais, e para alguns, a própria definição da civilização[1].

Ora, o corporate governance consiste, precisamente, na criação de mecanismos tendentes à minimização da assimetria de informação existente entre a gestão e os detentores da propriedade ou de interesses relevantes (daí ter-se evoluído da consideração dos shareholders para outros stakeholders), de forma a permitir uma monitorização tão próxima quanto possível da associação dos objetivos da gestão àquela dos stakeholders: maximizar o valor da empresa.

Dito de outra forma, corporate governance é uma área […] que investiga a forma de garantir/motivar a gestão eficiente das empresas, utilizando mecanismos de incentivo como sejam: os contratos, os padrões organizacionais e a legislação. O que frequentemente se limita à questão da melhoria do desempenho financeiro, como, por exemplo, a forma como os proprietários das empresas podem garantir/motivar os gestores das empresas a apresentarem uma taxa de retorno competitiva - Cfr. definição defendida pelo Instituto Português do Corporate Governance, em http://www.cgov.pt/

GOVERNABILIDADE

Governabilidade é o conjunto de condições (instrumentos, mecanismos, regras e instituições) necessárias ao exercício do poder.

Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é o potencial para transformar o ato governamental em ação pública, capaz de articular as ações do governo.

A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas.

Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente.

Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.

Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com processo e Governança com tem a ver com estrutura. A segunda significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A primeira, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

GOVERNANÇA (governo) : CORRESPONDE À SUPEREXTRUTURA DO ESTADO .

GOVERNABILIDADE (administração): CORRESPONDE AO PROCESSO DE COLOCAR EM PRÁTICA O COMANDO DO ESTADO.

CAPACIDADE GOVERNATIVA (estratégia administrativa)

Após uma revisão dos conceitos de governabilidade e governança, como tratados pela literatura recente, apresento como sugestão, para fins analíticos, a utilização do termo capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado aí incluídos os requisitos organizacionais e gerenciais bem como as suas dimensões institucionais, políticas e econômicas.

Baseando-se na capacidade do sistema político de identificar os problemas da sociedade, formular soluções por meio de políticas públicas e implementá-las, o termo proposto enfatiza a importante distinção analítica entre as duas fases do processo de decisão, indicando, ainda, o contexto mais ou menos democrático em que este se desenvolve.

Esse conceito operacional permite, assim, a análise da eficiência e eficácia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas funções, resgatar a dívida social e manterem-se em ambiente democrático, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil pós-constituinte.

Dentre os vários aspectos considerados importantes para a capacidade governativa do Estado, destaco e examino, neste artigo, o processo de tomada de decisão, com ênfase na fase de formulação das políticas e nas relações Executivo-Legislativo.

Valendo-me dos resultados de dois estudos de caso de políticas fundamentais de agenda de governo, a política salarial e a política tributária e fiscal, contraponho-me à literatura que localiza o gargalo da capacidade governativa, basicamente, na implementação das políticas governamentais, aliás, plenamente reconhecidas, e a tese de Figueiredo e Limongi que argúi o predomínio quase absoluto do Executivo no processo legislativo e o conseqüente comportamento cooperativo do Congresso.

Para tanto, chamo a atenção para as grandes dificuldades da fase de formação das políticas indicadas, que são colocadas à conta da baixa institucionalização dos mecanismos de interação dos atores e de suas formas de representação de interesse, e dos obstáculos para a construção de maiorias estáveis no Parlamento. (pressupostos para a adoção de governabilidade de tendência autoritária)

De fato, neste último caso, a baixa institucionalização dos partidos, determinadas regras eleitoral-partidárias em um sistema multipartidário polarizado e altamente fragmentado, a forte presença de interesses suprapartidários, os constrangimentos eleitorais dos partidos e sua forma segmentada de comportamento (partidos que ocupam distintas posições no espectro ideológico negociando segundo diferentes moedas) dificultam a formação de coalizões de sustentação do governo, obrigando o Executivo a empenhar-se na construção de maiorias a cada votação. (paradoxos necessários da democracia multiculturalista, intransponíveis)

A combinação desses fatores faz ressaltar a importância, para a tomada de decisão, dos atributos pessoais das lideranças do governo e da oposição e mesmo da equipe econômica (forma de dominação carismática), de variáveis conjunturais em determinadas combinações e de mecanismos e procedimentos informais.

Para a discrepância desses resultados encontro as seguintes explicações.

No que se refere à tese de que o gargalo da capacidade governativa do Estado está basicamente na implementação, recorro à hipótese central de Lowi, que associa tipo de política a tipo de arena decisória.

Sugiro que relevante, nesse caso, é distinguir entre as políticas que passam pelo Congresso e aquelas que são produzidas em burocracias relativamente encapsuladas, e que os autores que abraçam a tese mencionada vêm trabalhando com políticas econômicas cujo processo de formação se desenvolve de acordo com a segunda modalidade.

No que se refere à tese de predomínio quase que absoluto do Executivo e de cooperação do Legislativo no processo legislativo propriamente dito, a diferença é metodológica.

Os estudos de caso indicados e o método indutivo permitem desentranhar relações no plano micro entre os atores, e, assim, detectar conflitos, negociações freqüentemente árduas e padrões de interação tanto de confronto como de cooperação envolvendo os dois Poderes.

Isso ocorre, mesmo que o tempo de tramitação dos projetos de lei não seja tão grande e que sua taxa de aprovação seja alta, como sugere a análise de dados agregados e o método hipotético-dedutivo utilizados pelos autores mencionados.

Dessa forma, se é verdade, no período pós-Constituinte, que o Executivo tem o domínio do processo legislativo, determina a agenda do Congresso e detém a iniciativa dos projetos relevantes para o reordenamento socioeconômico do país, não é menos verdade que é obrigado a negociar com o Congresso, muitas vezes arduamente, tendo, freqüentemente, de construir maiorias a cada votação.

Em outras palavras, o Executivo predomina, mas o Congresso não é de forma alguma irrelevante, e muito menos é cooperativo como regra geral. [36]

Em que circunstâncias e que variáveis explicam o estabelecimento de padrões de interação envolvendo os dois Poderes, de natureza quase sempre conflituosa, ou nem sempre cooperativa é uma questão empírica ainda incipientemente investigada. (para a conquista da hegemonia, o conceito de dominação deve ser considerado como alternativa ao autoritarismo e outras formas de persuasão nem tão republicanas)

Almeida (1996) chama a atenção para o grau de coincidência da distribuição de preferências dos parlamentares com a agenda reformista dos governos pós-1990.

O meu próprio trabalho enfatiza a importância de variáveis conjunturais em determinada combinação, incluindo-se aí os atributos das lideranças do governo, da oposição e até mesmo da equipe econômica.

É razoável supor também que quanto maiores e mais diversificados os interesses envolvidos, e quanto maior a importância estratégica dos atores em jogo o que varia com a questões da área em foco menores são as chances de que se estabeleçam padrões de interação de natureza cooperativa entre o Executivo e o Legislativo.

Em resumo, no que se refere às políticas de ajuste de item da pauta de todos os governos pós-Constituinte, se sua deficiência de implementação é reconhecida, o processo de formulação das políticas que passam pelo crivo do Congresso é freqüentemente complexo e difícil. (sem a dominação a conquista da hegemonia tende para a única alternativa à democracia: a tirania)

Por outro lado, se boa parte das políticas de estabilização são, basicamente, formuladas na relativa clausura (autoritária) das burocracias governamentais, as reformas estruturais, segunda fase do programa de ajuste, são todas submetidas ao Legislativo, até porque dependem, em parte, de reforma constitucional, o que, necessariamente, pelas dificuldades descritas de negociação entre os dois Poderes, prolonga o tempo do processo de formulação das reformas estruturais, tão ansiosamente perseguidas pelos governos pós-1990.

Estamos falando, portanto, de um padrão dual do processo de tomada de decisão.

Aqui o dilema do governante parece ser o seguinte. Para empreender as reformas estruturais deve ele manter o processo de decisão o mais aberto possível, passando pelo aval do Congresso Nacional, e, portanto, tornando-o visível aos olhos públicos, e dessa forma submetendo-o às mais fortes e diversificadas pressões dos grupos sociais, às interferências do Judiciário, dos governadores de estado, sem falar das custosas negociações com partidos e líderes da oposição, quando não com a própria bancada governista.

Afinal, como diz Reis,

"[...] a democracia envolve, antes, por definição, a problematização do processo de fixação dos fins da ação do Estado, com o reconhecimento de que há fins diversos e às vezes divergentes ou mesmo conflitantes (em correspondência com a multiplicidade dos interesses de que são portadores os diferentes grupos e categorias da sociedade) e de que é preciso tratar de agregar fins múltiplos, se possível compatibilizá-los por meio de negociações, definir prioridades com recurso a procedimentos que venham a ser percebidos como legítimos etc". (1995:126, ênfase no original).

Ou deve o governante, para garantir maior rapidez na implantação das reformas estruturais, encapsular, sempre que possível e o máximo possível, sua fase de formulação nas burocracias, à semelhança do que ocorre com as políticas monetárias e cambiais?

Nesse caso, não se estará abrindo mão dos princípios democráticos outro dos pressupostos dos políticos e da grande maioria dos cidadãos e acadêmicos do país? (princípio do autoritarismo)

Até que ponto a escolha da arena decisória é prerrogativa do governante?

Que constrangimentos internos ou externos, institucionais, políticos ou econômicos conformam essa escolha?

Mais importante ainda: será possível a convivência, em longo prazo, entre democracia e um padrão dual de tomada de decisão, pelas quais certas políticas têm como locus de decisão a relativa clausura (autoritarismo) das burocracias, enquanto outras se concentram no Parlamento?

E o que dizer do resgate da dívida social?

É possível conter seu potencial desestabilizador segundo a percepção de alguns, ou promover a justiça social conforme os princípios de outros, sob o imperativo da lógica econômica?

É possível construir democracia política sem democracia social? Afinal, de que democracia estamos falando? Malloy prevê:

"Na década de 90, a América Latina será o cenário da criatividade política, na medida em que esses países busquem reconciliar os impulsos contraditórios que os sacodem. O resultado mais provável será o surgimento de novos regimes híbridos, nos quais os elementos de estilo autoritário de política serão fundidos com processos eleitorais democráticos. Nesses híbridos, a questão crucial será a de como as expressões organizadas da sociedade civil serão ou não integradas ao processo de governo e de elaboração de políticas públicas, e qual o papel que os partidos políticos desempenharão enquanto mediadores desse tipo de articulação" (1993:126).

O’Donnell (1993; 1994; 1996), igualmente preocupado com as novas poliarquias, propõe, tomando como referencial empírico a América Latina, o termo "democracia delegativa" para caracterizar um novo tipo de democracia, que se distingue das democracias representativas mais antigas.

As democracias delegativas, sugere o autor, pressupõem a concepção cesarista e plebiscitária de um presidente eleito que se percebe investido do poder de governar o país da forma como lhe aprouver, constrangido apenas pelas relações de poder existentes e o tempo constitucionalmente limitado de seu mandato.

Nas novas poliarquias latino-americanas, continua o autor, não há ausência de institucionalização.

Na verdade, essas poliarquias combinam eleições livres, competitivas e formalmente institucionalizadas com instituições políticas não formalizadas, com destaque para o clientelismo e, de forma mais ampla, o particularismo-patrimonial (no qual não há distinção comportamental, legal e normativa entre as esferas pública e privada).

As afinidades eletivas entre o particularismo-patrimonial, a reduzida "prestação de contas horizontal" (entre as agências públicas), a pouca transparência dos processos de tomada de decisão das políticas governamentais, a grande distância entre as normas formais e o funcionamento efetivo da maioria das instituições políticas e as concepções e práticas delegativas e não representativas de autoridade política terminam por reviver e acentuar características do autoritarismo.

Embora se distingam de várias maneiras, as concepções de O’Donnell e Malloy acerca das novas democracias latino-americanas apontam, em comum, para regimes políticos que combinam eleições democráticas institucionalizadas e práticas autoritárias.

Esses regimes híbridos, parece óbvio, guardam afinidade eletiva com o padrão de decisão dual descrito acima.

Nesse contexto, as relações Executivo-Legislativo tornam-se cruciais.

Um padrão freqüentemente conflituoso entre os dois Poderes como arguido aqui tenderá a reforçar as arenas decisórias localizadas em burocracias relativamente encapsuladas em detrimento do Parlamento, com conseqüências óbvias para os rumos da democracia em construção.

Serão os regimes híbridos de Malloy a solução?
Será a democracia delegativa de O’Donnell a única possível?
O padrão de decisão das políticas governamentais será basicamente dual?
Estaremos dispostos a abrir mão dos mecanismos democráticos clássicos?
E como acomodaremos o particularismo-patrimonialista de nosso contexto histórico-cultural?
Que democracia poderemos ou estaremos dispostos a construir?

De qualquer forma, o desafio de ajustar a economia aos pressupostos de resgate da dívida social em contexto democrático constitui-se, para todos os que não estão dispostos a abrir mão desses pressupostos normativos, em formidável desafio para a presente e futuras gerações do país, dos países latino-americanos e dos países emergentes de uma maneira geral.

CONCLUSÕES:

O processo democrático esconde uma grande dificuldade, na verdade, um dilema paradoxal instransponível, porque é antagônico, antinômico, antitético, dialético.

Para transcender-se ao processo dialético há que se seguir a regra do método de Hieráclito, o qual seria fundir-se a tese à antítese, gerando o novo que seria a nova síntese haurida de elementos tanto da tese quanto da antítese.

A democracia, como um processo político, exige a existência de parceiros homogêneos na divisão do poder. Halmilton chamou este processo de governabilidade de Checks and Balances, ou seja: os três poderes seriam autônomos, equilibrados e interligados de maneira que cada qual pudesse controlar-se e fiscalizarem-se uns aos outros.

Ora, se isso acontecer, o executivo perde parte de sua governabilidade, pois que para cada passo e decisão implementada teria os seus empreendimentos checados, verificados, fiscalizados e ponderados pelos seus parceiros de divisão de poder.

Isso tem obrigado o executivo a fazer diversas manobras táticas, algumas delas legais, outras ilegais, imorais e desleais, tais como:

A) Cooptação;
B) Suborno;
C) Pressão;
D) Barganha;
E) Ameaças;
F) Chantagens;
G) Trocas de favores;
H) Persuasão;
I) Recrutamento de seguidores;
J) Disputas em geral.

Tudo isso pode, no mínimo, destruir o desejado equilíbrio hamiltoniano democrático, assim, o processo, democrático ele mesmo, é a maior causa da ingovernabilidade. Daí o paradoxo da democracia.

Se as instituições democráticas funcionarem a pleno acabam inviabilizando o executivo.

O remédio para os problemas da democracia é a ditadura. Pelo menos recorre-se constantemente às medidas antidemocráticas como, por exemplo, os decretos-leis, medidas provisórias, encapsulamento todas as vezes que se quer resolver uma crise ou dotar o sistema político de meios mais governáveis. A tirania é a mais eficiente forma e instrumento de governabilidade nas crises.

Formas de dominação, segundo Max Weber

Para mim, este é o conceito mais completo sobre política. Sem a dominação não se obtém a legitimidade para estabelecer a hegemonia, quer seja do chefe em uma instituição sobre os seus subordinados, quer seja em uma penitenciária, seja em Guantánamo ou em Bangú, quer seja de uma tirania seja de Sadan Hussein ou dos comandantes das FARC, enfim para se conseguir a obediência há que se conseguir a dominação, que é a força capaz de obter a subordinação da vontade em obedecer.

Em uma tirania pode-se conviver durante muito tempo com as revoltas e tentativas de golpes, ou pode-se obter a obediência direta, sob coação e coerção, mas nada garante a continuidade deste processo, e os custos crescentes diretos e indiretos para se mantê-lo.

É neste ponto que se estabelece a única vantagem da democracia e do liberalismo. Existe um pacto de obediência compulsória e de adesão voluntária ao dirigente escolhido por um processo que Weber chamou de dominação, o qual tende a ser do tipo dominação racional-legal.

Pode existir outras variantes de dominação também democráticas ou toleradas em uma democracia como aquelas dominações provenientes do carisma e da tradição. Acrescentaria também a dominação meritocrática a qual deriva do conhecimento especializado, a dominação consensual a qual derivaria das relações sentimentais, e a dominação formal baseada na posição midiática conferida pelas celebridades de todo o gênero.

A democracia moderna depende da aceitação por parte da maioria que se transforma, segundo Rousseau, na vontade-geral através do artifício da legitimação pelo procedimento legal, as eleições, aceito formalmente pelos aderentes do contrato social que abrange a todos e não exclui ninguém (Rousseau).

A democracia precisa de um processo plebiscitário que não implica de modo algum em garantia da melhor escolha, não é este o seu objetivo, senão subordinar o resultado à legitimação do escolhido e ungido pela escolha da maioria. Nós sabemos como a maioria quase sempre está longe da informação, da qualidade e do conhecimento especializado.

Este é o enorme defeito da democracia: mais popular, eleitoreira, e menos perto da meritocracia.

A prática política tem apontado que o remédio para uma democracia claudicante ou em crise tem sido a tirania, mesmo que provisória e temporária. A democracia tem se valido da tirania para consertar os seus males.

O remédio da democracia é a ditadura.

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